| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| RESOLUÇÕES - 2033/2025 | INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA E DE TELECOMUNICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 12/12/2025 |
| RESOLUÇÕES - 2032/2025 | ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 2020/2023. | 03/12/2025 |
| RESOLUÇÕES - 2031/2025 | INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR PARA TRATAR DAS AÇÕES QUE IRÃO FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E CULTURAL DO CENTRO DE MACAÉ. | 09/09/2025 |
| RESOLUÇÕES - 2030/2025 | INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA MOBILIDADE CICLOVIÁRIA E DA BICICLETA. | 27/06/2025 |
| RESOLUÇÕES - 2029/2025 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 4.594/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2025 |
| RESOLUÇÕES - 2028/2025 | INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR PARA ACOMPANHAR AS AÇÕES DE DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DE IMBOASSICA, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 17/04/2025 |
| RESOLUÇÕES - 2027/2025 | INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. | 04/04/2025 |
| RESOLUÇÕES - 2026/2024 | ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1.879/2009 - REGIMENTO INTERNO - PARA ACRESCENTAR O §4º NO ARTIGO 6º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/2024 |
| RESOLUÇÕES - 2025/2024 | INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR PARA ACOMPANHAR A ATUALIZAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/09/2024 |
| RESOLUÇÕES - 2024/2024 | INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR PARA TRATAR DAS AÇÕES QUE IRÃO FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E CULTURAL DO CENTRO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2024 |
| RESOLUÇÕES - 2023/2024 | DENOMINA O BLOCO 02 DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ COMO O "BLOCO VEREADOR ANTÔNIO FRANCO DE CARVALHO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2024 |
| RESOLUÇÕES - 2022/2023 | INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR PARA ACOMPANHAR AS AÇÕES DE DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DE IMBOASSICA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2023 |
| RESOLUÇÕES - 2021/2023 | ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO Nº 1.948/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/10/2023 |
| RESOLUÇÕES - 2020/2023 | ESTABELECE CONDIÇÕES PARA CESSÃO DOS ESPAÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2023 |
| RESOLUÇÕES - 2019/2023 | INSTITUÍ O PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DE CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. | 13/06/2023 |
| RESOLUÇÕES - 2018/2023 | INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR PARA ELABORAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO GERENCIAMENTO COSTEIRO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2023 |
| RESOLUÇÕES - 2017/2023 | MODIFICA A RESOLUÇÃO 2016 DE 18 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2023 |
| RESOLUÇÕES - 2016/2023 | INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DE MELHORIAS DOS SERVIÇOS DE DSITRIBUIÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/2023 |
| RESOLUÇÕES - 2015/2023 | “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DESPORTIVO AFRÂNIO ANTONIO DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 07/03/2023 |
| RESOLUÇÕES - 2014/2022 | DENOMINA COMO DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA O CENTRO CULTURAL DO LEGISLATIVO INSTITUÍDO NA SEÇÃO II DO CAPÍTULO II DA LEI 4.902 DE 28 DE JULHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2022 |
| RESOLUÇÕES - 2013/2022 | ADICIONA O CAPÍTULO VII NO TÍTULO V E A SEÇÃO IV AO CAPÍTULO I, DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO V, §3º DO ART. 138, TODOS DO REGIMENTO INTERNO, REVOGA A RESOLUÇÃO 1.991/2020 E CONCEDE EFEITO REPRISTINATÓRIO AO ARTIGO 61 DA RESOLUÇÃO 1.879/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2022 |
| RESOLUÇÕES - 2012/2022 | CRIA A "MEDALHA ROSSINE MEDEIROS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2022 |
| RESOLUÇÕES - 2011/2022 | INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2022 |
| RESOLUÇÕES - 2010/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 1.879/2009 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, CRIANDO AS EMENDAS AGLUTINATIVAS E DE REDAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2022 |
| RESOLUÇÕES - 2009/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA DIGITAL DO LEGISLATIVO DE MACAÉ. | 03/05/2022 |
| RESOLUÇÕES - 2008/2022 | DISPÕE SOBRE A COLETA SELETIVA DO RESÍDUO RECICLÁVEL PRODUZIDO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. | 22/03/2022 |
| RESOLUÇÕES - 2007/2022 | ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 6º DA RESOLUÇÃO 1.879/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2022 |
| RESOLUÇÕES - 2006/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA APURAR OS FATOS DESCRITOS NO REQUERIMENTO Nº. 045/2022, ENCAMINHADO NO EXPEDIENTE E VOTADO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 15/02/2022. | 15/03/2022 |
| RESOLUÇÕES - 2005/2022 | SUPRIME O ARTIGO 25 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 26 DA RESOLUÇÃO 2.004/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/01/2022 |
| RESOLUÇÕES - 2004/2021 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2021 |
| RESOLUÇÕES - 2003/2021 | DISPÕE SOBRE A 2ª EDIÇÃO DO MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE MACAÉ. | 08/12/2021 |
| RESOLUÇÕES - 2002/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TÁTIL NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2021 |
| RESOLUÇÕES - 2001/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CRIADA PARA APURAR OS FATOS DESCRITOS NO REQUERIMENTO Nº 434/2021, ENCAMINHADO NO EXPEDIENTE E VOTADO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 10/08/2021. | 25/08/2021 |
| RESOLUÇÕES - 2000/2021 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA REALIZAÇÃO DA TRIBUNA CIDADÃ EM AMBIENTE VIRTUAL OU HÍBIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/08/2021 |
| RESOLUÇÕES - 1999/2021 | DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE INTÉRPRETE DE LIBRAS - LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/08/2021 |
| RESOLUÇÕES - 1998/2021 | DENOMINA O BLOCO 01 DA CMM COMO "BLOCO THALES COUTINHO GONÇALVES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/08/2021 |
| RESOLUÇÕES - 1997/2021 | CRIA A MEDALHA “DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA” DE HONRA AO MÉRITO NA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/07/2021 |
| RESOLUÇÕES - 1996/2021 | DENOMINA A SALA DA PRESIDÊNCIA DA CMM COMO "DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2021 |
| RESOLUÇÕES - 1995/2021 | DENOMINA A SALA DA SECRETARIA DO LEGISLATIVO DA CMM COMO "SECRETARIA CARLOS LECIO DE OLIVEIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2021 |
| RESOLUÇÕES - 1994/2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DAS SESSÕES DA CÂMARA SEREM REALIZADAS EM AMBIENTE VIRTUAL OU HIBRIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2021 |
| RESOLUÇÕES - 1993/2021 | ALTERA OS ARTIGOS 5º, ALÍNEA B, ART. 8º E ACRESCENTA O ART. 9º DA RESOLUÇÃO Nº 1988/2020. | 03/02/2021 |
| RESOLUÇÕES - 1672/2020 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ANTÔNIO CARLOS OLIVEIRA PIRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2020 |
| RESOLUÇÕES - 1992/2020 | DENOMINA A SALA DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/2020 |
| RESOLUÇÕES - 1991/2020 | ALTERA O ARTIGO 61 DA RESOLUÇÃO Nº 1.879/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/07/2020 |
| RESOLUÇÕES - 1990/2020 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO RECESSO PARLAMENTAR DE 2020. | 30/06/2020 |
| RESOLUÇÕES - 1989/2020 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DAS SESSÕES DA CÂMARA A SEREM REALIZADAS EM AMBIENTE VIRTUAL. | 13/04/2020 |
| RESOLUÇÕES - 1988/2020 | REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DAS ATAS LEGISLATIVAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MACAENSE. | 12/03/2020 |
| RESOLUÇÕES - 1987/2019 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 1.965/2016. | 13/11/2019 |
| RESOLUÇÕES - 1986/2019 | DISPÕE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ PROGRAMA DE ESTÁGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2019 |
| RESOLUÇÕES - 1985/2019 | CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO - CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO E DO CONTRATO DE PROGRAMA, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MACAÉ E COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE. | 04/09/2019 |
| RESOLUÇÕES - 1984/2019 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS INCISOS VIII E XI DO ARTIGO 24 DA RESOLUÇÃO Nº 1.879/2009. | 11/04/2019 |
| RESOLUÇÕES - 1983/2019 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ ÀS NORMAS E PROCEDIMENTOS DA SEGURANÇA DO TRABALHO. | 11/04/2019 |
| RESOLUÇÕES - 1982/2019 | ALTERA O ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.976/2018. | 04/04/2019 |
| RESOLUÇÕES - 1981/2018 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO Nº1970/2017 (PONTO BIOMÉTRICO). | 28/11/2018 |
| RESOLUÇÕES - 1980/2018 | INSTITUI A CONCESSÃO SE LICENÇA MATERNIDADE DIFERENCIADA EM CASO DE GRAVIDEZ MÚLTIPLA PARA SERVIDORAS DA CÂMARA MUNICIPAL. | 27/11/2018 |
| RESOLUÇÕES - 1979/2018 | DENOMINA O REFEITÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ COMO “REFEITÓRIO SERVIDOR RODRIGO SOUZA DE OLIVEIRA”. | 06/11/2018 |
| RESOLUÇÕES - 1978/2018 | DENOMINA A SALA AUXILIAR DO SALÃO NOBRE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ COMO SALA ESCRITOR MANOEL ANTÔNIO DE ALMEIDA. | 20/09/2018 |
| RESOLUÇÕES - 1977/2018 | ALTERA A RESOLUÇÃO Nº1.897/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2018 |
| RESOLUÇÕES - 1976/2018 | ESTABELECE CONDIÇÕES PARA CESSÃO DO SALÃO NOBRE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. | 25/04/2018 |
| RESOLUÇÕES - 1975/2018 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº1965/2016 (INFORMAÇÕES DE SERVIDORES) | 18/04/2018 |
| RESOLUÇÕES - 1974/2018 | SUPRIME O §2º DO ART. 58 DA RESOLUÇÃO Nº1.879/2009. | 10/04/2018 |
| RESOLUÇÕES - 1973/2018 | CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2018 |
| RESOLUÇÕES - 1972/2017 | ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 1.970/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2017 |
| RESOLUÇÕES - 1971/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 1.879/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2017 |
| RESOLUÇÕES - 1970/2017 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DE CONTROLE DE FREQUÊNCIA POR MEIO ELETRÔNICO DE PONTO DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA DA CMM. | 25/05/2017 |
| RESOLUÇÕES - 1969/2017 | INCLUI O ARTIGO 169-A NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA. | 05/04/2017 |
| RESOLUÇÕES - 1968/2017 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº1.864/09. | 23/01/2017 |
| RESOLUÇÕES - 1967/2016 | DISPÕE SOBRE O MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE MACAÉ. | 21/12/2016 |
| RESOLUÇÕES - 1966/2016 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA DIRETORIA GERAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. | 30/11/2016 |
| RESOLUÇÕES - 1965/2016 | REGULAMENTA A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, DA LEI FEDERAL Nº 12.527 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2016 |
| RESOLUÇÕES - 1964/2016 | DISPÕE SOBRE O USO DE VEÍCULOS OFICIAIS, PRÓPRIOS OU CONTRATADOS DE PRESTADORES DE SERVIÇOS, PELA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/2016 |
| RESOLUÇÕES - 1963/2016 | DENOMINA O SALÃO CENTRAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ COMO VEREADOR IVAN DE SOUZA DRUMOND. | 21/09/2016 |
| RESOLUÇÕES - 1962/2016 | FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2017/2020. | 24/08/2016 |
| RESOLUÇÕES - 1961/2016 | CRIA A MEDALHA “MARIA KLONOWSKA DE MÉRITO CULTURAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2016 |
| RESOLUÇÕES - 1960/2016 | DISPÕE SOBRE O USO DE UNIFORMES PELOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/07/2016 |
| RESOLUÇÕES - 1959/2016 | INSTITUI O PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ. | 27/04/2016 |
| RESOLUÇÕES - 1958/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3°, DA RESOLUÇÃO N° 1.918/2013. | 19/04/2016 |
| RESOLUÇÕES - 1957/2016 | ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 1.943/2014. | 17/02/2016 |
| RESOLUÇÕES - 1956/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. | 23/12/2015 |
| RESOLUÇÕES - 1955/2015 | CRIA O MUSEU DO LEGISLATIVO E SEU REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2015 |
| RESOLUÇÕES - 1954/2015 | DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS E PROCESSOS DE PAGAMENTOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/11/2015 |
| RESOLUÇÕES - 1953/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. | 14/10/2015 |
| RESOLUÇÕES - 1952/2015 | ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DAS RESOLUÇÕES 1.877/2009 E 1.919/2013 REVOGA AS RESOLUÇÕES 1.899/2011 E 1.930/2013. | 15/09/2015 |
| RESOLUÇÕES - 1951/2015 | ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 1949/2015. | 20/08/2015 |
| RESOLUÇÕES - 1950/2015 | CRIA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2015 |
| RESOLUÇÕES - 1949/2015 | ALTERA O DISPOSTO DA RESOLUÇÃO Nº 1918/2013. | 03/03/2015 |
| RESOLUÇÕES - 1948/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, PASSAGENS E TRASLADO AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. | 22/12/2014 |
| RESOLUÇÕES - 1947/2014 | FICAM CRIADAS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ AS VAGAS REFERENTES AOS CARGOS ABAIXO A SEREM PROVIDOS ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO. | 22/12/2014 |
| RESOLUÇÕES - 1946/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO § 3º AO ARTIGO 169, DA RESOLUÇÃO Nº 1879/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2014 |
| RESOLUÇÕES - 1945/2014 | DENOMINA MARIA KLONOWSKA A GALERIA DE ARTE DO PALÁCIO CLÁUDIO MOACYR DE AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2014 |
| RESOLUÇÕES - 1944/2014 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO §1º DO ARTIGO 6º, DA RESOLUÇÃO Nº1879/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2014 |
| RESOLUÇÕES - 1943/2014 | ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NO ARTIGO 62 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. | 05/11/2014 |
| RESOLUÇÕES - 1942/2014 | DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ. | 01/10/2014 |
| RESOLUÇÕES - 1941/2014 | DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL NAS DEPENDÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO MACAENSE. | 14/08/2014 |
| RESOLUÇÕES - 1940/2014 | REGULAMENTA O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ. | 13/06/2014 |
| RESOLUÇÕES - 1939/2014 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.936/1999, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. | 05/05/2014 |
| RESOLUÇÕES - 1938/2014 | INSTITUI O PRÊMIO DARCY RIBEIRO A SER CONCEDIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ A MUNÍCIPES QUE SE DESTACAREM NA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO. | 25/03/2014 |
| RESOLUÇÕES - 1937/2014 | CRIA A FRENTE PARLAMENTAR E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. | 19/03/2014 |
| RESOLUÇÕES - 1936/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 01 (UMA) VAGA DE ASSISTENTE TÉCNICO EM INFORMÁTICA NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ. | 12/12/2013 |
| RESOLUÇÕES - 1935/2013 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PLENÁRIO DO PALÁCIO DR. CLÁUDIO MOACYR DE AZEVEDO. | 12/12/2013 |
| RESOLUÇÕES - 1931/2013 | ALTERA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 1.789/96. | 12/12/2013 |
| RESOLUÇÕES - 1934/2013 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. | 11/12/2013 |
| RESOLUÇÕES - 1933/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. | 19/11/2013 |
| RESOLUÇÕES - 1932/2013 | CRIA "MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO SOCIAL CAROCANGO" NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/11/2013 |
| RESOLUÇÕES - 1930/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES PARA COMPOSIÇÃO DO ÓRGÃO GERENCIADOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. | 05/11/2013 |
| RESOLUÇÕES - 1929/2013 | REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ. | 09/10/2013 |
| RESOLUÇÕES - 1928/2013 | ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS AO REGIMENTO INTERMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ, APROVADO PELA RESOLUÇÃO Nº 1.645/92 DE 03 DE SETEMBRO DE 1992. | 30/08/2013 |
| RESOLUÇÕES - 1927/2013 | EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 96, §3°, INCISOS I, II, III E IV DA RESOLUÇÃO 1.879/2009 — REGIMENTO INTERNO. | 30/08/2013 |
| RESOLUÇÕES - 1926/2013 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 66, DA RESOLUÇÃO Nº 1879/2009, QUE DETERMINA QUE AS SESSÕES SERÃO REALIZADAS DE 10 (DEZ) HORAS ATÉ ÀS 12H30MIN DOZE HORAS E TRINTA MINUTOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2013 |
| RESOLUÇÕES - 1925/2013 | FICAM CRIADAS NO QUADRO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ UMA VAGA PARA TAQUÍGRAFO LEGISLATIVO E UMA VAGA PARA PROFESSOR REVISOR/REDATOR. | 19/06/2013 |
| RESOLUÇÕES - 1923/2013 | DISPÕE SOBE A CONCESSÃO DO REAJUSTE ANUAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2013 |
| RESOLUÇÕES - 1924/2013 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 76 DA RESOLUÇÃO Nº 1879/2009 E A INSERÇÃO DO INCISO IV NO MESMO ARTIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2013 |
| RESOLUÇÕES - 1922/2013 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 1879/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2013 |
| RESOLUÇÕES - 1921/2013 | DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO Nº 1.864/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2013 |
| RESOLUÇÕES - 1920/2013 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.888/2007 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. | 07/03/2013 |
| RESOLUÇÕES - 1919/2013 | ALTERA DISPOSITIVOS DAS RESOLUÇÕES Nº 1.897/2011 E 1.899/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/01/2013 |
| RESOLUÇÕES - 1918/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TRIBUNA CIDADÃ NA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/01/2013 |
| RESOLUÇÕES - 1917/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/01/2013 |
| RESOLUÇÕES - 1916/2013 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 66, DA RESOLUÇÃO Nº 1879/2009, QUE DETERMINA QUE AS SESSÕES SERÃO REALIZADAS DE 18 (DEZOITO) HORAS ATÉ AS 20:30 VINTE E TRINTA) HORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/01/2013 |
| RESOLUÇÕES - 1915/2012 | ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 1.897/2011 EM ATENDIMENTO AO TAC FIRMADO COM MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS A PARTIR DE 01/01/2013. | 11/12/2012 |
| RESOLUÇÕES - 1914/2012 | ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO N° 1.879/2009 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA ,MUNICIPAL DE - MACAÉ, PARA LEGISLATURA 2013/2016. | 11/12/2012 |
| RESOLUÇÕES - 1913/2012 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO NO ART. 168, DO REGIMENTO INTERNO. | 11/12/2012 |
| RESOLUÇÕES - 1912/2012 | ALTERA A RESOLUÇÃO DE Nº 1.910/2012 QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2013/2016. | 28/11/2012 |
| RESOLUÇÕES - 1911/2012 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 1.901/2011. | 21/06/2012 |
| RESOLUÇÕES - 1910/2012 | FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2013/2016. | 21/06/2012 |
| RESOLUÇÕES - 1909/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ. | 29/05/2012 |
| RESOLUÇÕES - 1908/2012 | DENOMINA CARLOS AUGUSTO DE PAULA (CARLÃO) O SALÃO NOBRE DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. | 23/05/2012 |
| RESOLUÇÕES - 1907/2012 | DENOMINA NACIFF SALIN SELEN O PLENÁRIO DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. | 23/05/2012 |
| RESOLUÇÕES - 1906/2012 | ESTABELECE PERCENTUAL DE REVISÃO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, COMISSIONADOS E PENSIONISTAS NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 1.856/2007. | 16/05/2012 |
| RESOLUÇÕES - 1905/2012 | MODIFICA E ADICIONA A RESOLUÇÃO N° 1879/2009 (REGIMENTO INTERNO). | 27/03/2012 |
| RESOLUÇÕES - 1904/2011 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES DAS INSCRIÇÕES REFERENTES AO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ. | 07/12/2011 |
| RESOLUÇÕES - 1903/2011 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. | 05/12/2011 |
| RESOLUÇÕES - 1902/2011 | ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1856/2007. | 05/12/2011 |
| RESOLUÇÕES - 1901/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS, ATRIBUIÇÕES E VAGAS NOS QUADROS DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ. | 23/11/2011 |
| RESOLUÇÕES - 1900/2011 | ALTERA O § 2 DO ART.58 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. | 21/11/2011 |
| RESOLUÇÕES - 1899/2011 | CRIA GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. | 06/09/2011 |
| RESOLUÇÕES - 1898/2011 | FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ DE ACORDO COM OS RESPECTIVOS SÍMBOLOS. | 06/09/2011 |
| RESOLUÇÕES - 1897/2011 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2011 |
| RESOLUÇÕES - 1896/2011 | EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 1.857/2007. | 13/06/2011 |
| RESOLUÇÕES - 1895/2011 | ESTABELECE PERCENTUAL DE REVISÃO DE VENCIMENTOS SALÁRIOS PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES ATIVOS, ATIVOS, INATIVOS, COMISSIONADOS E PENSIONISTAS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 1.856/2007. | 10/05/2011 |
| RESOLUÇÕES - 1894/2011 | EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 1.857/2007. | 03/05/2011 |
| RESOLUÇÕES - 1892/2010 | ACRESCENTA O ART.2º NA RESOLUÇÃO N° 1.874/2009. | 28/12/2010 |
| RESOLUÇÕES - 1891/2010 | CRIA A CÂMARA ITINERANTE NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ. | 12/08/2010 |
| RESOLUÇÕES - 1890/2010 | ALTERA OS INCISOS III E X E ACRESCENTA O INCISO XI NO ART.6º DA RESOLUÇÃO Nº 1.857/2007. | 05/08/2010 |
| RESOLUÇÕES - 1889/2010 | ACRESCENTA O § NO ART. 1º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ. | 05/08/2010 |
| RESOLUÇÕES - 1888/2010 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE SERVIDORES QUE INGRESSARAM ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ. | 05/08/2010 |
| RESOLUÇÕES - 1887/2010 | ACRESCENTA O INCISO XI NO ART.165 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ. | 07/06/2010 |
| RESOLUÇÕES - 1886/2010 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO §8º DO ART.147 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. | 07/06/2010 |
| RESOLUÇÕES - 1885/2010 | ESTABELECE PERCENTUAL DE REVISÃO DE VENCIMENTOS SALÁRIOS PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS COMISSIONADOS E PENSIONISTAS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 1.856/2007. | 19/05/2010 |
| RESOLUÇÕES - 1884/2010 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ A CONTRATAR EMPRESA DE PUBLICIDADE PARA DIVULGAÇÃO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO DE COMUNICAÇÃO PARA DIVULGAR MATÉRIAS PERTINENTES A ESTA CASA LEGISLATIVA. | 14/04/2010 |
| RESOLUÇÕES - 1883/2010 | FICA DENOMINADO DE NATÁLIO SALVADOR ANTUNES O NOVO PRÉDIO DO PODER LEGISLATIVO SITUADO NA RODOVIA DO PETRÓLEO - KM 4, VIRGEM SANTA - MACAÉ/RJ. | 14/04/2010 |
| RESOLUÇÕES - 1882/2010 | REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 1800/2009 E ACRESCENTA O ART.35-A NA RESOLUÇÃO Nº 1.857/2007. | 04/03/2010 |
| RESOLUÇÕES - 1881/2010 | TENDO EM VISTA UM ERRO DE DIGITAÇÃO NA REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO NO § 1º DO ART.6º DA RESOLUÇÃO Nº 1.879/2009 E EM CONCORDÂNCIA COM O § 5º DO ART. 52 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, FICANDO ASSIM RETIFICADO COM A PRESENTE REDAÇÃO. | 13/01/2010 |
| RESOLUÇÕES - 1880/2009 | ALTERA O ART.35 DA RESOLUÇÃO Nº1857/2007 QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO. | 16/12/2009 |
| RESOLUÇÕES - 1878/2009 | ALTERA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO 1875/2007. | 17/09/2009 |
| RESOLUÇÕES - 1877/2009 | DISPÕE SOBRE A CARREIRA DOS PROCURADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2009 |
| RESOLUÇÕES - 1876/2009 | CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DOS IDOSOS. | 18/08/2009 |
| RESOLUÇÕES - 1875/2009 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO PARA ATENDER AOS SENHORES VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. | 02/07/2009 |
| RESOLUÇÕES - 1874/2009 | FICA AUTORIZADA A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, A PAGAR OU RESTITUIR GASTOS COM AUXÍLIO DOENÇA E AUXÍLIO ESPECIAL AOS SENHORES VEREADORES CONFORME DISPÕE O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 67 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 02/07/2009 |
| RESOLUÇÕES - 1873/2009 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, A CONTRATAR EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL PARA ATENDER AOS SRS. VEREADORES, BEM COMO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO ÓRGÃO. | 02/06/2009 |
| RESOLUÇÕES - 1872/2009 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A REALIZAR PESQUISA POPULAR SOBRE A POSSÍVEL INSTALAÇÃO DE USINA NUCLEAR NO MUNICÍPIO DE MACÁE/RJ. | 20/05/2009 |
| RESOLUÇÕES - 1871/2009 | ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 1858/2008. | 11/05/2009 |
| RESOLUÇÕES - 1870/2009 | ESTABELECE PERCENTUAL DE REVISÃO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, COMISSIONADOS E PENSIONISTAS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 1.856/2007. | 11/05/2009 |
| RESOLUÇÕES - 1869/2009 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A REALIZAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER OS SRS. VEREADORES. | 11/05/2009 |
| RESOLUÇÕES - 1868/2009 | ALTERA O ANEXO I NO ITEM QUE TRATA SOBRE O CARGO DE AGENTE DE VIGILÂNCIA DA RESOLUÇÃO Nº 1856/2007, QUE REGULAMENTA O EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2008. | 07/05/2009 |
| RESOLUÇÕES - 1867/2009 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE TERRAPLENAGEM EM UMA ÁREA LOCALIZADA NA RJ 168. | 07/05/2009 |
| RESOLUÇÕES - 1866/2009 | AUTORIZA AOS SRS. VEREADORES GILSO PESSANHA MACHADO E LÚCIO MAURO DA SILVA JUNGER A SE AUSENTAREM DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA O EXTERIOR, DO DIA 24 DE ABRIL DE 209 À 04 DE MAIO DE 2009, VISANDO CONTRIBUIR COM O DESENVOLVIMENTO DESTE MUNICÍPIO. | 16/04/2009 |
| RESOLUÇÕES - 1865/2009 | CRIA AS COMISSÕES PERMANENTES DE DIREITOS HUMANOS, ÉTICA E CIDADANIA E DA CRIANÇA, DO MENOR E ADOLESCENTE, NA RESOLUÇÃO Nº 1645/92 - REGIMENTO INTERNO. | 12/03/2009 |
| RESOLUÇÕES - 1864/2009 | DISPÕE SOBRE O GASTO DE COMBUSTÍVEL, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO. | 04/03/2009 |
| RESOLUÇÕES - 1841/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. | 14/12/2008 |
| RESOLUÇÕES - 1863/2008 | INCLUI SERVIDORES NO QUADRO SUPLEMENTAR. | 11/12/2008 |
| RESOLUÇÕES - 1862/2008 | ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 1858/2008. | 18/11/2008 |
| RESOLUÇÕES - 1861/2008 | DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL NAS DEPENDÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO. | 27/08/2008 |
| RESOLUÇÕES - 1860/2008 | O SUBSÍDIO A SER PERCEBIDO, MENSALMENTE, PELOS VEREADORES EM PARCELA ÚNICA, É FIXADO EM R$ 6.192,03(SEIS MIL CENTO E NOVENTA E DOIS REAIS E TRÊS CENTAVOS), OBSERVADO O QUE DISPÕEM OS ARTIGOS 29, VI E 39 § 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 27/08/2008 |
| RESOLUÇÕES - 1859/2008 | ESTABELECE PERCENTUAL DE REVISÃO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, COMISSIONADOS E PENSIONISTAS NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 1.856/2007. | 28/05/2008 |
| RESOLUÇÕES - 1858/2008 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. | 27/03/2008 |
| RESOLUÇÕES - 1857/2007 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2007 |
| RESOLUÇÕES - 1856/2007 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ - RJ, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2007 |
| RESOLUÇÕES - 1855/2007 | FICA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER UMA AJUDA DE CUSTO A VEREADORA MARIA HELENA DE SIQUEIRA SALLES, EM VIAGEM A BRASÍLIA, PARA REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, JUNTO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. | 10/10/2007 |
| RESOLUÇÕES - 1854/2007 | ALTERA RESOLUÇÃO Nº 1853/2007, E DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 63 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. | 02/08/2007 |
| RESOLUÇÕES - 1853/2007 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 63 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. | 28/07/2007 |
| RESOLUÇÕES - 1852/2007 | INSTITUI O PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MACAÉ. | 28/06/2007 |
| RESOLUÇÕES - 1847/2006 | FICA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER UMA AJUDAR DE CUSTO AO VEREADOR JORGE DE JESUS DA SILVA, VICE-PRESIDENTE DA OMVETRO. | 06/12/2006 |
| RESOLUÇÕES - 1846/2006 | FICA CONCEDIDO A VEREADORA MARILENA PEREIRA GARCIA, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 16/08/2006 |
| RESOLUÇÕES - 1845/2006 | RESOLVE CELEBRAR CONVÊNIO COM A AVECMERJ - ASSOCIAÇÃO DE VEREADORES E DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | 10/08/2006 |
| RESOLUÇÕES - 1844/2006 | ACRESCENTA O INCISO XIX AO ART.56 DO REGIMENTO INTERNO, COM A SEGUINTE REDAÇÃO. | 21/06/2006 |
| RESOLUÇÕES - 1843/2006 | ESTABELECE PERCENTUAL DE REVISÃO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, COMISSIONADOS E PENSIONISTAS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 1.809/2001 C/C RESOLUÇÃO Nº 1.829/2003. | 18/05/2006 |
| RESOLUÇÕES - 1842/2006 | FICA EXPRESSAMENTE PROIBIDO QUE A GUARDA MUNICIPAL E SEUS INTEGRANTES TOMEM DEPOIMENTO DAS PESSOAS ENVOLVIDAS NO CASO DA GUARDA MIRIM. | 06/04/2006 |
| RESOLUÇÕES - 1840/2005 | FICA CONCEDIDO AO VEREADOR LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PRAZO DE 120 DIAS. | 24/08/2005 |
| RESOLUÇÕES - 1839/2005 | AUTORIZA OS VEREADORES MARILENA PEREIRA E JORGE DE JESUS DA SILVA A REPRESENTAREM O PODER LEGISLATIVO DE MACAÉ, EM VIAGEM A BRASÍLIA - DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2005 |
| RESOLUÇÕES - 1838/2005 | ESTABELECE PERCENTUAL DE REVISÃO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, COMISSIONADOS E PENSIONISTAS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 1809/2001 C/C RESOLUÇÃO 1829/2003. | 18/05/2005 |
| RESOLUÇÕES - 1837/2005 | CONSIDERANDO QUE O SERVIDOR ORACI DE SOUZA COSTA REQUEREU A SUA APOSENTADORIA POR COMPLETADO SETENTA ANOS DE IDADE. | 20/04/2005 |
| RESOLUÇÕES - 1836/2005 | MODIFICA O § 2º DO ART.55 DA RESOLUÇÃO Nº1645/92 (REGIMENTO INTERNO), QUE PASSA TER A SEGUINTE REDAÇÃO. | 30/03/2005 |
| RESOLUÇÕES - 1835/2005 | ALTERA O REGIME INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ (RESOLUÇÃO 1645, DE 3 DE SETEMBRO DE 1992). | 10/02/2005 |
| RESOLUÇÕES - 1834/2004 | MOD. § 2°, ART. 25 RES. 1.645/92 - MEMBROS EFETIVOS/SUPLENTES EM COMISSÕES PER. | 08/12/2004 |
| RESOLUÇÕES - 1833/2004 | MODIFICA O § 1º, ART. 20, RESOLUÇÃO 1645/92 - REGIMENTO INTERNO. | 08/12/2004 |
| RESOLUÇÕES - 1832/2003 | INSTITUI E LIMITA VERBA INDENIZATÓRIA DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR DOS VEREADORES. | 10/12/2003 |
| RESOLUÇÕES - 1831/2003 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE DESCONTOS EM FOLHA PAGAMENTO. | 16/10/2003 |
| RESOLUÇÕES - 1830/2003 | FORMA COMISSÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO - AUMENTO DA CERJ. | 26/05/2003 |
| RESOLUÇÕES - 1829/2003 | MODIFICAM E ACRESCENTAM ITENS NA RESOLUÇÃO Nº 1809/2001 E OUTROS. | 30/04/2003 |
| RESOLUÇÕES - 1823/2002 | MODIFICA ART. 7°, §2° DO ART. 14 DA RES. 1809/2001 - CRIA NOVA FUNÇÃO E OUTROS. | 24/09/2002 |
| RESOLUÇÕES - 1820/2002 | CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO. | 08/05/2002 |
| RESOLUÇÕES - 1819/2002 | CRIA O DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO. | 07/03/2002 |
| RESOLUÇÕES - 1817/2001 | CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. | 13/12/2001 |
| RESOLUÇÕES - 1816/2001 | CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. | 11/12/2001 |
| RESOLUÇÕES - 1815/2001 | ACRESCENTA INCISO X, NO ART. 24, RES. 1645/92. | 14/11/2001 |
| RESOLUÇÕES - 1814/2001 | CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO. | 12/06/2001 |
| RESOLUÇÕES - 1813/2001 | CRIA PROIBIÇÃO DO USO OU UTILIZAÇÃO DO APARELHO DE TELEFONE NO PLENÁRIO. | 06/06/2001 |
| RESOLUÇÕES - 1810/2001 | CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO. | 15/03/2001 |
| RESOLUÇÕES - 1809/2001 | CRIA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, REGULAMENTA PLANO DE CARGOS, ENQUADRA SERVIDORES. | 25/01/2001 |
| RESOLUÇÕES - 1811/2001 | CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO. | 09/01/2001 |
| RESOLUÇÕES - 1806/2000 | AUTORIZA O PAGAMENTO DOS VEREADORES E RESTITUI VALORES DESCONTADOS. | 27/12/2000 |
| RESOLUÇÕES - 1807/2000 | CRIA VERBA DE GABINETE DE VEREADORES. | 26/12/2000 |
| RESOLUÇÕES - 1805/1999 | COMISSÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO - CONVÊNIO PREFEITURA/IRMANDADE SÃO JOÃO BATISTA. | 22/09/1999 |
| RESOLUÇÕES - 1804/1999 | Comissão Especial de Investigação - Convênio Prefeitura/Liga Macaense de desporto. | 02/06/1999 |
| RESOLUÇÕES - 1803/1999 | Comissão Especial de Investigação - Rápido Macaense - óleo diesel no Rio Macaé. | 07/05/1999 |
| RESOLUÇÕES - 1802/1999 | Comissão Especial de Representação - solicitação de obras ao Governo do Estado. | 14/04/1999 |
| RESOLUÇÕES - 1801/1999 | Comissão Especial para acompanhar investigação do jovem Carlos Augusto. | 17/03/1999 |
| RESOLUÇÕES - 1800/1999 | Comissão Especial - Apurar Prisão abusiva de assessor da Câmara pela Guarda. | 11/03/1999 |
| RESOLUÇÕES - 1799/1998 | Comissão Especial e Isenção ISS e Passe Escolar e Empresa de Transporte. | 03/11/1998 |
| RESOLUÇÕES - 1798/1998 | Acresc. Ao § 1° art. 52 Res. 1648-92 a expressão "Administração Pública Estadual". | 16/09/1998 |
| RESOLUÇÕES - 1797/1998 | Modifica arts. 2° e 3° Res. 1430-90 "Despesas -mdotação 3.1.3.2". | 19/08/1998 |
| RESOLUÇÕES - 1796/1998 | Comissão Especial - Cobrança ilegal de taxa de iluminação e CERJ - Março 1998. | 18/03/1998 |
| RESOLUÇÕES - 1795/1997 | Revoga a resolução 1707-94. | 10/12/1997 |
| RESOLUÇÕES - 1794/1997 | Acresc. § 3° ao art. 103 - Man. Veto ñ Restaura texto original de matéria. | 15/10/1997 |
| RESOLUÇÕES - 1793/1997 | Comissão especial e investigação e feijão enterrado em aterro sanitário. | 01/10/1997 |
| RESOLUÇÕES - 1792/1997 | C. Especial - Investigação - Alugueres de imóveis - lacatária - prefeitura. | 01/10/1997 |
| RESOLUÇÕES - 1791/1997 | C. Especial - Investigação - aquisição de materiais e pagamento de faturas. | 22/01/1997 |
| RESOLUÇÕES - 1790/1997 | C. Especial - Investigação - analisar condições do Município deixado governo anterior. | 22/01/1997 |
| RESOLUÇÕES - 1789/1996 | Denomina o Palácio Dr. Cláudio Moacyr de Azevedo o Palácio do Poder Legislativo. | 13/12/1996 |
| RESOLUÇÕES - 1788/1996 | Fixa percentual remuneratório dos Vereadores. | 13/11/1996 |
| RESOLUÇÕES - 1786/1995 | Altera valor da diária de Alimentação. | 20/12/1995 |
| RESOLUÇÕES - 1785/1995 | Denomina Renato dos Santos brito a Secretaria no Palácio do Poder Legislativo. | 14/12/1995 |
| RESOLUÇÕES - 1784/1995 | Denomina Cláudio Moacy de Azevedo a sala das comissões do Poder Legislativo. | 06/12/1995 |
| RESOLUÇÕES - 1783/1995 | Reoordena as Emendas que alteraram a Resoução 1645-92. | 16/08/1995 |
| RESOLUÇÕES - 1763/1995 | Modifica o art. 64 da resolução 1645-92 - Sessões Ordinárias - terças e quartas. | 16/08/1995 |
| RESOLUÇÕES - 1762/1995 | Concede Diploma de Mérito Político ao Ver. Paulo Antunes. | 27/06/1995 |
| RESOLUÇÕES - 1761/1995 | Concede Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Sabastião Lopes. | 27/06/1995 |
| RESOLUÇÕES - 1760/1995 | Concede título de Cidadania Macaense ao sr. Alípio da Silva. | 27/06/1995 |
| RESOLUÇÕES - 1758/1995 | Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. Antônio Franscisco Paiva. | 14/06/1995 |
| RESOLUÇÕES - 1757/1995 | Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. Luiz Ferando Taranto Gomes. | 14/06/1995 |
| RESOLUÇÕES - 1756/1995 | Concede Diploma de Mérito Político ao Deputado Federal Sylvio Lopes Teixeira. | 14/06/1995 |
| RESOLUÇÕES - 1755/1995 | Concede Diploma de Mérito Municipal ao Sr. José Wallace Farah. | 14/06/1995 |
| RESOLUÇÕES - 1754/1995 | Concede Diploma de Mérito Político ao Deputado Federal Sr. Jair Messias Bolsonaro. | 14/06/1995 |
| RESOLUÇÕES - 1753/1995 | Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. Rivaldo de Oliveria Veras. | 14/06/1995 |
| RESOLUÇÕES - 1752/1995 | Concede Diploma de Mérito Político ao Sr. Alcir Esteves da Conceição. | 06/06/1995 |
| RESOLUÇÕES - 1751/1995 | Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. José Jorge Augusto Pereira. | 06/06/1995 |
| RESOLUÇÕES - 1750/1995 | Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. Carlos Albério Rangel Peixoto. | 06/06/1995 |
| RESOLUÇÕES - 1749/1995 | Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. Natan Lino Balbino. | 06/06/1995 |
| RESOLUÇÕES - 1748/1995 | Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. Jorge Tavares Siqueira. | 30/05/1995 |
| RESOLUÇÕES - 1747/1995 | Concede Título de Cidadania Macaense ao Dr. Fernando Diogo S. de Andrade. | 30/05/1995 |
| RESOLUÇÕES - 1746/1995 | Concede Título de Cidadania Macaense a Dra. Hilda Maria de Q. Albuquerque. | 30/05/1995 |
| RESOLUÇÕES - 1745/1995 | Concede Diploma de Mérito Municipal ao Sr. José Machado Sobrinho. | 22/05/1995 |
| RESOLUÇÕES - 1744/1995 | Concede Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Arthur João Donato. | 26/04/1995 |
| RESOLUÇÕES - 1742/1995 | Concede Título de Cidadania Macaense a Sra. Maria Luíza V. X. de Azevedo. | 26/04/1995 |
| RESOLUÇÕES - 1743/1995 | Concede Título de Cidadania Macaense ao Dr. José Sebastião de Castro. | 25/04/1995 |
| RESOLUÇÕES - 1740/1994 | Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. Luiz Carlos O. da Silva | 23/11/1994 |
| RESOLUÇÕES - 1739/1994 | Concede Título de Cidadania Macaense a Sra. Elaine Alves da C. Silveira. | 23/11/1994 |
| RESOLUÇÕES - 1738/1994 | Concede Título de Cidadania Macaense a Sra. Celi dos Santos Junger. | 23/11/1994 |
| RESOLUÇÕES - 1737/1994 | Concede Título de Cidadania Macaense ao Dr. Maurício m. Zampieri de Azevedo. | 09/11/1994 |
| RESOLUÇÕES - 1736/1994 | Estabelece proposta Orçamentária da Câmara Municipal de Macaé - Exercício 1995. | 14/09/1994 |
| RESOLUÇÕES - 1735/1994 | Constituí Comissão de Representação - XXXII Encontro Nacioanl de Vereadores. | 12/08/1994 |
| RESOLUÇÕES - 1733/1994 | Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. Carlos Plínio Siqueira. | 01/07/1994 |
| RESOLUÇÕES - 1732/1994 | Concede Título de Cidadania Macaense a Sra. Celeste Martins Menezes. | 01/07/1994 |
| RESOLUÇÕES - 1731/1994 | Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. Geraldo do Carmo Tomaz. | 01/07/1994 |
| RESOLUÇÕES - 1730/1994 | Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. José Carlos Menezes. | 01/07/1994 |
| RESOLUÇÕES - 1729/1994 | Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. Jorge Ubiraci P. da Rocha | 22/06/1994 |
| RESOLUÇÕES - 1728/1994 | Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. Amaury R. Amorim. | 22/06/1994 |
| RESOLUÇÕES - 1727/1994 | Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. Jorge Luiz Gomes. | 22/06/1994 |
| RESOLUÇÕES - 1726/1994 | Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. Marcelo Rodrigues Brazileiro. | 22/06/1994 |
| RESOLUÇÕES - 1725/1994 | Concede Diploma de Mérito Municipal ao Dr. Waldir Tavares. | 22/06/1994 |
| RESOLUÇÕES - 1724/1994 | Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. Emílio Heleno de M. Silva. | 22/06/1994 |
| RESOLUÇÕES - 1723/1994 | Concede Diploma de Mérito Municipal a Sra. Maria de Jesus dos Santos. | 22/06/1994 |
| RESOLUÇÕES - 1722/1994 | Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. Adilson Ribeiro Martins. | 22/06/1994 |
| RESOLUÇÕES - 1721/1994 | Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. Elimar Santos. | 22/06/1994 |
| RESOLUÇÕES - 1720/1994 | Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. Clóvis Queiroz Lima. | 22/06/1994 |
| RESOLUÇÕES - 1719/1994 | Concede Diploma de Mérito Municipal a Sr. Máximo Sélem da Fonseca. | 22/06/1994 |
| RESOLUÇÕES - 1718/1994 | Concede Diploma de Mérito Municipal a Sra. Patrícia Leal Assumpção. | 22/06/1994 |
| RESOLUÇÕES - 1717/1994 | Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. Marcelino Resada. | 22/06/1994 |
| RESOLUÇÕES - 1716/1994 | Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. João Nonato. | 22/06/1994 |
| RESOLUÇÕES - 1715/1994 | Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. Sebastião Carlos de Menezes. | 22/06/1994 |
| RESOLUÇÕES - 1714/1994 | Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. José Quaresma da Silva. | 22/06/1994 |
| RESOLUÇÕES - 1713/1994 | Concede Título de Cidadania Macaense ao Major Adão Antônio N de Lima. | 22/06/1994 |
| RESOLUÇÕES - 1712/1994 | Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. Salvador Vicente da Matta. | 22/06/1994 |
| RESOLUÇÕES - 1711/1994 | Concede Título de Cidadania Macaense ao Padre Jesus Monroy Lopez. | 15/06/1994 |
| RESOLUÇÕES - 1710/1994 | Concede Diploma de Mérito Municipal a Sr. Hilemar de Miranda Barbosa. | 15/06/1994 |
| RESOLUÇÕES - 1709/1994 | Concede Título de Cidadania Macaense ao sr. César de Araújo Corrêa. | 08/06/1994 |
| RESOLUÇÕES - 1708/1994 | Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. José eduardo de C. Rego. | 08/06/1994 |
| RESOLUÇÕES - 1734/1994 | Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. Cláudio José Pinto. | 30/05/1994 |
| RESOLUÇÕES - 1707/1994 | Revoga a Res. N. 1.706-94 que concedeu o Título de cidadania Macaense a Garotinho. | 28/04/1994 |
| RESOLUÇÕES - 1706/1994 | Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. Antony W. Garotinho M. de Oliveira. | 15/04/1994 |
| RESOLUÇÕES - 1705/1994 | Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. Celso Munir Musaiu | 07/03/1994 |
| RESOLUÇÕES - 1704/1994 | Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. José Carlos de Souza. | 07/03/1994 |
| RESOLUÇÕES - 1703/1994 | Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. Vânia Altye Munni. | 07/03/1994 |
| RESOLUÇÕES - 1702/1994 | Fica concedido o Título de Cidadania Macaense ao Sr. Herbert de Souza (Betinho). | 07/03/1994 |
| RESOLUÇÕES - 1701/1994 | Fica instituído um regime jurídico Único para os servidores da C^mara Municipal de Macaé. | 28/02/1994 |
| RESOLUÇÕES - 1648/1992 | Esta Resolução estabelece a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Macaé. | 12/12/1992 |
| RESOLUÇÕES - 1645/1992 | Dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal de Macaé | 03/09/1992 |
| RESOLUÇÕES - 477/1974 | Fica criado, no Quadro Permanente da Administração Municipal, um cargo em Comissão de Administrador de Distrito. | 05/12/1974 |
| RESOLUÇÕES - 30/1939 | Cria o Conselho Florestal Municipal e dá outras providências. (Resolução) | 26/07/1939 |
| RESOLUÇÕES - 24/1939 | Abre crédito para auxílio a blocos, cordões e clubes carnavalescos. (Resolução) | 13/02/1939 |
| RESOLUÇÕES - 23/1939 | Prorroga o prazo para recebimento de multas de todos os impostos e taxas municipais até o dia 28 do corrente ano. (Resolução) | 01/02/1939 |
| RESOLUÇÕES - 22/1939 | Concede subvenção à Escola Santo Antônio, dirigida pelas irmãs franciscanas de Maria Auxiliadora em Quissamã. | 23/01/1939 |
| RESOLUÇÕES - 21/1939 | Prorroga o prazo para recebimento sem multas de todos os impostos e taxas municipais até o dis 31 do corrente. (Resolução) | 02/01/1939 |