| DECLEG - 2058/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA DE HONRA AO MÉRITO NA SAÚDE” AO SR. LUIZ CARLOS BRAGA EDMUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/10/2022 |
| DECLEG - 2057/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL A SRA HELENA MALTEZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2022 |
| DECLEG - 2056/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. VINICIUS SANTOS SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2022 |
| DECLEG - 2055/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. HENRIQUE PAULO DA SILVA NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2022 |
| DECLEG - 2054/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. LARISSA FONSECA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2022 |
| DECLEG - 2053/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LUÍS GUILHERME DE JESUS MALHEIROS NUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2022 |
| DECLEG - 2052/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE A DRA. LUCIANA OLIVEIRA DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2022 |
| DECLEG - 2051/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. JOÃO ALEXANDRE DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2022 |
| DECLEG - 2050/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. LEANDRO IRIAS DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2022 |
| DECLEG - 2049/2022 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ MACAENSE À SRª. ANNA CAROLINA GUIMARÃES DE SOUZA. | 27/09/2022 |
| DECLEG - 2048/2022 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. NOOB JOÃO DA CRUZ. | 27/09/2022 |
| DECLEG - 2047/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA DE HONRA AO MÉRITO NA SAÚDE” AO SR. PABLO CORRÊA FONTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/2022 |
| DECLEG - 2046/2022 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. CRISTIANO PEÇANHA VEIGA. | 14/09/2022 |
| LEI ORDINÁRIA - 4932/2022 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “KIT MATERNIDADE BEBÊ MACAENSE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2022 |
| DECLEG - 2045/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA DE HONRA AO MÉRITO NA SAÚDE” A DRA. NINA PIMENTEL DO PATROCÍNIO DULTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2022 |
| DECLEG - 2044/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA DE HONRA AO MÉRITO NA SAÚDE” A DRA. MAYARA REZENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2022 |
| LEI ORDINÁRIA - 4931/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/09/2022 |
| LEI ORDINÁRIA - 4930/2022 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 240.000,00. | 05/09/2022 |
| LEI ORDINÁRIA - 4929/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 4.838/2021 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ESTABELECEU O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025. | 05/09/2022 |
| LEI ORDINÁRIA - 4928/2022 | ESTABELECE E REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA A PRÁTICA DO CED (CAPTURAR-ESTERILIZAR-DEVOLUÇÃO) EM ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA, SEMIDOMICILIADOS OU COMUNITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2022 |
| LEI ORDINÁRIA - 4927/2022 | ESTABELECE NORMAS SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES AOS CONSUMIDORES REFERENTES À COMPOSIÇÃO DOS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS NOS POSTOS DENTRO DO MUNICÍPIO. | 02/09/2022 |
| LC - 315/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 256/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2022 |
| LEI ORDINÁRIA - 4926/2022 | DENOMINA RUA SITUADA NO CONDOMÍNIO LOGÍSTICO E INDUSTRIAL DE MACAÉ - CLIMA, RUA DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/08/2022 |
| LEI ORDINÁRIA - 4925/2022 | DENOMINA RUA SITUADA NO CONDOMÍNIO LOGÍSTICO E INDUSTRIAL DE MACAÉ - CLIMA, RUA THALES COUTINHO GONÇALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/08/2022 |
| DECLEG - 2043/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA DE HONRA AO MÉRITO NA SAÚDE A SRA JANIANE NUNES SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2022 |
| DECLEG - 2042/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA MEDALHA DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA DE HONRA AO MÉRITO NA SAÚDE AO DR. GLEISON MARINHO GUIMARÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2022 |
| DECLEG - 2041/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDAHA DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA DE HONRA AO MÉRITO NA SAÚDE AO DR. JOELSON TAVARES RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2022 |
| LEI ORDINÁRIA - 4923/2022 | MODIFICA O ANEXO II DA LEI 4.902 DE 28 DE JULHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/08/2022 |
| LEI ORDINÁRIA - 4922/2022 | ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº. 894/84 E 952/85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/08/2022 |
| LC - 314/2022 | DISPÕE SOBRE O AJUSTE DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, EM OBSERVÂNCIA À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº.120/2022. | 09/08/2022 |
| DECLEG - 2038/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. EDILSON DOS SANTOS SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/08/2022 |
| DECLEG - 2037/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CLÁUDIO SILVA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/08/2022 |
| DECLEG - 2036/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. RAFAEL BATISTA IMBELONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/08/2022 |
| LEI ORDINÁRIA - 4920/2022 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DE DEFESA E PROMOÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA E COMBATE AOS ATOS DE INTOLERÂNCIA. (LEI VIVIAN BRUNA). | 19/07/2022 |
| LEI ORDINÁRIA - 4919/2022 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O LÚPUS E DE ASSISTÊNCIA A SEUS PORTADORES. | 19/07/2022 |
| LEI ORDINÁRIA - 4918/2022 | INSTITUI AUXÍLIO TECNOLÓGICO EDUCACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES REMOTAS E TECNOLÓGICAS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E SERVIDORES DAS UNIDADES ESCOLARES. | 13/07/2022 |
| LC - 313/2022 | ALTERA OS ARTIGOS 4º E 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 189/2011, QUE DISCIPLINA A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 13/07/2022 |
| LEI ORDINÁRIA - 4917/2022 | DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE PSICOLOGIA OBSTÉTRICA DE ATENÇÃO ÀS GESTANTES E PUÉRPERAS ATENDIDAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 12/07/2022 |
| LEI ORDINÁRIA - 4916/2022 | DENOMINA RUA QUE SE INICIA NA AVENIDA CARLOS AUGUSTO TINOCO E FINALIZA NA AVENIDA EVALDO COSTA COMO RUA ÉLIO TAVARES LESSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/07/2022 |
| LEI ORDINÁRIA - 4915/2022 | RECONHECE O TURISMO COMO A ATIVIDADE DE NATUREZA ESSENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/07/2022 |
| LEI ORDINÁRIA - 4914/2022 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO E CUMPRIMENTO DAS DIRETRIZES DE COMBATE À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/07/2022 |
| LEI ORDINÁRIA - 4913/2022 | INSTITUI, PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MACAÉ, MEIA-ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E ENTRETENIMENTO, EVENTOS ESPORTIVOS E QUE ESTIMULEM A DIFUSÃO CULTURAL NO MUNICÍPIO. | 07/07/2022 |
| LEI ORDINÁRIA - 4912/2022 | DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ATENDIMENTO AOS CLIENTES EM CARTÓRIO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/07/2022 |
| LEI ORDINÁRIA - 4911/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA “MAIO LARANJA” NO CALENDÁRIO MUNICIPAL, VISANDO À CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. | 02/07/2022 |
| LEI ORDINÁRIA - 4910/2022 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ O ABRIL LARANJA, MÊS DA PREVENÇÃO DA CRUELDADE CONTRA ANIMAIS. | 02/07/2022 |
| LEI ORDINÁRIA - 4909/2022 | DENOMINA A RUA QUE SE INICIA NA AVENIDA LACERDA AGOSTINHO (LOTE 07 E 09), E TERMINANDO NA ESTRADA DA VIRGEM SANTA (LOTE 08) COMO UANDERSON DA SILVA BARRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/07/2022 |
| LEI ORDINÁRIA - 4908/2022 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 5.564.000,00. | 02/07/2022 |
| LEI ORDINÁRIA - 4907/2022 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 1.663.000,00. | 02/07/2022 |
| LEI ORDINÁRIA - 4906/2022 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). | 01/07/2022 |
| LEI ORDINÁRIA - 4905/2022 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 115.000,00. | 01/07/2022 |
| LEI ORDINÁRIA - 4904/2022 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). | 01/07/2022 |
| LEI ORDINÁRIA - 4903/2022 | ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI 3.490/2010 E O ARTIGO 4º DA LEI 4.102/2015, DÁ NOVA REDAÇÃO AO 2º DA LEI Nº. 4.568 DE 29 DE JUNHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2022 |
| LEI ORDINÁRIA - 4902/2022 | REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2022 |
| DECLEG - 2040/2022 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ROMÁRIO DE SOUZA FARIA. | 28/06/2022 |
| DECLEG - 2039/2022 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ MACAENSE A SR.ª CARINE LIMA. | 28/06/2022 |
| DECLEG - 2035/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE A SRA. DANIELLE CRISTINE LIMA CAPETINI CARDOSO DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2022 |
| DECLEG - 2034/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE A SRA. VERONICA PAMELA EMMOTT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2022 |
| LEI ORDINÁRIA - 4901/2022 | DISPÕE SOBRE RESERVA DE 20% DE VAGAS EM CONCURSO PÚBLICO, PROCESSO SELETIVO, VESTIBULAR, ENTRE OUTROS PARA A POPULAÇÃO AFRODESCENTENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2022 |
| DECLEG - 2033/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. ANDRÉ CECILIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2022 |
| DECLEG - 2032/2022 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA. | 22/06/2022 |
| DECLEG - 2031/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A MARIA SÔNIA DE SOUSA FRAGOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2022 |
| DECLEG - 2030/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. GILBERTO MACEDO DE ABREU. | 22/06/2022 |
| DECLEG - 2029/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. MAURÍCIO JOSÉ AMARAL DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2022 |
| DECLEG - 2028/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA DE HONRA AO MÉRITO NA SAÚDE” AO SR. LEONARDO PERISSE ARANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2022 |
| DECLEG - 2027/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. JOSÉ ROBERTO PEREIRA MARCELINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2022 |
| DECLEG - 2026/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. MARCOS VINÍCIUS SANTOS DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2022 |
| RESOLUÇÕES - 2013/2022 | ADICIONA O CAPÍTULO VII NO TÍTULO V E A SEÇÃO IV AO CAPÍTULO I, DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO V, §3º DO ART. 138, TODOS DO REGIMENTO INTERNO, REVOGA A RESOLUÇÃO 1.991/2020 E CONCEDE EFEITO REPRISTINATÓRIO AO ARTIGO 61 DA RESOLUÇÃO 1.879/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2022 |
| RESOLUÇÕES - 2012/2022 | CRIA A "MEDALHA ROSSINE MEDEIROS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2022 |
| LEI ORDINÁRIA - 4900/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2022 |
| LEI ORDINÁRIA - 4899/2022 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA TEMÁTICA “NOVAS TECNOLOGIAS, PROGRAMAÇÃO E ROBÓTICA” NO CURRÍCULO ESCOLAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2022 |
| LEI ORDINÁRIA - 4898/2022 | DENOMINA A ESF NOVA ESPERANÇA, NIRALDO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2022 |
| LEI ORDINÁRIA - 4897/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL “PRÓ-MULHER”, PARA CONCESSÃO ÀS EMPRESAS, ÀS ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E ÀS ENTIDADES SOCIAIS QUE ATUEM NO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES QUE ENVOLVAM A FORMAÇÃO, A QUALIFICAÇÃO, A PREPARAÇÃO E A INSERÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MERCADO DE TRABALHO. | 21/06/2022 |
| DECLEG - 2025/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR ALAN ALVES MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2022 |
| DECLEG - 2024/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. PAULO HENRIQUE DA SILVA MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2022 |
| DECLEG - 2023/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. VICENTE CARNEIRO CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2022 |
| DECLEG - 1964/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE PARA SRA.MARIA DAS GRAÇAS ROSA DA SILVA MORAES. | 20/06/2022 |
| DECLEG - 1963/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. CÉSAR SOUZA DE OLIVEIRA (CÉSAR REIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2022 |
| DECLEG - 1962/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SRA. IONE DE SOUZA OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2022 |
| DECLEG - 1961/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. RAFAEL GARCIA DE SENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2022 |
| DECLEG - 1960/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. WANDIR MOURA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2022 |
| DECLEG - 1959/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO DR. MARLONE CARVALHO GOUVÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2022 |
| DECLEG - 1958/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "MEDALHA DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA DE HONRA AO MÉRITO NA SAÚDE” À SRA. IVONILCE DRUMOND PIRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2022 |
| DECLEG - 1957/2022 | DISPÕE SOBRE A ENTREGA DE "MEDALHA DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA DE HONRA AO MÉRITO NA SAÚDE” AO DR. FLÁVIO DOS SANTOS ANTUNES. | 20/06/2022 |
| DECLEG - 1956/2022 | DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À SRA. SANDRA REGINA COUTO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2022 |
| DECLEG - 1955/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. MARCELLE DIAS RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2022 |
| DECLEG - 1954/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA MARIA KLONOWSKA DE MÉRITO CULTURAL” À SRA. ALESSANDRA RIBEIRO AGUIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2022 |
| RESOLUÇÕES - 2011/2022 | INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2022 |
| DECLEG - 1953/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MAX RODRIGUES LEMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2022 |
| DECLEG - 1952/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. MAX RODRIGUES LEMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2022 |
| DECLEG - 1951/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. DANIEL FÉLIX GALVÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2022 |
| DECLEG - 1950/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "MEDALHA DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA DE HONRA AO MÉRITO NA SAÚDE” AO SR. ALEXANDRE AZEVEDO DA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2022 |
| DECLEG - 1949/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "MEDALHA DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA DE HONRA AO MÉRITO NA SAÚDE” AO SR. ALEXANDRE AZEVEDO DA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2022 |
| DECLEG - 1948/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ELVIS DO AMARAL PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2022 |
| DECLEG - 1947/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. IVANI LOURENÇO DOS SANTOS CHAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2022 |
| DECLEG - 1946/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "MEDALHA DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA DE HONRA AO MÉRITO NA SAÚDE” À SRA. FLÁVIA RENATA DOS SANTOS MEIRELLES COSTA PAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2022 |
| DECLEG - 1945/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ADÃO JANUÁRIO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2022 |
| DECLEG - 1944/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. LEONARDO VIEIRA MONTE ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/06/2022 |
| DECLEG - 1943/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "MEDALHA DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA DE HONRA AO MÉRITO NA SAÚDE” À SRA. LUCIENE DE AGUIAR DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2022 |
| DECLEG - 1942/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "MEDALHA DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DE HONRA AO MÉRITO NA SAÚDE" AO DR. ADELMO HENRIQUE DAUMAS GABRIEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2022 |
| LEI ORDINÁRIA - 4896/2022 | DISPÕE SOBRE A CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E REUSO DE ÁGUAS PLUVIAIS PARA FINS NÃO POTÁVEIS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2022 |
| LEI ORDINÁRIA - 4895/2022 | CRIA O PROGRAMA DE SAÚDE VISUAL MATERNOINFANTIL NAS ESCOLAS E CRECHES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/2022 |
| LEI ORDINÁRIA - 4894/2022 | INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A RECICLAGEM, GERENCIAMENTO E DESCARTE DE RESÍDUOS DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/2022 |
| LEI ORDINÁRIA - 4893/2022 | DENOMINA RUA SEM SAÍDA LOCALIZADA NO DISTRITO CÓRREGO DO OURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2022 |
| LEI ORDINÁRIA - 4892/2022 | DENOMINA RUA LOCALIZADA NO DISTRITO CACHOEIROS DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2022 |
| LEI ORDINÁRIA - 4891/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECOLHIMENTO ADEQUADO DOS DEJETOS FECAIS DE ANIMAIS DOMÉSTICOS CONDUZIDOS NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. | 27/05/2022 |
| LEI ORDINÁRIA - 4890/2022 | DISPÕE SOBRE A ENTRADA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DE CÃES-GUIA EM ÁREAS DE PRATELEIRA E ADAPTADAS AO CONSUMO. | 27/05/2022 |
| LEI ORDINÁRIA - 4889/2022 | ALTERA A LEI Nº 2.946/2007, QUE GARANTE A PERMANÊNCIA DE ACOMPANHANTE VOLUNTÁRIA DE PARTO (DOULA) NAS INTERNAÇÕES DE PARTURIENTES NOS HOSPITAIS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2022 |
| LEI ORDINÁRIA - 4888/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DO CICLISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2022 |
| LEI ORDINÁRIA - 4887/2022 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 300.000,00. | 24/05/2022 |
| LEI ORDINÁRIA - 4886/2022 | INSTITUI O PROGRAMA ACOLHER E QUALIFICAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2022 |
| LEI ORDINÁRIA - 4885/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2022 |
| DECLEG - 1941/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LUIZ ADILSON BON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2022 |
| DECLEG - 1940/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. CRISTIANE RESENDE DA SILVA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2022 |
| DECLEG - 1939/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. KLEBER DE ALMEIDA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2022 |
| DECLEG - 1938/2022 | DISPÕE SOBRE OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SRº ELIAS VIEIRA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2022 |
| DECLEG - 1937/2022 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO DR. ELCIO DO NASCIMENTO PONTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2022 |
| DECLEG - 1936/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. LEANDRO BARBOSA MUSSI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2022 |
| DECLEG - 1935/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À SRª GABRIELY DE SOUZA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/05/2022 |
| DECLEG - 1934/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO À SRA. RUBIANA DE ALMEIDA OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2022 |
| DECLEG - 1933/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MATEUS BASTOS COELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2022 |
| DECLEG - 1932/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. MARIANA VELLOSO ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2022 |
| DECLEG - 1931/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. BRUNO DAUMAS GABRIEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2022 |
| DECLEG - 1930/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ALAN MANSUR PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2022 |
| DECLEG - 1929/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. BRUNO BOTELHO HORTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2022 |
| DECLEG - 1928/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SRª. ELANE ALMEIDA TAVARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2022 |
| LEI ORDINÁRIA - 4884/2022 | AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DENOMINADO “PRIMEIRA CHANCE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2022 |
| LEI ORDINÁRIA - 4883/2022 | DISPÕE SOBRE O INGRESSO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DE CÃES-GUIA EM LOCAIS ONDE SÃO REALIZADOS EVENTOS DESPORTIVOS. | 14/05/2022 |
| LEI ORDINÁRIA - 4882/2022 | ASSEGURA O PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA À MULHERES POR OCASIÃO DA COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2022 |
| RESOLUÇÕES - 2010/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 1.879/2009 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACÁÉ), CRIANDO AS EMENDAS AGLUTINATIVAS E DE REDAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2022 |
| DECLEG - 1927/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. MATHEUS CARNEIRO DA SILVA MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2022 |
| DECLEG - 1926/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. EUCLIDES DA SILVA SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2022 |
| DECLEG - 1925/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ALEXANDRE AZEVEDO DA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2022 |
| DECLEG - 1924/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. CIRO FERREIRA GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2022 |
| DECLEG - 1919/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. IRACEMA ALVES COSTA OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2022 |
| DECLEG - 1918/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DIPLMA DE MÉRITO POLÍTICO A SRA. JANIANE NUNES SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2022 |
| DECLEG - 1917/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. LEORNARDO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | 11/05/2022 |
| DECLEG - 1923/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LUIZ CARLOS FRAGOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2022 |
| LEI ORDINÁRIA - 4881/2022 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR TOTAL DE R$ 11.550.000,00. | 07/05/2022 |
| LEI ORDINÁRIA - 4880/2022 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PROFISSÃO DE CUIDADOR DE IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2022 |
| LEI ORDINÁRIA - 4879/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO “PRAÇA JOCEMAR CORREIA DE SOUZA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2022 |
| DECLEG - 1922/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. REGINALDO OLIVEIRA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2022 |
| RESOLUÇÕES - 2009/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA DIGITAL DO LEGISLATIVO DE MACAÉ. | 03/05/2022 |
| DECLEG - 1921/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. BERNARD TAVARES DÍDIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2022 |
| DECLEG - 1920/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTUO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. CRISTIANE PIRES TEIXEIRA PACHECO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2022 |
| LEI ORDINÁRIA - 4878/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO “PRAÇA JOCEMAR CORREIA DE SOUZA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2022 |
| LEI ORDINÁRIA - 4877/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO “CICLOVIA THAINÁ LANA VIEIRA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2022 |
| LEI ORDINÁRIA - 4876/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.701/2011, QUE DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO JARDIM FRANCO. | 28/04/2022 |
| LEI ORDINÁRIA - 4874/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2022 |
| DECLEG - 1916/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CARLOS WAGNER DE MORAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2022 |
| DECLEG - 1915/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA CARLA PIRES ROCHA CORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/04/2022 |
| DECLEG - 1914/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. CRISTIANO DE ALMEIDA SILVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2022 |
| DECLEG - 1913/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO A DENIZE NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2022 |
| DECLEG - 1912/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LUIS CARLOS GNECCO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2022 |
| LEI ORDINÁRIA - 4873/2022 | ADICIONA A ALÍNEA “E” AO INCISO II DO ART. 1º DA LEI Nº 2.919/2007 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PASSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2022 |
| LC - 310/2022 | INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – RPC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, NOS TERMOS DO §14 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2022 |
| DECLEG - 1911/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA IVONE MARCOLINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2022 |
| DECLEG - 1910/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA ELIANE DE ARAÚJO SANTOS. | 13/04/2022 |
| DECLEG - 1909/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. MARCELL HÉLIO DA SILVA SOARES LEOPOLDINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2022 |
| DECLEG - 1908/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA SABRINA NUNES DIAS DA SILVA BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2022 |
| DECLEG - 1907/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. WILIAM MANSUR PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2022 |
| DECLEG - 1906/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À SRA KAYREMN GONÇALVES DE MARINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2022 |
| DECLEG - 1905/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. VAGNER DA SILVA ALVES. | 13/04/2022 |
| LEI ORDINÁRIA - 4872/2022 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE USO DA “CANNABIS” PARA FINS MEDICINAIS E A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DOS MEDICAMENTOS PRESCRITOS A BASE DA PLANTA INTEIRA OU DE SEUS COMPONENTES ISOLADOS, QUE CONTENHAM EM SUA FÓRMULA AS SUBSTÂNCIAS “CANABIDIOL” (CBD) E-OU “TETRAHIDROCANABINOL” (THC) E/OU DEMAIS COMPONENTES PRESENTES NO EXTRATO INTEGRAL DA CANNABIS SSP, NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA, OU CONVENIADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ – RJ, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2022 |
| LEI ORDINÁRIA - 4871/2022 | DISPÕE SOBRE PERCENTUAL DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 07/04/2022 |
| LEI ORDINÁRIA - 4870/2022 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 1.000.000,00. | 06/04/2022 |
| DECLEG - 1904/2022 | DISPÕE SOBRE OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO DR° FLÁVIO RIBEIRO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. FLÁVIO RIBEIRO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/04/2022 |
| DECLEG - 1903/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. AMARO LUIZ ALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/04/2022 |
| DECLEG - 1902/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MÁRCIO MACHADO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/04/2022 |
| DECLEG - 1901/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/04/2022 |
| DECLEG - 1900/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MILTON DIAS DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/04/2022 |
| LEI ORDINÁRIA - 4869/2022 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A RECEBER DA ASSOCIAÇÃO CASA DE ESPANHA MACAÉ, A TÍTULO DE DOAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA. | 01/04/2022 |
| LEI ORDINÁRIA - 4868/2022 | INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A “CAMPANHA DEZEMBRO VERDE” DE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABANDONO DE ANIMAIS E ESTÍMULO À GUARDA RESPONSÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2022 |
| LEI ORDINÁRIA - 4867/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO RADIOAMADOR, CRIA A SEMANA MUNICIPAL DO RADIOAMADORISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2022 |
| LC - 309/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 256/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2022 |
| LC - 308/2022 | PROMOVE A ADEQUAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2022 |
| DECLEG - 1899/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. SEBASTIÃO DE PAULA PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2022 |
| DECLEG - 1898/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. NICHOLLAS AUGUSTO RIBEIRO MARTINS. | 30/03/2022 |
| DECLEG - 1855/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª JANE MABE NUNES BARRETO MENDONÇA. | 23/03/2022 |
| RESOLUÇÕES - 2008/2022 | DISPÕE SOBRE A COLETA SELETIVA DO RESÍDUO RECICLÁVEL PRODUZIDO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. | 22/03/2022 |
| DECLEG - 1897/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. MARCELO BEZERRA CRIVELLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2022 |
| DECLEG - 1896/2022 | DISPÕE SOBRE OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR° JOÃO DE ANDRADE SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2022 |
| LEI ORDINÁRIA - 4866/2022 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE MACAÉ, COLÔNIA DE PESCADORES Z3 MACAÉ E A ASSOCIAÇÃO MISTA DE PESCADORES DE MACAÉ. | 19/03/2022 |
| LEI ORDINÁRIA - 4865/2022 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE – UFF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/03/2022 |
| LC - 307/2022 | DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE MASSOTERAPEUTA. | 17/03/2022 |
| RESOLUÇÕES - 2007/2022 | ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 6º DA RESOLUÇÃO 1.879/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2022 |
| RESOLUÇÕES - 2006/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA APURAR OS FATOS DESCRITOS NO REQUERIMENTO Nº. 045/2022, ENCAMINHADO NO EXPEDIENTE E VOTADO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 15/02/2022. | 15/03/2022 |
| LEI ORDINÁRIA - 4864/2022 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 20.000,00. | 10/03/2022 |
| LEI ORDINÁRIA - 4863/2022 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE – CIDENNF. | 10/03/2022 |
| DECLEG - 1895/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª JANAINA PINHEIRO FERREIRA GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2022 |
| DECLEG - 1894/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª ANDRESA DA SILVA PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2022 |
| DECLEG - 1893/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL À SR.ª TAYSE MARINHO PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2022 |
| DECLEG - 1892/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª LUCINEA PINTO MONTECHIARI. | 24/02/2022 |
| DECLEG - 1891/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª SÔNIA LUCIA LORENCETTI. | 24/02/2022 |
| DECLEG - 1890/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª LUCIANA CORDEIRO FERREIRA. | 24/02/2022 |
| DECLEG - 1889/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª GILZA FRANCO AMORIM. | 24/02/2022 |
| DECLEG - 1888/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª SAMARA MACEDO DA COSTA. | 24/02/2022 |
| DECLEG - 1887/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª MARILZA PINTO BORGES MACEDO | 24/02/2022 |
| DECLEG - 1886/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª MARIA JOSEFA DE LOS ANGELES FORMOSO SAMPAYO. | 24/02/2022 |
| DECLEG - 1885/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª REGINA CÉLIA PINTO RIBEIRO. | 24/02/2022 |
| DECLEG - 1884/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª ALAÍDE FERREIRA DA SILVA. | 24/02/2022 |
| DECLEG - 1882/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª ELIETE BEZERRA DE SOUSA BARRETA. | 24/02/2022 |
| DECLEG - 1881/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª DEILA BARCELLOS ESTRELLA | 24/02/2022 |
| DECLEG - 1880/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª ELIANE SANTOS DA CUNHA. | 24/02/2022 |
| DECLEG - 1879/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª TEREZINHA OLIVEIRA DE SANTANA. | 24/02/2022 |
| DECLEG - 1878/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª RAQUEL GOMES DEVEZA. | 24/02/2022 |
| DECLEG - 1877/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª DAIANA DE SOUZA ANDRADE. | 24/02/2022 |
| DECLEG - 1876/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª ILZA MEDEIROS MACHADO. | 24/02/2022 |
| DECLEG - 1875/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª ANTONIA ALMEIDA DE FREITAS. | 24/02/2022 |
| DECLEG - 1874/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª SELMA BATISTA DE CARVALHO. | 24/02/2022 |
| DECLEG - 1873/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO - ALBA CORRAL" À SR.ª SALOMÉ OLIVEIRA MIRANDA. | 24/02/2022 |
| DECLEG - 1872/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª CLÁUDIA MARCIA TOMAZ CARNEIRO. | 24/02/2022 |
| DECLEG - 1871/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª DENISE DE MELLO FOGEL. | 24/02/2022 |
| DECLEG - 1870/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª MARIA SOLANGE DA SILVA MACHADO. | 24/02/2022 |
| DECLEG - 1869/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª NALY SOARES DE ALMEIDA. | 24/02/2022 |
| DECLEG - 1868/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª JANAÍNA MARQUES BARRETO SEIXAS. | 24/02/2022 |
| DECLEG - 1867/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª AMELIA AUGUSTA GUEDES MARINHO. | 24/02/2022 |
| DECLEG - 1866/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª ANICE DE OLIVEIRA BICHARA AMORIM. | 24/02/2022 |
| DECLEG - 1865/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª PAMELA MUSSI VALDEZ. | 24/02/2022 |
| DECLEG - 1864/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª ROSANNA KARLA BICHARA DE SOUZA. | 24/02/2022 |
| DECLEG - 1863/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO - ALBA CORRAL " À SR. ELENICE SALES COSTAS | 24/02/2022 |
| DECLEG - 1862/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª MARIANA RANGEL GULÃO GALVÃO. | 24/02/2022 |
| DECLEG - 1861/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª RUTH SILVA ESCUDERO. | 24/02/2022 |
| DECLEG - 1860/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª CARLA PIRES ROCHA CORGA. | 24/02/2022 |
| DECLEG - 1859/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª MARIA EUNICE WENDERROSCHY BELMONT. | 24/02/2022 |
| DECLEG - 1858/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª TANIA MARIA JARDIM MUSSI. | 24/02/2022 |
| DECLEG - 1857/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª RIZETE RIBEIRO DA SILVA. | 24/02/2022 |
| DECLEG - 1856/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª MIRIAM SANTOS MANCEBO REID. | 24/02/2022 |
| DECLEG - 1854/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª DULCINÉA CARVALHO PALHETA MARTINS. | 24/02/2022 |
| DECLEG - 1853/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª SIMONE SANTOS ANDRADE. | 24/02/2022 |
| DECLEG - 1852/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª DAIANE MACEDO MARTINS. | 24/02/2022 |
| DECLEG - 1851/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª JUSSARA DOS SANTOS. | 24/02/2022 |
| DECLEG - 1850/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª ROSILENY SOUZA CARNEIRO DA SILVA MOREIRA. | 24/02/2022 |
| DECLEG - 1849/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª JANE ESTANISLAU RORIZ. | 24/02/2022 |
| DECLEG - 1848/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª LAILA BASTOS. | 24/02/2022 |
| DECLEG - 1847/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª ALINE BARROCO. | 24/02/2022 |
| DECLEG - 1846/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª SHEILA JUVÊNCIO. | 24/02/2022 |
| DECLEG - 1845/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª MARISA SILVA DE SOUSA. | 24/02/2022 |
| DECLEG - 1844/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª FABIANA NOGUEIRA DE BARROS MAGALHÃES. | 24/02/2022 |
| DECLEG - 1843/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª ELISA BARBOSA BRANCO. | 24/02/2022 |
| DECLEG - 1842/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª PATRÍCIA DA SILVA PINTO DE AZEVEDO. | 24/02/2022 |
| DECLEG - 1841/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª CARINE LIMA. | 24/02/2022 |
| DECLEG - 1840/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª ADRIANA DA SILVA LOPES. | 24/02/2022 |
| DECLEG - 1839/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª ILANNA DA SILVA PACHECO BORGES. | 24/02/2022 |
| DECLEG - 1838/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª INGRID PEREIRA DA SILVA APRIGIO FERNANDES. | 24/02/2022 |
| DECLEG - 1837/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª REBECA DE PAULA BATISTA TEIXEIRA MADUREIRA. | 24/02/2022 |
| DECLEG - 1836/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª FABÍOLA DA SILVA SERRA PAES PASCHOAL. | 24/02/2022 |
| DECLEG - 1835/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª TATIANE DE ABREU TITO. | 24/02/2022 |
| DECLEG - 1834/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª MÔNICA DE OLIVEIRA SILVA. | 24/02/2022 |
| DECLEG - 1833/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À DRA. CESARIA CATARINA C. R. DE MARIA. | 24/02/2022 |
| DECLEG - 1832/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª LUZIA RIBEIRO NAVARRO | 24/02/2022 |
| DECLEG - 1831/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª ELISE BORGES DO AMARAL. | 24/02/2022 |
| DECLEG - 1830/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª IZABELLA VICENTE DE CARVALHO CAMARGO. | 24/02/2022 |
| DECLEG - 1829/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª ANA LUCIA LACERDA FABER. | 24/02/2022 |
| DECLEG - 1828/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª FERNANDA NASCIMENTO DE FREITAS. | 24/02/2022 |
| DECLEG - 1827/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª CARLA BEATRIZ SOARES BITTENCOURT. | 24/02/2022 |
| DECLEG - 1826/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª ANA CRISTINA VELLOSO FRANÇA | 24/02/2022 |
| DECLEG - 1825/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª ELIANE DE ARAÚJO SANTOS. | 24/02/2022 |
| DECLEG - 1824/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª QUELEN REZENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2022 |
| DECLEG - 1883/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª ELIETE BEZERRA DE SOUSA BARRETA. | 22/02/2022 |
| LEI ORDINÁRIA - 4862/2022 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 4.514.700,00. | 19/02/2022 |
| LEI ORDINÁRIA - 4861/2022 | DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO DE VENCIMENTO BÁSICO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 19/02/2022 |
| LEI ORDINÁRIA - 4859/2022 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.213, DE 08 DE MAIO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE SOB REGIME DE FRETAMENTO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 17/01/2022 |
| LEI ORDINÁRIA - 4857/2022 | INSTITUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO MAL DE ALZHEIMER NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/01/2022 |
| LEI ORDINÁRIA - 4856/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE MACAÉ, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO OU CONGÊNERE COM A INSTITUIÇÃO DE ENSINO UNIÃO ESPÍRITA MACAENSE CRECHE LAR DE MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/01/2022 |
| LEI ORDINÁRIA - 4855/2022 | ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.097/2015, QUE DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DE PASSAGEIRAS DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL EM QUALQUER LUGAR POSSÍVEL APÓS AS 21 HORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/01/2022 |
| LEI ORDINÁRIA - 4854/2022 | CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS MUNICÍPIO DE MACAÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/01/2022 |
| LEI ORDINÁRIA - 4853/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/01/2022 |
| LEI ORDINÁRIA - 4852/2022 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO DIREITO DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - TEA, PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL Nº 13.977, DE 2020, AO ESTACIONAMENTO EM VAGAS DE DEFICIENTES NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 11/01/2022 |
| LEI ORDINÁRIA - 4850/2022 | AUTORIZA O MUNICÍPIO REALIZAR CORREÇÃO SALARIAL E ENQUADRAMENTO DOS AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS E DEMAIS CATEGORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/01/2022 |
| RESOLUÇÕES - 2005/2022 | SUPRIME O ARTIGO 25 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 26 DA RESOLUÇÃO 2.004/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/01/2022 |
| LEI ORDINÁRIA - 4848/2021 | CRIA O PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E LAZER” NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 30/12/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4847/2021 | INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4846/2021 | INSTITUI PROGRAMA DE APOIO A SAÚDE DA MULHER NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4845/2021 | DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ A CULTURA HIP HOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4844/2021 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ O “DIA DO OBREIRO EVANGÉLICO”, NA FORMA QUE INDICA. | 30/12/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4843/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ADMINISTRADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4842/2021 | DENOMINA O CALÇADÃO DA RUI BARBOSA NO CENTRO, COMO CALÇADÃO MAGDÁ GARCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4841/2021 | DENOMINA A PONTE DA ESTRADA DA SERRA DA CRUZ: PONTE GALDINO BATISTA BRUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4840/2021 | DENOMINA A PONTE DA ESTRADA PRINCIPAL DA AREIA BRANCA PONTE ZEIR PORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4839/2021 | DENOMINA A PONTE SOB O RIO SERRA DA CRUZ NA ESTRADA DA SERRA DA CRUZ: PONTE JONAS CADIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4838/2021 | ESTIMA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025. (PPA) | 28/12/2021 |
| LC - 306/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E INSTITUI A COBRANÇA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E LICENÇA DE OBRAS E PARCELAMENTO DO SOLO – TFLOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4837/2021 | ACRESCENTA O ART. 3-A E ALTERA O ART. 4º DA LEI 4.834/2021, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO AOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ ABASTECEREM COM GÁS NATURAL VEICULAR – GNV VEÍCULOS QUE NÃO APRESENTAREM O SELO GARANTIDOR PARA O SEU USO. | 23/12/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4836/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4835/2021 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULAMENTAÇÃO DO USO DE POSTES EM TODO MUNICÍPIO, PELAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA, OPERADORAS DE CANAIS A CABO, INTERNET, DEMAIS USUÁRIOS E OPERADORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4834/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO AOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ ABASTECEREM COM GÁS NATURAL VEICULAR – GNV VEÍCULOS QUE NÃO APRESENTAREM O SELO GARANTIDOR PARA O SEU USO. | 16/12/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4833/2021 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A CRIAR O PROGRAMA MULHER INDEPENDENTE, DESTINADO AO APOIO NA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA. | 16/12/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4831/2021 | MODIFICA A LEI 4.778/2021 PARA ADEQUAÇÃO DE ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 15/12/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4830/2021 | DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO NA ANTIGA RUA SÃO JOSÉ, NO BAIRRO GRANJA DOS CAVALEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4829/2021 | DENOMINA UNIDADE DE TRATAMENTO DE ÁGUA DE GLICÉRIO COMO UNIDADE DE TRATAMENTO DE ÁGUA JOSÉ ANACLETO MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4828/2021 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 550.000,00 (QUINHENTOS E CINQÜENTA MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO(S) ANEXO(S), PARA A(O) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 15/12/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4827/2021 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO(S) ANEXO(S), PARA A(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ. | 15/12/2021 |
| LC - 305/2021 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 256/2016, NO QUE TANGE À ADMINISTRAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE CONVENÇÕES JORNALISTA ROBERTO MARINHO. | 15/12/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4826/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO “CICLOVIA ZEQUINHA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4825/2021 | DENOMINA A RUA QUE SE INICIA NA AVENIDA LACERDA AGOSTINHO (LOTE 05 E 07), E TERMINANDO NA ESTRADA DA VIRGEM SANTA (LOTE 06) COMO ADEMIR CRESPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4824/2021 | DENOMINA A PONTE DA RUA AURÉLIO CRISTINO DA SILVA SITUADA NO BAIRRO NOVA HOLANDA PONTE FRANCISCO DE PAULA OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4823/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SALA VERMELHA DRª MARIANA FALQUER NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DA BARRA DE MACAÉ. | 10/12/2021 |
| RESOLUÇÕES - 2004/2021 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2021 |
| RESOLUÇÕES - 2003/2021 | DISPÕE SOBRE A 2ª EDIÇÃO DO MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE MACAÉ. | 08/12/2021 |
| RESOLUÇÕES - 2002/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TÁTIL NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2021 |
| DECLEG - 1823/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL SR. WALCYSNEU CARLOS MACEDO DE OLIVEIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2021 |
| DECLEG - 1822/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. RAFAELA RANGEL DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/12/2021 |
| DECLEG - 1821/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SR.ª LÍVIA CORRÊA DE SÁ ROSA DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2021 |
| DECLEG - 1820/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ROBERTO SAMPAIO CÔRREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2021 |
| LC - 304/2021 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO BASE INICIAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS À LEI NACIONAL Nº. 11.350/2006. | 07/12/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4822/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FOMENTO E PROTEÇÃO DAS NASCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2021 |
| DECLEG - 1819/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À DRA. ANNA CLARA BORBA PESSANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2021 |
| DECLEG - 1818/2021 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO DOUTOR LUCIANO LEITE DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/2021 |
| DECLEG - 1817/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. TIAGO SANTOS SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4821/2021 | DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE E DE TELECOMUNICAÇÕES - LEI DAS ANTENAS 5G DE MACAÉ. | 20/11/2021 |
| DECLEG - 1816/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. GERALDO GEREMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2021 |
| LC - 303/2021 | ALTERA OS ANEXOS I, II E VII DA LEI COMPLEMENTAR N.º 196/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4820/2021 | DENOMINA A ESTRADA ENTRE O PORTAL DO SANA E O ARRAIAL DO SANA COMO ESTRADA SEU EDGAR GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/11/2021 |
| DECLEG - 1815/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO À SRA. IZABELLA VICENTE DE CARVALHO CAMARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4819/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE QR-CODE EM PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4818/2021 | DENOMINA A PONTE DA RUA JOSÉ DE JESUS JÚNIOR NA LOCALIDADE DO SANA PONTE WALDITHE GRATIVOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/11/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4817/2021 | DENOMINA A PONTE DA RUA DAS CACHOEIRAS NA LOCALIDADE DO SANA PONTE MEIR REZENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/11/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4816/2021 | DENOMINA A PONTE QUE DÁ ACESSO À COMUNIDADE SÍTIO REGALO NA LOCALIDADE DO SANA PONTE ELON RAMOS DE AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/11/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4815/2021 | DENOMINA A PONTE DA ESTRADA FRADE-SANA NA LOCALIDADE DA CABECEIRA DO SANA PONTE CIRO BARROSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/11/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4814/2021 | DENOMINA VILA DARCY RIBEIRO SITUADA NO BAIRRO RIVIERA FLUMINENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/11/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4813/2021 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 3.000.000,00. | 30/10/2021 |
| LC - 302/2021 | DISPÕE SOBRE A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA PELO MUNICÍPIO DE MACAÉ AO SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS E REPACTUA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 243/2015. | 30/10/2021 |
| LC - 301/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 138/2009. | 30/10/2021 |
| LC - 300/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 209/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4812/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI N.º 4760/2021 QUE CRIA O CORREDOR CULTURAL PROFESSOR RICARDO MEIRELLES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4811/2021 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A IMPLANTAR O CENTRO DO ATLETA DEFICIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4810/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO NAS DEPENDÊNCIAS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4809/2021 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOS PELOS PROGRAMAS HABITACIONAIS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4808/2021 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELO PODER EXECUTIVO QUANTO A REALIZAÇÃO DE ACORDOS ADMINISTRATIVOS OU TRANSAÇÕES JUDICIAIS PARA PREVENIR OU TERMINAR LITÍGIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4807/2021 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 4.000,00. | 27/10/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4806/2021 | DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA E DE ATIVIDADE FÍSICA EM TEMPOS DE PANDEMIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 27/10/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 299/2021 | INSTITUI NORMAS GERAIS DO LICENCIAMENTO SIMPLIFICADO DE PROJETOS DE ARQUITETURA DE EDIFICAÇÕES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ – RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4805/2021 | ESTABELECE PRIORIDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA LACTANTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 22/10/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4804/2021 | DISPÕE SOBRE CÃES COMUNITÁRIOS, ESTABELECE NORMAS PARA SEU ABRIGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4803/2021 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 150.000,00. | 22/10/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4802/2021 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 2.955/2007 E DA LEI MUNICIPAL N.º 2.905/2007, DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/2021 |
| DECLEG - 1814/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MAXSUEL VEREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/2021 |
| DECLEG - 1813/2021 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ A COMPOR O PARLAMENTO INTER-REGIONAL DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2021 |
| DECLEG - 1812/2021 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSEÀ SR.ª JAQUELINE DA SILVA CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2021 |
| DECLEG - 1811/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. DAYSE GUSMÃO SIQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2021 |
| DECLEG - 1810/2021 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SR.ª CECÍLIA CARDOSO MEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4801/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXIBIÇÃO DE VÍDEOS E/OU ÁUDIOS EDUCATIVOS NAS ABERTURAS DE SHOWS MUSICAIS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4800/2021 | ESTABELECE PRIORIDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA ADOLESCENTES DE 12 A 17 ANOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA OU COMORBIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4832/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA OLÍMPICA DE MATEMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4799/2021 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA TEMÁTICA “EDUCAÇÃO AMBIENTAL HUMANITÁRIA EM BEM ESTAR ANIMAL” NO CURRÍCULO ESCOLAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/10/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4798/2021 | RECONHECE O SERVIÇO VETERINÁRIO COMO ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/10/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4797/2021 | DENOMINA O CENTRO MACAÉ DE CULTURA, CENTRO DE CULTURA VEREADOR THALES COUTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4796/2021 | DENOMINA O TEATRO MUNICIPAL DE MACAÉ, TEATRO MUNICIPAL VEREADOR THALES COUTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4795/2021 | DISPÕE SOBRE A VISITA VIRTUAL, POR MEIO DE VIDEOCHAMADAS, DE FAMILIARES A PACIENTES INTERNADOS EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4794/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO, NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, DE PESSOAS CONDENADAS POR AGRESSÃO FÍSICA A MULHERES, IDOSOS OU CRIANÇAS, NO ÂMBITO FAMILIAR OU DOMÉSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4793/2021 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA DO EMPREENDEDORISMO FEMININO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4792/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO "ADOTE UMA PLACA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4791/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO, COMBATE A INCÊNDIO E PRIMEIROS SOCORROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4790/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA “FÁBRICA DE PRODUÇÃO DE ARTEFATOS DE CIMENTO”, PARA USO EM OBRAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4789/2021 | DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE CONTROLE, MANEJO E MONITORAMENTO PERIÓDICO DE MACRÓFITAS AQUÁTICAS EM CANAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4788/2021 | DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LUIZ CARLOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4787/2021 | DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO NA ANTIGA RUA DOS BANCÁRIOS, NO BAIRRO PRAIA CAMPISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4786/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO FISIOTERAPEUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4785/2021 | DENOMINA NOME DE RUA SITUADA NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4784/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "SELO ECOLOGICAMENTE CORRETO", A SER CONCEDIDO AOS BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS E CONGÊNERES, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, QUE CONFERIREM A DESTINAÇÃO ADEQUADA AO ÓLEO VEGETAL DESCARTÁVEL, NA FORMA QUE INDICA. | 29/09/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4783/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4782/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO E CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL PARA FRETAMENTO DE CARROÇAS E CHARRETES NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4781/2021 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS E CONTROLE DE SITUAÇÕES DE PÂNICO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/09/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4780/2021 | AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE - CIDENNF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/09/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4779/2021 | DISPÕE SOBRE PROTOCOLO DE COMUNICAÇÃO À AUTORIDADE POLICIAL, INFORMANDO DOS CASOS DE LIBERAÇÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE RECOLHIDOS EM LOCAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/09/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4778/2021 | DENOMINA PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO FRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/09/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4777/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO DE REFERÊNCIA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE PESSOAS COM FIBROMIALGIA E LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO (LES). | 17/09/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4776/2021 | INSTITUI O DIA E A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 17/09/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4775/2021 | CRIAR O PROGRAMA DA “FARMÁCIA VIVA” E CELEBRA O TERMO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES, ÓRGÃOS/INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS. | 17/09/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4774/2021 | DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO À PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE, OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA NA CIDADE DE MACAÉ. | 17/09/2021 |
| DECLEG - 1809/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CARLOS EDUARDO COUTINHO JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4773/2021 | PREVÊ O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A DOADORES DE SANGUE E MEDULA ÓSSEA EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS, HOSPITAIS, AGÊNCIAS BANCÁRIAS, CASAS LOTÉRICAS, SUPERMERCADOS E LOCAIS DE EVENTOS CULTURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 09/09/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4772/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADEQUAR OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DENOMINADOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE). | 09/09/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4771/2021 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE MACAÉ O “DIA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E SEUS IMPACTOS NAS FAVELAS E PERIFERIAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4770/2021 | DISPÕE SOBRE A TRIAGEM PRECOCE PARA DIAGNÓSTICO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS UNIDADES DE SAÚDE E CRECHES MUNICIPAIS DE MACAÉ, ATRAVÉS DA APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO M-CHAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4769/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ILACED (INSTITUTO LATINO AMERICANO PARA CIÊNCIA, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4768/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE PÚBLICA ANIMAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2021 |
| DECLEG - 1808/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. GLAUCIA CRISTINA MOREIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2021 |
| DECLEG - 1807/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. THIAGO GOMES DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2021 |
| DECLEG - 1806/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SR.ª DULCILEIA CARDOSO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2021 |
| RESOLUÇÕES - 2001/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CRIADA PARA APURAR OS FATOS DESCRITOS NO REQUERIMENTO Nº 434/2021, ENCAMINHADO NO EXPEDIENTE E VOTADO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 10/08/2021. | 25/08/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4767/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PET SHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS E ESTABELECIMENTOS AFINS, A AFIXAREM CARTAZES QUE INCENTIVEM A ADOÇÃO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/08/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4767/202 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PET SHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS E ESTABELECIMENTOS AFINS, A AFIXAREM CARTAZES QUE INCENTIVEM A ADOÇÃO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/08/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4766/2021 | CRIA O PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 24/08/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4765/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE ÓRTESES, PRÓTESES E MEIOS AUXILIARES DE LOCOMOÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/08/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4764/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 4.717/2021, DE 06 DE JANEIRO DE 2021, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/2021 |
| RESOLUÇÕES - 2000/2021 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA REALIZAÇÃO DA TRIBUNA CIDADÃ EM AMBIENTE VIRTUAL OU HÍBIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/08/2021 |
| RESOLUÇÕES - 1999/2021 | DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE INTÉRPRETE DE LIBRAS - LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/08/2021 |
| RESOLUÇÕES - 1998/2021 | DENOMINA O BLOCO 01 DA CMM COMO "BLOCO THALES COUTINHO GONÇALVES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/08/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4763/2021 | INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4762/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO HALF NO BAIRRO NOVA MACAÉ. | 10/08/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4761/2021 | DISPÕE SOBRE ASSEGURAR AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA O DIREITO DE DESEMBARQUE ENTRE AS PARADAS OBRIGATÓRIAS (PONTO DE ÔNIBUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4760/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CORREDOR CULTURAL PROFESSOR RICARDO MEIRELLES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4759/2021 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À LGBTFOBIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4758/2021 | RECONHECE A ATIVIDADE RELIGIOSA COMO ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/2021 |
| RESOLUÇÕES - 1997/2021 | CRIA A MEDALHA “DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA” DE HONRA AO MÉRITO NA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/07/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4757/2021 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 600.000,00. | 13/07/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4756/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MACAÉ, EM ATENDIMENTO AO QUE DETERMINA O ARTIGO 9º, § 4º E O CAPUT DO ARTIGO 11, AMBOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 103/2019, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019 E AO QUE PRECEITUA O ARTIGO 3º DA LEI FEDERAL 9.717/1998, COM REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO 10 DA LEI FEDERAL N.º 10.887/2004. | 13/07/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4755/2021 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DE COVID-19. | 13/07/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4754/2021 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, O "PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA", QUE VISA PROPICIAR O ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR NATURAL POR MEDIDA PROTETIVA VIA JUDICIAL, EM RESIDÊNCIAS DE FAMÍLIAS ACOLHEDORAS CADASTRADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/07/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4753/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL RIO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/07/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4752/2021 | DISCIPLINA O USO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA RECOLHIMENTO DE ENTULHOS PROVENIENTES DE OBRA PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/07/2021 |
| DECLEG - 1805/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. WELBERTH PORTO DE REZENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1804/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1803/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À SRA. NATÁLIA MARTINS FEITOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1802/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. DANIEL ARRUDA NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1801/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. SANDRA HELENA COUTINHO JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1800/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À SRA. ROSÂNGELA BITTENCOURT MURTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1799/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. FERNANDO CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1798/2021 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. JOSÉ EURICO DE FIGUEIREDO FRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1797/2021 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO DR. GLAUCO MIRANDA DE LACERDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1796/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. GILCIMAR FIGUEIREDO PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1795/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. LEVI LEÃO MARINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1794/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ALDECIR TEIXEIRA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1793/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. JOAQUIM BENTO JARDIM NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1791/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. LUIZ CARLOS PEREIRA JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1790/2021 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. EDUARDO MARTINS DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1789/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. DIONER ARIVABENE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1788/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. AUBERICIO SOUSA OLIVEIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1787/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. JOCELANE CRISTINA BASÍLIO PESSANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1786/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ROBERTO RAMALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1785/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. ROBERTO GOMES BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1784/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOSÉ CARLOS SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1783/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. JOSÉ VASCONCELOS DE LUNA JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1782/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À DRA. LAIS DE JESUS MORAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1781/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO DR. MARCIO ANTONIO VINCLER FELICIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1779/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. WILIAN ROSA FROES CROZOE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1778/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À SRA. SILVANA RANGEL BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1777/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCIO PORTO DE REZENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1776/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. LUCAS FERNANDES BERNARDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1775/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. FÁBIO BRITO SANCHES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1774/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. RAFAEL RAUL NICORA FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1773/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ANDRÉ BORGES RANDOLPHO PAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1772/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. JOSÉ CARLOS DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1771/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. SAVIO RANGEL MUSSI ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1770/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ALEXANDRE BENTO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1769/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. RENATTA VIANA RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1768/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. AUGUSTO ALEXANDRE ATTYÊ DE ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1767/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. FELIPE PEREIRA BASTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1766/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO POLÍTICO AO DR. LUIZ CARLOS BRAGA EDMUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1765/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. ANTÔNIO FÁBIO TOSTES LINHARES SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1764/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. EDSON DIAS DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1763/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ALÉCIO BALZANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1762/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. INÁCIO ALDO DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1761/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. RAFAEL SOARES DINIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1760/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À SRA. RENATA MONTEIRO JABER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1759/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1758/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1757/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1756/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO À SRA. MARTHA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1755/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. FERNANDO AUGUSTO DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1754/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JADER CELSO GOMES DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1753/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. VANESSA RAMOS CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1752/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. RODRIGO FERREIRA VIANNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1751/2021 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ANDRÉ LUIZ DO AMARAL CABRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1750/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TITULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. RÔMULO ALMEIDA TAVARES RANGEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1749/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. FRANCISCO ALVES MACHADO NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1748/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. SALVADOR DOS SANTOS BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1747/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. MARIO LUIZ FIGUEIRO LOUREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1746/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOE BIANNA DA SILVA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1745/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. EDÍLSON SIMÕES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1744/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. WAGNER DA CRUZ AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1743/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. RODRIGO FRANCO CURVELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1742/2021 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOSÉ RENATO VASCONCELLOS SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1741/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. IVAIR DE BARROS SIMÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1740/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. PEDRO HENRIQUE MORENO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1739/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. CIRLENE PORTO DE REZENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1738/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À SRA. LICIANE FURTADO CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1737/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JERRY PEREIRA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1736/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO À SRª. MICHELE MODESTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1735/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO À SRª. CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA ALVES ROSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1734/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO À SRª. MIRIAM AMARAL QUEIROZ DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1733/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO À SRª. LIVIA CORRÊA DE SÁ ROSA DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1732/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À SRA. SILVIA ANDRADE FREITAS DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1731/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. AUGUSTO CÉSAR SILVA SORAGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1730/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1729/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LUIZ FELIPE CLAVERY CARNEIRO ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1728/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. FLÁVIA JORGE LUZ AMORIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1727/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TITULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. RODRIGO NEVES BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1726/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. LEANDRA LOPES VIEIRA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1725/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRª. LUZIA DOS SANTOS SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1724/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCELL HÉLIO DA SILVA SOARES LEOPOLDINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1723/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCELO LUIZ DE MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1722/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. JAIR GOMES DE BARCELOS JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1721/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ADILSON RIBEIRO MARTINS JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1720/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. RODRIGO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1719/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1718/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO DR. FILIPE LUGATO AFFONSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1717/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO DR. CARLOS EMIR MUSSI JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1716/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. CARLA RODRIGUES PASCOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1715/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LEANDRO DOS SANTOS ARACATI LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1714/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À SRA. MAURA COELHO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1713/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. MARLENE OLIVEIRA SILVA PONTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1712/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. JOSÉ JORGE AUGUSTO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1711/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ADILSON SOARES FILHO FIRMEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1710/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. FERNANDO FERREIRA DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1709/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ALAN DE OLIVEIRA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1708/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. ANDREA DE SOUZA MOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1707/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1706/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. FRANCISCO CARLOS DA FONSECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1705/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. ANTÔNIO FRANCO DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1704/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. GEORGE COUTINHO JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1703/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. MICHEL ARTHUR FARIA VICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1702/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. JULIANA NUNES AMORIM MACIEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1701/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. RUTE RAMOS DA SILVA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1700/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MATHEUS CARNEIRO DA SILVA MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1699/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. DEILA BARCELLOS ESTRELLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1698/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. RAFAEL DE OLIVEIRA BICHARA AMORIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1697/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SENHOR JOSÉ FRANCO DE MUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1696/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. JOSÉ FRANCO DE MUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1695/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. PAULO ROBERTO PAES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1694/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. EDSON CHIQUINI DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1693/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. AMARO LUIZ ALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1692/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1691/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. ROBSON OLIVEIRA CONSTANTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1690/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. RICARDO PEREIRA MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1689/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. LEANDRO BARBOSA MUSSI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1688/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ALAN DE OLIVEIRA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1687/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. IOLANDA OLIVERA SILVA ODWYER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1686/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. LUAN DE CARVALHO ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1685/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO À SRA. QUELEN REZENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1684/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. RICHARD BORCHERT GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1683/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. WANESKA MADEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1682/2021 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. EDSON ZACARIAS GUEDES. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1681/2021 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. UILIAN CALDEIRA GOMES. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1680/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. WELBERTH PORTO DE REZENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1679/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. CLAÚDIA DA ROCHA ROMA. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1677/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. WELINGTON DAS NEVES COUTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| DECLEG - 1676/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. LUCIANO DA SILVA SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4751/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRUPOS PRIORITÁRIOS PARA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2021 |
| DECLEG - 1678/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. NILTON CESAR PIAUÍ DE VASCONCELOS. | 03/07/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4750/2021 | CRIA O PLANO DE RESILIÊNCIA CARLOS LÉCIO DE OLIVEIRA. | 01/07/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4749/2021 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 3.391/2010. | 01/07/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4748/2021 | DENOMINA O CALÇADÃO DA PRAIA DA IMBETIBA, CALÇADÃO DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4747/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MONUMENTO NATURAL DO PICO DO FRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4746/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 4.717/2021 DE 06 DE JANEIRO DE 2021, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4745/2021 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DAS OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ EM SEU SITE OFICIAL. | 24/06/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4744/2021 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ A INSTALAÇÃO DE PIPÓDROMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2021 |
| RESOLUÇÕES - 1996/2021 | DENOMINA A SALA DA PRESIDÊNCIA DA CMM COMO "DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4743/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 4.717/2021, DE 06 DE JANEIRO DE 2021, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4742/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA EXTINTA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAÉ – CAP - FUNEMAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4741/2021 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE REABILITAÇÃO A PACIENTES DO SUS QUE FORAM ACOMETIDOS PELO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4740/2021 | DENOMINA O PÓLO CULTURAL DE GLICÉRIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4739/2021 | ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 13 DA LEI N° 2.923/2007, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TÁXIS, AUMENTANDO A IDADE MÁXIMA DOS VEÍCULOS QUE OPERAM ESSE SERVIÇO. | 17/06/2021 |
| DECLEG - 1780/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. EDILSON DOS SANTOS SANTANNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4738/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ANIMAL DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4737/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 4.733/2021, QUE INSTITUIU O AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO PARA TRABALHADORES DA ÁREA DE EDUCAÇÃO E FEIRAS LIVRES EM MACAÉ/RJ AFETADOS EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA FACE À PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2021 |
| LC - 298/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COBRANÇA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DENOMINADA "MAIS VALIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4736/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE SUPORTE PSIQUIÁTRICO E PSICOLÓGICO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ ATUANTES NO COMBATE À COVID-19, NA FORMA QUE MENCIONA. | 19/05/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4735/2021 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE SALDO DO FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 04/05/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4734/2021 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO RIO DE JANEIRO (OAB/RJ) E À CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CAARJ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4733/2021 | INSTITUI O AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO PARA TRABALHADORES DA ÁREA DE EDUCAÇÃO E FEIRAS LIVRES EM MACAÉ/RJ AFETADOS EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA FACE À PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4732/2021 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N.º 2.195/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4731/2021 | INSTITUI O AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO PARA TRABALHADORES INFORMAIS DO COMÉRCIO DE MACAÉ/RJ, EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA FACE À PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2021 |
| RESOLUÇÕES - 1995/2021 | DENOMINA A SALA DA SECRETARIA DO LEGISLATIVO DA CMM COMO "SECRETARIA CARLOS LECIO DE OLIVEIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4730/2021 | DISPÕE SOBRE PENALIDADES A SEREM APLICADAS PELO NÃO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE VACINAÇÃO DOS GRUPOS PRIORITÁRIOS, DE ACORDO COM A FASE CRONOLÓGICA DEFINIDA EM PLANOS NACIONAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19. | 09/04/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4729/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3.490/2010. | 09/04/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4728/2021 | INSTITUI O AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO MUNICIPAL PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL EM MACAÉ/RJ, EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA FACE À PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4727/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N.º 4.717/2021 DE 06 DE JANEIRO DE 2021, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4726/2021 | INSTITUI A SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2021 |
| LC - 297/2021 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PARCELAS ATRASADAS DO REFIM, SUSPENSO EM FUNÇÃO DO DECRETO N.º 034/2020, EDITADO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2021 |
| LC - 296/2021 | DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE MULTA E JUROS DE MORA RELATIVOS AOS DÉBITOS DE IPTU/TSP E TFL DO EXERCÍCIO DE 2020, CUJA COBRANÇA FOI SUSPENSA EM FUNÇÃO DO DECRETO Nº. 034/2020, EDITADO EM FUNÇÃO DA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2021 |
| RESOLUÇÕES - 1994/2021 | DIPÕES SOBRE AUTORIZAÇÃO DAS SESSÕES DA CÂMARA SEREM REALIZADAS EM AMBIENTE VIRTUAL OU HIBRIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4725/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 4.717/2021 DE 06 DE JANEIRO DE 2021, COM VISTAS À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4724/2021 | CRIA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PARA A VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19. | 17/03/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4723/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 16/03/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4722/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N.º 4.717/2021 DE 06 DE JANEIRO DE 2021, COM VISTAS À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4721/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 5º DA LEI Nº 4.594/2019 QUE CRIA O PROGRAMA DE QUALIDADE, PRODUTIVIDADE E RACIONALIZAÇÃO NA GESTÃO DE PESSOAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4720/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 2.779/2006, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR. | 27/02/2021 |
| RESOLUÇÕES - 1993/2021 | ALTERA OS ARTIGOS 5º, ALÍNEA B, ART. 8º E ACRESCENTA O ART. 9º DA RESOLUÇÃO Nº 1988/2020. | 03/02/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4719/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NA TRAVESSA LIMA FRAZÃO NO BAIRRO LAGOMAR PARA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ELISABETE DE AZEVEDO DIAS BRANDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/01/2021 |
| LEI ORDINÁRIA - 4718/2021 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DOS VENCIMENTOS E DA CARGA HORÁRIA DOS CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO PREVISTOS NO ANEXO III, DA LEI 4.116/2015. | 16/01/2021 |
| DECLEG - 1675/2020 | DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DAS CONTAS DE GESTÃO DO PREFEITO NA QUALIDADE DE ORDENADOR DE DESPESAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ, EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2020 |
| LC - 295/2020 | FIXA COMO INTEGRANTE DO “GRUPO DE RISCO” DA COVID-19 AS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE DURANTE O PERÍODO DE ESTADO DE CALAMIDADE INSTAURADO PELO DECRETO MUNICIPAL N.º 057/2020 TENHAM QUE SE APRESENTAR AO TRABALHO EM DECORRÊNCIA DO TÉRMINO DA LICENÇA MATERNIDADE. | 01/12/2020 |
| DECLEG - 1674/2020 | FICA REVOGADO O DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.396/2018 QUE CONCEDEU O DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. WILSON WITZEL. | 26/11/2020 |
| LEI ORDINÁRIA - 4708/2020 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE USINAS HIDRELÉTRICAS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 24/10/2020 |
| DECLEG - 1672/2020 | DISPÕE SOBRE ÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ANTÔNIO CARLOS OLIVEIRA PIRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2020 |
| RESOLUÇÕES - 1672/2020 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ANTÔNIO CARLOS OLIVEIRA PIRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2020 |
| LEI ORDINÁRIA - 4707/2020 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N.º 4.671/2019, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, COM VISTAS À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2020 |
| LEI ORDINÁRIA - 4706/2020 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N.º 4.671/2019, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, COM VISTAS À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2020 |
| LEI ORDINÁRIA - 4705/2020 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N.º 4.671/2019, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, COM VISTAS À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2020 |
| DECLEG - 1673/2020 | CONCEDE O DIPLOMA DE MEDALHA DARCY RIBEIRO PARA AS DIRETORAS DAS ESCOLAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA QUE TIVERAM O IDEB MELHOR QUE DO ANO ANTERIOR. | 23/09/2020 |
| DECLEG - 1671/2020 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MADSON NAZARENO OLIVEIRA PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2020 |
| DECLEG - 1670/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO MÉDICO DR. FLÁVIO DOS SANTOS ANTUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2020 |
| DECLEG - 1669/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A SRA. RIZETE RIBEIRO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2020 |
| DECLEG - 1668/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. AILTON TORRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2020 |
| DECLEG - 1667/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO MÉDICO DR. RODRIGO LOUREIRO DE MARINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2020 |
| DECLEG - 1666/2020 | DISPÕE SOBRE TITULO DE CIDADÃO MACAENSE JOÃO FERREIRA JABOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2020 |
| DECLEG - 1665/2020 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL A REGINA CÉLIA RODRIGUES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2020 |
| DECLEG - 1664/2020 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃ MACAENSE A ÉRICA PESSANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2020 |
| DECLEG - 1663/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. LEONARDO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2020 |
| DECLEG - 1662/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. MAURÍCIO JOSÉ AMARAL DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2020 |
| DECLEG - 1661/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCELO OLIVEIRA NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2020 |
| DECLEG - 1660/2020 | DISPÕES SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. ANALICE DE ALMEIDA COELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2020 |
| DECLEG - 1659/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LEONARDO MACEDO BARBE DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. | 19/08/2020 |
| DECLEG - 1658/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. WALLAS GOMES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2020 |
| DECLEG - 1657/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. LUCIA HELENA ANGLADA RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2020 |
| DECLEG - 1656/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. RENATO SOUZA PRATES | 19/08/2020 |
| DECLEG - 1655/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. JOSÉ ROBERTO ALVES CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2020 |
| DECLEG - 1654/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ELISEU ALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2020 |
| DECLEG - 1653/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. GLAUCO ZULO TAVARES DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. | 19/08/2020 |
| DECLEG - 1652/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LUIZ HENRIQUE XAVIER AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2020 |
| DECLEG - 1651/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO PRESIDENTE DO COMITÊ ESTADUAL DO P C DO B - RJ, SR. JOÃO BATISTA DA ROCHA LEMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. | 19/08/2020 |
| DECLEG - 1650/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CRISTIANO DE LACERDA PORTUGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2020 |
| DECLEG - 1649/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. NATALI GIOVANNA PINTO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2020 |
| DECLEG - 1648/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. IZA GABRIELLA SILVA SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2020 |
| DECLEG - 1647/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. DANIEL FÉLIX GALVÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2020 |
| DECLEG - 1646/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃ MACAENSE PARA NATÁLIA MARTINS FEITOSA, ONDE ATRAVÉS DE SUA PESQUISA TEM LEVADO O NOME DE MACAÉ PARA O MUNDO, ALÉM DE CONTRIBUIR DE FORMA SIGNIFICATIVA COM A CIÊNCIA E EM ESPECIAL NO ESTUDO DA COVID-19. | 19/08/2020 |
| DECLEG - 1645/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. PAULO CESAR PAOLINO MAILLET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2020 |
| DECLEG - 1644/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LUIZ EDUARDO MOTA TAVARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2020 |
| DECLEG - 1643/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. VALDEMIR BASÍLIO MIGUEL (MESTRE KIKO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2020 |
| DECLEG - 1642/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. EDUARDO LEITE LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2020 |
| DECLEG - 1641/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRª. JAKLINE LEMOS DUARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2020 |
| DECLEG - 1640/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. VALDELEI BASÍLIO MIGUEL (MESTRE VANDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2020 |
| DECLEG - 1627/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE A ALMIR CORREIA DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/08/2020 |
| LC - 294/2020 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 252/2016, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. | 05/08/2020 |
| DECLEG - 1639/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. DIRCEU PADILHA LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2020 |
| DECLEG - 1638/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO PR. ERINÉIA SOARES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2020 |
| DECLEG - 1637/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CARLINDO PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2020 |
| DECLEG - 1636/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. SILVANO AUGUSTO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2020 |
| DECLEG - 1635/2020 | DISPÕES SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. LUCIA HELENA ANGLADA RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2020 |
| DECLEG - 1634/2020 | DISPÕES SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. CAROLINE ARAÚJO FIGUEIREDO MIZURINE CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2020 |
| DECLEG - 1633/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. EDUARDO GONÇALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2020 |
| DECLEG - 1632/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCOS VINÍCIUS ANDRADE MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2020 |
| DECLEG - 1631/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. SHIRLEY MACHADO MARIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2020 |
| DECLEG - 1630/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. WELTON MARINHO FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2020 |
| DECLEG - 1629/2020 | TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL A MARILÉA RAMOS DA COSTA MASSENA DE MORAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2020 |
| DECLEG - 1628/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE A GENECI JUNIOR SILVA VARGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2020 |
| DECLEG - 1626/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRª RAQUEL GIRI DE FARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2020 |
| DECLEG - 1625/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. THOMAZ DE CASTRO DORO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2020 |
| DECLEG - 1624/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CRISTIANO DE PAULA LOCK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2020 |
| DECLEG - 1623/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ MACAENSE A SRA. HELOÍSA BORGES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2020 |
| DECLEG - 1622/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. IVANILSON DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2020 |
| DECLEG - 1621/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. ALEXANDRE COBBETT STAEL COSME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2020 |
| DECLEG - 1620/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. JOSÉ MAURO FERREIRA COELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2020 |
| DECLEG - 1619/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LUIZ CARLOS BRAGA EDMUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2020 |
| DECLEG - 1618/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ANDRÉ LUIZ SILVA MARINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2020 |
| DECLEG - 1617/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOSÉ PAULO DA SILVA SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2020 |
| DECLEG - 1616/2020 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. LUIS MANOEL PAULOS CAMPOS FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2020 |
| DECLEG - 1615/2020 | OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À SENHORA KEITY JAQUELINE CHAGAS VILELA NOCCHI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2020 |
| DECLEG - 1614/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. AILTON TORRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2020 |
| DECLEG - 1613/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. SILVINHO LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2020 |
| DECLEG - 1612/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MAURO FERREIRA TORRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2020 |
| DECLEG - 1611/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA AO PASTOR JORGE JOSÉ DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2020 |
| DECLEG - 1610/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. GILBERTO CARLOS FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2020 |
| DECLEG - 1609/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. LUCIANA GONÇALVES BARBOSA THOMAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2020 |
| DECLEG - 1608/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOÃO ALVES DA COSTA NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2020 |
| DECLEG - 1607/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. EDSON RICARDO DE PAULA ARAUJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2020 |
| DECLEG - 1606/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCO ANTÔNIO BARCELLOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2020 |
| DECLEG - 1605/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE ALINE BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2020 |
| DECLEG - 1604/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE KATHLEEN TEREZA DA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2020 |
| DECLEG - 1603/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE JUDITH DA SILVA PERUZZI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2020 |
| DECLEG - 1602/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO PADRE MARCELO TALON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2020 |
| DECLEG - 1601/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL SRA VÂNIA ATTYÊ MUSSI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2020 |
| DECLEG - 1600/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE PARA O SR. JAILTON VIEIRA DA MOTTA, NO QUAL VEM PRESTANDO SERVIÇOS RELEVANTES POR DÉCADAS EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2020 |
| DECLEG - 1599/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO PARA A SECRETÁRIA DE SAÚDE, DRA. DEUSILANE HERMES FROES GALIZA DE ALMEIDA, NA QUAL VEM SE DESTACANDO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS ADOTADAS, FRENTE AO CONTROLE DA COVID-19 EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2020 |
| DECLEG - 1598/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE SRA. ADRIANA DOS ANJOS PINTO CALDEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2020 |
| DECLEG - 1597/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE SR. ENIO COSTA FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2020 |
| DECLEG - 1596/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR CHESTHER ANDRADE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2020 |
| DECLEG - 1595/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR JOSÉ FELIPE LUCENA DE MENDONÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2020 |
| DECLEG - 1594/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. ANDRÉIA ELIZABETH BRITTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2020 |
| DECLEG - 1593/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. GILVAN PEREIRA DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2020 |
| DECLEG - 1592/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SENHOR DEL. EVARISTO PONTES MAGALHÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2020 |
| DECLEG - 1591/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRª. HÉLBA THERÊZINHA SODRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2020 |
| DECLEG - 1590/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SR. MAURO CÉSAR DE LIMA DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2020 |
| DECLEG - 1589/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR HÉLIO DA SILVA JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2020 |
| DECLEG - 1588/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCIO HENRIQUE SANT’ ANNA DA SILVA JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2020 |
| DECLEG - 1587/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. EDGAR FLECHAS SANTA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2020 |
| DECLEG - 1586/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. MONALISA FAGUNDES DE SÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2020 |
| RESOLUÇÕES - 1992/2020 | DENOMINA A SALA DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/2020 |
| RESOLUÇÕES - 1991/2020 | ALTERA O ARTIGO 61 DA RESOLUÇÃO Nº 1.879/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/07/2020 |
| LOM - 76/2020 | EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 76/2020 - MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 45 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/07/2020 |
| RESOLUÇÕES - 1990/2020 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO RECESSO PARLAMENTAR DE 2020. | 30/06/2020 |
| LC - 293/2020 | INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2020 |
| LEI ORDINÁRIA - 4678/2020 | INSTITUI O AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO PARA FUNCIONÁRIOS FORMAIS E INFORMAIS DO COMÉRCIO DE MACAÉ/RJ, EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA FACE À PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2020 |
| RESOLUÇÕES - 1989/2020 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DAS SESSÕES DA CÃMARA A SEREM REALIZADAS EM AMBIENTE VIRTUAL. | 13/04/2020 |
| LEI ORDINÁRIA - 4676/2020 | INSTITUI O AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO PARA ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA FACE À PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2020 |
| RESOLUÇÕES - 1988/2020 | REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DAS ATAS LEGISLATIVAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MACAENSE. | 12/03/2020 |
| DECLEG - 1585/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCO ANTONIO ANTUNES NAVEGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/2020 |
| DECLEG - 1584/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. EVANDRO CAPISTRANO CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/2020 |
| DECLEG - 1583/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. GUILHERME BRAGA DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/2020 |
| DECLEG - 1582/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. ADEILTON DA SILVA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/2020 |
| DECLEG - 1581/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. EDSON PEREIRA MANHÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/2020 |
| DECLEG - 1580/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. CIRLENE LUIZA ZIMMERMANN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/2020 |
| DECLEG - 1579/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ARNALDO CÉSAR RICCI JACOB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/2020 |
| LEI ORDINÁRIA - 4674/2020 | OFICIALIZA LOGRADOUROS, SITUADOS NO DISTRITO DO CÓRREGO DO OURO, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/01/2020 |
| LEI ORDINÁRIA - 4673/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTAÇÃO FERROVIÁRIA NO DISTRITO DE GLICÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/01/2020 |
| LEI ORDINÁRIA - 4672/2020 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PREVISTO NA LEI N.º 3.278/2009. | 21/01/2020 |
| LC - 292/2020 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 256/2016, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, A LEI MUNICIPAL N.º 3.818/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/01/2020 |
| LEI ORDINÁRIA - 4671/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | 04/01/2020 |
| LEI ORDINÁRIA - 4670/2019 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO OU CONGÊNERE COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4668/2019 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO, OU CONGÊNERE, COM A UNACON INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2019 |
| LC - 291/2019 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS DE ACORDO COM A NOVA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4669/2019 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ONCOLOGIA DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/12/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4667/2019 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O CÁLCULO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS SITUADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/12/2019 |
| LC - 290/2019 | ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DO CÓDIGO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/12/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4666/2019 | MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.430/2010, QUE DISPÕE SOBRE O CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4665/2019 | CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA DESPORTIVA DO FUTEVÔLEI – PRÓ-FUTEVÔLEI DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4664/2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA DE LIMPEZA PÚBLICA URBANA DO MUNICÍPIO. | 20/12/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4663/2019 | CRIA O PROJETO “CIDADE UNIVERSITÁRIA DE PORTAS ABERTAS”. | 20/12/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4662/2019 | INSTITUI O PROGRAMA BICICLETAS DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4661/2019 | CRIA O PROGRAMA “ARTES MARCIAIS NAS ESCOLAS” NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE MACAÉ-RJ. | 20/12/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4660/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BAIRRO LAGOMAR, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 20/12/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4659/2019 | DENOMINA PRAÇA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM FRANCO, NO BAIRRO PARQUE UNIÃO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4658/2019 | DENOMINA NOME DE RUA SITUADA NO BAIRRO AJUDA DE CIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4657/2019 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MACAÉ O DIA MUNICIPAL DA PESCA ESPORTIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4656/2019 | PROÍBE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, REDES DE SUPERMERCADOS ATACADISTAS E VAREJISTAS DE SUBMETEREM OS CONSUMIDORES À CONFERÊNCIA DE MERCADORIAS DEPOIS DE EFETIVADO O PAGAMENTO NOS CAIXAS REGISTRADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4655/2019 | AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 558.000,00. | 12/12/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4646/2019 | ESTABELECE A POSSIBILIDADE DE QUE ESTABELECIMENTOS E/OU ORGANIZADORES DE GRANDES EVENTOS CONTRATEM BOMBEIROS CIVIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4654/2019 | CRIA A SEMANA DE ARTES NAS RUAS. | 11/12/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4653/2019 | OBRIGA AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVOS, POR ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS E SIMILARES, TIPO REGULAR, OPERADOS POR CONCESSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INSTALAREM APARELHOS DE AR CONDICIONADO NOS VEÍCULOS EM CIRCULAÇÃO E NOS QUE FOREM ADQUIRIDOS PARA AUMENTO DE FROTA OU RENOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4652/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO DA MATRÍCULA ESCOLAR. | 04/12/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4651/2019 | AUTORIZA O USO COMPARTILHADO DO IMÓVEL CONCEDIDO EM DIREITO REAL DE USO À ANTIGA E MÍSTICA ORDEM ROSAE CRUCIS - AMORC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4650/2019 | DENOMINA QUADRA ESPORTIVA LOCALIZADA NA PRAÇA PÚBLICA LUIZ GUSTAVO MARTINS AZEVEDO "TAVINHO" NO BAIRRO MALVINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4649/2019 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BOSQUE AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2019 |
| LC - 289/2019 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COBRANÇA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DENOMINADA "MAIS VALIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4648/2019 | ALTERA A LEI N.º 4.594/2019. | 14/11/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4633/2019 | DENOMINA PRAÇA LOCALIZADA NO VILLAGE PARK, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/11/2019 |
| RESOLUÇÕES - 1987/2019 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 1.965/2016. | 13/11/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4647/2019 | DISPÕE SOBRE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DOENÇAS RELACIONADAS AO TRABALHO E INSTITUI O MÊS ABRIL VERDE. | 12/11/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4645/2019 | DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE TARIFAS EM ESTACIONAMENTOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 12/11/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4644/2019 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONHECIMENTO E SENSIBILIZAÇÃO A RESPEITO DO ABANDONO AFETIVO PATERNO E/OU MATERNO. | 12/11/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4643/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO EVANGÉLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4642/2019 | DENOMINA O CREAS II LOCALIZADO NO BOSQUE AZUL NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 12/11/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4641/2019 | REDEFINE OS LOGRADOUROS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO RECANTO DA SERRA, NO DISTRITO DO CÓRREGO DO OURO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 12/11/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4640/2019 | REDEFINE OS LOGRADOUROS LOCALIZADOS NO DISTRITO DO FRADE NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 12/11/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4639/2019 | OFICIALIZA LOGRADOUROS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO CLIMA, NO SUBDISTRITO NOVA CIDADE. | 12/11/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4638/2019 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DO CONJUNTO HABITACIONAL MORAR FELIZ, NO BAIRRO VIRGEM SANTA. | 12/11/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4637/2019 | DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE REFEIÇÕES À IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS EM RESTAURANTES POPULARES DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4636/2019 | DENOMINA O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO SANA, DISTRITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4635/2019 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO LOTEAMENTO FAZENDA SÃO JOSÉ, BAIRRO HORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4634/2019 | DENOMINA LOGRADOUROS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO CLIMA, NO SUBDISTRITO NOVA CIDADE. | 12/11/2019 |
| LC - 288/2019 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 187/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/2019 |
| DECLEG - 1578/2019 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA MARIA KLONOWSKA À SRA. SIMONE KALIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2019 |
| DECLEG - 1577/2019 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA MARIA KLONOWSKA À SRA. MÔNICA GARCIA ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2019 |
| DECLEG - 1576/2019 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. VITOR CARVALHAL DA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4632/2019 | FIXA O VALOR MÍNIMO PARA O AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL OBJETIVANDO A COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4631/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2019 |
| DECLEG - 1575/2019 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. CARLOS HENRIQUES GENÁSIO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/10/2019 |
| DECLEG - 1574/2019 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. MARCOS BADGER TITONELI FIUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/10/2019 |
| DECLEG - 1573/2019 | SUSTA O MEMORANDO CIRCULAR Nº 001/2019 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE, POR SUA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ALTEROU CARGA HORÁRIA DE CATEGORIA DO FUNCIONALISMO PÚBLICO AO ARREPIO DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ESTRITA E DA NORMA DE REGÊNCIA QUE SE ENCONTRA EM VIGÊNCIA (LEI COMPLEMENTAR Nº 096/2008). | 24/10/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4630/2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.800.000,00. | 23/10/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4629/2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.800.000,00. | 23/10/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4628/2019 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES REFERENTES À APLICAÇÃO DE RECURSOS DERIVADOS DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 22/10/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4627/2019 | DISPÕE SOBRE O ACESSO DE CARRINHOS DE BEBÊ NO TRANSPORTE PÚBLICO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/2019 |
| DECLEG - 1572/2019 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. THALES COUTINHO GONÇALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/2019 |
| RESOLUÇÕES - 1986/2019 | DISPÕE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ PROGRAMA DE ESTÁGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4626/2019 | MODIFICA, SUPRIME E ADICIONA DISPOSITIVOS À LEI N.º 3.284/2009, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE EMISSÃO DE RUÍDOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4624/2019 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NO. 4.530/2018 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2018, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4623/2019 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N.º 4.530/2018 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2018, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4622/2019 | OFICIALIZA LOGRADOUROS, SITUADOS NA LOCALIDADE ÓLEO, NO DISTRITO GLICÉRIO, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4621/2019 | REDEFINE LOGRADOURO SITUADO NO LOTEAMENTO RENÉE VILLE, NO BAIRRO VISCONDE DE ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4620/2019 | OFICIALIZA LOGRADOUROS, SITUADOS NA LOCALIDADE NOVA VIDA, NO DISTRITO CÓRREGO DO OURO, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4619/2019 | OFICIALIZA LOGRADOUROS, SITUADOS NA LOCALIDADE NOSSA SENHORA DA AJUDA, NO BAIRRO AJUDA DE CIMA, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4618/2019 | OFICIALIZA LOGRADOUROS SITUADOS NO BAIRRO LAGOMAR, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4617/2019 | OFICIALIZA LOGRADOUROS, SITUADOS NA LOCALIDADE JARDIM ESPERANÇA, NO BAIRRO AJUDA DE BAIXO, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4616/2019 | OFICIALIZA LOGRADOURO, SITUADO NA LOCALIDADE JARDIM CARIOCA II, NO BAIRRO PARQUE UNIÃO, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4615/2019 | OFICIALIZA LOGRADOURO, SITUADO NO LOTEAMENTO FAZENDA BELA VISTA, NO BAIRRO IMBOASSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4614/2019 | OFICIALIZA LOGRADOUROS, NA LOCALIDADE ILHA LEOCÁDIA, SITUADO NO BAIRRO MALVINAS, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4613/2019 | OFICIALIZA LOGRADOURO, NA LOCALIDADE GLICÉRIO, SITUADO NO DISTRITO DE GLICÉRIO, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4612/2019 | OFICIALIZA LOGRADOUROS, SITUADOS NO LOTEAMENTO FRANCISCO CHAGAS, SITUADO NO BAIRRO DA GLÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4611/2019 | OFICIALIZA LOGRADOUROS, SITUADOS NA LOCALIDADE FAZENDA SÃO JOSÉ DO BARRETO, SITUADO NO BAIRRO SÃO JOSÉ DO BARRETO, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4610/2019 | OFICIALIZA LOGRADOURO, SITUADO NA LOCALIDADE DE DUAS BARRAS, NO DISTRITO DE GLICÉRIO, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4609/2019 | OFICIALIZA LOGRADOURO, SITUADO NA LOCALIDADE CYRIACA, NO DISTRITO DE GLICÉRIO, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4608/2019 | OFICIALIZA LOGRADOUROS NO LOTEAMENTO BELA VISTA, SITUADO NO DISTRITO CÓRREGO DO OURO, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4607/2019 | DENOMINA RUAS DA LOCALIDADE DE TRAPICHE, DISTRITO DE GLICÉRIO. | 01/10/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4606/2019 | OFICIALIZA LOGRADOUROS, SITUADOS NA LOCALIDADE TRAPÓLEO, NO DISTRITO DE GLICÉRIO, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4605/2019 | OFICIALIZA LOGRADOUROS, SITUADOS NO LOTEAMENTO SERRA AZUL, DISTRITO NOVA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4604/2019 | OFICIALIZA LOGRADOURO, NA LOCALIDADE SAPUCAIA, SITUADO NO DISTRITO CÓRREGO DO OURO, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4603/2019 | OFICIALIZA LOGRADOUROS, NA LOCALIDADE SANTO AMARO, SITUADO NO BAIRRO AJUDA DE CIMA, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4602/2019 | OFICIALIZA LOGRADOUROS, NA LOCALIDADE DO SANA, SITUADO NO DISTRITO DO SANA, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4601/2019 | OFICIALIZA LOGRADOURO, NA LOCALIDADE DO SANA, SITUADO NO DISTRITO DO SANA, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4600/2019 | OFICIALIZA LOGRADOURO, NO LOTEAMENTO RECANTO DOS CARNEIROS, SITUADO NO DISTRITO CÓRREGO DO OURO, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2019 |
| LC - 287/2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO MUNICIPAL E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ – REFIM, CONCEDE REMISSÃO DE CRÉDITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4599/2019 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À CRIAÇÃO DE "ECOPONTOS" PARA DESCARTE DE MATERIAL RECICLÁVEL NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4598/2019 | DENOMINA LOGRADOURO NO DISTRITO DO CÓRREGO DO OURO, NA LOCALIDADE FAZENDA ORATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4597/2019 | DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO SOLAR MONTE ELÍSIO, SITUADO NO BAIRRO AROEIRA. | 24/09/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4596/2019 | DENOMINA RUAS LOCALIZADAS NA LOCALIDADE DO SANA, DISTRITO DO SANA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4595/2019 | DISPÕE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIEE RIO. | 24/09/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4594/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE QUALIDADE, PRODUTIVIDADE E RACIONALIZAÇÃO NA GESTÃO DE PESSOAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2019 |
| DECLEG - 1571/2019 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO ATLETA BRUNO GIUSEPPE FRATUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2019 |
| DECLEG - 1570/2019 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO CAPITÃO DE FRAGATA, WALTER CRUZ JÚNIOR, DA MARINHA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2019 |
| DECLEG - 1569/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - WALDINEI SIQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2019 |
| DECLEG - 1568/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA SO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - WAGNER BARRETO MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2019 |
| DECLEG - 1567/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - VITOR FERREIRA SANTOS DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2019 |
| DECLEG - 1566/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UBIRATAN CARNEIRO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2019 |
| DECLEG - 1565/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TADEU MELO MAURICIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2019 |
| DECLEG - 1562/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ROBSON MACHADO ROSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2019 |
| DECLEG - 1561/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ROBERTO DIAS GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2019 |
| DECLEG - 1560/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RICARDO FERNANDEZ GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2019 |
| DECLEG - 1559/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RICARDO FIGUEIREDO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2019 |
| DECLEG - 1558/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RENATO DOS SANTOS PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2019 |
| DECLEG - 1557/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -RENARD DE OLIVEIRA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2019 |
| DECLEG - 1556/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PEDRO HENRIQUE BASTOS PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2019 |
| DECLEG - 1555/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PAULO CESAR ANDRADA MARCELLOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2019 |
| DECLEG - 1554/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -NILSON DA SILVA SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2019 |
| DECLEG - 1553/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MARCO ANTONIO FERREIRA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2019 |
| DECLEG - 1552/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MÁRCIO CORDEIRO DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2019 |
| DECLEG - 1551/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MARCELO LIMA DE BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2019 |
| DECLEG - 1550/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MARCELO AUGUSTO LOPES DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2019 |
| DECLEG - 1549/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MADSON NAZARENO OLIVEIRA PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2019 |
| DECLEG - 1548/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LUIZ RIBEIRO NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2019 |
| DECLEG - 1547/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- LUIS CLAUDIO BRAGA MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2019 |
| DECLEG - 1546/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LUCIANO BERNARDO BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2019 |
| DECLEG - 1545/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LUCIANO CONCEIÇÃO ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2019 |
| DECLEG - 1544/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LEONARDO CAMPOS VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2019 |
| DECLEG - 1543/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LAILA DANIELLE PESSANHA BASTOS DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2019 |
| DECLEG - 1542/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JULIO CESAR DUTRA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2019 |
| DECLEG - 1541/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JULIO CESAR TAVARES DA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2019 |
| DECLEG - 1540/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JOSE TALVANES ARAUJO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2019 |
| DECLEG - 1539/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JORGE WAGNER DA SILVA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2019 |
| DECLEG - 1538/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JAILTON DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2019 |
| DECLEG - 1537/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - HUDSON VIEIRA LUZ SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2019 |
| DECLEG - 1536/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FABIO DA SILVA MENDONÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2019 |
| DECLEG - 1535/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EDERSON IBANEZ ISNARDO FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2019 |
| DECLEG - 1534/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DOUGLAS OLIVEIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2019 |
| DECLEG - 1533/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRISTIANO DOS SANTOS MORAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2019 |
| DECLEG - 1532/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CLAUDIO SILVA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2019 |
| DECLEG - 1531/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CARLOS HENRIQUE DA SILVA FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2019 |
| DECLEG - 1530/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CARLOS ALMIR SOUZA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2019 |
| DECLEG - 1529/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CARLOS ABERTO DA SILVA CORREIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2019 |
| DECLEG - 1528/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BRUNO PORTELLA TAVARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2019 |
| DECLEG - 1527/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARNALDO FONTES FONSECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2019 |
| DECLEG - 1526/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ANTONIO CARLOS RIBEIRO RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2019 |
| DECLEG - 1525/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALEXSANDRO DIAS GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2019 |
| DECLEG - 1524/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALEXANDRE BARBOSA VIVEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2019 |
| DECLEG - 1523/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALEXANDRE CARVALHO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2019 |
| DECLEG - 1522/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALEXANDRE SIMÕES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2019 |
| DECLEG - 1521/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALEX WALLACE SAMPAIO MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2019 |
| DECLEG - 1520/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALESSANDRO DA SILVA SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2019 |
| DECLEG - 1519/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ADRIANO DA SILVA PONTES. | 20/09/2019 |
| DECLEG - 1518/2019 | SUSTA O DECRETO Nº 093/2014, QUE “DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 13/09/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4593/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE FRALDÁRIOS ACESSÍVEIS AOS FREQUENTADORES DE AMBOS OS SEXOS NOS SHOPPING CENTERS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/09/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4592/2019 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CATEGORIA ATLETAS COM DEFICIÊNCIA NAS CORRIDAS DE RUA E A ISENÇÃO DE 50 % (CINQUENTA POR CENTO) NO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/09/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4591/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE APARELHO DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO (DEA) NOS LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/09/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4590/2019 | DISPÕE SOBRE O DEVER DE INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO. | 10/09/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4589/2019 | INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO". | 10/09/2019 |
| LC - 285/2019 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 252/2016, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. | 05/09/2019 |
| RESOLUÇÕES - 1985/2019 | CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO - CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO E DO CONTRATO DE PROGRAMA, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MACAÉ E COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE. | 04/09/2019 |
| DECLEG - 1517/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. SEBASTIÃO ARI VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/09/2019 |
| DECLEG - 1516/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOSÉ IRIS DA CONCEIÇÃO SALDANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2019 |
| DECLEG - 1515/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO INSPETOR LEANDRO IRIAS DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4588/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/08/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4587/2019 | DISPÕE SOBRE O BOLSA ATLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/08/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4586/2019 | DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E NORMAS DA PRECEPTORIA PARA ACOMPANHAMENTO DE RESIDENTES E ALUNOS EM ATIVIDADES ACADÊMICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMUSA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/07/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4585/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 726.000,00. | 10/07/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4584/2019 | PROÍBE O USO DE "LINHA CHILENA" NAS LINHAS DE EMPINAR PAPAGAIOS, PIPAS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/07/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4583/2019 | DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DO SANA, DISTRITO DO SANA, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 10/07/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4582/2019 | CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR JOSÉ AUGUSTO ABREU AGUIAR NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/07/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4581/2019 | DENOMINA O CEMEAES LOCALIZADO NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/07/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4580/2019 | DENOMINAM RUAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO SOLAR MONTE ELÍSIO, SITUADO NO BAIRRO AROEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/07/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4579/2019 | DENOMINA AGÊNCIA DOS CORREIOS HONORINA CLEDITA MOZER DAMES NA LOCALIDADE DO SANA, DISTRITO DO SANA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/07/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4578/2019 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/07/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4577/2019 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/07/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4576/2019 | DENOMINA RUAS LOCALIZADAS NA LOCALIDADE DO SANA, DISTRITO DO SANA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/07/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4575/2019 | DENOMINA LOGRADOURO NO BAIRRO NOVO CAVALEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/07/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4574/2019 | DENOMINA O PALCO DA PRAÇA NAGIB MUSSI LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE AEROPORTO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/07/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4573/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE RECICLAGEM E MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/07/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4572/2019 | DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO GLEBA MATO ESCURO, SITUADO NO BAIRRO PARQUE ATLÂNTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/07/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4571/2019 | DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO VIRGEM SANTA. | 10/07/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4570/2019 | DENOMINA VIA PÚBLICA NO LOTEAMENTO PARQUE AURORA, NA GRANJA DOS CAVALEIROS, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/07/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4569/2019 | DENOMINA VIA PÚBLICA BAIRRO JARDIM MARINGÁ, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/07/2019 |
| DECLEG - 1514/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO À SRA. WANESSA LEAL DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/07/2019 |
| DECLEG - 1513/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCIO DE SOUZA FIDELIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2019 |
| DECLEG - 1512/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ALLAN VINICIUS DE HOLANDA RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2019 |
| DECLEG - 1511/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. LILIAN RODRIGUES DE SOUZA KEHL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2019 |
| DECLEG - 1510/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LUIZ FERNANDO NUNES SHINKADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2019 |
| DECLEG - 1509/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ALMIR TAVARES DOMINGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2019 |
| DECLEG - 1508/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À SRA. ELISABETE DE AZEVEDO DIAS BRANDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2019 |
| DECLEG - 1507/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ERNESTO BACALLEAR OLIVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2019 |
| DECLEG - 1506/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À SRA. ADILEIA AMADO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2019 |
| DECLEG - 1505/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À DRA. MARTA MACIEL DUDUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2019 |
| DECLEG - 1504/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. REGINA CÉLIA RODRIGUES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2019 |
| DECLEG - 1503/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. ANDRE LUIS SILVA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2019 |
| DECLEG - 1502/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MATSUDA SHIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2019 |
| DECLEG - 1501/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. FERNANDO SILVEIRA FEROLLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2019 |
| DECLEG - 1500/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. MÔNICA DE OLIVEIRA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2019 |
| DECLEG - 1499/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO PASTOR LUIZ CARLOS MATOS FRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2019 |
| DECLEG - 1498/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. VALDIR DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2019 |
| DECLEG - 1497/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE DIPLOMA DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOCIMÁRIO SOUZA SAMPAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2019 |
| DECLEG - 1496/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE DIPLOMA DE CIDADANIA MACAENSE AO PROFESSOR RODRIGO LEMES MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2019 |
| DECLEG - 1495/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. EDSON BELMIRO RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2019 |
| DECLEG - 1494/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SRA. LUCINEIDE DA SILVA OLIVEIRA SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2019 |
| DECLEG - 1493/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LUIZ ALBERTO SILVA RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2019 |
| DECLEG - 1492/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. RENAN BRITO NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2019 |
| DECLEG - 1491/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO DR. LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2019 |
| DECLEG - 1490/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. FABRICIO PAES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2019 |
| DECLEG - 1489/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JONIS DOS REIS LACERDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2019 |
| DECLEG - 1488/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. NILSON CUSTÓDIO - MESTRE ANU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2019 |
| DECLEG - 1487/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JEFFERSON WARLEN COUTINHO GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2019 |
| DECLEG - 1486/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOSIVAN FERNANDES FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2019 |
| DECLEG - 1485/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. EDKLEISSON DE PAIVA DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2019 |
| DECLEG - 1484/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LUIS CARLOS GOMES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2019 |
| DECLEG - 1483/2019 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. WALCYSNEU CARLOS MACEDO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2019 |
| DECLEG - 1482/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. JOSILEIA HENRIQUE RANGEL DE MUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2019 |
| DECLEG - 1481/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CID BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2019 |
| DECLEG - 1480/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2019 |
| DECLEG - 1479/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. ANA VALERIA VIEIRA DE PAULA BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2019 |
| DECLEG - 1478/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. KATIA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2019 |
| DECLEG - 1477/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCIANO VAZ DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2019 |
| DECLEG - 1476/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. TÁGORY KRISHNAN PIMENTEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2019 |
| DECLEG - 1475/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CELSO MUNIR ATTYÊ MUSSI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2019 |
| DECLEG - 1474/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. DILZA TARANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2019 |
| DECLEG - 1473/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. SÉRGIO DIAS DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2019 |
| DECLEG - 1472/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. HUGO LEAL MELO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2019 |
| DECLEG - 1471/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. GILBERTO ANTÔNIO ZAPAROLLI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2019 |
| DECLEG - 1470/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. ANA CARLA DA SILVA PIZZO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2019 |
| DECLEG - 1469/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À DRA. LUCIANA DE BIASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2019 |
| DECLEG - 1468/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. WILSON BARRETO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2019 |
| DECLEG - 1467/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. AQUILES LEMOS VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2019 |
| DECLEG - 1466/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. RENATO AZEVEDO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2019 |
| DECLEG - 1465/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCUS ANTÔNIO NEVES TRINDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2019 |
| DECLEG - 1464/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. PAULO ROBERTO MOREIRA BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2019 |
| DECLEG - 1463/2019 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À SRA. SANDRA LÚCIA DE PAULA RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2019 |
| DECLEG - 1462/2019 | DISPÕE SOBRE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4568/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4567/2019 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N.º 4530 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2018, COM VISTAS À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2019 |
| DECLEG - 1461/2019 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. FILIPI POEYS LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2019 |
| LC - 284/2019 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 252/2016 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. | 20/06/2019 |
| DECLEG - 1460/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ROGÉRIO SAGNGER MACHRY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2019 |
| DECLEG - 1459/2019 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. CLEMILDO GONÇALVES COUTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2019 |
| DECLEG - 1458/2019 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. LEALCINO DA CONCEIÇÃO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2019 |
| DECLEG - 1457/2019 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. WAGNER MELLO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2019 |
| DECLEG - 1456/2019 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À SRA. ROBERTA MARQUES SALLES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2019 |
| DECLEG - 1455/2019 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. TIAGO DA SILVA ANTONIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2019 |
| DECLEG - 1454/2019 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. DENIS MARQUES RIBEIRO MADUREIRA SABINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/06/2019 |
| DECLEG - 1453/2019 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. PAULO CESAR TOMAZ JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2019 |
| DECLEG - 1452/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LUIZ ROBERTO BENTO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2019 |
| DECLEG - 1451/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. ARLIN ISSAC ANTUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2019 |
| DECLEG - 1450/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOÃO HENRIQUE RÉGIS CARDOSO DE LEMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2019 |
| DECLEG - 1449/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2019 |
| DECLEG - 1448/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. GERCILENE MARIA BATALHA FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2019 |
| DECLEG - 1447/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. VICENTE CARNEIRO CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2019 |
| DECLEG - 1446/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. EDSON DA SILVA LOBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2019 |
| DECLEG - 1445/2019 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. VANTOIL MEDEIROS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2019 |
| DECLEG - 1444/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. DENISE PIRES DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2019 |
| DECLEG - 1443/2019 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. LUCAS MISSIBA BRANDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2019 |
| DECLEG - 1442/2019 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. MARCOS TULIO BENJAMIN PACHECO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2019 |
| DECLEG - 1441/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2019 |
| DECLEG - 1440/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. SAMANTHA FRAGOSO PINTO NUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2019 |
| DECLEG - 1439/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. PAULO MARCOS MIRANDA DE LACERDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2019 |
| DECLEG - 1438/2019 | DISPÕE SOBRE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. LUIZ CARLOS PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/06/2019 |
| DECLEG - 1437/2019 | DISPÕE SOBRE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. KLEBIS DIAS DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2019 |
| DECLEG - 1436/2019 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À SRA. GENILDA GONÇALVES RAMOS DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2019 |
| DECLEG - 1435/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. NILCÉA SILVA DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2019 |
| DECLEG - 1434/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. LUCIANA EMERICK JORDÃO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4566/2019 | DISPÕE SOBRE PERCENTUAL DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2019 |
| DECLEG - 1433/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO PADRE JOÃO MACHADO EVANGELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2019 |
| DECLEG - 1432/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO PADRE SÉRGIO VITORINO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2019 |
| DECLEG - 1431/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MALHERBE ITAMAR MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2019 |
| DECLEG - 1430/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO TENENTE CORONEL ANDRÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2019 |
| DECLEG - 1429/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ABNER DE CÁSSIO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2019 |
| DECLEG - 1428/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CELSO CERQUEIRA NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2019 |
| DECLEG - 1427/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO MAJOR HUDSON CÉZAR REIS SALGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2019 |
| DECLEG - 1426/2019 | DISPÕE SOBRE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO À SRA. HERICA NEVES AFONSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4565/2019 | DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE, ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF MORRO DE SÃO JORGE LOCALIZADA NA RUA ABÍLIO CORRÊA BORGES, MORRO DE SÃO JORGE, COMO ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF JEFERSON MARCOS ANDRADE DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4564/2019 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N.º 4.530/2018, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2019 |
| DECLEG - 1425/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOSIVAN VIANNA DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2019 |
| DECLEG - 1424/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. EDGARD MAGALHÃES DUARTE BERENGER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2019 |
| DECLEG - 1423/2019 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. LUCIANO PESSANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2019 |
| DECLEG - 1422/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CASSIANO BARCELOS PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4563/2019 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO OU CONGÊNERE COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4562/2019 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ (PODER CONCEDENTE) A ENCAMPAR ATENDENDO O INTERESSE PÚBLICO, OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO E FORNECIMENTO DE ÁGUA PRESTADO PELA CONCESSIONÁRIA DENOMINADA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE. | 25/04/2019 |
| DECLEG - 1421/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO DEPUTADO ESTADUAL WELBERTH PORTO DE REZENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2019 |
| DECLEG - 1420/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. NILSON RICARDO SILVA BRAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2019 |
| DECLEG - 1419/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ADEILTON DA SILVA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4561/2019 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CANUDOS E COPOS DESCARTÁVEIS NÃO-BIODEGRADÁVEIS POR RESTAURANTES, LANCHONETES, QUIOSQUES, CANTINAS, CAFETERIAS, DEPÓSITOS DE BEBIDAS, BARES E SIMILARES, BARRACAS DE PRAIA E VENDEDORES AMBULANTES NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 13/04/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4560/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTE DO MORRO DE SÃO JORGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2019 |
| RESOLUÇÕES - 1984/2019 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS INCISOS VIII E XI DO ARTIGO 24 DA RESOLUÇÃO Nº 1.879/2009. | 11/04/2019 |
| RESOLUÇÕES - 1983/2019 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ ÀS NORMAS E PROCEDIMENTOS DA SEGURANÇA DO TRABALHO. | 11/04/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4559/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E BIBLIOTECA PÚBLICA DO LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 10/04/2019 |
| RESOLUÇÕES - 1982/2019 | ALTERA O ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.976/2018. | 04/04/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4558/2019 | DISPÕE SOBRE PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2019 |
| DECLEG - 1418/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. RICARDO BARCELLOS DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/2019 |
| DECLEG - 1417/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCELO MAGNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/2019 |
| DECLEG - 1416/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCELO FIALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/2019 |
| DECLEG - 1415/2019 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. MARCELO RODRIGUES BRAZILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4557/2019 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE ATRAVÉS DE MENSAGENS INFORMANDO SOBRE A UTILIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/2019 |
| DECLEG - 1564/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SAULO EDUARDO DE PAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/2019 |
| DECLEG - 1563/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SARA RIBEIRO DE MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4556/2019 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL BALNEÁRIO LAGOMAR. | 17/01/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4555/2019 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO MACAÉ DE CULTURA. | 17/01/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4554/2019 | REDEFINE LOGRADOUROS LOCALIZADOS NO BAIRRO MALVINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/01/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4553/2019 | REDEFINE LOGRADOUROS LOCALIZADOS NO BAIRRO FRONTEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/01/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4552/2019 | REDEFINE LOGRADOUROS LOCALIZADOS NO BAIRRO AJUDA DE BAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/01/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4551/2019 | REDEFINE LOGRADOUROS LOCALIZADOS NO BAIRRO AJUDA DE CIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/01/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4550/2019 | REDEFINE LOGRADOUROS LOCALIZADOS NO BAIRRO VIRGEM SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/01/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4549/2019 | DENOMINA VIAS PÚBLICAS NO LOTEAMENTO MADRESSILVA, LOCALIZADO NO DISTRITO DE CÓRREGO DO OURO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/01/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4548/2019 | DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO CLIMA, SITUADO NO SUBDISTRITO NOVA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/01/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4547/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CEM IMBOASSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/01/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4546/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO BAIRRO AJUDA DE BAIXO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ATLÂNTICO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/01/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4545/2019 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DATA COMEMORATIVA DA CIDADE DE MACAÉ O DIA 28 DE MARÇO, COMO O DIA "LIDIANE DE JESUS" - DIA DE LUTA CONTRA O FEMINICÍDIO. | 17/01/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4544/2019 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, O DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/01/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4543/2019 | INSTITUI O PROGRAMA MEDICAMENTO SOLIDÁRIO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/01/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4542/2019 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES EDUCATIVOS SOBRE A PREVENÇÃO DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS - DSTS, NOS SANITÁRIOS DE USO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 17/01/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4541/2019 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER), PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. | 17/01/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4540/2019 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ O DISQUE IDOSO; CANAL TELEFÔNICO PARA RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS CONTRA QUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA, ABUSO OU NEGLIGÊNCIA COMETIDO CONTRA A PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/01/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4539/2019 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM CÂNCER NAS UNIDADES DE SAÚDE E HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/01/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4538/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CINEMAS LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, EXIBIREM ANTES DE QUALQUER SESSÃO, FILMES INSTITUCIONAIS COM ESCLARECIMENTOS E ALERTAS QUANTO AOS CRIMES DE PEDOFILIA E COMBATE AO ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E AS PENALIZAÇÕES PREVISTAS EM LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/01/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4537/2019 | DESOBRIGA OS PASSAGEIROS OBESOS A PASSAREM PELAS CATRACAS DOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/01/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4536/2019 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, SOBRE COBRANÇAS POR ESTIMATIVA DAS CONCESSIONÁRIAS FORNECEDORAS DE ÁGUA, LUZ, GÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/01/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4535/2019 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À "VIVA LAGOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/01/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4534/2019 | DISPÕE SOBRE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ORGANIZAÇÃO NACIONAL DE PRESERVAÇÃO HÍDRICA E AMBIENTAL (ONPHA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/01/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4533/2019 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO PELA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/01/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4532/2019 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO -- TRT/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/01/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4531/2019 | AUTORIZA A EXTINÇÃO DA LIVRARIA E EDITORA UNIVERSITÁRIA DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAÉ - FUNEMAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/01/2019 |
| LEI ORDINÁRIA - 4530/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. | 29/12/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4529/2018 | CRIA O PROGRAMA BOLSA ESCOLA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2018 |
| LC - 283/2018 | INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO AVANÇA MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4528/2018 | AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 30.000,00. | 14/12/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4527/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DO LOTEAMENTO VILLAGE PARK NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4526/2018 | DENOMINA "ZÉ MENGÃO", A CICLOVIA LOCALIZADA NA RUA TEIXEIRA DE GOUVEIA NO BAIRRO CENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4525/2018 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI N.º 4.403/2017, MODIFICANDO O ENDEREÇO DADO È ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL EMEI - PROFESSORA NORMA SHIRLEY DA SILVA FERNANDES. | 12/12/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4524/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NOS BAIRROS BOTAFOGO E LAGOMAR. | 12/12/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4523/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NOS BAIRROS AROEIRA, BOTAFOGO, CENTRO E LAGOMAR. | 12/12/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4522/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NOS BAIRROS AROEIRA, HORTO, GLÓRIA E CANCELA PRETA. | 12/12/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4521/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO LOTEAMENTO SANTA IZABEL NO BAIRRO CAJUEIROS. | 12/12/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4520/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DO DISTRITO DO CÓRREGO DO OURO. | 12/12/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4519/2018 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO DO MÊS DE LUTA CONTRA A VIOLÊNCIA À PESSOA IDOSA. | 06/12/2018 |
| DECLEG - 1414/2018 | DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ – RJ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4518/2018 | DERROGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.419/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4517/2018 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO IDOSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2018 |
| DECLEG - 1407/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. DE ROCE BARCELOS ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2018 |
| DECLEG - 1412/2018 | DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ – RJ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4516/2018 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MACAÉ A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, A SER ADOTADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 02 DE ABRIL, COMO É COMEMORADO O DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2018 |
| RESOLUÇÕES - 1981/2018 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO Nº1970/2017 (PONTO BIOMÉTRICO). | 28/11/2018 |
| DECLEG - 1413/2018 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS PELO FALECIMENTO DO EX VEREADOR DO MUNICÍPIO DE MACAÉ RJ, ANTÔNIO PINTO DE SOUZA “ FIO MALDITO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2018 |
| RESOLUÇÕES - 1980/2018 | INSTITUI A CONCESSÃO SE LICENÇA MATERNIDADE DIFERENCIADA EM CASO DE GRAVIDEZ MÚLTIPLA PARA SERVIDORAS DA CÂMARA MUNICIPAL. | 27/11/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4515/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO GARÇOM E DA GARÇONETE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2018 |
| DECLEG - 1409/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO DR. JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/11/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4514/2018 | DENOMINA O PAVILHÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ. | 07/11/2018 |
| DECLEG - 1411/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. ANA MARIA DE OLIVEIRA FLORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4513/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/11/2018 |
| RESOLUÇÕES - 1979/2018 | DENOMINA O REFEITÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ COMO “REFEITÓRIO SERVIDOR RODRIGO SOUZA DE OLIVEIRA”. | 06/11/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4512/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO IMBOASSICA. | 31/10/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4511/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO LAGOMAR. | 31/10/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4510/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE JARDIM ESPERANÇA NO BAIRRO AJUDA DE BAIXO. | 31/10/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4509/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE JARDIM ESPERANÇA NO BAIRRO AJUDA DE BAIXO. | 31/10/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4508/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DA AJUDA DE BAIXO, NO BAIRRO AJUDA DE BAIXO. | 31/10/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4507/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE FAZENDA PAU FERRO DO DISTRITO NOVA CIDADE. | 31/10/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4506/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE ILHA LEOCÁDIA NO BAIRRO MALVINAS. | 31/10/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4505/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE ILHA LEOCÁDIA NO BAIRRO MALVINAS. | 31/10/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4504/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO LOTEAMENTO CANCELA PRETA. | 31/10/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4503/2018 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4502/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO IMBETIBA. | 11/10/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4501/2018 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO À UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/10/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4500/2018 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/10/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4499/2018 | DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/10/2018 |
| DECLEG - 1410/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO DR. WYCLIFFE DE MELO COUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 282/2018 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ - RJ (CTM). ATENÇÃO: SUGERIMOS A CONSULTA À VERSÃO CONSOLIDADA, DISPONIBILIZADA ABAIXO EM PDF EDITÁVEL (4º ARQUIVO DE CIMA PARA BAIXO) E QUE JÁ POSSUI EM SEU TEXTO AS ALTERAÇÕES RECENTES, COM ERRATAS E VETOS. | 29/09/2018 |
| RESOLUÇÕES - 1978/2018 | DENOMINA A SALA AUXILIAR DO SALÃO NOBRE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ COMO SALA ESCRITOR MANOEL ANTÔNIO DE ALMEIDA. | 20/09/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4498/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM SALÃO DE BELEZA POPULAR SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4497/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM SALÃO DE BELEZA POPULAR SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2018 |
| DECLEG - 1408/2018 | DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015. | 22/08/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4496/2018 | DENOMINA PRAÇA NA LOCALIDADE GLEBA VIRGEM SANTA NO BAIRRO VIRGEM SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/07/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4495/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO LAGOA. | 24/07/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4494/2018 | CONSIDERA BEM CULTURAL PARA FINS DE TOMBAMENTO DE NATUREZA IMATERIAL A CAPOEIRA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ. | 21/07/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4493/2018 | DENOMINA ANEXO DO MERCADO MUNICIPAL DE PEIXES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/07/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4492/2018 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE TURISMO EDUCATIVO DA REDE DE ESCOLAS MUNICIPAIS. | 21/07/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4491/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DO BRASÃO DO MUNICÍPIO EM UNIFORMES E EQUIPAMENTOS DE ATLETAS BENEFICIADOS PELO BOLSA ATLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/07/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4490/2018 | INSTITUI O PROGRAMA DE HORTA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/07/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4489/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO IMBOASSICA. | 12/07/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4488/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO PARQUE AEROPORTO. | 12/07/2018 |
| DECLEG - 1406/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LEONARDO SANTOS DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2018 |
| DECLEG - 1405/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. GISLAINE DE OLIVEIRA MARINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2018 |
| DECLEG - 1404/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. PAULO DE SOUZA NUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2018 |
| DECLEG - 1403/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. RICARDO CHRISTA CATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2018 |
| DECLEG - 1402/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. FABIO PESSANHA WAGNER DE BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2018 |
| DECLEG - 1401/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO PASTOR EVERALDO DIAS PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2018 |
| DECLEG - 1400/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. RAFAEL PAES BARBOSA DINIZ NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2018 |
| DECLEG - 1399/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ROMILDO LESSA POIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2018 |
| DECLEG - 1398/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOELSO CAMPOS BERALDINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2018 |
| DECLEG - 1397/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ANDRÉ EDUARDO ALMEIDA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2018 |
| DECLEG - 1396/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. WILSON WITZEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2018 |
| DECLEG - 1395/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. KANEKO IKEDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2018 |
| DECLEG - 1394/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. UBIRAJARA VIEIRA BELLO JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2018 |
| DECLEG - 1393/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. LUCIENNE FERREIRA RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2018 |
| DECLEG - 1392/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. JALMEIR PACHECO DE REZENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2018 |
| DECLEG - 1391/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. PAULO SPINOLA CONTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2018 |
| DECLEG - 1390/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. DE USILANE HERMES FRÓES GALIZA DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2018 |
| DECLEG - 1389/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. NELSON DA SILVA FONSECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2018 |
| DECLEG - 1388/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CELSO TOSCHI VENÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2018 |
| DECLEG - 1387/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. KYNNIE WILLIAMS TEMOTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2018 |
| DECLEG - 1386/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. FABIO ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2018 |
| DECLEG - 1385/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. RODRIGO GOME DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4487/2018 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE RISCO DE VIDA PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | 28/06/2018 |
| DECLEG - 1384/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CLAUDIO JOANINO DE CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2018 |
| DECLEG - 1383/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À DRA. MONICA LUCIA DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2018 |
| DECLEG - 1382/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. GILCIMAR FIGUEIREDO PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2018 |
| DECLEG - 1381/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. GABRIEL ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2018 |
| DECLEG - 1380/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. DIEGO DIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2018 |
| DECLEG - 1379/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CARLOS ROBERTO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2018 |
| DECLEG - 1378/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. ROBERTA PEREIRA COUTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2018 |
| DECLEG - 1377/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. GILSON FREITAS COELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2018 |
| DECLEG - 1376/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOÃO RODRIGUES VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2018 |
| DECLEG - 1375/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. WILLIAN CELESTINO VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2018 |
| DECLEG - 1374/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ANDERSON TEIXEIRA DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2018 |
| DECLEG - 1373/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. RONALDO CALMON RODRIGUES JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2018 |
| DECLEG - 1372/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CARLOS EDUARDO DE MESQUITA LEMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2018 |
| DECLEG - 1371/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. DANIELLE FREIRA MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2018 |
| DECLEG - 1370/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DEPUTADO FEDERAL ROBERTO SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2018 |
| DECLEG - 1369/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. RUBENS CESAR FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2018 |
| DECLEG - 1368/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. GUMERCINO PINHEIRO FARIA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2018 |
| DECLEG - 1367/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. TALES AZEVEDO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2018 |
| DECLEG - 1366/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2018 |
| DECLEG - 1365/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO PROFESSOR JOSÉ AUGUSTO ABREU AGUIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2018 |
| DECLEG - 1364/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. VITOR PAULO PEIXOTO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2018 |
| DECLEG - 1363/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO PADRE GLEISON LIMA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2018 |
| DECLEG - 1362/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À SRA. CARLA BEATRIZ SOARES BITTENCOURT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2018 |
| DECLEG - 1361/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. EDIGARD PEREIRA MANHÃES JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2018 |
| DECLEG - 1360/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. ADEILTON DA SILVA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2018 |
| DECLEG - 1359/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. SAMUEL LEITE DA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2018 |
| DECLEG - 1358/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA VILAS BOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2018 |
| DECLEG - 1357/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. MARILÉA RAMOS DA COSTA MASSENA DE MORAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2018 |
| DECLEG - 1356/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LEANDRO LUZONE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2018 |
| DECLEG - 1355/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO TENENTE CORONEL SR. ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA DO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2018 |
| DECLEG - 1354/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CASEMIRO ANTÔNIO FILGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2018 |
| DECLEG - 1353/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. JOSÉ MANUEL ALVITOS GARCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2018 |
| DECLEG - 1352/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ARISTÓFANIS QUIRINO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4486/2018 | DISPÕE SOBRE PERCENTUAL DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2018 |
| DECLEG - 1351/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. ELIETE DE REZENDE PINTO MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2018 |
| DECLEG - 1350/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO À SRA. MARIA DE FÁTIMA PACHECO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2018 |
| DECLEG - 1349/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. SANDRA DE ARAÚJO CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2018 |
| DECLEG - 1348/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ADENILSON APRIGIO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2018 |
| DECLEG - 1347/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CARLOS HENRIQUE PAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2018 |
| DECLEG - 1346/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À IRMÃ BIAZIA ANGELA FACCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2018 |
| DECLEG - 1345/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. MARIA APARECIDA GUIMARÃES MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2018 |
| DECLEG - 1344/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. MARIA DAS GRAÇAS GUIMARÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2018 |
| DECLEG - 1343/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOSÉ ANTÔNIO FRANCO PIRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2018 |
| DECLEG - 1342/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOSE VASCONCELOS DE LUNA JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2018 |
| DECLEG - 1341/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. RODRIGO NUNES DA FONSECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2018 |
| DECLEG - 1340/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. GERHARD JANCSIK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4485/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONA ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 1.150.000,00. | 24/05/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4484/2018 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL "ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL TERAPÊUTICA SOCIEDADE DE ENSINO E TERAPIA MACAENSE.- SENTROM", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4483/2018 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MACAÉ CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4482/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 95.673.000,00. | 24/05/2018 |
| DECLEG - 1339/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. GILBERTO GONÇALVES MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2018 |
| DECLEG - 1338/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. JACYRENE MUNIZ CHERENE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4481/2018 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE MACAÉ O DIA MUNICIPAL DO CLUBE DOS DESBRAVADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2018 |
| RESOLUÇÕES - 1977/2018 | ALTERA A RESOLUÇÃO Nº1.897/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/05/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4480/2018 | DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, O MURO DA PRAIA DA IMBETIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2018 |
| RESOLUÇÕES - 1976/2018 | ESTABELECE CONDIÇÕES PARA CESSÃO DO SALÃO NOBRE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. | 25/04/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4479/2018 | DENOMINA O VESTIÁRIO 2 (DOIS) DO ESTÁDIO DR. CLÁUDIO MOACYR DE AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4478/2018 | INSTITUI O "DIA D" MUNICIPAL DE COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI VETOR DE DOENÇAS COMO A DENGUE, ZIKA, CHIKUNGUNYA E FEBRE AMARELA, BEM COMO A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, COMBATE E PREVENÇÃO AO SURTO DESTAS DOENÇAS. | 20/04/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4477/2018 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE PATRULHA DA VACINA NAS ESCOLAS PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4476/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO LAGOMAR. | 20/04/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4475/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NA LOCALIDADE DE RIO NOVO NO BAIRRO MALVINAS. | 20/04/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4474/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NA ILHA LEOCÁDIA. | 20/04/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4473/2018 | DENOMINAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL COM CICLOVIA NO BAIRRO PARQUE AEROPORTO. | 20/04/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4472/2018 | ALTERA A LEI N.º 4413/2017 QUE DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE BARRA SUL. | 20/04/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4471/2018 | DENOMINAÇÃO DO PASSEI PÚBLICO DA RUA IRMÃ ANGELA PUERARI NO BAIRRO PARQUE AEROPORTO. | 20/04/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4470/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA ESTRADA DA BARRA GRANDE NA LOCALIDADE DE BICUDA GRANDE. | 20/04/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4469/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO PARQUE VALENTINA MIRANDA EM IMBETIBA. | 20/04/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4468/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO DISTRITO DE GLICÉRIO. | 20/04/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4467/2018 | INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO DOENTE CRÔNICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4466/2018 | INSTITUI O MÊS DE COMBATE AO SUICÍDIO E DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO A SEREM REALIZADAS DURANTE A CAMPANHA DENOMINADA "SETEMBRO AMARELO". | 20/04/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4465/2018 | INSTITUI O MÊS DE COMBATE AO CÂNCER DE PELE E DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO A SEREM REALIZADAS DURANTE A CAMPANHA DENOMINADA "DEZEMBRO LARANJA". | 20/04/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4464/2018 | INSTITUI O DIA DO COMBATE AO CÂNCER DE PRÓSTATA E DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO A SEREM REALIZADAS DURANTE A CAMPANHA DENOMINADA "NOVEMBRO AZUL". | 20/04/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4463/2018 | INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO DOENTE CRÔNICO" E DISPÕE SOBRE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO A SEREM REALIZADAS DURANTE A CAMPANHA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 20/04/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4462/2018 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE PLACAS EXPLICATIVAS NOS MARCOS, MONUMENTOS E PRÉDIOS HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 20/04/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4461/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAIS DO MERCADO MUNICIPAL DE PEIXES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4460/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE JARDIM CARIOCA II NO BAIRRO PARQUE UNIÃO. | 20/04/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4459/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DO SANA NO DISTRITO DO SANA. | 20/04/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4458/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE TRAPICHE NO DISTRITO DE GLICÉRIO. | 20/04/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4457/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE BELA VISTA NO DISTRITO DE CÓRREGO DO OURO. | 20/04/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4456/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE SANTO AMARO SITUADA NO BAIRRO AJUDA DE CIMA. | 20/04/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4455/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE FAZENDA SÃO JOSÉ DO BARRETO. | 20/04/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4454/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DA FRONTEIRA NA BARRA DE MACAÉ. | 20/04/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4453/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE FAZENDA DA ESTRELA EM GLICÉRIO. | 20/04/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4453/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE FAZENDA DA ESTRELA EM GLICÉRIO. | 20/04/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4452/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO BOTAFOGO E NOVO BOTAFOGO. | 20/04/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4451/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE GLICÉRIO. | 20/04/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4450/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA BICUDA GRANDE. | 20/04/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4449/2018 | DISPÕE SOBRE A DERROGAÇÃO DA LEI N.º 4431/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/2018 |
| RESOLUÇÕES - 1975/2018 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº1965/2016 (INFORMAÇÕES DE SERVIDORES) | 18/04/2018 |
| RESOLUÇÕES - 1974/2018 | SUPRIME O §2º DO ART. 58 DA RESOLUÇÃO Nº1.879/2009. | 10/04/2018 |
| LC - 281/2018 | AUTORIZA A EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO MACAÉ DE CULTURA - FMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4448/2018 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4447/2018 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4446/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2018 |
| LC - 280/2018 | DISPÕE SOBRE A DERROGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 226/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2018 |
| DECLEG - 1337/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. ANDRÉA CARLA FIAUX PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2018 |
| DECLEG - 1336/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. EMERSON PEÇANHA MAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2018 |
| RESOLUÇÕES - 1973/2018 | CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2018 |
| LC - 279/2018 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 17/01/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4445/2018 | DISPÕE SOBRE O DIREITO DE ACOMPANHANTE PARA PESSOAS DE TODAS AS IDADES NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/01/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4444/2018 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSIBILIDADE NAS PRAIAS BALNEÁVEIS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, PARA ATENDER PESSOAS CADEIRANTES E/OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/01/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4443/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO (DENOMINA A ESTRADA DA BOA ALEGRIA LOCALIZADA NO FRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). | 09/01/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4442/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO (DENOMINA TRAVESSA DA LOCALIDADE DE JARDIM CARIOCA II NO BAIRRO PARQUE UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). | 09/01/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4441/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO (DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS DA LOCALIDADE DE JARDIM CARIOCA II NO BAIRRO PARQUE UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). | 09/01/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4440/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO (DENOMINA RUA NA LOCALIDADE DE BELA VISTA NO DISTRITO DE CÓRREGO DO OURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/01/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4439/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO (DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DA LOCALIDADE DE JARDIM CARIOCA II NO BAIRRO PARQUE UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). | 09/01/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4438/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO (DENOMINA PRAÇA NA LOCALIDADE DO TRAPICHE NO DISTRITO DE GLICÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). | 09/01/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4437/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO (DENOMINA RUA NA LOCALIDADE DO JARDIM CARIOCA II NO BAIRRO PARQUE UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). | 09/01/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4436/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO (OFICIALIZA LOGRADOURO SITUADO NA LOCALIDADE DE TRAPÓLEO NO DISTRITO DE GLICÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). | 09/01/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4435/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO (OFICIALIZA LOGRADOUROS SITUADOS NA LOCALIDADE DE TRAPICHE NO DISTRITO DE GLICÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). | 09/01/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4434/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO (DENOMINA RUAS NO 2º DISTRITO DE MACAÉ - CÓRREGO DO OURO). | 09/01/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4433/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO (OFICIALIZA LOGRADOUROS JÁ EXISTENTES SITUADOS NO DISTRITO DE CÓRREGO DO OURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). | 09/01/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4432/2018 | ALTERAM AS LEIS N.º 4331/2017, N.º 4332/2017 E N.º 4333/2017, QUE DENOMINAM LOGRADOUROS PÚBLICOS NA LOCALIDADE JARDIM CARIOCA II NO PARQUE UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/01/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4431/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. | 04/01/2018 |
| LEI ORDINÁRIA - 4430/2017 | AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 204.642,62. | 21/12/2017 |
| DECLEG - 1335/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. PAULO ÁLVARO DA COSTA DELL ISOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4428/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 131.901,51. | 30/11/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4427/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.009.189,61. | 30/11/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4426/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. | 30/11/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4425/2017 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ALUNO APRENDIZ, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NA DATA DE 24 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4424/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - ESTRADA LOCALIZADA NO DISTRITO DO FRADE. | 28/11/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4423/2017 | INSTITUI O USO DO BRASÃO E DAS CORES DA BANDEIRA, COMO AQUELES A SEREM UTILIZADOS EM IDENTIFICAÇÕES DE VEÍCULOS, DOCUMENTOS, BENS PÚBLICOS, PLACAS, PAINÉIS E CARTAZES SINALIZADORES DE OBRAS PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4422/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE "RASTREADORES" NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4421/2017 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO COMBATE AO CÂNCER DE MAMA E DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO A SEREM REALIZADAS DURANTE A CAMPANHA DA SAÚDE DA MULHER DENOMINADA "OUTUBRO ROSA" | 28/11/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4420/2017 | INSTITUI A CAMPANHA "ABRIL MARROM" DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DIVERSAS ESPÉCIES DE CEGUEIRA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4419/2017 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/11/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4418/2017 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO PESCADOR ARTESANAL E DO PESCADO, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4417/2017 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2028/2000, QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE MACAÉ - COMTUR. | 10/11/2017 |
| LC - 277/2017 | ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ-RJ. | 04/11/2017 |
| LC - 278/2017 | DISPÕE SOBRE DERROGAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES N.º 154/2010, 196/2011, E 215/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/11/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4416/2017 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N.º 4323/2017, DE 01 DE JANEIRO DE 2017, COM VISTAS À ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4415/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - BAIRRO CABIÚNAS. | 24/10/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4414/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - LOTEAMENTO GRANJA MARIA LUIZA. | 24/10/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4413/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - BAIRRO PARQUE AEROPORTO. | 24/10/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4412/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO AJUDA DE CIMA. | 24/10/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4411/2017 | DENOMINAÇÃO DO VESTIÁRIO UM DO ESTÁDIO DR. CLÁUDIO MOACYR DE AZEVEDO. | 24/10/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4410/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - BAIRRO LAGOMAR. | 24/10/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4409/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - BAIRRO LAGOMAR. | 24/10/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4408/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - BAIRRO LAGOMAR. | 24/10/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4407/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - BAIRRO LAGOMAR. | 24/10/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4406/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - BAIRRO LAGOMAR. | 24/10/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4405/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - BAIRRO LAGOMAR. | 24/10/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4429/2017 | ESTIMA O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021. | 15/10/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4404/2017 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N.º 4.358/2017, NA LEI MUNICIPAL N.º 4.323/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/10/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4403/2017 | DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL EMEI - PROFESSORA NORMA SHIRLEY DA SILVA FERNANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4402/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO BARRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4401/2017 | DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTOS PARA CICLISTAS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2017 |
| LC - 276/2017 | INSTITUI O PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO MUNICIPAL E DE INCENTIVOS À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ - REFIM, CONCEDE REMISSÃO DE CRÉDITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2017 |
| LC - 275/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 21 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 119/2009. | 29/09/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4400/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LDO). | 26/09/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4399/2017 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º, ARTIGO 23, ARTIGO 24, ARTIGO 25, ARTIGO 26 E ARTIGO 27 DA LEI N.º 2.606/2005, QUE INSTITUI PROGRAMAS SOCIAIS PARA JOVENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4398/2017 | AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 36.580,30. | 22/09/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4397/2017 | AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 301.343,44. | 22/09/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4396/2017 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N.º 2.923/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4395/2017 | DISPÕE SOBRE O PROJETO ADOTE UM BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4394/2017 | AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 919.619,82. | 15/09/2017 |
| DECLEG - 1334/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2017 |
| DECLEG - 1333/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. WANDSON VIEIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2017 |
| DECLEG - 1332/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. ROBERTO RICARDO MACEDO BITTENCOURT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2017 |
| DECLEG - 1331/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. CARLOS BOAVENTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2017 |
| DECLEG - 1330/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. CLÁUDIO MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4393/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CURSOS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E PRIMEIROS SOCORROS A TODAS AS PESSOAS QUE FAZEM SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, CASAS DE SHOW, BOATES, BARES, RESTAURANTES, SHOPPING E COMÉRCIO EM GERAL DA CIDADE DE MACAÉ-RJ. | 12/09/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4392/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO NAS PARADAS DE ÔNIBUS DE PLACAS COM A INDICAÇÃO DO NÚMERO DAS LINHAS, DOS HORÁRIOS E MAPAS DOS ITINERÁRIOS E MEIOS DE INTEGRAÇÃO NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS. | 12/09/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4391/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TORNAR SUBTERRÂNEO TODO O CABEAMENTO INSTALADO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4390/2017 | DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DOS CABEAMENTOS DAS VIAS AÉREAS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4389/2017 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE COLETA DE AMOSTRAS DAS ÁGUAS DOS RESERVATÓRIOS DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS PARA ANÁLISE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4388/2017 | DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS (DENOMINA RUA FRANCISCO PESTANA DA SILVA A ATUAL RUA K, QUADRA K, NO LOTEAMENTO PARAÍSO NA LOCALIDADE TRAPICHE). | 12/09/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4387/2017 | DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS (GRANJA MARIA LUIZA - BAIRRO VISCONDE DE ARAÚJO). | 12/09/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4386/2017 | DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS (LOTEAMENTO GRANJA MARIA LUIZA - BAIRRO VISCONDE DE ARAÚJO). | 12/09/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4385/2017 | DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS (LOTEAMENTO PARAÍZO DE MACAÉ 03, NO BAIRRO CABIÚNAS). | 12/09/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4384/2017 | DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS (BAIRRO CABIÚNAS E LOTEAMENTO CABIÚNAS - 2º PROLONGAMENTO). | 12/09/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4383/2017 | DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS (RUAS DO LOTEAMENTO ATLÂNTICO NORTE NO BAIRRO AJUDA DE CIMA). | 12/09/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4382/2017 | DISPÕE SOBRE DERROGAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.411/2003, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL N.º 2.195/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2017 |
| LC - 274/2017 | DISPÕE SOBRE A DERROGAÇÃO DO CÓDIGO DE URBANISMO DE MACAÉ, INSTITUI A ZONA ESPECIAL DE LOGÍSTICA DUTOVIÁRIA 1 (ZELD-1), MODIFICA OS LIMITES DAS ZONAS INDUSTRIAIS 3 E 4 (ZI-3 E ZI-4) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2017 |
| RESOLUÇÕES - 1972/2017 | ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 1.970/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4381/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À AUGUSTA RESPEITÁVEL BENEMÉRITA LOJA MAÇÔNICA GONÇALVES LEDO, N.º 49, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2017 |
| DECLEG - 1329/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO PADRE LUIZ DA SILVA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/07/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4380/2017 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO OU CONGÊNERE COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/07/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4379/2017 | DISPÕE SOBRE DERROGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 2.965/07 E AB-ROGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 3.764/12 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/07/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4378/2017 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA TEMÁTICA CONTRA A VIOLÊNCIA ÀS MULHERES E MENINAS NO CURRÍCULO ESCOLAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. | 19/07/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4377/2017 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À MITRA DIOCESANA DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/07/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4376/2017 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/07/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4375/2017 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO A NDPA - NÚCLEO DANÇA PORTADORES DA ALEGRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/07/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4374/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE MACAÉ/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/07/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4373/2017 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O RECANTO DOS IDOSOS SAGRADO CORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/07/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4372/2017 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA A CELEBRAÇÃO DA CONVÊNIO COM A LIGA BENEFICENTE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/07/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4371/2017 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MACAENSE DE APOIO AOS CEGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/07/2017 |
| DECLEG - 1328/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO TENENTE CORONEL EDMILSON JÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/07/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4370/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/07/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4369/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/07/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4368/2017 | DISPÕE SOBRE A PUNIÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS QUE RESTRINGEM O DIREITO DA MULHER AO EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/07/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4367/2017 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS CRECHES NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/07/2017 |
| DECLEG - 1327/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO DR. WAGNER FROEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/07/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4366/2017 | AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N.º 3.760/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/07/2017 |
| LC - 273/2017 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COBRANÇA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DENOMINADA "MAIS VALIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/07/2017 |
| LC - 272/2017 | DISPÕE SOBRE A DERROGAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES N.º 183/2011, 193/2011, 196/2011, 202/2012, 203/2012 E 224/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/07/2017 |
| LC - 271/2017 | DISPÕE SOBRE A DERROGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 092/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/07/2017 |
| LC - 270/2017 | ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N.º 252/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4365/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 757.000,00. | 30/06/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4364/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 11.500,00. | 30/06/2017 |
| DECLEG - 1326/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SRA. AURORA RIBEIRO PACHECO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2017 |
| DECLEG - 1324/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SRA. ÉSTIA BAPTISTA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2017 |
| DECLEG - 1323/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. EDSON CHIQUINI DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2017 |
| DECLEG - 1322/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRTª DÉBORA PEREIRA CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2017 |
| DECLEG - 1321/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. MARCELA ANDRADE BITTENCOURT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2017 |
| DECLEG - 1320/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SENHOR JOSÉ ROBERTO PEREIRA MARCELINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2017 |
| DECLEG - 1319/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. FERNANDA GARCES BORGES VISEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2017 |
| DECLEG - 1318/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. LUIZ CLÁUDIO MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2017 |
| DECLEG - 1317/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JORGE MANOEL NUNES PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2017 |
| DECLEG - 1316/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. JOSÉ LUIZ BUSTAMANTE DE SÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2017 |
| DECLEG - 1315/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. PATRÍCIA AYD DE OLIVEIRA BITTENCOURT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2017 |
| DECLEG - 1314/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. WELBERTH PORTO DE REZENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2017 |
| DECLEG - 1313/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2017 |
| DECLEG - 1312/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO PROF. JOSÉ AUGUSTO ABREU DE AGUIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2017 |
| DECLEG - 1311/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À DRA. LAILA APARECIDA DE SOUZA NUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2017 |
| DECLEG - 1310/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ALCIONE ALVES RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2017 |
| DECLEG - 1309/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. LEÔNIDAS MAGALHÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2017 |
| DECLEG - 1308/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. PAULO ANTÔNIO LAYBER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2017 |
| DECLEG - 1307/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. JALNÉIA FERREIRA ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2017 |
| DECLEG - 1306/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LEONARDO VIEIRA VICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2017 |
| DECLEG - 1305/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. PAULO SIQUEIRA PAMPLONA CÔRTE REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2017 |
| DECLEG - 1304/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CLÉBIO MONTEIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2017 |
| DECLEG - 1303/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ALEX FREITAS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2017 |
| DECLEG - 1302/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ROGÉLIO CORREA FLORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2017 |
| DECLEG - 1301/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. ROSILENY SOUZA CARNEIRO DA SILVA MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2017 |
| DECLEG - 1300/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LEONARDO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2017 |
| DECLEG - 1299/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. YARA CRISTINA SERAFIM DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2017 |
| DECLEG - 1298/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOSÉ ANTÔNIO CHAVES CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2017 |
| DECLEG - 1297/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. PAULO VITOR DAMASCENO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2017 |
| DECLEG - 1296/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. FÁBIO LUÍS LIMA DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2017 |
| DECLEG - 1295/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. OCÉLIO RAMOS MORIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2017 |
| DECLEG - 1294/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOÃO CLAUDIO RAMOS DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2017 |
| DECLEG - 1293/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. RODRIGO DE OLIVEIRA CAVOUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2017 |
| DECLEG - 1292/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. FILIPI POEYS LIMA, DELEGADO TITULAR SA 123ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2017 |
| DECLEG - 1291/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO TENENTE CORONEL SR. MARCO AURÉLIO GUARABYRA CIARLINI VOLLMER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2017 |
| DECLEG - 1290/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CARLOS HENRIQUE FERREIRA EMERY, PRESIDENTE DO PC DO B E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2017 |
| DECLEG - 1289/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOSÉ MARCOS BANDEIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2017 |
| DECLEG - 1288/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. CLÁUDIA BEATRIZ TEIXEIRA MASSAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2017 |
| DECLEG - 1287/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ALCENIR MAIA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2017 |
| DECLEG - 1286/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. EDSON ALMEIDA CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2017 |
| DECLEG - 1285/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. CÍCERO SILVEIRA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2017 |
| DECLEG - 1284/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. FABIANO SELEM PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2017 |
| DECLEG - 1283/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2017 |
| DECLEG - 1282/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. GETÚLIO CALAZÃNS DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2017 |
| DECLEG - 1281/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SENHOR AUGUSTO CÉSAR D’ ALMEIDA SALGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2017 |
| DECLEG - 1280/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SENHOR RODRIGO PEÇANHA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2017 |
| DECLEG - 1279/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SENHOR LEANDRO NEVES DA FONSECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2017 |
| DECLEG - 1278/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SENHOR PERPÉTUO CHARLES CEZAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2017 |
| DECLEG - 1325/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. LUCAS DIAS RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4363/2017 | DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DE PESSOAS COM IDADE SUPERIOR A 60 ANOS EM QUALQUER LUGAR POSSÍVEL APÓS ÀS 21 HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4362/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 17/06/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4361/2017 | INSTITUI O MÊS "JANEIRO BRANCO" DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES DIVERSAS PARA DIFUSÃO DA SAÚDE MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4360/2017 | INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DE DEFESA DO RIO MACAÉ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4359/2017 | AUTORIZA A CESSÃO DE USO AO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4358/2017 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2017 |
| DECLEG - 1277/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. RIVADÁVIA COSTA VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2017 |
| DECLEG - 1276/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCELO HEITOR MUNIZ DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2017 |
| DECLEG - 1275/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. HERNANI LEBREIRO RELVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2017 |
| DECLEG - 1274/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SENHOR VITOR DA SILVA VIEIRA ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2017 |
| DECLEG - 1273/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SENHOR JORGE PEREIRA JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2017 |
| DECLEG - 1272/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SENHORA SHEILA PATRÍCIA SILVA DA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2017 |
| DECLEG - 1271/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO VEREADOR VALDEMIR DA SILVA SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2017 |
| DECLEG - 1270/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. EDSON SOARES. | 08/06/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4340/2017 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ O KOLÍRÍUS INTERNACIONAL. | 03/06/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4357/2017 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N.º 4.323 DE 17 DE JANEIRO DE 2017, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4356/2017 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N.º 4.323/2017, DE 17 DE JANEIRO DE 2017, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2017 |
| LC - 269/2017 | DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACAÉ, ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA A CLASSIFICAÇÃO DE ESCOLAS, O QUANTITATIVO ESPECÍFICO DE DIRETORES E DE DIRETORES ADJUNTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2017 |
| RESOLUÇÕES - 1971/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 1.879/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2017 |
| RESOLUÇÕES - 1970/2017 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DE CONTROLE DE FREQUÊNCIA POR MEIO ELETRÔNICO DE PONTO DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA DA CMM. | 25/05/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4355/2017 | INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ O DIA DA REFORMA PROTESTANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2017 |
| DECLEG - 1269/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MEYNARDO ROCHA DE CARVALHO. | 17/05/2017 |
| DECLEG - 1268/2017 | DISPÕE SOBRE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. PATRICK MORAES DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO | 17/05/2017 |
| DECLEG - 1267/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. FABIANO CORREA LOPES. | 17/05/2017 |
| DECLEG - 1266/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LEONARDO BERNARDINO DE SOUZA. | 17/05/2017 |
| LC - 268/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E A TRANSFORMAÇÃO DA ÁREA DENOMINADA ILHA COLÔNIA LEOCÁDIA EM ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL E REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 3.146 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008. | 16/05/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4354/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 13/05/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4353/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 13/05/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4352/2017 | DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4351/2017 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N.º 4.323 DE 17 DE JANEIRO 2017, COM VISTAS À ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2017 |
| DECLEG - 1265/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. DANIEL COLONESE. | 13/05/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4350/2017 | INSTITUI O PROGRAMA PATRULHA MARIA DA PENHA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4349/2017 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N.º 1.216/1989, QUE CRIOU O PARQUE NATURAL MUNICIPAL E A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO ARQUIPÉLAGO DE SANTANA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 05/05/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4348/2017 | DISPÕE SOBRE GARANTIA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO NA VIA PÚBLICA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE MOBILIDADE TEMPORÁRIA. | 03/05/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4347/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 03/05/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4346/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 03/05/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4345/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 03/05/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4344/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 03/05/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4343/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 03/05/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4342/2017 | DETERMINA QUE TODOS OS ASSENTOS NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS, PONTO DE PARADA E NOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE PÚBICO SEJAM DESTINADOS PREFERENCIALMENTE PARA USO DE IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, GESTANTES E LACTANTES NA FORMA QUE INDICA. | 03/05/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4341/2017 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, A EXPO FLORES DE MACAÉ. | 03/05/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4339/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 03/05/2017 |
| LC - 267/2017 | ALTERA O § 2º DO ART. 74 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 011/1998. | 03/05/2017 |
| DECLEG - 1264/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL” AO SR. MARCOS ANTÔNIO DE BARCELOS DÍDIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/04/2017 |
| DECLEG - 1263/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL” À SRA. MARIA ÂNGELA ANTUNES MAGALHÃES VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/04/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4338/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 20/04/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4337/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 20/04/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4336/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 20/04/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4335/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 20/04/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4334/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 20/04/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4333/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 20/04/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4332/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 20/04/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4331/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 20/04/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4330/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 20/04/2017 |
| RESOLUÇÕES - 1969/2017 | INCLUI O ARTIGO 169-A NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA. | 05/04/2017 |
| DECLEG - 1262/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4329/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO, OU CONGÊNERE, COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4328/2017 | INSTITUI O PROGRAMA "MEU PRIMEIRO EMPREGO" NO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA A CONTRATAÇÃO DE INICIANTES NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4327/2017 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DAS CAVALGADAS NOS LIMITES DA CIDADE DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4326/2017 | DISPÕE ACERCA DA AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMANDO O NÚMERO TELEFÔNICO DO CONSELHO TUTELAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4325/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4324/2017 | APROVA O REGULAMENTO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AO ESCOLAR - CEMEAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2017 |
| LC - 266/2017 | DISPÕE SOBRE A REDENOMINAÇÃO DE CARGO NA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ, ÓRGÃO SUBORDINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2017 |
| RESOLUÇÕES - 1968/2017 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº1.864/09. | 23/01/2017 |
| LEI ORDINÁRIA - 4323/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. | 01/01/2017 |
| LC - 265/2016 | AUTORIZA A EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAÉ - FUNEMAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2016 |
| LC - 264/2016 | AUTORIZA A EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2016 |
| LC - 263/2016 | AUTORIZA A EXTINÇÃO DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - AMVISA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2016 |
| LC - 262/2016 | AUTORIZA A EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO MACAÉ ESPORTES - FESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2016 |
| LC - 261/2016 | AUTORIZA A EXTINÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - FUMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2016 |
| LC - 260/2016 | AUTORIZA A EXTINÇÃO DA EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO - ESANE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2016 |
| LC - 259/2016 | AUTORIZA A EXTINÇÃO DO INSTITUTO MACAÉ DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - IMCT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2016 |
| LC - 258/2016 | AUTORIZA A EXTINÇÃO DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E RENDA - AGETRAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2016 |
| LC - 257/2016 | INSTITUI O QUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA AS CATEGORIAS FUNCIONAIS ORIUNDAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. | 31/12/2016 |
| LC - 256/2016 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4322/2016 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA DOULA, NO ÂMBITO MUNICIPAL. | 29/12/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4321/2016 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O FESTIVAL ESPORTIVO DE INVERNO. | 29/12/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4320/2016 | INSTITUIR E INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O DIA DO AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES. | 29/12/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4319/2016 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR OFFSHORE. | 29/12/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4318/2016 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA CIRANDA LITERÁRIA COMO FESTIVAL LITERÁRIO OFICIAL DE MACAÉ. | 29/12/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4317/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 29/12/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4316/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 29/12/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4315/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 29/12/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4314/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 29/12/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4313/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 29/12/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4312/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 29/12/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4311/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 29/12/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4310/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 29/12/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4309/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 29/12/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4308/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 29/12/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4307/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 29/12/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4306/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 29/12/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4305/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 29/12/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4304/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 29/12/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4302/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 29/12/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4301/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 29/12/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4300/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 29/12/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4299/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 29/12/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4298/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 29/12/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4297/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 29/12/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4296/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 29/12/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4295/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 29/12/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4294/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 29/12/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4293/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 29/12/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4292/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 29/12/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4291/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 29/12/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4290/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 29/12/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4289/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 29/12/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4288/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA. | 29/12/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4287/2016 | DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DO ATERRADO DO IMBURO. | 29/12/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4286/2016 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 4.156/2016, QUE DENOMINA UNIDADE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4285/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 29/12/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4284/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 29/12/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4283/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 29/12/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4282/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 29/12/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4281/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 29/12/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4280/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 29/12/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4279/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 29/12/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4278/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 29/12/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4277/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 29/12/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4276/2016 | FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.000.000,00. | 27/12/2016 |
| RESOLUÇÕES - 1967/2016 | DISPÕE SOBRE O MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE MACAÉ. | 21/12/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4275/2016 | DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE VERBAS INSTITUÍDA PELA LEI N.º 4.145/2016, SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO) | 17/12/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4274/2016 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 4.020, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE ESTABELECEU O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017. | 10/12/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4273/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2016 |
| RESOLUÇÕES - 1966/2016 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA DIRETORIA GERAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. | 30/11/2016 |
| DECLEG - 1261/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO PASTOR ELIAS FERNANDES VIANA. | 29/11/2016 |
| DECLEG - 1259/2016 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. DANIEL ARRUDA NASCIMENTO. | 29/11/2016 |
| DECLEG - 1258/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. SÉRGIO DOS SANTOS PINTO JUNIOR. | 29/11/2016 |
| DECLEG - 1260/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A PASTORA IDALINA BATISTA VIANA. | 18/11/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4272/2016 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N.º 4.145/2016, DE 08 DE JANEIRO DE 2016, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2016 |
| RESOLUÇÕES - 1965/2016 | REGULAMENTA A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, DA LEI FEDERAL Nº 12.527 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4271/2016 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/2016 |
| RESOLUÇÕES - 1964/2016 | DISPÕE SOBRE O USO DE VEÍCULOS OFICIAIS, PRÓPRIOS OU CONTRATADOS DE PRESTADORES DE SERVIÇOS, PELA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/2016 |
| DECLEG - 1257/2016 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SENHORA LUCIMARA DA SILVA SANTOS GONZAGA. | 01/11/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4270/2016 | DISPÕE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FAZENDA DA ESPERANÇA SÃO JOÃO BATISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2016 |
| LC - 255/2016 | ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE ASSISTENTE JURÍDICO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ. | 20/10/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4269/2016 | FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.400.000,00. | 05/10/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4268/2016 | FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 850.000,00. | 05/10/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4267/2016 | FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 510.000,00. | 05/10/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4266/2016 | FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 500.000,00. | 05/10/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4265/2016 | FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 490.000,00. | 05/10/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4264/2016 | FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 114.000,00. | 05/10/2016 |
| RESOLUÇÕES - 1963/2016 | DENOMINA O SALÃO CENTRAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ COMO VEREADOR IVAN DE SOUZA DRUMOND. | 21/09/2016 |
| DECLEG - 1256/2016 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL” AO MARCOS SIMÕES NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/2016 |
| DECLEG - 1255/2016 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE” AO SR. LUÍS CLÁUDIO MARINS FRANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/2016 |
| DECLEG - 1254/2016 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. SAMUEL NUNES VIANA. | 15/09/2016 |
| DECLEG - 1253/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. CARLOS FREDERICO KOHLER. | 30/08/2016 |
| DECLEG - 1252/2016 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRª. ISABELLA FELIX VIANA. | 30/08/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4258/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 25/08/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4263/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 24/08/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4262/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 24/08/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4261/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 24/08/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4260/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 24/08/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4259/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 24/08/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4257/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 24/08/2016 |
| RESOLUÇÕES - 1962/2016 | FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2017/2020. | 24/08/2016 |
| DECLEG - 1251/2016 | DECRETA LUTO OFICIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, DURANTE 03 DIAS A PARTIR DE 24.08.2016, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO EX – VEREADOR E EX- PRESIDENTE DO LEGISLATIVO SR. IVAN DE SOUZA DRUMOND. | 24/08/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4256/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 23/08/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4255/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 23/08/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4254/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 23/08/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4253/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 23/08/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4252/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 23/08/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4251/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 23/08/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4241/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 23/08/2016 |
| DECLEG - 1250/2016 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ACÁCIO JOSÉ O. CAMPOS JR. | 23/08/2016 |
| DECLEG - 1249/2016 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. DONISETE FAÉ. | 23/08/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4250/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 20/08/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4249/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 20/08/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4248/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 20/08/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4247/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 20/08/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4246/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 20/08/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4245/2016 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CULTURA. | 20/08/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4244/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 20/08/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4243/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 20/08/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4242/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 20/08/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4240/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 19/08/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4239/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 19/08/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4238/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 19/08/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4237/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 19/08/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4236/2016 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE SANGUE. | 19/08/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4235/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 13/08/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4234/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 13/08/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4233/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 13/08/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4232/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 13/08/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4231/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 13/08/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4230/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 13/08/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4229/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 13/08/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4228/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 13/08/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4227/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 13/08/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4226/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 13/08/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4225/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 13/08/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4224/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 13/08/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4223/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 13/08/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4222/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 13/08/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4221/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 13/08/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4220/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 13/08/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4219/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 13/08/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4218/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 13/08/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4217/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 13/08/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4216/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 13/08/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4215/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 13/08/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4214/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 13/08/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4213/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 13/08/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4212/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 13/08/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4211/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 13/08/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4210/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 13/08/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4209/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 13/08/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4208/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 12/08/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4207/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 12/08/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4206/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 12/08/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4205/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 12/08/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4204/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 12/08/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4203/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 12/08/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4202/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 12/08/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4201/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 12/08/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4200/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 12/08/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4199/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 12/08/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4198/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4197/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 12/08/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4196/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 12/08/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4195/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 12/08/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4194/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 12/08/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4193/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 12/08/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4192/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 12/08/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4191/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 12/08/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4190/2016 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA MANIFESTAÇÃO CULTURAL BOI PINTADINHO - FOLCLORE E TRADIÇÃO, COMO TRADIÇÃO FOLCLÓRICA CARNAVALESCA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 12/08/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4189/2016 | CRIA O PROGAMA "LINHA DE CUIDADO DO SOBREPESO E OBESIDADE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4188/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 06/08/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4187/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 06/08/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4186/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 06/08/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4185/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 06/08/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4184/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 06/08/2016 |
| RESOLUÇÕES - 1961/2016 | CRIA A MEDALHA “MARIA KLONOWSKA DE MÉRITO CULTURAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4183/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 14/07/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4182/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 14/07/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4181/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 14/07/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4180/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 14/07/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4179/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 14/07/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4178/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 14/07/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4177/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 14/07/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4176/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 14/07/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4175/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 14/07/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4174/2016 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 14/07/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4173/2016 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO BAIRRO VIRGEM SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/07/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4172/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/07/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4171/2016 | FICA ABERTO O CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 500.000,00. | 12/07/2016 |
| RESOLUÇÕES - 1960/2016 | DISPÕE SOBRE O USO DE UNIFORMES PELOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/07/2016 |
| DECLEG - 1248/2016 | CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. FLÁVIO MEDEIROS ISQUIERDO. | 04/07/2016 |
| DECLEG - 1247/2016 | CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A SRA. POLIANA KRISMA DUTRA. | 04/07/2016 |
| DECLEG - 1246/2016 | CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A SRA. IVONILCEIA DRUMOND PIRES MASSON. | 04/07/2016 |
| DECLEG - 1245/2016 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. RODRIGO DE OLIVEIRA CAVOUR. | 04/07/2016 |
| DECLEG - 1244/2016 | DISPÕE SOBRE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A SRª. SALOMÉ DE AQUINO MARTINS. | 04/07/2016 |
| DECLEG - 1243/2016 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRª. JAQUELINE LOUZADA. | 04/07/2016 |
| DECLEG - 1242/2016 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRª. IVANIA RIBEIRO ALVARENGA NEVES. | 04/07/2016 |
| DECLEG - 1241/2016 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCELO PUERTAS TAVARES. | 04/07/2016 |
| DECLEG - 1240/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ITAMAR OLIVEIRA NETO. | 04/07/2016 |
| DECLEG - 1239/2016 | DISPÕE SOBRE O DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A SRª. LEALCIRA SOARES DA SILVA. | 04/07/2016 |
| DECLEG - 1238/2016 | DISPÕE SOBRE O DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. RODRIGO RIOS MOSQUEIRA. | 04/07/2016 |
| DECLEG - 1237/2016 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. NÉLIO NOCHI EMERICH. | 04/07/2016 |
| DECLEG - 1236/2016 | DISPÕE SOBRE O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. SEBASTIÃO CARLOS DE MENEZES. | 04/07/2016 |
| DECLEG - 1235/2016 | DISPÕE SOBRE O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ANTÔNIO MARIA ALVES MEDEIROS. | 04/07/2016 |
| DECLEG - 1234/2016 | DISPÕE SOBRE O DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. JOSÉ RICARDO PORTO REZENDE. | 04/07/2016 |
| DECLEG - 1233/2016 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO DR. HUMBERTO MATTOS ASSUMPÇÃO. | 04/07/2016 |
| DECLEG - 1232/2016 | DISPÕE SOBRE O DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. VALDECI DE SOUZA TEÓFILO. | 04/07/2016 |
| DECLEG - 1231/2016 | DISPÕE SOBRE O DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A SRA. LÚCIA REGINA PEREIRA DE ALMEIDA. | 04/07/2016 |
| DECLEG - 1230/2016 | DISPÕE SOBRE O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. SUELI RODRIGUES DE SOUZA BENANTE. | 04/07/2016 |
| DECLEG - 1229/2016 | DISPÕE SOBRE O DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. LUIZENITO PESSANHA. | 04/07/2016 |
| DECLEG - 1228/2016 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. LEILA MÁRCIA LANES CABRAL. | 04/07/2016 |
| DECLEG - 1227/2016 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOSÉ ALENCAR DOS SANTOS. | 04/07/2016 |
| DECLEG - 1226/2016 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ANDRÉ GUSTAVO PEREIRA CORRÊA DA SILVA. | 04/07/2016 |
| DECLEG - 1225/2016 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCELO QUEIROZ BARREIRA. | 04/07/2016 |
| DECLEG - 1224/2016 | DISPÕE SOBRE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. CARLOS ROBERTO LUPI. | 04/07/2016 |
| DECLEG - 1223/2016 | CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO MUNICIPAL AO VEREADOR LUCIANO ANTÔNIO DINIZ CALDAS. | 04/07/2016 |
| LC - 254/2016 | DISPÕE SOBRE A DERROGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 238/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2016 |
| LC - 253/2016 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS REGIDO PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 196/2011. | 01/07/2016 |
| DECLEG - 1222/2016 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A PASTORA ELAINE CRISTINE PEREIRA DA SILVA. | 30/06/2016 |
| DECLEG - 1221/2016 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO PASTOR DÁRIO ALCÂNTARA GONÇALVES FILHO. | 30/06/2016 |
| DECLEG - 1220/2016 | CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. MARCELO PEREIRA DIAS MADALENA. | 30/06/2016 |
| DECLEG - 1219/2016 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRª HELEN CRISTINA BATISTA. | 30/06/2016 |
| DECLEG - 1218/2016 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JÚLIO CÉSAR DA COSTA. | 30/06/2016 |
| DECLEG - 1217/2016 | CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A SRª. ISIS MARIA BORGES DE ALMEIDA GOMES. | 30/06/2016 |
| DECLEG - 1216/2016 | CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO LUIZ FERNANDO GOMES ASSEADO. | 30/06/2016 |
| DECLEG - 1215/2016 | CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. CRISTIANO DOS SANTOS MORAES. | 29/06/2016 |
| DECLEG - 1214/2016 | CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. JEAN FRANCISCO CARVALHO DA SILVA. | 29/06/2016 |
| DECLEG - 1213/2016 | CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A SRª. MARIÁ DA CONCEIÇÃO DE AZEVEDO. | 29/06/2016 |
| DECLEG - 1212/2016 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. RODRIGO NUNES DA FONSECA. | 29/06/2016 |
| DECLEG - 1209/2016 | CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. ANDRÉ GUSTAVO PEREIRA CORRÊA DA SILVA. | 29/06/2016 |
| DECLEG - 1207/2016 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. NIELLIGTON MARQUES DOS SANTOS. | 29/06/2016 |
| DECLEG - 1206/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. JOSÉ MARCELO MOÇO NETO. | 29/06/2016 |
| DECLEG - 1205/2016 | CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. IGOR PAES NUNES SARDINHA. | 29/06/2016 |
| DECLEG - 1204/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. RAFAEL CÁSSIO VIEIRA COUTO. | 29/06/2016 |
| DECLEG - 1203/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. WISLEY JOSÉ DE OLIVEIRA FONTES ANDRADE. | 29/06/2016 |
| DECLEG - 1202/2016 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. FRANCISCO ALÍPIO FRAGOSO. | 29/06/2016 |
| DECLEG - 1211/2016 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. RICARDO MUYLAERT SALGADO NETO. | 28/06/2016 |
| DECLEG - 1210/2016 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. GILSON ROSA SILVA. | 27/06/2016 |
| DECLEG - 1201/2016 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. DENIZE LUIZ CARDIM. | 23/06/2016 |
| DECLEG - 1200/2016 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOSÉ VALMIR CARNEIRO. | 23/06/2016 |
| DECLEG - 1199/2016 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. ANTÔNIO MARCOS DE LEMOS MACHADO, PREFEITO MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU. | 23/06/2016 |
| DECLEG - 1198/2016 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. FERNANDO AUGUSTO DE ABREU ARRUDA, GERENTE/GERÊNCIA LITORÂNEA NORTE – CEDAE. | 23/06/2016 |
| DECLEG - 1197/2016 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. DR. WANDERLEI MASSENA DE MORAES. | 23/06/2016 |
| DECLEG - 1196/2016 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A SRA. TÂNIA MARIA JARDIM MUSSI. | 23/06/2016 |
| DECLEG - 1195/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE A SRA. FRANCI ANNE NATIVIDADE DE OLIVEIRA. | 23/06/2016 |
| DECLEG - 1194/2016 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. VINÍCIUS TAVARES MEDEIROS MACHADO. | 22/06/2016 |
| DECLEG - 1193/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. ROGÉRIO DA SILVA OLIVEIRA. | 22/06/2016 |
| DECLEG - 1192/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. ENDERSON VALENTE FILGUEIRA. | 22/06/2016 |
| DECLEG - 1191/2016 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO PROFESSOR DE FÍSICA MARCIO MAGINI. | 22/06/2016 |
| DECLEG - 1190/2016 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO DR. IRNAK MARCELO BARBOSA. | 22/06/2016 |
| DECLEG - 1189/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO DEPUTADO FEDERAL SR. FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA. | 22/06/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4170/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE ESTRADA BRAZÍLIO HERMETTO SARDENBERG. | 18/06/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4169/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4168/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4167/2016 | DISPÕE SOBRE PERCENTUAL DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | 16/06/2016 |
| DECLEG - 1188/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ADEVALTON VIEIRA DOS SANTOS. | 15/06/2016 |
| DECLEG - 1187/2016 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO” AO DR. VIVALDO VIEIRA BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2016 |
| DECLEG - 1186/2016 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE” AO SR. ARISTÓFANIS QUIRINO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2016 |
| DECLEG - 1185/2016 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE” AO SR. ANTÔNIO PAULO DE MORAES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2016 |
| DECLEG - 1184/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. SUELI DE OLIVEIRA CARDOSO. | 09/06/2016 |
| DECLEG - 1183/2016 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE” AO ENGº. FERNANDO LEITE SIQUEIRA, VICE PRESIDENTE DA AEPET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2016 |
| DECLEG - 1182/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. FRANCISCO OSWALDO NEVES DORNELLES. | 09/06/2016 |
| DECLEG - 1181/2016 | CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A SRA. ANDREIA ROCHA DE FREITAS MUNIZ. | 09/06/2016 |
| DECLEG - 1180/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. JOELMA DE SOUZA BARBOSA. | 09/06/2016 |
| DECLEG - 1179/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. NELSON CAIO DA SILVA. | 09/06/2016 |
| DECLEG - 1178/2016 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE” AO VEREADOR JORGE LUIS DE ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2016 |
| DECLEG - 1177/2016 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO DR. ALESSANDRO ALMEIDA MITRAUD. | 02/06/2016 |
| DECLEG - 1176/2016 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE” AO SR. KELVIN RENATO CARVALHO PAES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4166/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NOS TERMOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO N.º 43/2001, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA RESOLUÇÃO N.º 02/2015 DO SENADO FEDERAL. | 26/05/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4165/2016 | DISPÕE SOBRE A DERROGAÇÃO DA LEI N.º 4.050/2014. | 25/05/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4164/2016 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, A FESTA DE SANTA MÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4163/2016 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL ANTIPICHAÇÃO. | 25/05/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4162/2016 | INSTITUI O "DIA DA PAZ" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4161/2016 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. | 25/05/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4160/2016 | DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DA PREMATURIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4159/2016 | ASSEGURA ÀS PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA E COM DEFICIÊNCIA VISUAL, EMBARQUE E DESEMBARQUE DOS ÔNIBUS FORA DOS PONTOS DE PARADA DETERMINADOS. | 25/05/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4158/2016 | DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE CAIXAS D'ÁGUA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4157/2016 | DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 25/05/2016 |
| DECLEG - 1175/2016 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE” AO SR. RENATO NICOLI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2016 |
| LOM - 75/2016 | EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 75/2016 - PROPÕE A INCLUSÃO DO PARÁGRAFO 7° NO ARTIGO 80 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE MACAÉ. | 12/05/2016 |
| DECLEG - 1174/2016 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCO ANTÔNIO BARRETO LOPES. | 11/05/2016 |
| DECLEG - 1173/2016 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CARLOS JOSÉ DE SOUZA. | 11/05/2016 |
| DECLEG - 1172/2016 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MAXIMILIANO PAULINO FREITAS. | 11/05/2016 |
| DECLEG - 1171/2016 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. STENIO CARDIM BARCELOS. | 11/05/2016 |
| DECLEG - 1170/2016 | DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ EXERCÍCIO 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2016 |
| RESOLUÇÕES - 1959/2016 | INSTITUI O PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ. | 27/04/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4156/2016 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2016 |
| RESOLUÇÕES - 1958/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3°, DA RESOLUÇÃO N° 1.918/2013. | 19/04/2016 |
| DECLEG - 1169/2016 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRª. LUCIENE RANGEL PEIXOTO SANTOS. | 19/04/2016 |
| DECLEG - 1168/2016 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JAMILTON FERREIRA DO CARMO. | 14/04/2016 |
| DECLEG - 1167/2016 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO MAJOR DANIEL TENENBAUM DA SILVA, COMANDANTE DA 9ª BATERIA DE ARTILHARIA ANTIAÉREA – FORTE MARECHAL HERMES. | 14/04/2016 |
| DECLEG - 1166/2016 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL A SRª MARGARIDA VIEIRA DA SILVEIRA | 14/04/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4155/2016 | CRIA O PROJETO "ADOTE UMA ÁREA VERDE" E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2016 |
| LC - 252/2016 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2016 |
| DECLEG - 1165/2016 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. FABIO DOS SANTOS RIERA, CAPITÃO DE FRAGATA DA MARINHA DO BRASIL E DELEGADO DA DELEGACIA DOS PORTOS DE MACAÉ. | 23/03/2016 |
| DECLEG - 1164/2016 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA. | 23/03/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4154/2016 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTIPULADO NA LEI N.º 2.168/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/03/2016 |
| DECLEG - 1163/2016 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À DRª REGIANE CRISTINA DIAS PINTO, PROMOTORA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MACAÉ. | 09/03/2016 |
| DECLEG - 1162/2016 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL A SRª ANTÔNIA ALMEIDA DE FREITAS. | 06/03/2016 |
| DECLEG - 1161/2016 | CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. JOÃO PEDRO STÉDILE. | 24/02/2016 |
| RESOLUÇÕES - 1957/2016 | ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 1.943/2014. | 17/02/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4153/2016 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "MÊS DOS FERROVIÁRIOS", NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4152/2016 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. | 02/02/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4151/2016 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "DIA DO FRENTISTA", NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/01/2016 |
| LC - 251/2016 | INSTITUI O CÓDIGO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/01/2016 |
| LC - 250/2016 | DISPÕE SOBRE A DERROGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 027/2011, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/01/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4150/2016 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA AMAMENTAÇÃO MATERNA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/01/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4149/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "SEMANA MACAENSE DE FOTOGRAFIA". | 13/01/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4148/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "SEMANA MACAENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS." | 13/01/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4147/2016 | DENOMINA O PAÇO MUNICIPAL, UNIDADE CENTRAL DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE MACAÉ. | 13/01/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4146/2016 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL "SEM CARRO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/01/2016 |
| LEI ORDINÁRIA - 4145/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. | 12/01/2016 |
| RESOLUÇÕES - 1956/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. | 23/12/2015 |
| DECLEG - 1160/2015 | INSTITUÍ A “SEMANA DO LEGISLATIVO MACAENSE”. | 22/12/2015 |
| LEI ORDINÁRIA - 4144/2015 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$1.200.000,00. | 17/12/2015 |
| LEI ORDINÁRIA - 4143/2015 | INSTITUI COMO ATIVIDADE CURRICULAR NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, "O ENSINO DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2015 |
| LEI ORDINÁRIA - 4142/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. | 17/12/2015 |
| RESOLUÇÕES - 1955/2015 | CRIA O MUSEU DO LEGISLATIVO E SEU REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2015 |
| LEI ORDINÁRIA - 4141/2015 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS POR PARTICIPAÇÃO NAS SESSÕES DA CÂMARA ITINERANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ-RJ. | 12/12/2015 |
| LEI ORDINÁRIA - 4140/2015 | MODIFICA O ANEXO I DA LEI N.º 4.116./2015, QUE FIXA O VENCIMENTO INICIAL DOS CARGOS CONSTANTES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ-RJ. | 12/12/2015 |
| LEI ORDINÁRIA - 4139/2015 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE INGRESSOS GRATUITOS EM EVENTOS CULTURAIS MUNICIPAIS A IDOSOS CARENTES. | 10/12/2015 |
| LEI ORDINÁRIA - 4138/2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2015 |
| LC - 249/2015 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR N.º 238/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2015 |
| LEI ORDINÁRIA - 4137/2015 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$23.400,00. | 03/12/2015 |
| LEI ORDINÁRIA - 4136/2015 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO, NA AJUDA DE BAIXO. | 02/12/2015 |
| LC - 248/2015 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO PERÍTMETRO URBANO DO DISTRITO SEDE, AJUSTE DOS LIMITES DO DISTRITO DO CÓRREGO DO OURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2015 |
| LC - 247/2015 | DISPÕE SOBRE DERROGAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI COMPLEMENTAR N.º 053/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2015 |
| LEI ORDINÁRIA - 4135/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SEMANA DE REFLEXAÇÃO SOBRE OS SIGNIFICADOS E CONSEQUÊNCIAS DO GOLPE MILITAR DE 1964" NO ÂMBITO MUNICIPAL. | 26/11/2015 |
| LEI ORDINÁRIA - 4134/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS, DA RECONSTITUIÇÃO DAS RUAS, PASSEIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2015 |
| LEI ORDINÁRIA - 4133/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRATAMENTO E ASSEPSIA DA AREIA CONTIDA NOS TANQUES DESTINADOS AO LAZER E RECREAÇÃO INFANTIL, EXISTENTES EM ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2015 |
| LEI ORDINÁRIA - 4132/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS HOSPITAIS, CLÍNICAS, E CASAS DE SAÚDE, POSSUÍREM MACAS DIMENSIONADAS PARA PESSOAS OBESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2015 |
| LEI ORDINÁRIA - 4131/2015 | ASSEGURA MATRÍCULA PARA ALUNO COM DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA. | 26/11/2015 |
| LEI ORDINÁRIA - 4130/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2015 |
| LC - 246/2015 | ALTERA O ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 204/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2015 |
| LC - 245/2015 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR N.º 119/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2015 |
| LEI ORDINÁRIA - 4129/2015 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N.º 4.083, DE 06 DE JANEIRO DE 2015, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/2015 |
| DECLEG - 1159/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CESAR ROMERO GUIMARAES PINTO. | 11/11/2015 |
| DECLEG - 1158/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LUIZ JORGE RAMALHO. | 11/11/2015 |
| DECLEG - 1157/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO. | 11/11/2015 |
| LEI ORDINÁRIA - 4128/2015 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA FORTUNATO VITORIO BIZZO, A ATUAL RUA PROJETADA 2, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM VITÓRIA IV, NO BAIRRO JARDIM VITÓRIA. | 10/11/2015 |
| LEI ORDINÁRIA - 4127/2015 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE TURISMO, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 10/11/2015 |
| LEI ORDINÁRIA - 4126/2015 | INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO AO ABORTO. | 10/11/2015 |
| LEI ORDINÁRIA - 4125/2015 | DENOMINA VILA JOSÉ MARIA RANGEL SCHUARTZ, A ATUAL VILA DA RUA ROBERTO MUNIZ DE SOUZA, NO DISTRITO DE CÓRREGO DO OURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2015 |
| LEI ORDINÁRIA - 4124/2015 | INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O ESTUDO REFERENTE À DEPENDÊNCIA QUÍMICA E A POLÍTICA ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2015 |
| LEI ORDINÁRIA - 4123/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL SÔNIA REGINA DE SOUZA LAPA NO BAIRRO AJUDA DE BAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2015 |
| LEI ORDINÁRIA - 4122/2015 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/2015 |
| RESOLUÇÕES - 1954/2015 | DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS E PROCESSOS DE PAGAMENTOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/11/2015 |
| DECLEG - 1156/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SENADOR ROMÁRIO DE SOUZA FARIA. | 29/10/2015 |
| RESOLUÇÕES - 1953/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. | 14/10/2015 |
| DECLEG - 1155/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRª CARMEM CRISTINA KANDA DE SÁ ROCHA. | 13/10/2015 |
| LEI ORDINÁRIA - 4121/2015 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 4.083, DE 06 DE JANEIRO DE 2015, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2015 |
| LEI ORDINÁRIA - 4120/2015 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 4083, DE 06 DE JANEIRO DE 2015, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2015 |
| DECLEG - 1154/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ANTÔNIO AMÉRICO DOS SANTOS. | 01/10/2015 |
| LEI ORDINÁRIA - 4119/2015 | DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | 30/09/2015 |
| RESOLUÇÕES - 1952/2015 | ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DAS RESOLUÇÕES 1.877/2009 E 1.919/2013 REVOGA AS RESOLUÇÕES 1.899/2011 E 1.930/2013. | 15/09/2015 |
| LEI ORDINÁRIA - 4118/2015 | DISPÕE SOBRE O PROTESTO EXTRAJUDICIAL DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA MUNICIPAIS. | 09/09/2015 |
| LC - 244/2015 | DISPÕE SOBRE DERROGAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI COMPLEMENTAR N.º 53/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2015 |
| LEI ORDINÁRIA - 4115/2015 | CONCEDE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS E DOS SALÁRIOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | 08/09/2015 |
| LC - 243/2015 | DISPÕE SOBRE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E INSTITUI PLANO DE AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. | 04/09/2015 |
| RESOLUÇÕES - 1951/2015 | ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 1949/2015. | 20/08/2015 |
| LEI ORDINÁRIA - 4117/2015 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2015 |
| LEI ORDINÁRIA - 4116/2015 | FIXA VENCIMENTO INICIAL DOS CARGOS CONSTANTES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO, SUPLEMENTAR COMISSIONADO E REGULAMENTA A CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. | 11/08/2015 |
| LEI ORDINÁRIA - 4114/2015 | AUTORIZA A EXTINÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA CUSTEIO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS - FMSF. | 31/07/2015 |
| LEI ORDINÁRIA - 4113/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. | 29/07/2015 |
| LEI ORDINÁRIA - 4112/2015 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PUBLICIDADE E JORNALISMO DE MACAÉ. | 29/07/2015 |
| LEI ORDINÁRIA - 4111/2015 | CONCEDE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS E DOS SALÁRIOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 28/07/2015 |
| LEI ORDINÁRIA - 4110/2015 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PROJETO ENCONTRO DE SERESTEIROS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO. | 24/07/2015 |
| LEI ORDINÁRIA - 4109/2015 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 4,083, 06 DE JANEIRO DE 2015, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/07/2015 |
| LEI ORDINÁRIA - 4108/2015 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNCÍPIO DE MACAÉ/RJ. | 14/07/2015 |
| LEI ORDINÁRIA - 4107/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "DIA MUNICIPAL DO ATLETA MACAENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2015 |
| DECLEG - 1153/2015 | DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.136/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/07/2015 |
| LEI ORDINÁRIA - 4106/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2015 |
| DECLEG - 1152/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. ROSOLETA MOREIRA PINTO STADTLANDER. | 01/07/2015 |
| DECLEG - 1151/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. EDMAR DIAS DA SILVA. | 01/07/2015 |
| DECLEG - 1150/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. TAÍS GOMES VIEIRA. | 01/07/2015 |
| DECLEG - 1149/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LAÉRCIO FERREIRA DA SILVA | 01/07/2015 |
| DECLEG - 1148/2015 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE MARCOS SÉRGIO MELO DA SILVA. | 01/07/2015 |
| DECLEG - 1147/2015 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. EDUARDO PUGET. | 01/07/2015 |
| DECLEG - 1146/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. RENATO ARAÚJO MONTEIRO. | 01/07/2015 |
| DECLEG - 1145/2015 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. AMARO FERNANDES DOS SANTOS. | 01/07/2015 |
| DECLEG - 1144/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. FELIPE DA SILVA CYRIACO. | 01/07/2015 |
| DECLEG - 1143/2015 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CLAUDIO WILLIANS RAMALHO NEVES. | 01/07/2015 |
| DECLEG - 1142/2015 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. MARCO ANTÔNIO OLIVEIRA DA SILVA. | 01/07/2015 |
| DECLEG - 1141/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. MARCELLUS FIGUEIRA DA SILVA. | 01/07/2015 |
| DECLEG - 1140/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. MARCELO BEZERRA CRIVELLA. | 01/07/2015 |
| DECLEG - 1139/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCELO DOS SANTOS PEIXOTO. | 01/07/2015 |
| DECLEG - 1138/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. EDUARDO BENEDITO LOPES. | 01/07/2015 |
| DECLEG - 1137/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. NILO AUGUSTO BARRETO MADALENA. | 01/07/2015 |
| DECLEG - 1136/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. HANDEL MORAIS DE ARAÚJO. | 01/07/2015 |
| DECLEG - 1135/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ANTÔNIO CLAUDIO DE OLIVEIRA BARROSO. | 01/07/2015 |
| DECLEG - 1134/2015 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO. | 01/07/2015 |
| LC - 242/2015 | DISPÕE SOBRE OS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO MACAÉ DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA (IMCT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REPUBLICADA). | 27/06/2015 |
| DECLEG - 1132/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOEL GONÇALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2015 |
| DECLEG - 1131/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CARLOS STUTZ SARDOU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2015 |
| DECLEG - 1130/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO DR. RANGEL BATISTA GUIMARÃES. | 25/06/2015 |
| DECLEG - 1129/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. GUMERCINDO MOURA. | 25/06/2015 |
| DECLEG - 1128/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ROBERTO RAMALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2015 |
| DECLEG - 1127/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO VALTER JOSÉ BERNARDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2015 |
| DECLEG - 1126/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MANOEL SENHOR PEREIRA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2015 |
| DECLEG - 1125/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ANTÔNIO SÉRGIO DA COSTA BIZZO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2015 |
| DECLEG - 1124/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ÁUREO LÍDIO MOREIRA RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/06/2015 |
| DECLEG - 1123/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO A VEREADORA RENATA THOMAZ DE OLIVEIRA. | 18/06/2015 |
| DECLEG - 1122/2015 | CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO DEPUTADO FEDERAL EDUARDO COSENTINO DA CUNHA – PRESIDENTE DA CÂMARA FEDERAL. | 17/06/2015 |
| DECLEG - 1121/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ROBERTO GOMES BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2015 |
| DECLEG - 1120/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. CHAEYN FERNANDES LIMA ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2015 |
| DECLEG - 1119/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. VERA LUCIA MOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2015 |
| DECLEG - 1118/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. VANDRÉ DE ARAÚJO GUIMARÃES. | 17/06/2015 |
| DECLEG - 1117/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO PREFEITO DR. ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR. | 17/06/2015 |
| DECLEG - 1116/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO VEREADOR DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA. | 17/06/2015 |
| DECLEG - 1133/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. RODRIGO RIOS MOSQUEIRA. | 15/06/2015 |
| DECLEG - 1115/2015 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ALEXANDRE DA SILVA LIMA. | 11/06/2015 |
| DECLEG - 1114/2015 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MANOEL REZENDE NETO. | 11/06/2015 |
| DECLEG - 1113/2015 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. ANA MARIA FARIA TERRA CABO. | 11/06/2015 |
| LEI ORDINÁRIA - 4105/2015 | DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO INSTITUTO MACAÉ DE METROLOGIA E TECNOLOGIA (IMMT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2015 |
| LEI ORDINÁRIA - 4104/2015 | DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONAL - CETEP NA AGÊNCIA DE TRABALHO, EMPREGO, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E RENDA- AGETRAB MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2015 |
| DECLEG - 1112/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. FLÁVIA TUDESCO RIBEIRO DA SILVA SOUZA. | 10/06/2015 |
| DECLEG - 1111/2015 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MOYSÉS DA SILVA RAMOS. | 10/06/2015 |
| LC - 240/2015 | AUTORIZA A EXTINÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL DE ECONOMIA MISTA DENOMINADA COMPANHIA NOVA MACAÉ - CONMAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2015 |
| LC - 239/2015 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2015 |
| LC - 238/2015 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2015 |
| LEI ORDINÁRIA - 4103/2015 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO À CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2015 |
| LEI ORDINÁRIA - 4102/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ-RJ, E CRIA PRÊMIO PARA A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES EM REUNIÕES E/OU ATIVIDADES EXTRAORDINÁRIAS. | 02/06/2015 |
| DECLEG - 1110/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JORGE LUIZ DE MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2015 |
| DECLEG - 1109/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À SRA. ROSE MARY GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2015 |
| DECLEG - 1108/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. EDINALDO CARMO DA SILVA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2015 |
| DECLEG - 1107/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR DE BARROS, 1º VICE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2015 |
| DECLEG - 1106/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA DE MACAÉ SR. ANDRÉ LUIZ MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2015 |
| DECLEG - 1105/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO VEREADOR PAULO FERNANDO MARTINS ANTUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2015 |
| DECLEG - 1104/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO VEREADOR GEORGE COUTINHO JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2015 |
| DECLEG - 1103/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO MÉDICO MARCIO SOARES BITTENCOURT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2015 |
| DECLEG - 1102/2015 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ASSIS CAMPOS ALMEIDA. | 12/05/2015 |
| DECLEG - 1101/2015 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL” A SRA. ALZEMIRA DE LIMA MARINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2015 |
| DECLEG - 1100/2015 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “CIDADÃO MACAENSE” AO SR. RONALDO RIBEIRO BARROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2015 |
| LC - 241/2015 | AUTORIZA A EXTINÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - EMIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2015 |
| LEI ORDINÁRIA - 4101/2015 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE APARELHOS E/OU EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS EM SALAS DE AULA PARA FINS NÃO PEDAGÓGICOS. | 09/05/2015 |
| LEI ORDINÁRIA - 4100/2015 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE Á EVASÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 09/05/2015 |
| DECLEG - 1099/2015 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LUIZ GONZAGA GUEDES JUNIOR, GERENTE GERAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM MACAÉ. | 06/05/2015 |
| DECLEG - 1098/2015 | CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO VEREADOR FRANCISCO ALVES MACHADO NETO { CHICO MACHADO }. | 05/05/2015 |
| DECLEG - 1097/2015 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA MARLI MUNHOZ SIMAS. | 30/04/2015 |
| LEI ORDINÁRIA - 4099/2015 | CRIA O PROGRAMA DENOMINADO O PROGRAMA JOVEM CIENTISTA MACAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2015 |
| LEI ORDINÁRIA - 4098/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2015 |
| DECLEG - 1096/2015 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CAPITÃO BRUNO RODRIGUES GONÇALVES REZENDE. | 01/04/2015 |
| LC - 237/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO E PRIVADO DISPOR DE ESTACIONAMENTO DE ESTACIONAMENTO PARA TODOS OS SEUS VEÍCULOS. | 01/04/2015 |
| LEI ORDINÁRIA - 4097/2015 | DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DE PASSAGEIRAS DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL EM QUALQUER LUGAR POSSÍVEL APÓS 21 HORAS. | 27/03/2015 |
| LC - 236/2015 | DERROGA A LEI COMPLEMENTAR N° 154/2010 E SUAS ALTERAÇÕES, A LEI COMPLEMENTAR N° 161/2010 E A LEI COMPLEMENTAR N° 196/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2015 |
| LEI ORDINÁRIA - 4096/2015 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.932.100,00. | 21/03/2015 |
| RESOLUÇÕES - 1950/2015 | CRIA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2015 |
| DECLEG - 1095/2015 | CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. FERNANDO FRAGOSO. | 11/03/2015 |
| DECLEG - 1094/2015 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. TÉCIO LINS E SILVA. | 11/03/2015 |
| RESOLUÇÕES - 1949/2015 | ALTERA O DISPOSTO DA RESOLUÇÃO Nº 1918/2013. | 03/03/2015 |
| LEI ORDINÁRIA - 4095/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO CUIDADOR DE IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | 21/01/2015 |
| LEI ORDINÁRIA - 4094/2015 | FICA DENOMINADO DE DR. MÁRIO JOSÉ RODRIGUES BARCELOS O ATUAL CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS. | 21/01/2015 |
| LEI ORDINÁRIA - 4093/2015 | FICA DENOMINADA "ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARLENE DINIZ CALDAS" A PRÉ-ESCOLA LOCALIZADA DO BAIRRO BARRETO. | 21/01/2015 |
| LEI ORDINÁRIA - 4092/2015 | FICA AUTORIZADA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE PONTO BIOMÉTRICO EM TODA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MACAÉ, DIRETA E INDIRETA, PARA REGISTRO DE FREQÜÊNCIA DE TODOS OS SEUS SERVIDORES. | 21/01/2015 |
| LC - 235/2015 | FICA ALTERADA A REDAÇÃO DO QUADRO "PONTUAÇÃO POR NÚMERO DE ALUNOS DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 234/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/01/2015 |
| LEI ORDINÁRIA - 4091/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAR AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE OS CASOS DE USO E ABUSO DE ÁLCOOL E DROGAS. | 13/01/2015 |
| LEI ORDINÁRIA - 4090/2015 | FICA DENOMINADA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PEDRO LEON DA SILVA CARVALHO, A ATUAL UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO VISCONDE DE ARAÚJO. | 13/01/2015 |
| LEI ORDINÁRIA - 4089/2015 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE UTILIZAÇÃO PELO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE VESTIMENTAS DE BIOSSEGURANÇA FORA DO LOCAL DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AUTOR: VEREADOR JÚLIO CÉSAR DE BARROS. | 13/01/2015 |
| LEI ORDINÁRIA - 4088/2015 | FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 20 DE DEZEMBRO , AUTOR: VEREADOR MANOEL FRANCISCO DA SILVA NETO. | 13/01/2015 |
| LEI ORDINÁRIA - 4087/2015 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CENTRO DE CULTURA NORDESTINA DE MACAÉ, AUTOR: VEREADOR MANOEL FRANCISCO DA SILVA NETO. | 13/01/2015 |
| LEI ORDINÁRIA - 4086/2015 | FICA DENOMINADO DRª OLGA SUELI NEME RIOS, A SEDE DO CONSELHO TUTELAR 3, SITUADO NA REGIÃO DA SERRA, AUTOR: VEREADOR MARCEL SILVANO DA SILVA SOUZA. | 13/01/2015 |
| LEI ORDINÁRIA - 4085/2015 | ESTABELECE A "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE CÂNCER BUCAL", ?AUTOR: VEREADOR LUCIANO ANTÔNIO DINIZ CALDAS. | 13/01/2015 |
| LEI ORDINÁRIA - 4084/2015 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO Á COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CODERTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/01/2015 |
| LEI ORDINÁRIA - 4083/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2015. | 09/01/2015 |
| RESOLUÇÕES - 1948/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, PASSAGENS E TRASLADO AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. | 22/12/2014 |
| RESOLUÇÕES - 1947/2014 | FICAM CRIADAS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ AS VAGAS REFERENTES AOS CARGOS ABAIXO A SEREM PROVIDOS ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO. | 22/12/2014 |
| RESOLUÇÕES - 1946/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO § 3º AO ARTIGO 169, DA RESOLUÇÃO Nº 1879/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/12/2014 |
| LOM - 74/2014 | EMENDA MODIFICATIVA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N° 74/2014 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO 1° DO ARTIGO 67, DA LOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2014 |
| LEI ORDINÁRIA - 4082/2014 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO ENTRE OS MUNICÍPIOS CONSTITUINTE DO CONSÓRCIO REGIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, DA AISP/32° BPM. | 18/12/2014 |
| LEI ORDINÁRIA - 4079/2014 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TRT/RJ. | 17/12/2014 |
| DECLEG - 1093/2014 | FICAM APROVADAS AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013, PREFEITO ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR. | 17/12/2014 |
| LC - 234/2014 | DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA A CLASSIFICAÇÃO DE ESCOLAS, O QUANTITATIVO ESPECÍFICO E DE DIRETORES ADJUNTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2014 |
| LEI ORDINÁRIA - 4081/2014 | ESTABELECE O DIA E A SEMANA MUNICIPAL DO TEATRO NO MUNICIPIO. | 12/12/2014 |
| LEI ORDINÁRIA - 4080/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MACAENSE DE DOAÇÃO DE LIVROS | 12/12/2014 |
| LEI ORDINÁRIA - 4078/2014 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N.º 4.025, DE 09 DE JANEIRO DE 2014, COM VISTAS À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2014 |
| LEI ORDINÁRIA - 4077/2014 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 4020/2013, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, E 4025/2014, DE 09 DE JANEIRO DE 2014, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2014 |
| LEI ORDINÁRIA - 4076/2014 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 4025/2014, DE 09 DE JANEIRO DE 2014; COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2014 |
| DECLEG - 1092/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LIENDES VELASCO ROSA. | 10/12/2014 |
| RESOLUÇÕES - 1945/2014 | DENOMINA MARIA KLONOWSKA A GALERIA DE ARTE DO PALÁCIO CLÁUDIO MOACYR DE AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2014 |
| LEI ORDINÁRIA - 4075/2014 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 4025/2014, DE 09 DE JANEIRO DE 2014; COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2014 |
| LEI ORDINÁRIA - 4074/2014 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.200.000,00. LEI DA CÂMARA. | 27/11/2014 |
| RESOLUÇÕES - 1944/2014 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO §1º DO ARTIGO 6º, DA RESOLUÇÃO Nº1879/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2014 |
| LOM - 73/2014 | EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N° 73/2014 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO § 5° DO ARTIGO 52, DA LOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2014 |
| LEI ORDINÁRIA - 4073/2014 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 4025/2014, DE 09 DE JANEIRO DE 2014; COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/2014 |
| LEI ORDINÁRIA - 4072/2014 | FICA DENOMINA O NOVO PAVILHÃO DA GUARDA MUNICIPAL NILO BOCAMPAGNI. | 12/11/2014 |
| LEI ORDINÁRIA - 4071/2014 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 4020/2013, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, E 4025/2014, DE 09 DE JANEIRO DE 2014, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/11/2014 |
| RESOLUÇÕES - 1943/2014 | ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NO ARTIGO 62 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. | 05/11/2014 |
| DECLEG - 010/2014 | O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 196/2011, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011, E SUAS ALTERAÇÕES. | 31/10/2014 |
| LEI ORDINÁRIA - 4070/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL – COMPPIR. | 21/10/2014 |
| LEI ORDINÁRIA - 4069/2014 | FICA CRIADO 13-A DA LEI MUNICIPAL N° 2.853/2006, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTÁGIO REMUNERADO NA ADM. | 21/10/2014 |
| LEI ORDINÁRIA - 4068/2014 | DISPÕE SOBRE DERROGAÇÃO DA LEI N° 3797/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/2014 |
| LEI ORDINÁRIA - 4067/2014 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO MACAÉ FUTEBOL CLUBE. | 21/10/2014 |
| LEI ORDINÁRIA - 4066/2014 | DISPÕE SOBRE A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA AJUDA DE BAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/2014 |
| LEI ORDINÁRIA - 4065/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO VERDES MARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/2014 |
| DECLEG - 1091/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LIENDES VELASCO ROSA. | 14/10/2014 |
| RESOLUÇÕES - 1942/2014 | DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ. | 01/10/2014 |
| LEI ORDINÁRIA - 4064/2014 | FICA DENOMINADO RADIALISTA GERSON LUIZ RIBEIRO BARCELOS, O ATUAL CENTRO DE IMPRENSA DO ESTÁDIO MUNICIPAL DR. CLÁUDIO MOACYR DE AZEVEDO. AUTOR VEREADOR JOCIMAR GOMES DE OLIVEIRA. | 30/09/2014 |
| LEI ORDINÁRIA - 4063/2014 | CRIA A CASA DE VACINAS ENFERMEIRA BERNADETE FRANCO PACHECO. | 30/09/2014 |
| LEI ORDINÁRIA - 4062/2014 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 4025/2014, DE 09 DE JANEIRO DE 2014; COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2014 |
| LEI ORDINÁRIA - 4061/2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, LDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2014 |
| LC - 172/2014 | FICA ABERTO O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE R$19.051.000,00. | 24/09/2014 |
| LC - 165/2014 | FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$213.755,03. | 19/09/2014 |
| LEI ORDINÁRIA - 4060/2014 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 4025/2014, DE 09 DE JANEIRO DE 2014; COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2014 |
| LEI ORDINÁRIA - 4059/2014 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 4020/2013 E 4025/2014, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2014 |
| LC - 233/2014 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E POR TEMPO DETERMINADO, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2014 |
| DECLEG - 1089/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO FUNCIONÁRIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE MACAÉ, SR. MAREIO MONTEIRO DE GODOY. | 11/09/2014 |
| DECLEG - 1088/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO MAJOR PAULO ANDRÉ GOMES DE MELO. | 11/09/2014 |
| RESOLUÇÕES - 1941/2014 | DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL NAS DEPENDÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO MACAENSE. | 14/08/2014 |
| LEI ORDINÁRIA - 4057/2014 | AUTORIZA A CONCESSÃO GRATUITA DE DIREITO REAL DE USO À FOZ DE MACAÉ S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/07/2014 |
| LEI ORDINÁRIA - 4056/2014 | AUTORIZA A CONCESSÃO GRATUITA DE DIREITO REAL DE USO À FOZ DE MACAÉ S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/07/2014 |
| LC - 232/2014 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 140 DO CÓDIGO DE URBANISMO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ – LCM N° 141/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/07/2014 |
| DECLEG - 1086/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOÃO JOSÉDE SOUZA. | 02/07/2014 |
| DECLEG - 1084/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. PAULO CÉSAR PINTO FIGUEIREDO. | 02/07/2014 |
| DECLEG - 1083/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO VEREADOR MAXWELL SOUTO VAZ. | 02/07/2014 |
| DECLEG - 1082/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A SR3. VÂNIA CÉLEM GAMA GONÇALVES. | 02/07/2014 |
| DECLEG - 1080/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE IPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A SR3 LÚCIA MARIA SILVA THOMAZ. | 02/07/2014 |
| DECLEG - 1079/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ANTÔNIO JOSÉ RIBEIRO. | 02/07/2014 |
| DECLEG - 1078/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO DEPUTADO ESTADUALFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO. | 02/07/2014 |
| DECLEG - 1077/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. JÚLIA MARTA SOUZA GONZAGA. | 02/07/2014 |
| DECLEG - 1076/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. HÉLIO MARQUES GUERRA. | 02/07/2014 |
| DECLEG - 1075/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO AR. PAULO CERQUEIRA LEITE. | 02/07/2014 |
| DECLEG - 1074/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CARLOS ALBERTO DIAS. | 02/07/2014 |
| DECLEG - 1073/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. CADA MATIAS DE SOUZA. | 02/07/2014 |
| DECLEG - 1072/2014 |