Informações da conta de governo

Tipo: PCG - Prestação de Contas de Governo

Data: 20/12/2025

Agente: Welberth Porto de Rezende

Informações do parecer tribunal de contas

Número do parecer/processo: 213996-8/2025

Situação: JULGADO

Data: 05/11/2025

Já foi julgado?: SIM

Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL

Observação

Parecer prévio favorável à aprovação das contas do Poder Executivo, referentes ao exercício de 2024, pelo TCE/RJ.

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Informações do julgamento legislativo

Número do parecer/processo:

Situação: JULGADO

Data: 27/08/2026

Já foi julgado?: SIM

Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL

Observação

Aprovação das contas de governo do Chefe do Poder Executivo do Município de Macaé, referentes ao exercício de 2024, por meio do Decreto Legislativo nº 2.768/2026.

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