5.2 - Divulga as transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do número/ano do convênio/termo ou ajuste, do beneficiário, do objeto, da vigência, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste?
DECLARAÇÃO: 202617/04/2026
A Câmara Municipal de Macaé informa que não foram realizados transferências voluntárias ou repasses no período de 01/01/2026 até a presente data. Atualizado em: 11/05/2026.
Descrição: A Câmara Municipal de Macaé informa que não foram realizados transferências voluntárias ou repasses no período de 01/01/2026 até a presente data. Atualizado em: 11/05/2026.
Exercício: 2026
Dados da declaração
Data: 23/03/2026
Descrição: Não foram realizados repasses ou transferências voluntárias de recursos nos últimos 4 anos, conforme atualização realizada em 31/12/2025.
Exercício: 2025
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