ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
LOA PODE SER DEFINIDA COMO A LEI QUE ESTIMA AS RECEITAS QUE SERÃO ARRECADADAS NO EXERCÍCIO SEGUINTE E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DAS DESPESAS DECORRENTES DO PLANO DE GOVERNO. AS AÇÕES DE GOVERNO SÃO LIMITADAS POR UM TETO DE DESPESA, MAS, SE HOUVER NECESSIDADE, A LEI PREVÊ QUE A PREFEITURA PODERÁ ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. POR OUTRO LADO, PODE-SE, EM CADA AÇÃO DE GOVERNO, NÃO SE GASTAR NADA; DONDE SE CONCLUI QUE AS EMENDAS DO LEGISLATIVO PODEM NÃO SER REALIZADAS.
| Descrição | Nome arquivo | Extensão | Mais |
|---|---|---|---|
| Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas | DemonstrativodaDespesaporFuncoes,ProgramaseSubprogramas | ||
| Demonstrativo da Despesa por Funções I | DemonstrativodaDespesaporFuncoesI | ||
| Demonstrativo da Despesa por Funções II | DemonstrativodaDespesaporFuncoesII | ||
| Demonstrativo da Despesa por Funções III | DemonstrativodaDespesaporFuncoesIII | ||
| Relação de Órgãos | RelacaodeOrgaos | ||
| Relação de Unidades | RelacaodeUnidades | ||
| Relação de Programas | RelacaodeProgramas | ||
| Relação de Projetos | RelacaodeProjetos | ||
| Relação de Atividades | RelacaodeAtividades | ||
| Relação de Recursos | RelacaodeRecursos | ||
| Despesas de Pessoal | DespesasdePessoal | ||
| Relação de Operações Especiais | RelacaodeOperacoesEspeciais | ||
| Demonstrativo da Despesa por Natureza da Despesa - Seguridade | DemonstrativodaDespesaporNaturezadaDespesa-Seguridade | ||
| Demonstrativo da Despesa por Natureza da Despesa - Fiscal | DemonstrativodaDespesaporNaturezadaDespesa-Fiscal | ||
| Demonstrativo da Despesa por Natureza da Despesa - Consolidado | DemonstrativodaDespesaporNaturezadaDespesa-Consolidado | ||
| Decreto 2012 | Decreto2012 | ||
| Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD | QuadrodeDetalhamentodaDespesa-QDD | ||
| Resumo da Despesa Orcamentaria | ResumodaDespesaOrcamentaria | ||
| Resumo Geral da Receita | ResumoGeraldaReceita | ||
| Base de Cálculo dos Limites de Gastos para Manutenção do Ensino | BasedeCalculodosLimitesdeGastosparaManutencaodoEnsino | ||
| Base de Cálculo dos Limites Constitucionais de Gastos com Saúde | BasedeCalculodosLimitesConstitucionaisdeGastoscomSaude | ||
| Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas - Anexo A | DemonstracaodaReceitaeDespesaSegundoasCategoriasEconomicas-AnexoA | ||
| Base de Cálculo do Limite Constitucional de Gastos com Legislativo | BasedeCalculodoLimiteConstitucionaldeGastoscomLegislativo | ||
| Demonstrativo da Compatibilidade da Programação dos Orçamentos com o anexo de Metas Fiscais da LDO20 | DemonstrativodaCompatibilidadedaProgramacaodosOrcamentoscomoanexodeMetasFiscaisdaLDO20 | ||
| Resumo Geral da Receita | ResumoGeraldaReceita | ||
| Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas - Anexo B | NaturezadaDespesaSegundoasCategoriasEconomicas-AnexoB | ||
| Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas - Anexo C | NaturezadaDespesaSegundoasCategoriasEconomicas-AnexoC | ||
| Demonstração da Despesa por Unidades Orçamentarias - Anexo D | DemonstracaodaDespesaporUnidadesOrcamentarias-AnexoD | ||
| Programa de Trabalho | ProgramadeTrabalho | ||
| Programa de Trabalho de Governo | ProgramadeTrabalhodeGoverno |
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