eSic - Solicitações sem grau de sigílo

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Relatório de solicitações não classificadas com sigilo

Protocolo

Data

Órgão

Resumo

Situação

20250102-0030

02/01/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ

Pedido de Informação sobre a Regulamentação da Lei nº 5.035/2023

RESPONDIDO

21/01/2025

20250107-0031

07/01/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ

Valores dos Cargos Comissionados dos Assessores A e B dos gabinetes dos vereadores

MANIFESTAÇÃO REGISTRADA

07/01/2025

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Última solicitação: 07/01/2025

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