ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
LOA PODE SER DEFINIDA COMO A LEI QUE ESTIMA AS RECEITAS QUE SERÃO ARRECADADAS NO EXERCÍCIO SEGUINTE E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DAS DESPESAS DECORRENTES DO PLANO DE GOVERNO. AS AÇÕES DE GOVERNO SÃO LIMITADAS POR UM TETO DE DESPESA, MAS, SE HOUVER NECESSIDADE, A LEI PREVÊ QUE A PREFEITURA PODERÁ ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. POR OUTRO LADO, PODE-SE, EM CADA AÇÃO DE GOVERNO, NÃO SE GASTAR NADA; DONDE SE CONCLUI QUE AS EMENDAS DO LEGISLATIVO PODEM NÃO SER REALIZADAS.
| Descrição | Nome arquivo | Extensão | Mais |
|---|---|---|---|
| Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo Categoria Econômicas | DemonstrativodaReceitaeDespesaSegundoCategoriaEconomicas | ||
| Resumo Geral da Receita | ResumoGeraldaReceita | ||
| Demonstrativo da Natureza da Despesa segundo Categorias Econômicas - Órgão e Unidade Orçamentária | DemonstrativodaNaturezadaDespesasegundoCategoriasEconomicas-OrgaoeUnidadeOrcamentaria | ||
| Demonstrativo da Natureza da Despesa segundo Categorias Econômicas - Consolidado Geral | DemonstrativodaNaturezadaDespesasegundoCategoriasEconomicas-ConsolidadoGeral | ||
| Demonstrativo da Despesa por Unidades Orçamentárias | DemonstrativodaDespesaporUnidadesOrcamentarias | ||
| Demonstrativo dos Programas de Trabalho | DemonstrativodosProgramasdeTrabalho | ||
| Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E. | DemonstrativodeFuncoes,SubfuncoeseProgramasporProjetos,AtividadeseOE | ||
| Demonstrativo da Despesa por Funções detalhadas por órgão | DemonstrativodaDespesaporFuncoesdetalhadaspororgao | ||
| Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas | DemonstrativodaDespesaporFuncoes,ProgramaseSubprogramas | ||
| Demonstrativo da Despesa por Funções detalhadas por Unidade Orçamentária | DemonstrativodaDespesaporFuncoesdetalhadasporUnidadeOrcamentaria | ||
| Demonstrativo da Despesa por Funções detalhadas pela Esfera de Recurso | DemonstrativodaDespesaporFuncoesdetalhadaspelaEsferadeRecurso | ||
| Demonstrativo da Despesa por Natureza Esfera Fiscal | DemonstrativodaDespesaporNaturezaEsferaFiscal | ||
| Demonstrativo da Despesa por Natureza Esfera Seguridade | DemonstrativodaDespesaporNaturezaEsferaSeguridade | ||
| Demonstrativo da Despesa por Natureza Consolidado | DemonstrativodaDespesaporNaturezaConsolidado | ||
| Resumo da Despesa Orçamentária por Órgão | ResumodaDespesaOrcamentariaporOrgao | ||
| Resumo da Receita Orçamentária por Fonte de Recursos | ResumodaReceitaOrcamentariaporFontedeRecursos | ||
| Relação de Unidades Gestoras | RelacaodeUnidadesGestoras | ||
| Relação de Orgãos | RelacaodeOrgaos | ||
| Relação de Unidades Orçamentárias | RelacaodeUnidadesOrcamentarias | ||
| Relação de Programas de Trabalho | RelacaodeProgramasdeTrabalho | ||
| Relação de Operações Especiais | RelacaodeOperacoesEspeciais | ||
| Relação de Projetos | RelacaodeProjetos | ||
| Relação de Atividades | RelacaodeAtividades | ||
| Relação de Fonte de Recursos | RelacaodeFontedeRecursos | ||
| Gastos Constitucionais LOA 2018 Educação | GastosConstitucionaisLOA2018Educacao | ||
| Gastos Constitucionais LOA 2018 Saúde | GastosConstitucionaisLOA2018Saude | ||
| Gastos Constitucionais LOA 2018 Pessoal | GastosConstitucionaisLOA2018Pessoal | ||
| Gastos Constitucionais LOA 2018 Legislativo | GastosConstitucionaisLOA2018Legislativo | ||
| Gastos Constitucionais LOA 2018 Compatibilidade com a LDO | GastosConstitucionaisLOA2018CompatibilidadecomaLDO | ||
| Quadro Detalhamento Despesas - LOA 2019 | QuadroDetalhamentoDespesas-LOA2019 | ||
| Relatório Preliminar de Despesas por Elementos e/ou Subelementos Exercício 2019 | RelatorioPreliminardeDespesasporElementoseouSubelementosExercicio2019 |
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