| COTA DA ATIVIDADE PARLAMENTAR | VERBA INDENIZATÓRIA - 2025 | A Câmara Municipal de Macaé declara para os devidos fins, em obediência aos preceitos previstos no artigo 37 da Constituição Federal, que não possui cota para atividade parlamentar/verba indenizatória. | 09/05/2025 |
| COTA DA ATIVIDADE PARLAMENTAR | VERBA INDENIZATÓRIA - 2024 | A Câmara Municipal de Macaé declara para os devidos fins, em obediência aos preceitos previstos no artigo 37 da Constituição Federal, que não possui cota para atividade parlamentar/verba indenizatória. | 31/12/2024 |
| COTA DA ATIVIDADE PARLAMENTAR | VERBA INDENIZATÓRIA - 2023 | A Câmara Municipal de Macaé declara para os devidos fins, em obediência aos preceitos previstos no artigo 37 da Constituição Federal, que não possui cota para atividade parlamentar/verba indenizatória. | 31/12/2023 |
| COTA DA ATIVIDADE PARLAMENTAR | VERBA INDENIZATÓRIA - 2022 | A Câmara Municipal de Macaé declara para os devidos fins, em obediência aos preceitos previstos no artigo 37 da Constituição Federal, que não possui cota para atividade parlamentar/verba indenizatória. | 31/12/2022 |
| COTA DA ATIVIDADE PARLAMENTAR | VERBA INDENIZATÓRIA - 2021 | A Câmara Municipal de Macaé declara para os devidos fins, em obediência aos preceitos previstos no artigo 37 da Constituição Federal, que não possui cota para atividade parlamentar/verba indenizatória. | 31/12/2021 |