| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LOM - 80/2024 | ALTERA O ART. 63, V, ART. 88 E ART. 92, XXXII DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 20/11/2024 |
| LOM - 79/2024 | ALTERA O ARTIGO 53 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE MACAÉ. | 17/09/2024 |
| LOM - 78/2024 | ALTERA O ART. 38 DA LEI ORGÂNICA, ACRESCENTANDO A ALÍNEA “K” AO INCISO I, MODIFICANDO O INCISO III E O § 1º E ACRESCENTANDO OS §§ 3º E 4º, VIABILIZANDO A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. | 17/04/2024 |
| LOM - CONSOLIDADA/2023 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ ATÉ A EMENDA 076/2020. | 04/12/2023 |
| LOM - LC n 319/2022 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 011/1998. | 16/12/2022 |
| LOM - 77/2022 | MODIFICA O ARTIGO 45 E O PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 52 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE MACAÉ. | 21/05/2022 |
| LOM - 76/2020 | EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 76/2020 - MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 45 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/07/2020 |
| LOM - 75/2016 | EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 75/2016 - PROPÕE A INCLUSÃO DO PARÁGRAFO 7° NO ARTIGO 80 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE MACAÉ. | 12/05/2016 |
| LOM - 74/2014 | EMENDA MODIFICATIVA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N° 74/2014 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO 1° DO ARTIGO 67, DA LOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2014 |
| LOM - 73/2014 | EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N° 73/2014 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO § 5° DO ARTIGO 52, DA LOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2014 |
| LOM - 72/2017 | EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N° 72/2014 - ACRESCENTA O § 9 AO ART. 76 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2014 |
| LOM - 71/2017 | EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N° 71/2014 - ACRESCENTA O ARTIGO 122-B À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 07/02/2014 |
| LOM - /2008 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 02/07/2008 |