ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LOA PODE SER DEFINIDA COMO A LEI QUE ESTIMA AS RECEITAS QUE SERÃO ARRECADADAS NO EXERCÍCIO SEGUINTE E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DAS DESPESAS DECORRENTES DO PLANO DE GOVERNO. AS AÇÕES DE GOVERNO SÃO LIMITADAS POR UM TETO DE DESPESA, MAS, SE HOUVER NECESSIDADE, A LEI PREVÊ QUE A PREFEITURA PODERÁ ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. POR OUTRO LADO, PODE-SE, EM CADA AÇÃO DE GOVERNO, NÃO SE GASTAR NADA; DONDE SE CONCLUI QUE AS EMENDAS DO LEGISLATIVO PODEM NÃO SER REALIZADAS.
| Descrição | Nome arquivo | Extensão | Mais |
|---|---|---|---|
| Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas | DemonstracaodaReceitaeDespesaSegundoasCategoriasEconomicas | ||
| Receita Segundo as Naturezas | ReceitaSegundoasNaturezas | ||
| Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas - Consolidado Geral | NaturezadaDespesaSegundoasCategoriasEconomicas-ConsolidadoGeral | ||
| Receita Segundo as Naturezas - Por Fonte de Recurso | ReceitaSegundoasNaturezas-PorFontedeRecurso | ||
| Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas - Por Orgão e Unidade | NaturezadaDespesaSegundoasCategoriasEconomicas-PorOrgaoeUnidade | ||
| Demonstração da Despesa | DemonstracaodaDespesa | ||
| Demonstrativo do Programa de Trabalho | DemonstrativodoProgramadeTrabalho | ||
| Demonstrativo de Funcoes, Subfuncoes e Programas por Projetos, Atividades e Operações Especiais | DemonstrativodeFuncoes,SubfuncoeseProgramasporProjetos,AtividadeseOperacoesEspeciais | ||
| Demonstrativo da Despesa por Funcoes, Programas e Subprogramas | DemonstrativodaDespesaporFuncoes,ProgramaseSubprogramas | ||
| Demonstrativo da Despesa por Funções | DemonstrativodaDespesaporFuncoes | ||
| Demonstrativo da Despesa por Funções Detalhado pro Unidade Orçamentária | DemonstrativodaDespesaporFuncoesDetalhadoproUnidadeOrcamentaria | ||
| Demonstrativo da Despesa por Função Detalhada pela Esfera | DemonstrativodaDespesaporFuncaoDetalhadapelaEsfera | ||
| Demonstrativo da Natureza de Despesa - Fiscal | DemonstrativodaNaturezadeDespesa-Fiscal | ||
| Demonstrativo da Despesa por Natureza da Despesa - Consolidado | DemonstrativodaDespesaporNaturezadaDespesa-Consolidado | ||
| Resumo da Despesa Orçamentária por Orgão e Fonte | ResumodaDespesaOrcamentariaporOrgaoeFonte | ||
| Relação das Unidade Gestoras | RelacaodasUnidadeGestoras | ||
| Relação dos Órgãos | RelacaodosOrgaos | ||
| Relação das Unidades Orçamentárias | RelacaodasUnidadesOrcamentarias | ||
| Relação de Programas | RelacaodeProgramas | ||
| Relação de Operações Especiais | RelacaodeOperacoesEspeciais | ||
| Relação de Projetos | RelacaodeProjetos | ||
| Relação das Atividades | RelacaodasAtividades | ||
| Relação das Fontes de Recursos | RelacaodasFontesdeRecursos | ||
| Gasto com Ensino | GastocomEnsino | ||
| Gasto com Saúde | GastocomSaude | ||
| Gasto com Legislativo | GastocomLegislativo | ||
| Gasto com Pessoal | GastocomPessoal |
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