Data: 13/01/2026
Exercício: ANUAL/2024
Descrição: Prestação de Contas do Legislativo – Fundo Especial da Câmara Municipal, exercício de 2024.
Período: 01/01/2024 - 31/12/2024
Agente: NILTON CÉSAR PEREIRA MOREIRA
Secretaria: FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL
Julgado pelo Legislativo: AGUARDANDO O JULGAMENTO DAS CONTAS PELO TCE/RJ...
A Unidade Gestora, "Fundo Especial da Câmara Municipal de Macaé", não foi selecionada para Prestação de Contas desse exercício, conforme Portaria SGE nº 13 de 13/11/2024. Isso significa que, de acordo com os critérios do Tribunal de Contas, não houve obrigatoriedade de envio dessas informações. Atualizado em: 30/04/2026.
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