ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
LOA PODE SER DEFINIDA COMO A LEI QUE ESTIMA AS RECEITAS QUE SERÃO ARRECADADAS NO EXERCÍCIO SEGUINTE E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DAS DESPESAS DECORRENTES DO PLANO DE GOVERNO. AS AÇÕES DE GOVERNO SÃO LIMITADAS POR UM TETO DE DESPESA, MAS, SE HOUVER NECESSIDADE, A LEI PREVÊ QUE A PREFEITURA PODERÁ ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. POR OUTRO LADO, PODE-SE, EM CADA AÇÃO DE GOVERNO, NÃO SE GASTAR NADA; DONDE SE CONCLUI QUE AS EMENDAS DO LEGISLATIVO PODEM NÃO SER REALIZADAS.
| Descrição | Nome arquivo | Extensão | Mais |
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| Demontrativo da Despesa até Modalidade de Aplicação | DemontrativodaDespesaateModalidadedeAplicacao | ||
| Decreto Nº 001-2015 - Aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDD para o exerc | DecretoN0012015-AprovaosQuadrosdeDetalhamentodeDespesasOrcamentarias-QDDparaoexerc | ||
| Decreto Nº 002-2015 - Dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Município de Macaé para o exercício 2015 | DecretoN0022015-DispoesobreaExecucaoOrcamentariaeFinanceiradoMunicipiodeMacaeparaoexercicio2015 | ||
| Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD 2015 | QuadrodeDetalhamentodaDespesa-QDD2015 | ||
| DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM O ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO-2 | DEMONSTRATIVODACOMPATIBILIDADEDAPROGRAMACAODOSORCAMENTOSCOMOANEXODEMETASFISCAISDALDO2 | ||
| Cálculo dos Limites Baseados na Receita Corrente Líquida Projetada para 2015 | CalculodosLimitesBaseadosnaReceitaCorrenteLiquidaProjetadapara2015 | ||
| Base de Cálculo do Limite Constitucional de Gastos com Legislativos | BasedeCalculodoLimiteConstitucionaldeGastoscomLegislativos | ||
| Base de Cálculo dos Limites Constitucionais de Gastos com Ensino (Desconsiderando Despesas FUNDEB) | BasedeCalculodosLimitesConstitucionaisdeGastoscomEnsino(DesconsiderandoDespesasFUNDEB | ||
| Base de Cálculo dos Limites Constitucionais de Gastos com Saúde | BasedeCalculodosLimitesConstitucionaisdeGastoscomSaude | ||
| Anexo 01, da Lei 4.320-64 - Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas | Anexo01,daLei432064-DemonstracaodaReceitaeDespesaSegundoasCategoriasEconomicas | ||
| Anexo 02, da Lei 4.320-64 - Resumo Geral da Receita | Anexo02,daLei432064-ResumoGeraldaReceita | ||
| Anexo 02.a, da Lei 4.320-64 - Resumo Geral da Receita | Anexo02a,daLei432064-ResumoGeraldaReceita | ||
| Anexo 02.b, da Lei 4.320-64 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas | Anexo02b,daLei432064-NaturezadaDespesaSegundoasCategoriasEconomicas | ||
| Anexo 02.c, da Lei 4.320-64 - Consolidação Geral - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômica | Anexo02c,daLei432064-ConsolidacaoGeral-NaturezadaDespesaSegundoasCategoriasEconomica | ||
| Anexo 02.d, da Lei 4.320-64 - Demonstração da Despesa por Unidades Orcamentárias Segundo as Categorias | Anexo02d,daLei432064-DemonstracaodaDespesaporUnidadesOrcamentariasSegundoasCategorias | ||
| Anexo 06, da Lei 4.320-64 - Programa de Trabalho | Anexo06,daLei432064-ProgramadeTrabalho | ||
| Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas Conforme o Vínculo com os Recursos | DemonstrativodaDespesaporFuncoes,ProgramaseSubprogramasConformeoVinculocomosRecursos | ||
| Anexo 07, da Lei 4.320-64 - Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas | Anexo07,daLei432064-ProgramadeTrabalhodeGoverno-DemonstrativodeFuncoes,SubfuncoeseProgramas | ||
| Anexo 09, da Lei 4.320-64 - Demonstrativo da Despesa por Funções | Anexo09,daLei432064-DemonstrativodaDespesaporFuncoes | ||
| Demonstrativo da Despesa por Função | DemonstrativodaDespesaporFuncao | ||
| Demonstrativo da Despesa por Natureza da Despesa - Fiscal | DemonstrativodaDespesaporNaturezadaDespesa-Fiscal | ||
| Demonstrativo da Despesa por Natureza da Despesa - Seguridade | DemonstrativodaDespesaporNaturezadaDespesa-Seguridade | ||
| Demonstrativo da Despesa por Natureza da Despesa - Consolidado | DemonstrativodaDespesaporNaturezadaDespesa-Consolidado | ||
| Resumo da Despesa Orçamentária Por Órgao | ResumodaDespesaOrcamentariaPorOrgao | ||
| Relatório da Unidade Gestora | RelatoriodaUnidadeGestora |
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