| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LOM - 80/2024 | Altera o art. 63, V, art. 88 e art. 92, XXXII da Lei Orgânica Municipal. | 20/11/2024 |
| LOM - 79/2024 | Altera o artigo 53 da Lei Orgânica Municipal de Macaé. | 17/09/2024 |
| LOM - 78/2024 | Altera o art. 38 da Lei Orgânica, acrescentando a alínea “k” ao inciso I, modificando o inciso III e o § 1º e acrescentando os §§ 3º e 4º, viabilizando a delegação de competências do Chefe do Poder Executivo. | 17/04/2024 |
| LOM - CONSOLIDADA/2023 | Lei Orgânica do Município de Macaé até a Emenda 076/2020. | 04/12/2023 |
| LOM - LC n 319/2022 | Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 011/1998. | 16/12/2022 |
| LOM - 77/2022 | MODIFICA O ARTIGO 45 E O PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 52 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE MACAÉ. | 21/05/2022 |
| LOM - 76/2020 | Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 76/2020 - Modifica a redação do artigo 45 da lei orgânica do município de Macaé e dá outras providências. | 14/07/2020 |
| LOM - 75/2016 | Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 75/2016 - Propõe a inclusão do parágrafo 7° no artigo 80 da Lei Orgânica Municipal de Macaé. | 12/05/2016 |
| LOM - 74/2014 | Emenda Modificativa a Lei Orgânica Municipal n° 74/2014 - Dispõe sobre alteração do inciso 1° do artigo 67, da LOM e dá outras providências. | 22/12/2014 |
| LOM - 73/2014 | Emenda a Lei Orgânica Municipal n° 73/2014 - Dispõe sobre alteração do § 5° do artigo 52, da LOM, e dá outras providências. | 18/11/2014 |
| LOM - 72/2017 | Emenda a Lei Orgânica Municipal n° 72/2014 - Acrescenta o § 9 ao Art. 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. | 29/04/2014 |
| LOM - 71/2017 | Emenda a Lei Orgânica Municipal n° 71/2014 - Acrescenta o artigo 122-B à Lei Orgânica do Município de Macaé. | 07/02/2014 |
| LOM - /2008 | Lei Orgânica do Município de Macaé | 02/07/2008 |