Data: 31/12/2018
Exercício: ANUAL/2018
Descrição: Prestação de Contas do Legislativo – Fundo Especial da Câmara Municipal, exercício de 2018.
Período: 01/01/2018 - 31/12/2018
Agente: EDUARDO CARDOSO CONÇALVES DA SILVA
Secretaria: FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL
Julgado pelo Legislativo: AGUARDANDO O JULGAMENTO DAS CONTAS PELO TCE/RJ...
Registra-se que as prestações de contas do Fundo Especial da Câmara Municipal, a partir do exercício de 2016, deixaram de ser apreciadas e julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado, em razão de decisão adotada no âmbito daquele órgão de controle externo.
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