Selo ATRICON Ouro 2025
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Tabela De Valores

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Descrição Categoria Valor(R$) Data inicio Data fim Ações
Diária Integral (com pernoite) - Vereadores
Anexo único da Lei nº 5.493/2026. 		INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL 950.00 21/03/2026  
Diária Integral (com pernoite) - Diretores, Coordenadores e Chefias
Anexo único da Lei nº 5.493/2026. 		INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL 850.00 21/03/2026  
Diária Integral (com pernoite) - Servidores do quadro permanente.
Anexo único da Lei nº 5.493/2026. 		INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL 800.00 21/03/2026  
Diária Integral (com pernoite) - Servidores em comissão e demais agentes públicos.
Anexo único da Lei nº 5.493/2026. 		INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL 800.00 21/03/2026  
Diária Integral (com pernoite) - Motoristas
Anexo único da Lei nº 5.493/2026. 		INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL 800.00 21/03/2026  
Diária de Alimentação (sem pernoite) - Vereadores
Anexo único da Lei nº 5.493/2026. 		INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL 350.00 21/03/2026  
Diária de Alimentação (sem pernoite) - Diretores, Coordenadores e Chefias
Anexo único da Lei nº 5.493/2026. 		INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL 300.00 21/03/2026  
Diária de Alimentação (sem pernoite) - Servidores do quadro permanente
Anexo único da Lei nº 5.493/2026. 		INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL 250.00 21/03/2026  
Diária de Alimentação (sem pernoite) - Servidores em Comissão e demais agentes públicos
Anexo único da Lei nº 5.493/2026. 		INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL 250.00 21/03/2026  
Diária de Alimentação (sem pernoite) - Motoristas
Anexo único da Lei nº 5.493/2026. 		INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL 200.00 21/03/2026  

7.2 - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local?

DECLARAÇÃO: 2026 23/03/2026

  • Os valores constantes nesta tabela foram definidos com base na Resolução nº 1.948/2014, vigente à época de sua instituição.

    Registra-se, entretanto, que o referido normativo foi revogado pela Lei nº 5.493/2026, publicada em 21 de março de 2026.

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