DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) ESTABELECE AS METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE; ORIENTA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO; DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA; ESTABELECE A POLÍTICA DE APLICAÇÃO DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS DE FOMENTO (AÇÃO DO GOVERNO QUE VISA O DESENVOLVIMENTO DE UM PAÍS, DE UMA REGIÃO OU DE UM SETOR ECONÔMICO).
| Descrição | Nome arquivo | Extensão | Mais |
|---|---|---|---|
| Anexo de Riscos Fiscais - Demosnt. de Riscos Fiscais e Providências | AnexodeRiscosFiscais-DemosntdeRiscosFiscaiseProvidencias | ||
| Anexo de Metas Fiscais - Metas Anuais | AnexodeMetasFiscais-MetasAnuais | ||
| Anexo de Metas fiscais - Aval. do cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior | AnexodeMetasfiscais-AvaldocumprimentodasMetasFiscaisdoExercicioAnterior | ||
| Anexo de Metas Fiscais - Metas Fiscais Atuais comparadas com as fixadas nos 3 exercicios anteriores | AnexodeMetasFiscais-MetasFiscaisAtuaiscomparadascomasfixadasnos3exerciciosanteriores | ||
| Anexo de metas fiscais - Evolução do patrimônio Líquido | Anexodemetasfiscais-EvolucaodopatrimonioLiquido | ||
| Anexo de Metas Fiscais Origem e aplicação de Recursos Obitidos | AnexodeMetasFiscaisOrigemeaplicacaodeRecursosObitidos | ||
| Anexo de metas Fiscais - Receita e Despessas Prev | AnexodemetasFiscais-ReceitaeDespessasPrev | ||
| Anexo de Metas Fiscais - Projerção Atuarial do RPPS | AnexodeMetasFiscais-ProjercaoAtuarialdoRPPS | ||
| Anexo de Metas Fiscais - Estimativa e comp. de Renúncia de Receita | AnexodeMetasFiscais-EstimativaecompdeRenunciadeReceita | ||
| Metas Fiscais - Margem Expanção | MetasFiscais-MargemExpancao | ||
| Anexo de Riscos Fiscais - Demonstr. de indic. Economicos | AnexodeRiscosFiscais-DemonstrdeindicEconomicos | ||
| Anexo de Metas e Prioridades | AnexodeMetasePrioridades |
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