ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
LOA PODE SER DEFINIDA COMO A LEI QUE ESTIMA AS RECEITAS QUE SERÃO ARRECADADAS NO EXERCÍCIO SEGUINTE E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DAS DESPESAS DECORRENTES DO PLANO DE GOVERNO. AS AÇÕES DE GOVERNO SÃO LIMITADAS POR UM TETO DE DESPESA, MAS, SE HOUVER NECESSIDADE, A LEI PREVÊ QUE A PREFEITURA PODERÁ ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. POR OUTRO LADO, PODE-SE, EM CADA AÇÃO DE GOVERNO, NÃO SE GASTAR NADA; DONDE SE CONCLUI QUE AS EMENDAS DO LEGISLATIVO PODEM NÃO SER REALIZADAS.
| Descrição | Nome arquivo | Extensão | Mais |
|---|---|---|---|
| Decreto N° 003/2016 - Aprova o Quadro de Detalhamento de Despesas Orçamentárias | DecretoN0032016-AprovaoQuadrodeDetalhamentodeDespesasOrcamentarias | ||
| Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD 2016 | QuadrodeDetalhamentodaDespesa-QDD2016 | ||
| Demonstração da receita e despesa segundo categorias economicas | Demonstracaodareceitaedespesasegundocategoriaseconomicas | ||
| Resumo Geral da Receita | ResumoGeraldaReceita | ||
| Demonstrativo da Natureza da Despesa segundo Categorias Econômicas - Órgão e Unidade Orçamentária | DemonstrativodaNaturezadaDespesasegundoCategoriasEconomicas-OrgaoeUnidadeOrcamentaria | ||
| Demonstrativo da Natureza da Despesa segundo Categorias Econômicas - Consolidado Geral | DemonstrativodaNaturezadaDespesasegundoCategoriasEconomicas-ConsolidadoGeral | ||
| Demonstrativo da despesa por unidade orcamentaria | Demonstrativodadespesaporunidadeorcamentaria | ||
| Demonstrativo dos Programas de Trabalho | DemonstrativodosProgramasdeTrabalho | ||
| Demonstrativo por Programa de Trabalho de Governo | DemonstrativoporProgramadeTrabalhodeGoverno | ||
| Demonstrativo da despesa por funções, programas e subprgramas conforme o vinculo com os recursos | Demonstrativodadespesaporfuncoes,programasesubprgramasconformeovinculocomosrecursos | ||
| Demosntrativo da Despesa por Funções Detalhadas por Orgão | DemosntrativodaDespesaporFuncoesDetalhadasporOrgao | ||
| Demosntrativo da Despesa por Funções Detalhadas por Unidade Orçamentária | DemosntrativodaDespesaporFuncoesDetalhadasporUnidadeOrcamentaria | ||
| Demonstrativo da despesa por Funções detalhadas pela Esfera de Recurso | DemonstrativodadespesaporFuncoesdetalhadaspelaEsferadeRecurso | ||
| Demonstrativo da Despesa por Natureza _Esfera_fiscal | DemonstrativodaDespesaporNatureza_Esferafiscal | ||
| Demonstrativo da Despesa por Natureza _Esfera_Seguridade | DemonstrativodaDespesaporNatureza_EsferaSeguridade | ||
| Demonstrativo da Despesa por Natureza _Esfera_Consolidado | DemonstrativodaDespesaporNatureza_EsferaConsolidado | ||
| Resumo da Despesa Orcamentaria por Orgao | ResumodaDespesaOrcamentariaporOrgao | ||
| Resumo da Receita Orçamentária por Fonte de Recursos | ResumodaReceitaOrcamentariaporFontedeRecursos | ||
| Relação de Unidades Gestoras | RelacaodeUnidadesGestoras | ||
| Relação de Órgãos | RelacaodeOrgaos | ||
| Relação de Unidades Orçamentárias | RelacaodeUnidadesOrcamentarias | ||
| Relação de Programas de Trabalho | RelacaodeProgramasdeTrabalho | ||
| Relação de Operações Especiais | RelacaodeOperacoesEspeciais | ||
| Relação Projetos, Atividades e Operações Especiais | RelacaoProjetos,AtividadeseOperacoesEspeciais | ||
| Relação de Projetos | RelacaodeProjetos | ||
| Relação de Atividades | RelacaodeAtividades | ||
| Relação de Fonte de Recursos | RelacaodeFontedeRecursos | ||
| Gastos Constitucionais 2016_Compatibilidade com a LDO | GastosConstitucionais2016CompatibilidadecomaLDO | ||
| Gastos Constitucionais 2016_Educação | GastosConstitucionais2016Educacao | ||
| Gastos Constitucionais 2016_Limite Legislativo | GastosConstitucionais2016LimiteLegislativo | ||
| Gastos Constitucionais 2016_Limites Pessoal | GastosConstitucionais2016LimitesPessoal | ||
| Gastos Constitucionais 2016_Saúde | GastosConstitucionais2016Saude |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
