ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.
LOA PODE SER DEFINIDA COMO A LEI QUE ESTIMA AS RECEITAS QUE SERÃO ARRECADADAS NO EXERCÍCIO SEGUINTE E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DAS DESPESAS DECORRENTES DO PLANO DE GOVERNO. AS AÇÕES DE GOVERNO SÃO LIMITADAS POR UM TETO DE DESPESA, MAS, SE HOUVER NECESSIDADE, A LEI PREVÊ QUE A PREFEITURA PODERÁ ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. POR OUTRO LADO, PODE-SE, EM CADA AÇÃO DE GOVERNO, NÃO SE GASTAR NADA; DONDE SE CONCLUI QUE AS EMENDAS DO LEGISLATIVO PODEM NÃO SER REALIZADAS.
| Descrição | Nome arquivo | Extensão | Mais |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 002-2014 | Decreton0022014 | ||
| Decreto nº 003-2014 | Decreton0032014 | ||
| Demonstrativo da despesa fixada em 2014 até a modalidade de aplicação e por fonte de recurso | Demonstrativodadespesafixadaem2014ateamodalidadedeaplicacaoeporfontederecurso | ||
| Gastos Constitucionais 2014 Compatibilidade LDO | GastosConstitucionais2014CompatibilidadeLDO | ||
| Gastos Constitucionais 2014 Educação | GastosConstitucionais2014Educacao | ||
| Gastos Constitucionais 2014 Limites RCL | GastosConstitucionais2014LimitesRCL | ||
| Gastos Constitucionais 2014 Saúde | GastosConstitucionais2014Saude | ||
| Quadro de Detalhamento da Despesa 2014 Revisado 22-01-2014 | QuadrodeDetalhamentodaDespesa2014Revisado22012014 | ||
| Demonstração da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas - Anexo 01 | DemonstracaodaReceitaeDespesasegundoasCategoriasEconomicas-Anexo01 | ||
| Resumo Geral da Receita - Anexo 02 | ResumoGeraldaReceita-Anexo02 | ||
| Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas - Anexo 2b | NaturezadaDespesaSegundoasCategoriasEconomicas-Anexo2b | ||
| Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas - Anexo 2c | NaturezadaDespesaSegundoasCategoriasEconomicas-Anexo2c | ||
| Demonstração da Despesa por Unidades Orçamentárias - Anexo 2d | DemonstracaodaDespesaporUnidadesOrcamentarias-Anexo2d | ||
| Programa de Trabalho - Anexo VI | ProgramadeTrabalho-AnexoVI | ||
| Programa de Trabalho de Governo - Anexo VII | ProgramadeTrabalhodeGoverno-AnexoVII | ||
| Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas - Anexo VIII | DemonstrativodaDespesaporFuncoes,ProgramaseSubprogramas-AnexoVIII | ||
| Demonstrativo da Despesa por Funções - Anexo IX | DemonstrativodaDespesaporFuncoes-AnexoIX | ||
| Demonstrativo da Despesa por Função | DemonstrativodaDespesaporFuncao | ||
| Demonstrativo da Despesa por Natureza da Despesa - Fiscal | DemonstrativodaDespesaporNaturezadaDespesa-Fiscal | ||
| Demonstrativo da Despesa por Natureza da Despesa - Seguridade | DemonstrativodaDespesaporNaturezadaDespesa-Seguridade | ||
| Demonstrativo da Despesa por Natureza da Despesa - Consolidado | DemonstrativodaDespesaporNaturezadaDespesa-Consolidado | ||
| Resumo da Despesa Orçamentária | ResumodaDespesaOrcamentaria | ||
| Resumo Geral da Receita | ResumoGeraldaReceita | ||
| Relatório da Unidade Gestora | RelatoriodaUnidadeGestora | ||
| Balancete da Despesa | BalancetedaDespesa | ||
| Relação de Órgãos | RelacaodeOrgaos | ||
| Relação de Unidades | RelacaodeUnidades | ||
| Relação de Programas | RelacaodeProgramas | ||
| Rol de Operações Especiais | RoldeOperacoesEspeciais | ||
| Rol de Projetos | RoldeProjetos | ||
| Rol de Atividades | RoldeAtividades | ||
| Fonte de Recursos | FontedeRecursos |
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