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eSic - Solicitações com sigilo

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Relatório de solicitações não classificadas com sigilo

Não existem solicitações não classificadas com sigilo até o momento.

Declarações

DECLARAÇÃO: 2025 23/03/2026

  • Dados anuais das informações classificadas ou desclassificadas, conforme art. 30, I e II, Lei 12.527/11 (Lei do Acesso à Informação).
    I – Rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses (Art. 30, I)
    Não há documentos desclassificados.

    II – Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura (Art. 30, II)
    Não há documentos classificados como sigilosos nos últimos 3 anos.

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De Segunda à Sexta Das 09h às 17h

Solicitações até o momento: 61

Última solicitação: 21/02/2026

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