Tabela De Valores

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Foram encontradas 36 registros
Descrição Categoria Valor(R$) Data inicio Data fim Ações
Diária Integral (com pernoite) - Vereadores
Anexo único da Lei nº 5.493/2026.
INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL 950.00 21/03/2026  
Diária Integral (com pernoite) - Diretores, Coordenadores e Chefias
Anexo único da Lei nº 5.493/2026.
INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL 850.00 21/03/2026  
Diária Integral (com pernoite) - Servidores do quadro permanente.
Anexo único da Lei nº 5.493/2026.
INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL 800.00 21/03/2026  
Diária Integral (com pernoite) - Servidores em comissão e demais agentes públicos.
Anexo único da Lei nº 5.493/2026.
INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL 800.00 21/03/2026  
Diária Integral (com pernoite) - Motoristas
Anexo único da Lei nº 5.493/2026.
INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL 800.00 21/03/2026  
Vereadores - Hospedagem
INTERNACIONAL 700.00   21/03/2026
Diretores, Coordenadores e demais cargos de Chefia - Hospedagem
INTERNACIONAL 500.00   21/03/2026
Vereadores - Hospedagem
INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL 450.00   21/03/2026
Diretores, Coordenadores e demais cargos de Chefia - Hospedagem
INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL 400.00   21/03/2026
Servidores Comissionados - Hospedagem
INTERNACIONAL 400.00   21/03/2026
Servidores Efetivos - Hospedagem
INTERNACIONAL 400.00   21/03/2026
Diária de Alimentação (sem pernoite) - Vereadores
Anexo único da Lei nº 5.493/2026.
INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL 350.00 21/03/2026  
Servidores Efetivos - Hospedagem
INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL 300.00   21/03/2026
Servidores Comissionados - Hospedagem
INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL 300.00   21/03/2026
Diária de Alimentação (sem pernoite) - Diretores, Coordenadores e Chefias
Anexo único da Lei nº 5.493/2026.
INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL 300.00 21/03/2026  
Vereadores - Alimentação
INTERNACIONAL 300.00   21/03/2026
Diária de Alimentação (sem pernoite) - Servidores do quadro permanente
Anexo único da Lei nº 5.493/2026.
INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL 250.00 21/03/2026  
Diária de Alimentação (sem pernoite) - Servidores em Comissão e demais agentes públicos
Anexo único da Lei nº 5.493/2026.
INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL 250.00 21/03/2026  
Diária de Alimentação (sem pernoite) - Motoristas
Anexo único da Lei nº 5.493/2026.
INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL 200.00 21/03/2026  
Servidores Efetivos - Alimentação
INTERNACIONAL 200.00   21/03/2026
Servidores Comissionados - Alimentação
INTERNACIONAL 200.00   21/03/2026
Diretores, Coordenadores e demais cargos de Chefia - Alimentação
INTERNACIONAL 200.00   21/03/2026
Vereadores - Cota de Traslado
INTERNACIONAL 200.00   21/03/2026
Servidores Comissionados - Cota de Traslado
INTERNACIONAL 150.00   21/03/2026
Diretores, Coordenadores e demais cargos de Chefia - Cota de Traslado
INTERNACIONAL 150.00   21/03/2026
Servidores Efetivos - Cota de Traslado
INTERNACIONAL 150.00   21/03/2026
Vereadores - Alimentação
INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL 150.00   21/03/2026
Servidores Efetivos - Alimentação
INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL 120.00   21/03/2026
Servidores Comissionados - Alimentação
INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL 120.00   21/03/2026
Diretores, Coordenadores e demais cargos de Chefia - Alimentação
INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL 120.00   21/03/2026

7.2 - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local?

DECLARAÇÃO: 2026 23/03/2026

  • A Câmara Municipal de Macaé informa que os valores constantes nesta tabela foram originalmente estabelecidos com fundamento na Resolução nº 1.948/2014, normativo vigente à época de sua instituição.

    Esclarece-se que a referida Resolução foi posteriormente revogada pela Lei nº 5.493/2026, publicada em 21/03/2026, atualmente responsável pela regulamentação das diárias e despesas correlatas no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

    Destaca-se, ainda, que, nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei nº 5.493/2026, os valores referentes às viagens internacionais não possuem tabela fixa pré-estabelecida, sendo definidos caso a caso mediante Ato da Presidência da Câmara, observados os critérios de interesse público, motivação administrativa e disponibilidade orçamentária. Atualizado em 22/05/2026.

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