| Lei | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - /2025 | FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - NOVEMBRO/2025. | 02/12/2025 | NOVO |
| FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - /2025 | FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - OUTUBRO/2025. | 29/10/2025 | |
| FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - /2025 | FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - SETEMBRO/2025. | 06/10/2025 | |
| FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - /2025 | FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - AGOSTO/2025. | 02/09/2025 | |
| FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - /2025 | NESTE PERÍODO, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 61 DO REGIMENTO INTERNO (CONFORME REDAÇÃO DADA PELO ART. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 2013/2022, OCORRE O RECESSO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS. | 08/07/2025 | |
| FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - /2025 | FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - JUNHO/2025. | 26/06/2025 | |
| FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - /2025 | FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - MAIO/2025. | 29/05/2025 | |
| FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - /2025 | FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - ABRIL/2025 - republicado por incorreção. | 23/05/2025 | |
| FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - /2025 | FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - MARÇO/2025 - republicado por incorreção. | 23/05/2025 | |
| FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - /2025 | FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - FEVEREIRO/2025 | 03/03/2025 | |
| FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - /2025 | NESTE PERÍODO, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 61 DO REGIMENTO INTERNO (CONFORME REDAÇÃO DADA PELO ART. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 2013/2022, OCORRE O RECESSO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS. | 31/01/2025 | |
| FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - /2024 | FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - ANUAL/2024. | 31/12/2024 | |
| FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - /2024 | FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - DEZEMBRO/2024. | 26/12/2024 | |
| FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - /2024 | FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - NOVEMBRO/2024. | 28/11/2024 | |
| FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - /2024 | FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - OUTUBRO/2024. | 31/10/2024 | |
| FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - /2024 | FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - SETEMBRO/2024. | 25/09/2024 | |
| FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - /2024 | FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - AGOSTO/2024. | 28/08/2024 | |
| FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - /2024 | NESTE PERÍODO, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 61 DO REGIMENTO INTERNO (CONFORME REDAÇÃO DADA PELO ART. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 2013/2022, OCORRE O RECESSO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS. | 01/07/2024 | |
| FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - /2024 | FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - JUNHO/2024. | 30/06/2024 | |
| FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - /2024 | FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - MAIO/2024. | 31/05/2024 | |
| FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - /2024 | FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - ABRIL/2024. | 30/04/2024 | |
| FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - /2024 | FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - MARÇO/2024. | 27/03/2024 | |
| FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - /2024 | FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - FEVEREIRO/2024. | 29/02/2024 | |
| FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - /2024 | Neste período, em observância ao art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4º da Resolução nº 2013/2022, ocorre o recesso dos trabalhos legislativos. | 31/01/2024 | |
| FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - /2023 | FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - ANUAL/2023 | 31/12/2023 | |
| FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - /2023 | FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - DEZEMBRO/2023 | 31/12/2023 | |
| FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - /2023 | FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - NOVEMBRO/2023 | 30/11/2023 | |
| FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - /2023 | FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - OUTUBRO/2023 | 31/10/2023 | |
| FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - /2023 | FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - SETEMBRO/2023 | 30/09/2023 | |
| FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - /2023 | FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - AGOSTO/2023 | 31/08/2023 | |
| FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - /2023 | NESTE PERÍODO, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 61 DO REGIMENTO INTERNO (CONFORME REDAÇÃO DADA PELO ART. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 2013/2022, OCORRE O RECESSO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS. | 31/07/2023 | |
| FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - /2023 | FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - JUNHO/2023 | 30/06/2023 | |
| FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - /2023 | FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - MAIO/2023 | 31/05/2023 | |
| FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - /2023 | FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - ABRIL/2023 | 30/04/2023 | |
| FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - /2023 | FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - MARÇO/2023 | 31/03/2023 | |
| FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - /2023 | FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - FEVEREIRO/2023 | 28/02/2023 | |
| FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - /2023 | NESTE PERÍODO, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 61 DO REGIMENTO INTERNO (CONFORME REDAÇÃO DADA PELO ART. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 2013/2022, OCORRE O RECESSO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS. | 31/01/2023 | |
| FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - /2022 | FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - DEZEMBRO/2022. | 31/12/2022 | |
| FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - /2022 | FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - ANUAL/2022. | 31/12/2022 | |
| FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - /2022 | FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - NOVEMBRO/2022. | 30/11/2022 | |
| FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - /2022 | FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - OUTUBRO/2022. | 31/10/2022 | |
| FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - /2022 | FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - SETEMBRO/2022. | 30/09/2022 | |
| FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - /2022 | FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - AGOSTO/2022. | 31/08/2022 | |
| FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - /2022 | NESTE PERÍODO, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 61 DO REGIMENTO INTERNO (CONFORME REDAÇÃO DADA PELO ART. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 2013/2022, OCORRE O RECESSO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS. | 31/07/2022 | |
| FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - /2022 | FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - JUNHO/2022. | 30/06/2022 | |
| FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - /2022 | FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - MAIO/2022. | 31/05/2022 | |
| FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - /2022 | FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - ABRIL/2022. | 30/04/2022 | |
| FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - /2022 | FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - MARÇO/2022. | 31/03/2022 | |
| FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - /2022 | FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - FEVEREIRO/2022 | 28/02/2022 | |
| FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - /2022 | NESTE PERÍODO, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 61 DO REGIMENTO INTERNO (CONFORME REDAÇÃO DADA PELO ART. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 2013/2022, OCORRE O RECESSO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS. | 31/01/2022 | |
| FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - /2021 | FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - ANUAL/2021. | 31/12/2021 | |
| FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - /2021 | FREQUÊNCIA DOS VEREADORES -NOVEMBRO/2021. | 30/11/2021 | |
| FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - /2021 | FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - OUTUBRO/2021. | 31/10/2021 | |
| FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - /2021 | FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - SETEMBRO/2021. | 30/09/2021 | |
| FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - /2021 | FREQUÊNCIA DOS VEREADORES -AGOSTO/2021. | 31/08/2021 | |
| FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - /2021 | NESTE PERÍODO, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 61 DO REGIMENTO INTERNO (CONFORME REDAÇÃO DADA PELO ART. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 2013/2022, OCORRE O RECESSO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS. | 31/07/2021 | |
| FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - /2021 | FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - JUNHO/2021. | 30/06/2021 | |
| FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - /2021 | FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - MAIO/2021. | 31/05/2021 | |
| FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - /2021 | FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - ABRIL/2021. | 30/04/2021 | |
| FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - /2021 | FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - MARÇO/2021. | 30/03/2021 | |
| FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - /2021 | FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - FEVEREIRO/2021. | 28/02/2021 | |
| FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - /2021 | NESTE PERÍODO, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 61 DO REGIMENTO INTERNO (CONFORME REDAÇÃO DADA PELO ART. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 2013/2022, OCORRE O RECESSO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS. | 31/01/2021 | |
| FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - /2021 | FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - DEZEMBRO/2021. | 31/12/0021 |