Câmara Municipal de Macaé

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Lista de leis

LEI ORDINÁRIA - 4911/2022 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA “MAIO LARANJA” NO CALENDÁRIO MUNICIPAL, VISANDO À CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. 02/07/2022
LEI ORDINÁRIA - 4910/2022 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ O ABRIL LARANJA, MÊS DA PREVENÇÃO DA CRUELDADE CONTRA ANIMAIS. 02/07/2022
LEI ORDINÁRIA - 4909/2022 DENOMINA A RUA QUE SE INICIA NA AVENIDA LACERDA AGOSTINHO (LOTE 07 E 09), E TERMINANDO NA ESTRADA DA VIRGEM SANTA (LOTE 08) COMO UANDERSON DA SILVA BARRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/07/2022
LEI ORDINÁRIA - 4908/2022 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 5.564.000,00. 02/07/2022
LEI ORDINÁRIA - 4907/2022 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 1.663.000,00. 02/07/2022
LEI ORDINÁRIA - 4906/2022 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). 01/07/2022
LEI ORDINÁRIA - 4905/2022 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 115.000,00. 01/07/2022
LEI ORDINÁRIA - 4904/2022 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). 01/07/2022
DECLEG - 2040/2022 DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ROMÁRIO DE SOUZA FARIA. 28/06/2022
DECLEG - 2039/2022 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ MACAENSE A SR.ª CARINE LIMA. 28/06/2022
DECLEG - 2035/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE A SRA. DANIELLE CRISTINE LIMA CAPETINI CARDOSO DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/06/2022
DECLEG - 2034/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE A SRA. VERONICA PAMELA EMMOTT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/06/2022
LEI ORDINÁRIA - 4901/2022 DISPÕE SOBRE RESERVA DE 20% DE VAGAS EM CONCURSO PÚBLICO, PROCESSO SELETIVO, VESTIBULAR, ENTRE OUTROS PARA A POPULAÇÃO AFRODESCENTENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/06/2022
DECLEG - 2033/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. ANDRÉ CECILIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/06/2022
DECLEG - 2032/2022 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA. 22/06/2022
DECLEG - 2031/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A MARIA SÔNIA DE SOUSA FRAGOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/06/2022
DECLEG - 2030/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. GILBERTO MACEDO DE ABREU. 22/06/2022
DECLEG - 2029/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. MAURÍCIO JOSÉ AMARAL DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/06/2022
DECLEG - 2028/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA DE HONRA AO MÉRITO NA SAÚDE” AO SR. LEONARDO PERISSE ARANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/06/2022
DECLEG - 2027/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. JOSÉ ROBERTO PEREIRA MARCELINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/06/2022
DECLEG - 2026/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. MARCOS VINÍCIUS SANTOS DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/06/2022
RESOLUÇÕES - 2013/2022 ADICIONA O CAPÍTULO VII NO TÍTULO V E A SEÇÃO IV AO CAPÍTULO I, DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO V, §3º DO ART. 138, TODOS DO REGIMENTO INTERNO, REVOGA A RESOLUÇÃO 1.991/2020 E CONCEDE EFEITO REPRISTINATÓRIO AO ARTIGO 61 DA RESOLUÇÃO 1.879/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/06/2022
RESOLUÇÕES - 2012/2022 CRIA A "MEDALHA ROSSINE MEDEIROS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/06/2022
LEI ORDINÁRIA - 4900/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/06/2022
LEI ORDINÁRIA - 4899/2022 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA TEMÁTICA “NOVAS TECNOLOGIAS, PROGRAMAÇÃO E ROBÓTICA” NO CURRÍCULO ESCOLAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/06/2022
LEI ORDINÁRIA - 4898/2022 DENOMINA A ESF NOVA ESPERANÇA, NIRALDO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/06/2022
LEI ORDINÁRIA - 4897/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL “PRÓ-MULHER”, PARA CONCESSÃO ÀS EMPRESAS, ÀS ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E ÀS ENTIDADES SOCIAIS QUE ATUEM NO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES QUE ENVOLVAM A FORMAÇÃO, A QUALIFICAÇÃO, A PREPARAÇÃO E A INSERÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MERCADO DE TRABALHO. 21/06/2022
DECLEG - 2025/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR ALAN ALVES MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/06/2022
DECLEG - 2024/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. PAULO HENRIQUE DA SILVA MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/06/2022
DECLEG - 2023/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. VICENTE CARNEIRO CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/06/2022
DECLEG - 1964/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE PARA SRA.MARIA DAS GRAÇAS ROSA DA SILVA MORAES. 20/06/2022
DECLEG - 1963/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. CÉSAR SOUZA DE OLIVEIRA (CÉSAR REIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/06/2022
DECLEG - 1962/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SRA. IONE DE SOUZA OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/06/2022
DECLEG - 1961/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. RAFAEL GARCIA DE SENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/06/2022
DECLEG - 1960/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. WANDIR MOURA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/06/2022
DECLEG - 1959/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO DR. MARLONE CARVALHO GOUVÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/06/2022
DECLEG - 1958/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "MEDALHA DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA DE HONRA AO MÉRITO NA SAÚDE” À SRA. IVONILCE DRUMOND PIRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/06/2022
DECLEG - 1957/2022 DISPÕE SOBRE A ENTREGA DE "MEDALHA DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA DE HONRA AO MÉRITO NA SAÚDE” AO DR. FLÁVIO DOS SANTOS ANTUNES. 20/06/2022
DECLEG - 1956/2022 DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À SRA. SANDRA REGINA COUTO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/06/2022
DECLEG - 1955/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. MARCELLE DIAS RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/06/2022
DECLEG - 1954/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA MARIA KLONOWSKA DE MÉRITO CULTURAL” À SRA. ALESSANDRA RIBEIRO AGUIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/06/2022
RESOLUÇÕES - 2011/2022 INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/06/2022
DECLEG - 1953/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MAX RODRIGUES LEMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/06/2022
DECLEG - 1952/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. MAX RODRIGUES LEMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/06/2022
DECLEG - 1951/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. DANIEL FÉLIX GALVÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/06/2022
DECLEG - 1950/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "MEDALHA DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA DE HONRA AO MÉRITO NA SAÚDE” AO SR. ALEXANDRE AZEVEDO DA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/06/2022
DECLEG - 1949/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "MEDALHA DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA DE HONRA AO MÉRITO NA SAÚDE” AO SR. ALEXANDRE AZEVEDO DA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/06/2022
DECLEG - 1948/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ELVIS DO AMARAL PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/06/2022
DECLEG - 1947/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. IVANI LOURENÇO DOS SANTOS CHAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/06/2022
DECLEG - 1946/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "MEDALHA DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA DE HONRA AO MÉRITO NA SAÚDE” À SRA. FLÁVIA RENATA DOS SANTOS MEIRELLES COSTA PAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/06/2022
DECLEG - 1945/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ADÃO JANUÁRIO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/06/2022
DECLEG - 1944/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. LEONARDO VIEIRA MONTE ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/06/2022
DECLEG - 1943/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "MEDALHA DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA DE HONRA AO MÉRITO NA SAÚDE” À SRA. LUCIENE DE AGUIAR DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/06/2022
DECLEG - 1942/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "MEDALHA DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DE HONRA AO MÉRITO NA SAÚDE" AO DR. ADELMO HENRIQUE DAUMAS GABRIEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/06/2022
LEI ORDINÁRIA - 4896/2022 DISPÕE SOBRE A CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E REUSO DE ÁGUAS PLUVIAIS PARA FINS NÃO POTÁVEIS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/06/2022
LEI ORDINÁRIA - 4895/2022 CRIA O PROGRAMA DE SAÚDE VISUAL MATERNOINFANTIL NAS ESCOLAS E CRECHES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/05/2022
LEI ORDINÁRIA - 4894/2022 INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A RECICLAGEM, GERENCIAMENTO E DESCARTE DE RESÍDUOS DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/05/2022
LEI ORDINÁRIA - 4893/2022 DENOMINA RUA SEM SAÍDA LOCALIZADA NO DISTRITO CÓRREGO DO OURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/05/2022
LEI ORDINÁRIA - 4892/2022 DENOMINA RUA LOCALIZADA NO DISTRITO CACHOEIROS DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/05/2022
LEI ORDINÁRIA - 4891/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECOLHIMENTO ADEQUADO DOS DEJETOS FECAIS DE ANIMAIS DOMÉSTICOS CONDUZIDOS NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. 27/05/2022
LEI ORDINÁRIA - 4890/2022 DISPÕE SOBRE A ENTRADA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DE CÃES-GUIA EM ÁREAS DE PRATELEIRA E ADAPTADAS AO CONSUMO. 27/05/2022
LEI ORDINÁRIA - 4889/2022 ALTERA A LEI Nº 2.946/2007, QUE GARANTE A PERMANÊNCIA DE ACOMPANHANTE VOLUNTÁRIA DE PARTO (DOULA) NAS INTERNAÇÕES DE PARTURIENTES NOS HOSPITAIS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/05/2022
LEI ORDINÁRIA - 4888/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DO CICLISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/05/2022
LEI ORDINÁRIA - 4887/2022 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 300.000,00. 24/05/2022
LEI ORDINÁRIA - 4886/2022 INSTITUI O PROGRAMA ACOLHER E QUALIFICAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/05/2022
LEI ORDINÁRIA - 4885/2022 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/05/2022
DECLEG - 1941/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LUIZ ADILSON BON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/05/2022
DECLEG - 1940/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. CRISTIANE RESENDE DA SILVA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/05/2022
DECLEG - 1939/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. KLEBER DE ALMEIDA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/05/2022
DECLEG - 1938/2022 DISPÕE SOBRE OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SRº ELIAS VIEIRA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/05/2022
DECLEG - 1937/2022 DISPÕE SOBRE OUTORGA DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO DR. ELCIO DO NASCIMENTO PONTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/05/2022
DECLEG - 1936/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. LEANDRO BARBOSA MUSSI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/05/2022
DECLEG - 1935/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À SRª GABRIELY DE SOUZA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 19/05/2022
DECLEG - 1934/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO À SRA. RUBIANA DE ALMEIDA OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/05/2022
DECLEG - 1933/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MATEUS BASTOS COELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/05/2022
DECLEG - 1932/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. MARIANA VELLOSO ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/05/2022
DECLEG - 1931/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. BRUNO DAUMAS GABRIEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/05/2022
DECLEG - 1930/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ALAN MANSUR PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/05/2022
DECLEG - 1929/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. BRUNO BOTELHO HORTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/05/2022
DECLEG - 1928/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SRª. ELANE ALMEIDA TAVARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/05/2022
LEI ORDINÁRIA - 4884/2022 AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DENOMINADO “PRIMEIRA CHANCE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/05/2022
LEI ORDINÁRIA - 4883/2022 DISPÕE SOBRE O INGRESSO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DE CÃES-GUIA EM LOCAIS ONDE SÃO REALIZADOS EVENTOS DESPORTIVOS. 14/05/2022
LEI ORDINÁRIA - 4882/2022 ASSEGURA O PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA À MULHERES POR OCASIÃO DA COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/05/2022
RESOLUÇÕES - 2010/2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 1.879/2009 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACÁÉ), CRIANDO AS EMENDAS AGLUTINATIVAS E DE REDAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/05/2022
DECLEG - 1927/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. MATHEUS CARNEIRO DA SILVA MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/05/2022
DECLEG - 1926/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. EUCLIDES DA SILVA SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/05/2022
DECLEG - 1925/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ALEXANDRE AZEVEDO DA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/05/2022
DECLEG - 1924/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. CIRO FERREIRA GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/05/2022
DECLEG - 1919/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. IRACEMA ALVES COSTA OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/05/2022
DECLEG - 1918/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DIPLMA DE MÉRITO POLÍTICO A SRA. JANIANE NUNES SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/05/2022
DECLEG - 1917/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. LEORNARDO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 11/05/2022
DECLEG - 1923/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LUIZ CARLOS FRAGOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/05/2022
LEI ORDINÁRIA - 4881/2022 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR TOTAL DE R$ 11.550.000,00. 07/05/2022
LEI ORDINÁRIA - 4880/2022 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PROFISSÃO DE CUIDADOR DE IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/05/2022
LEI ORDINÁRIA - 4879/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO “PRAÇA JOCEMAR CORREIA DE SOUZA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/05/2022
DECLEG - 1922/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. REGINALDO OLIVEIRA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/05/2022
RESOLUÇÕES - 2009/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA DIGITAL DO LEGISLATIVO DE MACAÉ. 03/05/2022
DECLEG - 1921/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. BERNARD TAVARES DÍDIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/05/2022
DECLEG - 1920/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTUO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. CRISTIANE PIRES TEIXEIRA PACHECO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/05/2022
LEI ORDINÁRIA - 4878/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO “PRAÇA JOCEMAR CORREIA DE SOUZA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/04/2022
LEI ORDINÁRIA - 4877/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO “CICLOVIA THAINÁ LANA VIEIRA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/04/2022
LEI ORDINÁRIA - 4876/2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.701/2011, QUE DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO JARDIM FRANCO. 28/04/2022
LEI ORDINÁRIA - 4874/2022 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/04/2022
DECLEG - 1916/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CARLOS WAGNER DE MORAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/04/2022
DECLEG - 1915/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA CARLA PIRES ROCHA CORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/04/2022
DECLEG - 1914/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. CRISTIANO DE ALMEIDA SILVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/04/2022
DECLEG - 1913/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO A DENIZE NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/04/2022
DECLEG - 1912/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LUIS CARLOS GNECCO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/04/2022
LEI ORDINÁRIA - 4873/2022 ADICIONA A ALÍNEA “E” AO INCISO II DO ART. 1º DA LEI Nº 2.919/2007 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PASSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/04/2022
LC - 310/2022 INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – RPC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, NOS TERMOS DO §14 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/04/2022
DECLEG - 1911/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA IVONE MARCOLINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/04/2022
DECLEG - 1910/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA ELIANE DE ARAÚJO SANTOS. 13/04/2022
DECLEG - 1909/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. MARCELL HÉLIO DA SILVA SOARES LEOPOLDINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/04/2022
DECLEG - 1908/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA SABRINA NUNES DIAS DA SILVA BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/04/2022
DECLEG - 1907/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. WILIAM MANSUR PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/04/2022
DECLEG - 1906/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À SRA KAYREMN GONÇALVES DE MARINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/04/2022
DECLEG - 1905/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. VAGNER DA SILVA ALVES. 13/04/2022
LEI ORDINÁRIA - 4872/2022 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE USO DA “CANNABIS” PARA FINS MEDICINAIS E A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DOS MEDICAMENTOS PRESCRITOS A BASE DA PLANTA INTEIRA OU DE SEUS COMPONENTES ISOLADOS, QUE CONTENHAM EM SUA FÓRMULA AS SUBSTÂNCIAS “CANABIDIOL” (CBD) E-OU “TETRAHIDROCANABINOL” (THC) E/OU DEMAIS COMPONENTES PRESENTES NO EXTRATO INTEGRAL DA CANNABIS SSP, NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA, OU CONVENIADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ – RJ, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/04/2022
LEI ORDINÁRIA - 4871/2022 DISPÕE SOBRE PERCENTUAL DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ. 07/04/2022
LEI ORDINÁRIA - 4870/2022 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 1.000.000,00. 06/04/2022
DECLEG - 1904/2022 DISPÕE SOBRE OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO DR° FLÁVIO RIBEIRO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. FLÁVIO RIBEIRO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/04/2022
DECLEG - 1903/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. AMARO LUIZ ALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/04/2022
DECLEG - 1902/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MÁRCIO MACHADO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/04/2022
DECLEG - 1901/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/04/2022
DECLEG - 1900/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MILTON DIAS DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/04/2022
LEI ORDINÁRIA - 4869/2022 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A RECEBER DA ASSOCIAÇÃO CASA DE ESPANHA MACAÉ, A TÍTULO DE DOAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA. 01/04/2022
LEI ORDINÁRIA - 4868/2022 INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A “CAMPANHA DEZEMBRO VERDE” DE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABANDONO DE ANIMAIS E ESTÍMULO À GUARDA RESPONSÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/04/2022
LEI ORDINÁRIA - 4867/2022 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO RADIOAMADOR, CRIA A SEMANA MUNICIPAL DO RADIOAMADORISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/04/2022
LC - 309/2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 256/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/04/2022
LC - 308/2022 PROMOVE A ADEQUAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/04/2022
DECLEG - 1899/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. SEBASTIÃO DE PAULA PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/03/2022
DECLEG - 1898/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. NICHOLLAS AUGUSTO RIBEIRO MARTINS. 30/03/2022
DECLEG - 1855/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª JANE MABE NUNES BARRETO MENDONÇA. 23/03/2022
RESOLUÇÕES - 2008/2022 DISPÕE SOBRE A COLETA SELETIVA DO RESÍDUO RECICLÁVEL PRODUZIDO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. 22/03/2022
DECLEG - 1897/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. MARCELO BEZERRA CRIVELLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/03/2022
DECLEG - 1896/2022 DISPÕE SOBRE OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR° JOÃO DE ANDRADE SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/03/2022
LEI ORDINÁRIA - 4866/2022 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE MACAÉ, COLÔNIA DE PESCADORES Z3 MACAÉ E A ASSOCIAÇÃO MISTA DE PESCADORES DE MACAÉ. 19/03/2022
LEI ORDINÁRIA - 4865/2022 AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE – UFF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/03/2022
LC - 307/2022 DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE MASSOTERAPEUTA. 17/03/2022
RESOLUÇÕES - 2007/2022 ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 6º DA RESOLUÇÃO 1.879/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/03/2022
RESOLUÇÕES - 2006/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA APURAR OS FATOS DESCRITOS NO REQUERIMENTO Nº. 045/2022, ENCAMINHADO NO EXPEDIENTE E VOTADO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 15/02/2022. 15/03/2022
LEI ORDINÁRIA - 4864/2022 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 20.000,00. 10/03/2022
LEI ORDINÁRIA - 4863/2022 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE – CIDENNF. 10/03/2022
DECLEG - 1895/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª JANAINA PINHEIRO FERREIRA GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/03/2022
DECLEG - 1894/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª ANDRESA DA SILVA PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/03/2022
DECLEG - 1893/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL À SR.ª TAYSE MARINHO PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/03/2022
DECLEG - 1892/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª LUCINEA PINTO MONTECHIARI. 24/02/2022
DECLEG - 1891/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª SÔNIA LUCIA LORENCETTI. 24/02/2022
DECLEG - 1890/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª LUCIANA CORDEIRO FERREIRA. 24/02/2022
DECLEG - 1889/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª GILZA FRANCO AMORIM. 24/02/2022
DECLEG - 1888/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª SAMARA MACEDO DA COSTA. 24/02/2022
DECLEG - 1887/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª MARILZA PINTO BORGES MACEDO 24/02/2022
DECLEG - 1886/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª MARIA JOSEFA DE LOS ANGELES FORMOSO SAMPAYO. 24/02/2022
DECLEG - 1885/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª REGINA CÉLIA PINTO RIBEIRO. 24/02/2022
DECLEG - 1884/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª ALAÍDE FERREIRA DA SILVA. 24/02/2022
DECLEG - 1882/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª ELIETE BEZERRA DE SOUSA BARRETA. 24/02/2022
DECLEG - 1881/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª DEILA BARCELLOS ESTRELLA 24/02/2022
DECLEG - 1880/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª ELIANE SANTOS DA CUNHA. 24/02/2022
DECLEG - 1879/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª TEREZINHA OLIVEIRA DE SANTANA. 24/02/2022
DECLEG - 1878/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª RAQUEL GOMES DEVEZA. 24/02/2022
DECLEG - 1877/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª DAIANA DE SOUZA ANDRADE. 24/02/2022
DECLEG - 1876/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª ILZA MEDEIROS MACHADO. 24/02/2022
DECLEG - 1875/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª ANTONIA ALMEIDA DE FREITAS. 24/02/2022
DECLEG - 1874/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª SELMA BATISTA DE CARVALHO. 24/02/2022
DECLEG - 1873/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO - ALBA CORRAL" À SR.ª SALOMÉ OLIVEIRA MIRANDA. 24/02/2022
DECLEG - 1872/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª CLÁUDIA MARCIA TOMAZ CARNEIRO. 24/02/2022
DECLEG - 1871/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª DENISE DE MELLO FOGEL. 24/02/2022
DECLEG - 1870/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª MARIA SOLANGE DA SILVA MACHADO. 24/02/2022
DECLEG - 1869/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª NALY SOARES DE ALMEIDA. 24/02/2022
DECLEG - 1868/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª JANAÍNA MARQUES BARRETO SEIXAS. 24/02/2022
DECLEG - 1867/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª AMELIA AUGUSTA GUEDES MARINHO. 24/02/2022
DECLEG - 1866/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª ANICE DE OLIVEIRA BICHARA AMORIM. 24/02/2022
DECLEG - 1865/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª PAMELA MUSSI VALDEZ. 24/02/2022
DECLEG - 1864/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª ROSANNA KARLA BICHARA DE SOUZA. 24/02/2022
DECLEG - 1863/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO - ALBA CORRAL " À SR. ELENICE SALES COSTAS 24/02/2022
DECLEG - 1862/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª MARIANA RANGEL GULÃO GALVÃO. 24/02/2022
DECLEG - 1861/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª RUTH SILVA ESCUDERO. 24/02/2022
DECLEG - 1860/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª CARLA PIRES ROCHA CORGA. 24/02/2022
DECLEG - 1859/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª MARIA EUNICE WENDERROSCHY BELMONT. 24/02/2022
DECLEG - 1858/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª TANIA MARIA JARDIM MUSSI. 24/02/2022
DECLEG - 1857/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª RIZETE RIBEIRO DA SILVA. 24/02/2022
DECLEG - 1856/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª MIRIAM SANTOS MANCEBO REID. 24/02/2022
DECLEG - 1854/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª DULCINÉA CARVALHO PALHETA MARTINS. 24/02/2022
DECLEG - 1853/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª SIMONE SANTOS ANDRADE. 24/02/2022
DECLEG - 1852/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª DAIANE MACEDO MARTINS. 24/02/2022
DECLEG - 1851/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª JUSSARA DOS SANTOS. 24/02/2022
DECLEG - 1850/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª ROSILENY SOUZA CARNEIRO DA SILVA MOREIRA. 24/02/2022
DECLEG - 1849/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª JANE ESTANISLAU RORIZ. 24/02/2022
DECLEG - 1848/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª LAILA BASTOS. 24/02/2022
DECLEG - 1847/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª ALINE BARROCO. 24/02/2022
DECLEG - 1846/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª SHEILA JUVÊNCIO. 24/02/2022
DECLEG - 1845/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª MARISA SILVA DE SOUSA. 24/02/2022
DECLEG - 1844/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª FABIANA NOGUEIRA DE BARROS MAGALHÃES. 24/02/2022
DECLEG - 1843/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª ELISA BARBOSA BRANCO. 24/02/2022
DECLEG - 1842/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª PATRÍCIA DA SILVA PINTO DE AZEVEDO. 24/02/2022
DECLEG - 1841/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª CARINE LIMA. 24/02/2022
DECLEG - 1840/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª ADRIANA DA SILVA LOPES. 24/02/2022
DECLEG - 1839/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª ILANNA DA SILVA PACHECO BORGES. 24/02/2022
DECLEG - 1838/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª INGRID PEREIRA DA SILVA APRIGIO FERNANDES. 24/02/2022
DECLEG - 1837/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª REBECA DE PAULA BATISTA TEIXEIRA MADUREIRA. 24/02/2022
DECLEG - 1836/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª FABÍOLA DA SILVA SERRA PAES PASCHOAL. 24/02/2022
DECLEG - 1835/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª TATIANE DE ABREU TITO. 24/02/2022
DECLEG - 1834/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª MÔNICA DE OLIVEIRA SILVA. 24/02/2022
DECLEG - 1833/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À DRA. CESARIA CATARINA C. R. DE MARIA. 24/02/2022
DECLEG - 1832/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª LUZIA RIBEIRO NAVARRO 24/02/2022
DECLEG - 1831/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª ELISE BORGES DO AMARAL. 24/02/2022
DECLEG - 1830/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª IZABELLA VICENTE DE CARVALHO CAMARGO. 24/02/2022
DECLEG - 1829/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª ANA LUCIA LACERDA FABER. 24/02/2022
DECLEG - 1828/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª FERNANDA NASCIMENTO DE FREITAS. 24/02/2022
DECLEG - 1827/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª CARLA BEATRIZ SOARES BITTENCOURT. 24/02/2022
DECLEG - 1826/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª ANA CRISTINA VELLOSO FRANÇA 24/02/2022
DECLEG - 1825/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª ELIANE DE ARAÚJO SANTOS. 24/02/2022
DECLEG - 1824/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª QUELEN REZENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/02/2022
DECLEG - 1883/2022 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª ELIETE BEZERRA DE SOUSA BARRETA. 22/02/2022
LEI ORDINÁRIA - 4862/2022 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 4.514.700,00. 19/02/2022
LEI ORDINÁRIA - 4861/2022 DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO DE VENCIMENTO BÁSICO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. 19/02/2022
LEI ORDINÁRIA - 4859/2022 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.213, DE 08 DE MAIO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE SOB REGIME DE FRETAMENTO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. 17/01/2022
LEI ORDINÁRIA - 4857/2022 INSTITUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO MAL DE ALZHEIMER NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/01/2022
LEI ORDINÁRIA - 4856/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE MACAÉ, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO OU CONGÊNERE COM A INSTITUIÇÃO DE ENSINO UNIÃO ESPÍRITA MACAENSE CRECHE LAR DE MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/01/2022
LEI ORDINÁRIA - 4855/2022 ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.097/2015, QUE DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DE PASSAGEIRAS DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL EM QUALQUER LUGAR POSSÍVEL APÓS AS 21 HORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/01/2022
LEI ORDINÁRIA - 4854/2022 CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS MUNICÍPIO DE MACAÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/01/2022
LEI ORDINÁRIA - 4853/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 14/01/2022
LEI ORDINÁRIA - 4852/2022 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO DIREITO DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - TEA, PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL Nº 13.977, DE 2020, AO ESTACIONAMENTO EM VAGAS DE DEFICIENTES NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. 11/01/2022
LEI ORDINÁRIA - 4850/2022 AUTORIZA O MUNICÍPIO REALIZAR CORREÇÃO SALARIAL E ENQUADRAMENTO DOS AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS E DEMAIS CATEGORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/01/2022
RESOLUÇÕES - 2005/2022 SUPRIME O ARTIGO 25 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 26 DA RESOLUÇÃO 2.004/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/01/2022
LEI ORDINÁRIA - 4848/2021 CRIA O PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E LAZER” NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 30/12/2021
LEI ORDINÁRIA - 4847/2021 INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/12/2021
LEI ORDINÁRIA - 4846/2021 INSTITUI PROGRAMA DE APOIO A SAÚDE DA MULHER NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/12/2021
LEI ORDINÁRIA - 4845/2021 DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ A CULTURA HIP HOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/12/2021
LEI ORDINÁRIA - 4844/2021 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ O “DIA DO OBREIRO EVANGÉLICO”, NA FORMA QUE INDICA. 30/12/2021
LEI ORDINÁRIA - 4843/2021 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ADMINISTRADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/12/2021
LEI ORDINÁRIA - 4842/2021 DENOMINA O CALÇADÃO DA RUI BARBOSA NO CENTRO, COMO CALÇADÃO MAGDÁ GARCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/12/2021
LEI ORDINÁRIA - 4841/2021 DENOMINA A PONTE DA ESTRADA DA SERRA DA CRUZ: PONTE GALDINO BATISTA BRUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/12/2021
LEI ORDINÁRIA - 4840/2021 DENOMINA A PONTE DA ESTRADA PRINCIPAL DA AREIA BRANCA PONTE ZEIR PORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/12/2021
LEI ORDINÁRIA - 4839/2021 DENOMINA A PONTE SOB O RIO SERRA DA CRUZ NA ESTRADA DA SERRA DA CRUZ: PONTE JONAS CADIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/12/2021
LEI ORDINÁRIA - 4838/2021 ESTIMA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025. (PPA) 28/12/2021
LC - 306/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E INSTITUI A COBRANÇA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E LICENÇA DE OBRAS E PARCELAMENTO DO SOLO – TFLOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/12/2021
LEI ORDINÁRIA - 4837/2021 ACRESCENTA O ART. 3-A E ALTERA O ART. 4º DA LEI 4.834/2021, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO AOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ ABASTECEREM COM GÁS NATURAL VEICULAR – GNV VEÍCULOS QUE NÃO APRESENTAREM O SELO GARANTIDOR PARA O SEU USO. 23/12/2021
LEI ORDINÁRIA - 4836/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/12/2021
LEI ORDINÁRIA - 4835/2021 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULAMENTAÇÃO DO USO DE POSTES EM TODO MUNICÍPIO, PELAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA, OPERADORAS DE CANAIS A CABO, INTERNET, DEMAIS USUÁRIOS E OPERADORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/12/2021
LEI ORDINÁRIA - 4834/2021 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO AOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ ABASTECEREM COM GÁS NATURAL VEICULAR – GNV VEÍCULOS QUE NÃO APRESENTAREM O SELO GARANTIDOR PARA O SEU USO. 16/12/2021
LEI ORDINÁRIA - 4833/2021 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CRIAR O PROGRAMA MULHER INDEPENDENTE, DESTINADO AO APOIO NA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA. 16/12/2021
LEI ORDINÁRIA - 4831/2021 MODIFICA A LEI 4.778/2021 PARA ADEQUAÇÃO DE ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 15/12/2021
LEI ORDINÁRIA - 4830/2021 DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO NA ANTIGA RUA SÃO JOSÉ, NO BAIRRO GRANJA DOS CAVALEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/12/2021
LEI ORDINÁRIA - 4829/2021 DENOMINA UNIDADE DE TRATAMENTO DE ÁGUA DE GLICÉRIO COMO UNIDADE DE TRATAMENTO DE ÁGUA JOSÉ ANACLETO MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/12/2021
LEI ORDINÁRIA - 4828/2021 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 550.000,00 (QUINHENTOS E CINQÜENTA MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO(S) ANEXO(S), PARA A(O) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 15/12/2021
LEI ORDINÁRIA - 4827/2021 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO(S) ANEXO(S), PARA A(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ. 15/12/2021
LC - 305/2021 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 256/2016, NO QUE TANGE À ADMINISTRAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE CONVENÇÕES JORNALISTA ROBERTO MARINHO. 15/12/2021
LEI ORDINÁRIA - 4826/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO “CICLOVIA ZEQUINHA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/12/2021
LEI ORDINÁRIA - 4825/2021 DENOMINA A RUA QUE SE INICIA NA AVENIDA LACERDA AGOSTINHO (LOTE 05 E 07), E TERMINANDO NA ESTRADA DA VIRGEM SANTA (LOTE 06) COMO ADEMIR CRESPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/12/2021
LEI ORDINÁRIA - 4824/2021 DENOMINA A PONTE DA RUA AURÉLIO CRISTINO DA SILVA SITUADA NO BAIRRO NOVA HOLANDA PONTE FRANCISCO DE PAULA OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/12/2021
LEI ORDINÁRIA - 4823/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SALA VERMELHA DRª MARIANA FALQUER NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DA BARRA DE MACAÉ. 10/12/2021
RESOLUÇÕES - 2004/2021 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/12/2021
RESOLUÇÕES - 2003/2021 DISPÕE SOBRE A 2ª EDIÇÃO DO MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE MACAÉ. 08/12/2021
RESOLUÇÕES - 2002/2021 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TÁTIL NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/12/2021
DECLEG - 1823/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL SR. WALCYSNEU CARLOS MACEDO DE OLIVEIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/12/2021
DECLEG - 1822/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. RAFAELA RANGEL DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 08/12/2021
DECLEG - 1821/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SR.ª LÍVIA CORRÊA DE SÁ ROSA DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/12/2021
DECLEG - 1820/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ROBERTO SAMPAIO CÔRREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/12/2021
LC - 304/2021 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO BASE INICIAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS À LEI NACIONAL Nº. 11.350/2006. 07/12/2021
LEI ORDINÁRIA - 4822/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FOMENTO E PROTEÇÃO DAS NASCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/11/2021
DECLEG - 1819/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À DRA. ANNA CLARA BORBA PESSANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/11/2021
DECLEG - 1818/2021 DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO DOUTOR LUCIANO LEITE DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/11/2021
DECLEG - 1817/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. TIAGO SANTOS SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/11/2021
LEI ORDINÁRIA - 4821/2021 DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE E DE TELECOMUNICAÇÕES - LEI DAS ANTENAS 5G DE MACAÉ. 20/11/2021
DECLEG - 1816/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. GERALDO GEREMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/11/2021
LC - 303/2021 ALTERA OS ANEXOS I, II E VII DA LEI COMPLEMENTAR N.º 196/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/11/2021
LEI ORDINÁRIA - 4820/2021 DENOMINA A ESTRADA ENTRE O PORTAL DO SANA E O ARRAIAL DO SANA COMO ESTRADA SEU EDGAR GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/11/2021
DECLEG - 1815/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO À SRA. IZABELLA VICENTE DE CARVALHO CAMARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/11/2021
LEI ORDINÁRIA - 4819/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE QR-CODE EM PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/11/2021
LEI ORDINÁRIA - 4818/2021 DENOMINA A PONTE DA RUA JOSÉ DE JESUS JÚNIOR NA LOCALIDADE DO SANA PONTE WALDITHE GRATIVOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/11/2021
LEI ORDINÁRIA - 4817/2021 DENOMINA A PONTE DA RUA DAS CACHOEIRAS NA LOCALIDADE DO SANA PONTE MEIR REZENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/11/2021
LEI ORDINÁRIA - 4816/2021 DENOMINA A PONTE QUE DÁ ACESSO À COMUNIDADE SÍTIO REGALO NA LOCALIDADE DO SANA PONTE ELON RAMOS DE AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/11/2021
LEI ORDINÁRIA - 4815/2021 DENOMINA A PONTE DA ESTRADA FRADE-SANA NA LOCALIDADE DA CABECEIRA DO SANA PONTE CIRO BARROSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/11/2021
LEI ORDINÁRIA - 4814/2021 DENOMINA VILA DARCY RIBEIRO SITUADA NO BAIRRO RIVIERA FLUMINENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/11/2021
LEI ORDINÁRIA - 4813/2021 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 3.000.000,00. 30/10/2021
LC - 302/2021 DISPÕE SOBRE A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA PELO MUNICÍPIO DE MACAÉ AO SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS E REPACTUA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 243/2015. 30/10/2021
LC - 301/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 138/2009. 30/10/2021
LC - 300/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 209/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/10/2021
LEI ORDINÁRIA - 4812/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI N.º 4760/2021 QUE CRIA O CORREDOR CULTURAL PROFESSOR RICARDO MEIRELLES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/10/2021
LEI ORDINÁRIA - 4811/2021 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A IMPLANTAR O CENTRO DO ATLETA DEFICIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/10/2021
LEI ORDINÁRIA - 4810/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO NAS DEPENDÊNCIAS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/10/2021
LEI ORDINÁRIA - 4809/2021 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOS PELOS PROGRAMAS HABITACIONAIS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/10/2021
LEI ORDINÁRIA - 4808/2021 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELO PODER EXECUTIVO QUANTO A REALIZAÇÃO DE ACORDOS ADMINISTRATIVOS OU TRANSAÇÕES JUDICIAIS PARA PREVENIR OU TERMINAR LITÍGIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/10/2021
LEI ORDINÁRIA - 4807/2021 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 4.000,00. 27/10/2021
LEI ORDINÁRIA - 4806/2021 DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA E DE ATIVIDADE FÍSICA EM TEMPOS DE PANDEMIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ. 27/10/2021
LEI ORDINÁRIA - 299/2021 INSTITUI NORMAS GERAIS DO LICENCIAMENTO SIMPLIFICADO DE PROJETOS DE ARQUITETURA DE EDIFICAÇÕES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ – RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/10/2021
LEI ORDINÁRIA - 4805/2021 ESTABELECE PRIORIDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA LACTANTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ. 22/10/2021
LEI ORDINÁRIA - 4804/2021 DISPÕE SOBRE CÃES COMUNITÁRIOS, ESTABELECE NORMAS PARA SEU ABRIGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/10/2021
LEI ORDINÁRIA - 4803/2021 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 150.000,00. 22/10/2021
LEI ORDINÁRIA - 4802/2021 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 2.955/2007 E DA LEI MUNICIPAL N.º 2.905/2007, DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/10/2021
DECLEG - 1814/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MAXSUEL VEREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/10/2021
DECLEG - 1813/2021 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ A COMPOR O PARLAMENTO INTER-REGIONAL DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/10/2021
DECLEG - 1812/2021 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSEÀ SR.ª JAQUELINE DA SILVA CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/10/2021
DECLEG - 1811/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. DAYSE GUSMÃO SIQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/10/2021
DECLEG - 1810/2021 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SR.ª CECÍLIA CARDOSO MEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/10/2021
LEI ORDINÁRIA - 4801/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXIBIÇÃO DE VÍDEOS E/OU ÁUDIOS EDUCATIVOS NAS ABERTURAS DE SHOWS MUSICAIS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/10/2021
LEI ORDINÁRIA - 4800/2021 ESTABELECE PRIORIDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA ADOLESCENTES DE 12 A 17 ANOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA OU COMORBIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/10/2021
LEI ORDINÁRIA - 4832/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA OLÍMPICA DE MATEMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/10/2021
LEI ORDINÁRIA - 4799/2021 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA TEMÁTICA “EDUCAÇÃO AMBIENTAL HUMANITÁRIA EM BEM ESTAR ANIMAL” NO CURRÍCULO ESCOLAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/10/2021
LEI ORDINÁRIA - 4798/2021 RECONHECE O SERVIÇO VETERINÁRIO COMO ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/10/2021
LEI ORDINÁRIA - 4797/2021 DENOMINA O CENTRO MACAÉ DE CULTURA, CENTRO DE CULTURA VEREADOR THALES COUTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/10/2021
LEI ORDINÁRIA - 4796/2021 DENOMINA O TEATRO MUNICIPAL DE MACAÉ, TEATRO MUNICIPAL VEREADOR THALES COUTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/10/2021
LEI ORDINÁRIA - 4795/2021 DISPÕE SOBRE A VISITA VIRTUAL, POR MEIO DE VIDEOCHAMADAS, DE FAMILIARES A PACIENTES INTERNADOS EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/10/2021
LEI ORDINÁRIA - 4794/2021 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO, NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, DE PESSOAS CONDENADAS POR AGRESSÃO FÍSICA A MULHERES, IDOSOS OU CRIANÇAS, NO ÂMBITO FAMILIAR OU DOMÉSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/10/2021
LEI ORDINÁRIA - 4793/2021 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA DO EMPREENDEDORISMO FEMININO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/10/2021
LEI ORDINÁRIA - 4792/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO "ADOTE UMA PLACA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/10/2021
LEI ORDINÁRIA - 4791/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO, COMBATE A INCÊNDIO E PRIMEIROS SOCORROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/10/2021
LEI ORDINÁRIA - 4790/2021 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA “FÁBRICA DE PRODUÇÃO DE ARTEFATOS DE CIMENTO”, PARA USO EM OBRAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/10/2021
LEI ORDINÁRIA - 4789/2021 DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE CONTROLE, MANEJO E MONITORAMENTO PERIÓDICO DE MACRÓFITAS AQUÁTICAS EM CANAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/10/2021
LEI ORDINÁRIA - 4788/2021 DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LUIZ CARLOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/09/2021
LEI ORDINÁRIA - 4787/2021 DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO NA ANTIGA RUA DOS BANCÁRIOS, NO BAIRRO PRAIA CAMPISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/09/2021
LEI ORDINÁRIA - 4786/2021 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO FISIOTERAPEUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/09/2021
LEI ORDINÁRIA - 4785/2021 DENOMINA NOME DE RUA SITUADA NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/09/2021
LEI ORDINÁRIA - 4784/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "SELO ECOLOGICAMENTE CORRETO", A SER CONCEDIDO AOS BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS E CONGÊNERES, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, QUE CONFERIREM A DESTINAÇÃO ADEQUADA AO ÓLEO VEGETAL DESCARTÁVEL, NA FORMA QUE INDICA. 29/09/2021
LEI ORDINÁRIA - 4783/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/09/2021
LEI ORDINÁRIA - 4782/2021 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO E CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL PARA FRETAMENTO DE CARROÇAS E CHARRETES NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/09/2021
LEI ORDINÁRIA - 4781/2021 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS E CONTROLE DE SITUAÇÕES DE PÂNICO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/09/2021
LEI ORDINÁRIA - 4780/2021 AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE - CIDENNF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/09/2021
LEI ORDINÁRIA - 4779/2021 DISPÕE SOBRE PROTOCOLO DE COMUNICAÇÃO À AUTORIDADE POLICIAL, INFORMANDO DOS CASOS DE LIBERAÇÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE RECOLHIDOS EM LOCAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/09/2021
LEI ORDINÁRIA - 4778/2021 DENOMINA PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO FRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/09/2021
LEI ORDINÁRIA - 4777/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO DE REFERÊNCIA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE PESSOAS COM FIBROMIALGIA E LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO (LES). 17/09/2021
LEI ORDINÁRIA - 4776/2021 INSTITUI O DIA E A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ. 17/09/2021
LEI ORDINÁRIA - 4775/2021 CRIAR O PROGRAMA DA “FARMÁCIA VIVA” E CELEBRA O TERMO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES, ÓRGÃOS/INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS. 17/09/2021
LEI ORDINÁRIA - 4774/2021 DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO À PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE, OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA NA CIDADE DE MACAÉ. 17/09/2021
DECLEG - 1809/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CARLOS EDUARDO COUTINHO JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/09/2021
LEI ORDINÁRIA - 4773/2021 PREVÊ O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A DOADORES DE SANGUE E MEDULA ÓSSEA EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS, HOSPITAIS, AGÊNCIAS BANCÁRIAS, CASAS LOTÉRICAS, SUPERMERCADOS E LOCAIS DE EVENTOS CULTURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ. 09/09/2021
LEI ORDINÁRIA - 4772/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADEQUAR OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DENOMINADOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE). 09/09/2021
LEI ORDINÁRIA - 4771/2021 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE MACAÉ O “DIA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E SEUS IMPACTOS NAS FAVELAS E PERIFERIAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/09/2021
LEI ORDINÁRIA - 4770/2021 DISPÕE SOBRE A TRIAGEM PRECOCE PARA DIAGNÓSTICO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS UNIDADES DE SAÚDE E CRECHES MUNICIPAIS DE MACAÉ, ATRAVÉS DA APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO M-CHAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/09/2021
LEI ORDINÁRIA - 4769/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ILACED (INSTITUTO LATINO AMERICANO PARA CIÊNCIA, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/09/2021
LEI ORDINÁRIA - 4768/2021 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE PÚBLICA ANIMAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/09/2021
DECLEG - 1808/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. GLAUCIA CRISTINA MOREIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/09/2021
DECLEG - 1807/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. THIAGO GOMES DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/09/2021
DECLEG - 1806/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SR.ª DULCILEIA CARDOSO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/09/2021
RESOLUÇÕES - 2001/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CRIADA PARA APURAR OS FATOS DESCRITOS NO REQUERIMENTO Nº 434/2021, ENCAMINHADO NO EXPEDIENTE E VOTADO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 10/08/2021. 25/08/2021
LEI ORDINÁRIA - 4767/202 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PET SHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS E ESTABELECIMENTOS AFINS, A AFIXAREM CARTAZES QUE INCENTIVEM A ADOÇÃO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/08/2021
LEI ORDINÁRIA - 4767/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PET SHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS E ESTABELECIMENTOS AFINS, A AFIXAREM CARTAZES QUE INCENTIVEM A ADOÇÃO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/08/2021
LEI ORDINÁRIA - 4766/2021 CRIA O PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. 24/08/2021
LEI ORDINÁRIA - 4765/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE ÓRTESES, PRÓTESES E MEIOS AUXILIARES DE LOCOMOÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/08/2021
LEI ORDINÁRIA - 4764/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 4.717/2021, DE 06 DE JANEIRO DE 2021, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/08/2021
RESOLUÇÕES - 2000/2021 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA REALIZAÇÃO DA TRIBUNA CIDADÃ EM AMBIENTE VIRTUAL OU HÍBIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2021
RESOLUÇÕES - 1999/2021 DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE INTÉRPRETE DE LIBRAS - LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2021
RESOLUÇÕES - 1998/2021 DENOMINA O BLOCO 01 DA CMM COMO "BLOCO THALES COUTINHO GONÇALVES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2021
LEI ORDINÁRIA - 4763/2021 INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/08/2021
LEI ORDINÁRIA - 4762/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO HALF NO BAIRRO NOVA MACAÉ. 10/08/2021
LEI ORDINÁRIA - 4761/2021 DISPÕE SOBRE ASSEGURAR AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA O DIREITO DE DESEMBARQUE ENTRE AS PARADAS OBRIGATÓRIAS (PONTO DE ÔNIBUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/08/2021
LEI ORDINÁRIA - 4760/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CORREDOR CULTURAL PROFESSOR RICARDO MEIRELLES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/08/2021
LEI ORDINÁRIA - 4759/2021 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À LGBTFOBIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/08/2021
LEI ORDINÁRIA - 4758/2021 RECONHECE A ATIVIDADE RELIGIOSA COMO ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/08/2021
RESOLUÇÕES - 1997/2021 CRIA A MEDALHA “DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA” DE HONRA AO MÉRITO NA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/07/2021
LEI ORDINÁRIA - 4757/2021 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 600.000,00. 13/07/2021
LEI ORDINÁRIA - 4756/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MACAÉ, EM ATENDIMENTO AO QUE DETERMINA O ARTIGO 9º, § 4º E O CAPUT DO ARTIGO 11, AMBOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 103/2019, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019 E AO QUE PRECEITUA O ARTIGO 3º DA LEI FEDERAL 9.717/1998, COM REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO 10 DA LEI FEDERAL N.º 10.887/2004. 13/07/2021
LEI ORDINÁRIA - 4755/2021 INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DE COVID-19. 13/07/2021
LEI ORDINÁRIA - 4754/2021 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, O "PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA", QUE VISA PROPICIAR O ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR NATURAL POR MEDIDA PROTETIVA VIA JUDICIAL, EM RESIDÊNCIAS DE FAMÍLIAS ACOLHEDORAS CADASTRADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/07/2021
LEI ORDINÁRIA - 4753/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL RIO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/07/2021
LEI ORDINÁRIA - 4752/2021 DISCIPLINA O USO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA RECOLHIMENTO DE ENTULHOS PROVENIENTES DE OBRA PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/07/2021
DECLEG - 1805/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. WELBERTH PORTO DE REZENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1804/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1803/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À SRA. NATÁLIA MARTINS FEITOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1802/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. DANIEL ARRUDA NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1801/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. SANDRA HELENA COUTINHO JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1800/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À SRA. ROSÂNGELA BITTENCOURT MURTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1799/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. FERNANDO CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1798/2021 DISPÕE SOBRE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. JOSÉ EURICO DE FIGUEIREDO FRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1797/2021 DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO DR. GLAUCO MIRANDA DE LACERDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1796/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. GILCIMAR FIGUEIREDO PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1795/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. LEVI LEÃO MARINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1794/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ALDECIR TEIXEIRA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1793/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. JOAQUIM BENTO JARDIM NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1791/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. LUIZ CARLOS PEREIRA JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1790/2021 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. EDUARDO MARTINS DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1789/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. DIONER ARIVABENE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1788/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. AUBERICIO SOUSA OLIVEIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1787/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. JOCELANE CRISTINA BASÍLIO PESSANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1786/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ROBERTO RAMALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1785/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. ROBERTO GOMES BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1784/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOSÉ CARLOS SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1783/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. JOSÉ VASCONCELOS DE LUNA JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1782/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À DRA. LAIS DE JESUS MORAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1781/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO DR. MARCIO ANTONIO VINCLER FELICIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1779/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. WILIAN ROSA FROES CROZOE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1778/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À SRA. SILVANA RANGEL BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1777/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCIO PORTO DE REZENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1776/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. LUCAS FERNANDES BERNARDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1775/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. FÁBIO BRITO SANCHES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1774/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. RAFAEL RAUL NICORA FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1773/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ANDRÉ BORGES RANDOLPHO PAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1772/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. JOSÉ CARLOS DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1771/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. SAVIO RANGEL MUSSI ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1770/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ALEXANDRE BENTO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1769/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. RENATTA VIANA RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1768/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. AUGUSTO ALEXANDRE ATTYÊ DE ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1767/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. FELIPE PEREIRA BASTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1766/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO POLÍTICO AO DR. LUIZ CARLOS BRAGA EDMUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1765/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. ANTÔNIO FÁBIO TOSTES LINHARES SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1764/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. EDSON DIAS DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1763/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ALÉCIO BALZANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1762/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. INÁCIO ALDO DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/07/2021
DECLEG - 1761/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. RAFAEL SOARES DINIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1760/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À SRA. RENATA MONTEIRO JABER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1759/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1758/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1757/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1756/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO À SRA. MARTHA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1755/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. FERNANDO AUGUSTO DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1754/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JADER CELSO GOMES DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1753/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. VANESSA RAMOS CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1752/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. RODRIGO FERREIRA VIANNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1751/2021 DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ANDRÉ LUIZ DO AMARAL CABRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1750/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TITULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. RÔMULO ALMEIDA TAVARES RANGEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1749/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. FRANCISCO ALVES MACHADO NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1748/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. SALVADOR DOS SANTOS BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1747/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. MARIO LUIZ FIGUEIRO LOUREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1746/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOE BIANNA DA SILVA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1745/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. EDÍLSON SIMÕES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1744/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. WAGNER DA CRUZ AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1743/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. RODRIGO FRANCO CURVELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1742/2021 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOSÉ RENATO VASCONCELLOS SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1741/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. IVAIR DE BARROS SIMÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1740/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. PEDRO HENRIQUE MORENO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/07/2021
DECLEG - 1739/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. CIRLENE PORTO DE REZENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1738/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À SRA. LICIANE FURTADO CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1737/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JERRY PEREIRA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1736/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO À SRª. MICHELE MODESTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1735/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO À SRª. CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA ALVES ROSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1734/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO À SRª. MIRIAM AMARAL QUEIROZ DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1733/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO À SRª. LIVIA CORRÊA DE SÁ ROSA DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1732/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À SRA. SILVIA ANDRADE FREITAS DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1731/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. AUGUSTO CÉSAR SILVA SORAGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1730/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/07/2021
DECLEG - 1729/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LUIZ FELIPE CLAVERY CARNEIRO ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1728/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. FLÁVIA JORGE LUZ AMORIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1727/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TITULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. RODRIGO NEVES BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1726/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. LEANDRA LOPES VIEIRA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1725/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRª. LUZIA DOS SANTOS SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1724/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCELL HÉLIO DA SILVA SOARES LEOPOLDINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1723/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCELO LUIZ DE MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1722/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. JAIR GOMES DE BARCELOS JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1721/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ADILSON RIBEIRO MARTINS JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1720/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. RODRIGO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1719/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1718/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO DR. FILIPE LUGATO AFFONSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1717/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO DR. CARLOS EMIR MUSSI JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1716/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. CARLA RODRIGUES PASCOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1715/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LEANDRO DOS SANTOS ARACATI LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1714/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À SRA. MAURA COELHO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1713/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. MARLENE OLIVEIRA SILVA PONTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1712/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. JOSÉ JORGE AUGUSTO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1711/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ADILSON SOARES FILHO FIRMEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1710/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. FERNANDO FERREIRA DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1709/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ALAN DE OLIVEIRA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1708/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. ANDREA DE SOUZA MOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1707/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1706/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. FRANCISCO CARLOS DA FONSECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1705/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. ANTÔNIO FRANCO DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1704/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. GEORGE COUTINHO JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1703/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. MICHEL ARTHUR FARIA VICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1702/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. JULIANA NUNES AMORIM MACIEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/07/2021
DECLEG - 1701/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. RUTE RAMOS DA SILVA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/07/2021
DECLEG - 1700/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MATHEUS CARNEIRO DA SILVA MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/07/2021
DECLEG - 1699/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. DEILA BARCELLOS ESTRELLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1698/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. RAFAEL DE OLIVEIRA BICHARA AMORIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1697/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SENHOR JOSÉ FRANCO DE MUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1696/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. JOSÉ FRANCO DE MUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1695/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. PAULO ROBERTO PAES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1694/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. EDSON CHIQUINI DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1693/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. AMARO LUIZ ALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1692/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1691/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. ROBSON OLIVEIRA CONSTANTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1690/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. RICARDO PEREIRA MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1689/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. LEANDRO BARBOSA MUSSI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1688/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ALAN DE OLIVEIRA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1687/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. IOLANDA OLIVERA SILVA ODWYER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1686/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. LUAN DE CARVALHO ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1685/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO À SRA. QUELEN REZENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1684/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. RICHARD BORCHERT GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1683/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. WANESKA MADEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1682/2021 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. EDSON ZACARIAS GUEDES. 09/07/2021
DECLEG - 1681/2021 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. UILIAN CALDEIRA GOMES. 09/07/2021
DECLEG - 1680/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. WELBERTH PORTO DE REZENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1679/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. CLAÚDIA DA ROCHA ROMA. 09/07/2021
DECLEG - 1677/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. WELINGTON DAS NEVES COUTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
DECLEG - 1676/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. LUCIANO DA SILVA SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2021
LEI ORDINÁRIA - 4751/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRUPOS PRIORITÁRIOS PARA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/07/2021
DECLEG - 1678/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. NILTON CESAR PIAUÍ DE VASCONCELOS. 03/07/2021
LEI ORDINÁRIA - 4750/2021 CRIA O PLANO DE RESILIÊNCIA CARLOS LÉCIO DE OLIVEIRA. 01/07/2021
LEI ORDINÁRIA - 4749/2021 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 3.391/2010. 01/07/2021
LEI ORDINÁRIA - 4748/2021 DENOMINA O CALÇADÃO DA PRAIA DA IMBETIBA, CALÇADÃO DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2021
LEI ORDINÁRIA - 4747/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MONUMENTO NATURAL DO PICO DO FRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2021
LEI ORDINÁRIA - 4746/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 4.717/2021 DE 06 DE JANEIRO DE 2021, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/06/2021
LEI ORDINÁRIA - 4745/2021 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DAS OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ EM SEU SITE OFICIAL. 24/06/2021
LEI ORDINÁRIA - 4744/2021 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ A INSTALAÇÃO DE PIPÓDROMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/06/2021
RESOLUÇÕES - 1996/2021 DENOMINA A SALA DA PRESIDÊNCIA DA CMM COMO "DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/06/2021
LEI ORDINÁRIA - 4743/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 4.717/2021, DE 06 DE JANEIRO DE 2021, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/06/2021
LEI ORDINÁRIA - 4742/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA EXTINTA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAÉ – CAP - FUNEMAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/06/2021
LEI ORDINÁRIA - 4741/2021 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE REABILITAÇÃO A PACIENTES DO SUS QUE FORAM ACOMETIDOS PELO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/06/2021
LEI ORDINÁRIA - 4740/2021 DENOMINA O PÓLO CULTURAL DE GLICÉRIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/06/2021
LEI ORDINÁRIA - 4739/2021 ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 13 DA LEI N° 2.923/2007, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TÁXIS, AUMENTANDO A IDADE MÁXIMA DOS VEÍCULOS QUE OPERAM ESSE SERVIÇO. 17/06/2021
DECLEG - 1780/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. EDILSON DOS SANTOS SANTANNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/06/2021
LEI ORDINÁRIA - 4738/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ANIMAL DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/05/2021
LEI ORDINÁRIA - 4737/2021 ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 4.733/2021, QUE INSTITUIU O AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO PARA TRABALHADORES DA ÁREA DE EDUCAÇÃO E FEIRAS LIVRES EM MACAÉ/RJ AFETADOS EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA FACE À PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/05/2021
LC - 298/2021 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COBRANÇA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DENOMINADA "MAIS VALIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/05/2021
LEI ORDINÁRIA - 4736/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE SUPORTE PSIQUIÁTRICO E PSICOLÓGICO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ ATUANTES NO COMBATE À COVID-19, NA FORMA QUE MENCIONA. 19/05/2021
LEI ORDINÁRIA - 4735/2021 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE SALDO DO FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 04/05/2021
LEI ORDINÁRIA - 4734/2021 AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO RIO DE JANEIRO (OAB/RJ) E À CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CAARJ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/05/2021
LEI ORDINÁRIA - 4733/2021 INSTITUI O AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO PARA TRABALHADORES DA ÁREA DE EDUCAÇÃO E FEIRAS LIVRES EM MACAÉ/RJ AFETADOS EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA FACE À PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/04/2021
LEI ORDINÁRIA - 4732/2021 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N.º 2.195/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/04/2021
LEI ORDINÁRIA - 4731/2021 INSTITUI O AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO PARA TRABALHADORES INFORMAIS DO COMÉRCIO DE MACAÉ/RJ, EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA FACE À PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/04/2021
RESOLUÇÕES - 1995/2021 DENOMINA A SALA DA SECRETARIA DO LEGISLATIVO DA CMM COMO "SECRETARIA CARLOS LECIO DE OLIVEIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/04/2021
LEI ORDINÁRIA - 4730/2021 DISPÕE SOBRE PENALIDADES A SEREM APLICADAS PELO NÃO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE VACINAÇÃO DOS GRUPOS PRIORITÁRIOS, DE ACORDO COM A FASE CRONOLÓGICA DEFINIDA EM PLANOS NACIONAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19. 09/04/2021
LEI ORDINÁRIA - 4729/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3.490/2010. 09/04/2021
LEI ORDINÁRIA - 4728/2021 INSTITUI O AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO MUNICIPAL PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL EM MACAÉ/RJ, EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA FACE À PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/04/2021
LEI ORDINÁRIA - 4727/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N.º 4.717/2021 DE 06 DE JANEIRO DE 2021, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/04/2021
LEI ORDINÁRIA - 4726/2021 INSTITUI A SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/03/2021
LC - 297/2021 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PARCELAS ATRASADAS DO REFIM, SUSPENSO EM FUNÇÃO DO DECRETO N.º 034/2020, EDITADO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/03/2021
LC - 296/2021 DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE MULTA E JUROS DE MORA RELATIVOS AOS DÉBITOS DE IPTU/TSP E TFL DO EXERCÍCIO DE 2020, CUJA COBRANÇA FOI SUSPENSA EM FUNÇÃO DO DECRETO Nº. 034/2020, EDITADO EM FUNÇÃO DA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/03/2021
RESOLUÇÕES - 1994/2021 DIPÕES SOBRE AUTORIZAÇÃO DAS SESSÕES DA CÂMARA SEREM REALIZADAS EM AMBIENTE VIRTUAL OU HIBRIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/03/2021
LEI ORDINÁRIA - 4725/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 4.717/2021 DE 06 DE JANEIRO DE 2021, COM VISTAS À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/03/2021
LEI ORDINÁRIA - 4724/2021 CRIA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PARA A VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19. 17/03/2021
LEI ORDINÁRIA - 4723/2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. 16/03/2021
LEI ORDINÁRIA - 4722/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N.º 4.717/2021 DE 06 DE JANEIRO DE 2021, COM VISTAS À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/03/2021
LEI ORDINÁRIA - 4721/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 5º DA LEI Nº 4.594/2019 QUE CRIA O PROGRAMA DE QUALIDADE, PRODUTIVIDADE E RACIONALIZAÇÃO NA GESTÃO DE PESSOAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/03/2021
LEI ORDINÁRIA - 4720/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 2.779/2006, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR. 27/02/2021
RESOLUÇÕES - 1993/2021 ALTERA OS ARTIGOS 5º, ALÍNEA B, ART. 8º E ACRESCENTA O ART. 9º DA RESOLUÇÃO Nº 1988/2020. 03/02/2021
LEI ORDINÁRIA - 4719/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NA TRAVESSA LIMA FRAZÃO NO BAIRRO LAGOMAR PARA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ELISABETE DE AZEVEDO DIAS BRANDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/01/2021
LEI ORDINÁRIA - 4718/2021 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DOS VENCIMENTOS E DA CARGA HORÁRIA DOS CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO PREVISTOS NO ANEXO III, DA LEI 4.116/2015. 16/01/2021
DECLEG - 1675/2020 DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DAS CONTAS DE GESTÃO DO PREFEITO NA QUALIDADE DE ORDENADOR DE DESPESAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ, EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/12/2020
LC - 295/2020 FIXA COMO INTEGRANTE DO “GRUPO DE RISCO” DA COVID-19 AS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE DURANTE O PERÍODO DE ESTADO DE CALAMIDADE INSTAURADO PELO DECRETO MUNICIPAL N.º 057/2020 TENHAM QUE SE APRESENTAR AO TRABALHO EM DECORRÊNCIA DO TÉRMINO DA LICENÇA MATERNIDADE. 01/12/2020
DECLEG - 1674/2020 FICA REVOGADO O DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.396/2018 QUE CONCEDEU O DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. WILSON WITZEL. 26/11/2020
LEI ORDINÁRIA - 4708/2020 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE USINAS HIDRELÉTRICAS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. 24/10/2020
RESOLUÇÕES - 1672/2020 DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ANTÔNIO CARLOS OLIVEIRA PIRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/10/2020
DECLEG - 1672/2020 DISPÕE SOBRE ÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ANTÔNIO CARLOS OLIVEIRA PIRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/10/2020
LEI ORDINÁRIA - 4707/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N.º 4.671/2019, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, COM VISTAS À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/10/2020
LEI ORDINÁRIA - 4706/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N.º 4.671/2019, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, COM VISTAS À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/10/2020
LEI ORDINÁRIA - 4705/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N.º 4.671/2019, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, COM VISTAS À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/10/2020
DECLEG - 1673/2020 CONCEDE O DIPLOMA DE MEDALHA DARCY RIBEIRO PARA AS DIRETORAS DAS ESCOLAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA QUE TIVERAM O IDEB MELHOR QUE DO ANO ANTERIOR. 23/09/2020
DECLEG - 1671/2020 DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MADSON NAZARENO OLIVEIRA PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/08/2020
DECLEG - 1670/2020 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO MÉDICO DR. FLÁVIO DOS SANTOS ANTUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/08/2020
DECLEG - 1669/2020 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A SRA. RIZETE RIBEIRO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/08/2020
DECLEG - 1668/2020 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. AILTON TORRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/08/2020
DECLEG - 1667/2020 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO MÉDICO DR. RODRIGO LOUREIRO DE MARINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/08/2020
DECLEG - 1666/2020 DISPÕE SOBRE TITULO DE CIDADÃO MACAENSE JOÃO FERREIRA JABOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/08/2020
DECLEG - 1665/2020 DISPÕE SOBRE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL A REGINA CÉLIA RODRIGUES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/08/2020
DECLEG - 1664/2020 DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃ MACAENSE A ÉRICA PESSANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/08/2020
DECLEG - 1663/2020 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. LEONARDO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/08/2020
DECLEG - 1662/2020 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. MAURÍCIO JOSÉ AMARAL DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/08/2020
DECLEG - 1661/2020 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCELO OLIVEIRA NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/08/2020
DECLEG - 1660/2020 DISPÕES SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. ANALICE DE ALMEIDA COELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/08/2020
DECLEG - 1659/2020 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LEONARDO MACEDO BARBE DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. 19/08/2020
DECLEG - 1658/2020 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. WALLAS GOMES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/08/2020
DECLEG - 1657/2020 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. LUCIA HELENA ANGLADA RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/08/2020
DECLEG - 1656/2020 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. RENATO SOUZA PRATES 19/08/2020
DECLEG - 1655/2020 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. JOSÉ ROBERTO ALVES CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/08/2020
DECLEG - 1654/2020 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ELISEU ALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/08/2020
DECLEG - 1653/2020 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. GLAUCO ZULO TAVARES DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. 19/08/2020
DECLEG - 1652/2020 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LUIZ HENRIQUE XAVIER AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/08/2020
DECLEG - 1651/2020 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO PRESIDENTE DO COMITÊ ESTADUAL DO P C DO B - RJ, SR. JOÃO BATISTA DA ROCHA LEMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. 19/08/2020
DECLEG - 1650/2020 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CRISTIANO DE LACERDA PORTUGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/08/2020
DECLEG - 1649/2020 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. NATALI GIOVANNA PINTO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/08/2020
DECLEG - 1648/2020 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. IZA GABRIELLA SILVA SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/08/2020
DECLEG - 1647/2020 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. DANIEL FÉLIX GALVÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/08/2020
DECLEG - 1646/2020 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃ MACAENSE PARA NATÁLIA MARTINS FEITOSA, ONDE ATRAVÉS DE SUA PESQUISA TEM LEVADO O NOME DE MACAÉ PARA O MUNDO, ALÉM DE CONTRIBUIR DE FORMA SIGNIFICATIVA COM A CIÊNCIA E EM ESPECIAL NO ESTUDO DA COVID-19. 19/08/2020
DECLEG - 1645/2020 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. PAULO CESAR PAOLINO MAILLET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/08/2020
DECLEG - 1644/2020 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LUIZ EDUARDO MOTA TAVARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/08/2020
DECLEG - 1643/2020 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. VALDEMIR BASÍLIO MIGUEL (MESTRE KIKO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/08/2020
DECLEG - 1642/2020 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. EDUARDO LEITE LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/08/2020
DECLEG - 1641/2020 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRª. JAKLINE LEMOS DUARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/08/2020
DECLEG - 1640/2020 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. VALDELEI BASÍLIO MIGUEL (MESTRE VANDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/08/2020
DECLEG - 1627/2020 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE A ALMIR CORREIA DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/08/2020
LC - 294/2020 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 252/2016, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. 05/08/2020
DECLEG - 1639/2020 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. DIRCEU PADILHA LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/08/2020
DECLEG - 1638/2020 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO PR. ERINÉIA SOARES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/08/2020
DECLEG - 1637/2020 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CARLINDO PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/08/2020
DECLEG - 1636/2020 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. SILVANO AUGUSTO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/08/2020
DECLEG - 1635/2020 DISPÕES SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. LUCIA HELENA ANGLADA RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/08/2020
DECLEG - 1634/2020 DISPÕES SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. CAROLINE ARAÚJO FIGUEIREDO MIZURINE CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/08/2020
DECLEG - 1633/2020 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. EDUARDO GONÇALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/08/2020
DECLEG - 1632/2020 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCOS VINÍCIUS ANDRADE MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/08/2020
DECLEG - 1631/2020 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. SHIRLEY MACHADO MARIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/08/2020
DECLEG - 1630/2020 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. WELTON MARINHO FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/08/2020
DECLEG - 1629/2020 TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL A MARILÉA RAMOS DA COSTA MASSENA DE MORAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/08/2020
DECLEG - 1628/2020 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE A GENECI JUNIOR SILVA VARGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/08/2020
DECLEG - 1626/2020 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRª RAQUEL GIRI DE FARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/08/2020
DECLEG - 1625/2020 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. THOMAZ DE CASTRO DORO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/08/2020
DECLEG - 1624/2020 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CRISTIANO DE PAULA LOCK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/08/2020
DECLEG - 1623/2020 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ MACAENSE A SRA. HELOÍSA BORGES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/08/2020
DECLEG - 1622/2020 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. IVANILSON DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/08/2020
DECLEG - 1621/2020 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. ALEXANDRE COBBETT STAEL COSME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/08/2020
DECLEG - 1620/2020 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. JOSÉ MAURO FERREIRA COELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/08/2020
DECLEG - 1619/2020 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LUIZ CARLOS BRAGA EDMUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/08/2020
DECLEG - 1618/2020 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ANDRÉ LUIZ SILVA MARINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/08/2020
DECLEG - 1617/2020 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOSÉ PAULO DA SILVA SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/08/2020
DECLEG - 1616/2020 OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. LUIS MANOEL PAULOS CAMPOS FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/08/2020
DECLEG - 1615/2020 OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À SENHORA KEITY JAQUELINE CHAGAS VILELA NOCCHI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/08/2020
DECLEG - 1614/2020 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. AILTON TORRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/08/2020
DECLEG - 1613/2020 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. SILVINHO LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/08/2020
DECLEG - 1612/2020 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MAURO FERREIRA TORRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/08/2020
DECLEG - 1611/2020 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA AO PASTOR JORGE JOSÉ DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/08/2020
DECLEG - 1610/2020 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. GILBERTO CARLOS FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/08/2020
DECLEG - 1609/2020 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. LUCIANA GONÇALVES BARBOSA THOMAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/08/2020
DECLEG - 1608/2020 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOÃO ALVES DA COSTA NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/08/2020
DECLEG - 1607/2020 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. EDSON RICARDO DE PAULA ARAUJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/08/2020
DECLEG - 1606/2020 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCO ANTÔNIO BARCELLOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/08/2020
DECLEG - 1605/2020 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE ALINE BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/08/2020
DECLEG - 1604/2020 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE KATHLEEN TEREZA DA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/08/2020
DECLEG - 1603/2020 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE JUDITH DA SILVA PERUZZI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/08/2020
DECLEG - 1602/2020 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO PADRE MARCELO TALON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/08/2020
DECLEG - 1601/2020 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL SRA VÂNIA ATTYÊ MUSSI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/08/2020
DECLEG - 1600/2020 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE PARA O SR. JAILTON VIEIRA DA MOTTA, NO QUAL VEM PRESTANDO SERVIÇOS RELEVANTES POR DÉCADAS EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/08/2020
DECLEG - 1599/2020 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO PARA A SECRETÁRIA DE SAÚDE, DRA. DEUSILANE HERMES FROES GALIZA DE ALMEIDA, NA QUAL VEM SE DESTACANDO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS ADOTADAS, FRENTE AO CONTROLE DA COVID-19 EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/08/2020
DECLEG - 1598/2020 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE SRA. ADRIANA DOS ANJOS PINTO CALDEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/08/2020
DECLEG - 1597/2020 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE SR. ENIO COSTA FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/08/2020
DECLEG - 1596/2020 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR CHESTHER ANDRADE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/08/2020
DECLEG - 1595/2020 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR JOSÉ FELIPE LUCENA DE MENDONÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/08/2020
DECLEG - 1594/2020 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. ANDRÉIA ELIZABETH BRITTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/08/2020
DECLEG - 1593/2020 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. GILVAN PEREIRA DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/08/2020
DECLEG - 1592/2020 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SENHOR DEL. EVARISTO PONTES MAGALHÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/08/2020
DECLEG - 1591/2020 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRª. HÉLBA THERÊZINHA SODRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/08/2020
DECLEG - 1590/2020 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SR. MAURO CÉSAR DE LIMA DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/08/2020
DECLEG - 1589/2020 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR HÉLIO DA SILVA JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/08/2020
DECLEG - 1588/2020 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCIO HENRIQUE SANT’ ANNA DA SILVA JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/08/2020
DECLEG - 1587/2020 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. EDGAR FLECHAS SANTA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/08/2020
DECLEG - 1586/2020 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. MONALISA FAGUNDES DE SÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/08/2020
RESOLUÇÕES - 1992/2020 DENOMINA A SALA DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. 22/07/2020
RESOLUÇÕES - 1991/2020 ALTERA O ARTIGO 61 DA RESOLUÇÃO Nº 1.879/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/07/2020
LOM - 76/2020 EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 76/2020 - MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 45 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/07/2020
RESOLUÇÕES - 1990/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO RECESSO PARLAMENTAR DE 2020. 30/06/2020
LC - 293/2020 INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/05/2020
LEI ORDINÁRIA - 4678/2020 INSTITUI O AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO PARA FUNCIONÁRIOS FORMAIS E INFORMAIS DO COMÉRCIO DE MACAÉ/RJ, EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA FACE À PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/04/2020
RESOLUÇÕES - 1989/2020 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DAS SESSÕES DA CÃMARA A SEREM REALIZADAS EM AMBIENTE VIRTUAL. 13/04/2020
LEI ORDINÁRIA - 4676/2020 INSTITUI O AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO PARA ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA FACE À PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/04/2020
RESOLUÇÕES - 1988/2020 REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DAS ATAS LEGISLATIVAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MACAENSE. 12/03/2020
DECLEG - 1585/2020 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCO ANTONIO ANTUNES NAVEGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/03/2020
DECLEG - 1584/2020 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. EVANDRO CAPISTRANO CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/03/2020
DECLEG - 1583/2020 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. GUILHERME BRAGA DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/03/2020
DECLEG - 1582/2020 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. ADEILTON DA SILVA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/03/2020
DECLEG - 1581/2020 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. EDSON PEREIRA MANHÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/03/2020
DECLEG - 1580/2020 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. CIRLENE LUIZA ZIMMERMANN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/03/2020
DECLEG - 1579/2020 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ARNALDO CÉSAR RICCI JACOB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/03/2020
LEI ORDINÁRIA - 4674/2020 OFICIALIZA LOGRADOUROS, SITUADOS NO DISTRITO DO CÓRREGO DO OURO, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/01/2020
LEI ORDINÁRIA - 4673/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTAÇÃO FERROVIÁRIA NO DISTRITO DE GLICÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/01/2020
LEI ORDINÁRIA - 4672/2020 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PREVISTO NA LEI N.º 3.278/2009. 21/01/2020
LC - 292/2020 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 256/2016, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, A LEI MUNICIPAL N.º 3.818/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/01/2020
LEI ORDINÁRIA - 4671/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. 04/01/2020
LEI ORDINÁRIA - 4670/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO OU CONGÊNERE COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/12/2019
LEI ORDINÁRIA - 4668/2019 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO, OU CONGÊNERE, COM A UNACON INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/12/2019
LC - 291/2019 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS DE ACORDO COM A NOVA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/12/2019
LEI ORDINÁRIA - 4669/2019 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ONCOLOGIA DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/12/2019
LEI ORDINÁRIA - 4667/2019 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O CÁLCULO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS SITUADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/12/2019
LC - 290/2019 ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DO CÓDIGO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/12/2019
LEI ORDINÁRIA - 4666/2019 MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.430/2010, QUE DISPÕE SOBRE O CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/12/2019
LEI ORDINÁRIA - 4665/2019 CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA DESPORTIVA DO FUTEVÔLEI – PRÓ-FUTEVÔLEI DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/12/2019
LEI ORDINÁRIA - 4664/2019 INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA DE LIMPEZA PÚBLICA URBANA DO MUNICÍPIO. 20/12/2019
LEI ORDINÁRIA - 4663/2019 CRIA O PROJETO “CIDADE UNIVERSITÁRIA DE PORTAS ABERTAS”. 20/12/2019
LEI ORDINÁRIA - 4662/2019 INSTITUI O PROGRAMA BICICLETAS DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/12/2019
LEI ORDINÁRIA - 4661/2019 CRIA O PROGRAMA “ARTES MARCIAIS NAS ESCOLAS” NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE MACAÉ-RJ. 20/12/2019
LEI ORDINÁRIA - 4660/2019 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BAIRRO LAGOMAR, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. 20/12/2019
LEI ORDINÁRIA - 4659/2019 DENOMINA PRAÇA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM FRANCO, NO BAIRRO PARQUE UNIÃO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/12/2019
LEI ORDINÁRIA - 4658/2019 DENOMINA NOME DE RUA SITUADA NO BAIRRO AJUDA DE CIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/12/2019
LEI ORDINÁRIA - 4657/2019 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MACAÉ O DIA MUNICIPAL DA PESCA ESPORTIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/12/2019
LEI ORDINÁRIA - 4656/2019 PROÍBE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, REDES DE SUPERMERCADOS ATACADISTAS E VAREJISTAS DE SUBMETEREM OS CONSUMIDORES À CONFERÊNCIA DE MERCADORIAS DEPOIS DE EFETIVADO O PAGAMENTO NOS CAIXAS REGISTRADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/12/2019
LEI ORDINÁRIA - 4655/2019 AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 558.000,00. 12/12/2019
LEI ORDINÁRIA - 4646/2019 ESTABELECE A POSSIBILIDADE DE QUE ESTABELECIMENTOS E/OU ORGANIZADORES DE GRANDES EVENTOS CONTRATEM BOMBEIROS CIVIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/12/2019
LEI ORDINÁRIA - 4654/2019 CRIA A SEMANA DE ARTES NAS RUAS. 11/12/2019
LEI ORDINÁRIA - 4653/2019 OBRIGA AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVOS, POR ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS E SIMILARES, TIPO REGULAR, OPERADOS POR CONCESSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INSTALAREM APARELHOS DE AR CONDICIONADO NOS VEÍCULOS EM CIRCULAÇÃO E NOS QUE FOREM ADQUIRIDOS PARA AUMENTO DE FROTA OU RENOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/12/2019
LEI ORDINÁRIA - 4652/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO DA MATRÍCULA ESCOLAR. 04/12/2019
LEI ORDINÁRIA - 4651/2019 AUTORIZA O USO COMPARTILHADO DO IMÓVEL CONCEDIDO EM DIREITO REAL DE USO À ANTIGA E MÍSTICA ORDEM ROSAE CRUCIS - AMORC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/11/2019
LEI ORDINÁRIA - 4650/2019 DENOMINA QUADRA ESPORTIVA LOCALIZADA NA PRAÇA PÚBLICA LUIZ GUSTAVO MARTINS AZEVEDO "TAVINHO" NO BAIRRO MALVINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2019
LEI ORDINÁRIA - 4649/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BOSQUE AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2019
LC - 289/2019 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COBRANÇA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DENOMINADA "MAIS VALIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/11/2019
LEI ORDINÁRIA - 4648/2019 ALTERA A LEI N.º 4.594/2019. 14/11/2019
LEI ORDINÁRIA - 4633/2019 DENOMINA PRAÇA LOCALIZADA NO VILLAGE PARK, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/11/2019
RESOLUÇÕES - 1987/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 1.965/2016. 13/11/2019
LEI ORDINÁRIA - 4647/2019 DISPÕE SOBRE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DOENÇAS RELACIONADAS AO TRABALHO E INSTITUI O MÊS ABRIL VERDE. 12/11/2019
LEI ORDINÁRIA - 4645/2019 DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE TARIFAS EM ESTACIONAMENTOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. 12/11/2019
LEI ORDINÁRIA - 4644/2019 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONHECIMENTO E SENSIBILIZAÇÃO A RESPEITO DO ABANDONO AFETIVO PATERNO E/OU MATERNO. 12/11/2019
LEI ORDINÁRIA - 4643/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO EVANGÉLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/11/2019
LEI ORDINÁRIA - 4642/2019 DENOMINA O CREAS II LOCALIZADO NO BOSQUE AZUL NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. 12/11/2019
LEI ORDINÁRIA - 4641/2019 REDEFINE OS LOGRADOUROS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO RECANTO DA SERRA, NO DISTRITO DO CÓRREGO DO OURO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. 12/11/2019
LEI ORDINÁRIA - 4640/2019 REDEFINE OS LOGRADOUROS LOCALIZADOS NO DISTRITO DO FRADE NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. 12/11/2019
LEI ORDINÁRIA - 4639/2019 OFICIALIZA LOGRADOUROS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO CLIMA, NO SUBDISTRITO NOVA CIDADE. 12/11/2019
LEI ORDINÁRIA - 4638/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DO CONJUNTO HABITACIONAL MORAR FELIZ, NO BAIRRO VIRGEM SANTA. 12/11/2019
LEI ORDINÁRIA - 4637/2019 DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE REFEIÇÕES À IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS EM RESTAURANTES POPULARES DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/11/2019
LEI ORDINÁRIA - 4636/2019 DENOMINA O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO SANA, DISTRITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/11/2019
LEI ORDINÁRIA - 4635/2019 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO LOTEAMENTO FAZENDA SÃO JOSÉ, BAIRRO HORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/11/2019
LEI ORDINÁRIA - 4634/2019 DENOMINA LOGRADOUROS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO CLIMA, NO SUBDISTRITO NOVA CIDADE. 12/11/2019
LC - 288/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 187/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/11/2019
DECLEG - 1578/2019 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA MARIA KLONOWSKA À SRA. SIMONE KALIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/11/2019
DECLEG - 1577/2019 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA MARIA KLONOWSKA À SRA. MÔNICA GARCIA ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/11/2019
DECLEG - 1576/2019 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. VITOR CARVALHAL DA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/11/2019
LEI ORDINÁRIA - 4632/2019 FIXA O VALOR MÍNIMO PARA O AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL OBJETIVANDO A COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/10/2019
LEI ORDINÁRIA - 4631/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/10/2019
DECLEG - 1575/2019 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. CARLOS HENRIQUES GENÁSIO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/10/2019
DECLEG - 1574/2019 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. MARCOS BADGER TITONELI FIUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/10/2019
DECLEG - 1573/2019 SUSTA O MEMORANDO CIRCULAR Nº 001/2019 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE, POR SUA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ALTEROU CARGA HORÁRIA DE CATEGORIA DO FUNCIONALISMO PÚBLICO AO ARREPIO DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ESTRITA E DA NORMA DE REGÊNCIA QUE SE ENCONTRA EM VIGÊNCIA (LEI COMPLEMENTAR Nº 096/2008). 24/10/2019
LEI ORDINÁRIA - 4630/2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.800.000,00. 23/10/2019
LEI ORDINÁRIA - 4629/2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.800.000,00. 23/10/2019
LEI ORDINÁRIA - 4628/2019 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES REFERENTES À APLICAÇÃO DE RECURSOS DERIVADOS DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. 22/10/2019
LEI ORDINÁRIA - 4627/2019 DISPÕE SOBRE O ACESSO DE CARRINHOS DE BEBÊ NO TRANSPORTE PÚBLICO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/10/2019
DECLEG - 1572/2019 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. THALES COUTINHO GONÇALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/10/2019
RESOLUÇÕES - 1986/2019 DISPÕE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ PROGRAMA DE ESTÁGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/10/2019
LEI ORDINÁRIA - 4626/2019 MODIFICA, SUPRIME E ADICIONA DISPOSITIVOS À LEI N.º 3.284/2009, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE EMISSÃO DE RUÍDOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/10/2019
LEI ORDINÁRIA - 4624/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NO. 4.530/2018 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2018, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/10/2019
LEI ORDINÁRIA - 4623/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N.º 4.530/2018 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2018, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/10/2019
LEI ORDINÁRIA - 4622/2019 OFICIALIZA LOGRADOUROS, SITUADOS NA LOCALIDADE ÓLEO, NO DISTRITO GLICÉRIO, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/10/2019
LEI ORDINÁRIA - 4621/2019 REDEFINE LOGRADOURO SITUADO NO LOTEAMENTO RENÉE VILLE, NO BAIRRO VISCONDE DE ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/10/2019
LEI ORDINÁRIA - 4620/2019 OFICIALIZA LOGRADOUROS, SITUADOS NA LOCALIDADE NOVA VIDA, NO DISTRITO CÓRREGO DO OURO, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/10/2019
LEI ORDINÁRIA - 4619/2019 OFICIALIZA LOGRADOUROS, SITUADOS NA LOCALIDADE NOSSA SENHORA DA AJUDA, NO BAIRRO AJUDA DE CIMA, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/10/2019
LEI ORDINÁRIA - 4618/2019 OFICIALIZA LOGRADOUROS SITUADOS NO BAIRRO LAGOMAR, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/10/2019
LEI ORDINÁRIA - 4617/2019 OFICIALIZA LOGRADOUROS, SITUADOS NA LOCALIDADE JARDIM ESPERANÇA, NO BAIRRO AJUDA DE BAIXO, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/10/2019
LEI ORDINÁRIA - 4616/2019 OFICIALIZA LOGRADOURO, SITUADO NA LOCALIDADE JARDIM CARIOCA II, NO BAIRRO PARQUE UNIÃO, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/10/2019
LEI ORDINÁRIA - 4615/2019 OFICIALIZA LOGRADOURO, SITUADO NO LOTEAMENTO FAZENDA BELA VISTA, NO BAIRRO IMBOASSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/10/2019
LEI ORDINÁRIA - 4614/2019 OFICIALIZA LOGRADOUROS, NA LOCALIDADE ILHA LEOCÁDIA, SITUADO NO BAIRRO MALVINAS, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/10/2019
LEI ORDINÁRIA - 4613/2019 OFICIALIZA LOGRADOURO, NA LOCALIDADE GLICÉRIO, SITUADO NO DISTRITO DE GLICÉRIO, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/10/2019
LEI ORDINÁRIA - 4612/2019 OFICIALIZA LOGRADOUROS, SITUADOS NO LOTEAMENTO FRANCISCO CHAGAS, SITUADO NO BAIRRO DA GLÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/10/2019
LEI ORDINÁRIA - 4611/2019 OFICIALIZA LOGRADOUROS, SITUADOS NA LOCALIDADE FAZENDA SÃO JOSÉ DO BARRETO, SITUADO NO BAIRRO SÃO JOSÉ DO BARRETO, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/10/2019
LEI ORDINÁRIA - 4610/2019 OFICIALIZA LOGRADOURO, SITUADO NA LOCALIDADE DE DUAS BARRAS, NO DISTRITO DE GLICÉRIO, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/10/2019
LEI ORDINÁRIA - 4609/2019 OFICIALIZA LOGRADOURO, SITUADO NA LOCALIDADE CYRIACA, NO DISTRITO DE GLICÉRIO, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/10/2019
LEI ORDINÁRIA - 4608/2019 OFICIALIZA LOGRADOUROS NO LOTEAMENTO BELA VISTA, SITUADO NO DISTRITO CÓRREGO DO OURO, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/10/2019
LEI ORDINÁRIA - 4607/2019 DENOMINA RUAS DA LOCALIDADE DE TRAPICHE, DISTRITO DE GLICÉRIO. 01/10/2019
LEI ORDINÁRIA - 4606/2019 OFICIALIZA LOGRADOUROS, SITUADOS NA LOCALIDADE TRAPÓLEO, NO DISTRITO DE GLICÉRIO, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/10/2019
LEI ORDINÁRIA - 4605/2019 OFICIALIZA LOGRADOUROS, SITUADOS NO LOTEAMENTO SERRA AZUL, DISTRITO NOVA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/10/2019
LEI ORDINÁRIA - 4604/2019 OFICIALIZA LOGRADOURO, NA LOCALIDADE SAPUCAIA, SITUADO NO DISTRITO CÓRREGO DO OURO, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/10/2019
LEI ORDINÁRIA - 4603/2019 OFICIALIZA LOGRADOUROS, NA LOCALIDADE SANTO AMARO, SITUADO NO BAIRRO AJUDA DE CIMA, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/10/2019
LEI ORDINÁRIA - 4602/2019 OFICIALIZA LOGRADOUROS, NA LOCALIDADE DO SANA, SITUADO NO DISTRITO DO SANA, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/10/2019
LEI ORDINÁRIA - 4601/2019 OFICIALIZA LOGRADOURO, NA LOCALIDADE DO SANA, SITUADO NO DISTRITO DO SANA, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/10/2019
LEI ORDINÁRIA - 4600/2019 OFICIALIZA LOGRADOURO, NO LOTEAMENTO RECANTO DOS CARNEIROS, SITUADO NO DISTRITO CÓRREGO DO OURO, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/10/2019
LC - 287/2019 INSTITUI O PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO MUNICIPAL E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ – REFIM, CONCEDE REMISSÃO DE CRÉDITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/10/2019
LEI ORDINÁRIA - 4599/2019 DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À CRIAÇÃO DE "ECOPONTOS" PARA DESCARTE DE MATERIAL RECICLÁVEL NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/09/2019
LEI ORDINÁRIA - 4598/2019 DENOMINA LOGRADOURO NO DISTRITO DO CÓRREGO DO OURO, NA LOCALIDADE FAZENDA ORATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/09/2019
LEI ORDINÁRIA - 4597/2019 DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO SOLAR MONTE ELÍSIO, SITUADO NO BAIRRO AROEIRA. 24/09/2019
LEI ORDINÁRIA - 4596/2019 DENOMINA RUAS LOCALIZADAS NA LOCALIDADE DO SANA, DISTRITO DO SANA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/09/2019
LEI ORDINÁRIA - 4595/2019 DISPÕE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIEE RIO. 24/09/2019
LEI ORDINÁRIA - 4594/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE QUALIDADE, PRODUTIVIDADE E RACIONALIZAÇÃO NA GESTÃO DE PESSOAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/09/2019
DECLEG - 1571/2019 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO ATLETA BRUNO GIUSEPPE FRATUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/09/2019
DECLEG - 1570/2019 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO CAPITÃO DE FRAGATA, WALTER CRUZ JÚNIOR, DA MARINHA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/09/2019
DECLEG - 1569/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - WALDINEI SIQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/09/2019
DECLEG - 1568/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA SO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - WAGNER BARRETO MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/09/2019
DECLEG - 1567/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - VITOR FERREIRA SANTOS DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/09/2019
DECLEG - 1566/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UBIRATAN CARNEIRO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/09/2019
DECLEG - 1565/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TADEU MELO MAURICIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/09/2019
DECLEG - 1562/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ROBSON MACHADO ROSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/09/2019
DECLEG - 1561/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ROBERTO DIAS GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/09/2019
DECLEG - 1560/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RICARDO FERNANDEZ GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/09/2019
DECLEG - 1559/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RICARDO FIGUEIREDO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/09/2019
DECLEG - 1558/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RENATO DOS SANTOS PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/09/2019
DECLEG - 1557/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -RENARD DE OLIVEIRA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/09/2019
DECLEG - 1556/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PEDRO HENRIQUE BASTOS PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/09/2019
DECLEG - 1555/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PAULO CESAR ANDRADA MARCELLOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/09/2019
DECLEG - 1554/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -NILSON DA SILVA SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/09/2019
DECLEG - 1553/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MARCO ANTONIO FERREIRA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/09/2019
DECLEG - 1552/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MÁRCIO CORDEIRO DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/09/2019
DECLEG - 1551/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MARCELO LIMA DE BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/09/2019
DECLEG - 1550/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MARCELO AUGUSTO LOPES DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/09/2019
DECLEG - 1549/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MADSON NAZARENO OLIVEIRA PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/09/2019
DECLEG - 1548/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LUIZ RIBEIRO NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/09/2019
DECLEG - 1547/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- LUIS CLAUDIO BRAGA MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/09/2019
DECLEG - 1546/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LUCIANO BERNARDO BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/09/2019
DECLEG - 1545/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LUCIANO CONCEIÇÃO ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/09/2019
DECLEG - 1544/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LEONARDO CAMPOS VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/09/2019
DECLEG - 1543/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LAILA DANIELLE PESSANHA BASTOS DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/09/2019
DECLEG - 1542/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JULIO CESAR DUTRA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/09/2019
DECLEG - 1541/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JULIO CESAR TAVARES DA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/09/2019
DECLEG - 1540/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JOSE TALVANES ARAUJO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/09/2019
DECLEG - 1539/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JORGE WAGNER DA SILVA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/09/2019
DECLEG - 1538/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JAILTON DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/09/2019
DECLEG - 1537/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - HUDSON VIEIRA LUZ SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/09/2019
DECLEG - 1536/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FABIO DA SILVA MENDONÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/09/2019
DECLEG - 1535/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EDERSON IBANEZ ISNARDO FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/09/2019
DECLEG - 1534/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DOUGLAS OLIVEIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/09/2019
DECLEG - 1533/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRISTIANO DOS SANTOS MORAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/09/2019
DECLEG - 1532/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CLAUDIO SILVA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/09/2019
DECLEG - 1531/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CARLOS HENRIQUE DA SILVA FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/09/2019
DECLEG - 1530/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CARLOS ALMIR SOUZA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/09/2019
DECLEG - 1529/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CARLOS ABERTO DA SILVA CORREIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/09/2019
DECLEG - 1528/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BRUNO PORTELLA TAVARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/09/2019
DECLEG - 1527/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARNALDO FONTES FONSECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/09/2019
DECLEG - 1526/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ANTONIO CARLOS RIBEIRO RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/09/2019
DECLEG - 1525/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALEXSANDRO DIAS GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/09/2019
DECLEG - 1524/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALEXANDRE BARBOSA VIVEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/09/2019
DECLEG - 1523/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALEXANDRE CARVALHO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/09/2019
DECLEG - 1522/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALEXANDRE SIMÕES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/09/2019
DECLEG - 1521/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALEX WALLACE SAMPAIO MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/09/2019
DECLEG - 1520/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALESSANDRO DA SILVA SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/09/2019
DECLEG - 1519/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ADRIANO DA SILVA PONTES. 20/09/2019
DECLEG - 1518/2019 SUSTA O DECRETO Nº 093/2014, QUE “DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 13/09/2019
LEI ORDINÁRIA - 4593/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE FRALDÁRIOS ACESSÍVEIS AOS FREQUENTADORES DE AMBOS OS SEXOS NOS SHOPPING CENTERS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/09/2019
LEI ORDINÁRIA - 4592/2019 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CATEGORIA ATLETAS COM DEFICIÊNCIA NAS CORRIDAS DE RUA E A ISENÇÃO DE 50 % (CINQUENTA POR CENTO) NO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/09/2019
LEI ORDINÁRIA - 4591/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE APARELHO DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO (DEA) NOS LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/09/2019
LEI ORDINÁRIA - 4590/2019 DISPÕE SOBRE O DEVER DE INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO. 10/09/2019
LEI ORDINÁRIA - 4589/2019 INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO". 10/09/2019
LC - 285/2019 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 252/2016, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. 05/09/2019
RESOLUÇÕES - 1985/2019 CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO - CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO E DO CONTRATO DE PROGRAMA, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MACAÉ E COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE. 04/09/2019
DECLEG - 1517/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. SEBASTIÃO ARI VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/09/2019
DECLEG - 1516/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOSÉ IRIS DA CONCEIÇÃO SALDANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/09/2019
DECLEG - 1515/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO INSPETOR LEANDRO IRIAS DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/09/2019
LEI ORDINÁRIA - 4588/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/08/2019
LEI ORDINÁRIA - 4587/2019 DISPÕE SOBRE O BOLSA ATLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/08/2019
LEI ORDINÁRIA - 4586/2019 DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E NORMAS DA PRECEPTORIA PARA ACOMPANHAMENTO DE RESIDENTES E ALUNOS EM ATIVIDADES ACADÊMICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMUSA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/07/2019
LEI ORDINÁRIA - 4585/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 726.000,00. 10/07/2019
LEI ORDINÁRIA - 4584/2019 PROÍBE O USO DE "LINHA CHILENA" NAS LINHAS DE EMPINAR PAPAGAIOS, PIPAS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/07/2019
LEI ORDINÁRIA - 4583/2019 DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DO SANA, DISTRITO DO SANA, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. 10/07/2019
LEI ORDINÁRIA - 4582/2019 CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR JOSÉ AUGUSTO ABREU AGUIAR NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/07/2019
LEI ORDINÁRIA - 4581/2019 DENOMINA O CEMEAES LOCALIZADO NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/07/2019
LEI ORDINÁRIA - 4580/2019 DENOMINAM RUAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO SOLAR MONTE ELÍSIO, SITUADO NO BAIRRO AROEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/07/2019
LEI ORDINÁRIA - 4579/2019 DENOMINA AGÊNCIA DOS CORREIOS HONORINA CLEDITA MOZER DAMES NA LOCALIDADE DO SANA, DISTRITO DO SANA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/07/2019
LEI ORDINÁRIA - 4578/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/07/2019
LEI ORDINÁRIA - 4577/2019 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/07/2019
LEI ORDINÁRIA - 4576/2019 DENOMINA RUAS LOCALIZADAS NA LOCALIDADE DO SANA, DISTRITO DO SANA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/07/2019
LEI ORDINÁRIA - 4575/2019 DENOMINA LOGRADOURO NO BAIRRO NOVO CAVALEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/07/2019
LEI ORDINÁRIA - 4574/2019 DENOMINA O PALCO DA PRAÇA NAGIB MUSSI LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE AEROPORTO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/07/2019
LEI ORDINÁRIA - 4573/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE RECICLAGEM E MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/07/2019
LEI ORDINÁRIA - 4572/2019 DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO GLEBA MATO ESCURO, SITUADO NO BAIRRO PARQUE ATLÂNTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/07/2019
LEI ORDINÁRIA - 4571/2019 DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO VIRGEM SANTA. 10/07/2019
LEI ORDINÁRIA - 4570/2019 DENOMINA VIA PÚBLICA NO LOTEAMENTO PARQUE AURORA, NA GRANJA DOS CAVALEIROS, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/07/2019
LEI ORDINÁRIA - 4569/2019 DENOMINA VIA PÚBLICA BAIRRO JARDIM MARINGÁ, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/07/2019
DECLEG - 1514/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO À SRA. WANESSA LEAL DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/07/2019
DECLEG - 1513/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCIO DE SOUZA FIDELIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2019
DECLEG - 1512/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ALLAN VINICIUS DE HOLANDA RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2019
DECLEG - 1511/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. LILIAN RODRIGUES DE SOUZA KEHL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2019
DECLEG - 1510/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LUIZ FERNANDO NUNES SHINKADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2019
DECLEG - 1509/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ALMIR TAVARES DOMINGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2019
DECLEG - 1508/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À SRA. ELISABETE DE AZEVEDO DIAS BRANDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2019
DECLEG - 1507/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ERNESTO BACALLEAR OLIVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2019
DECLEG - 1506/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À SRA. ADILEIA AMADO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2019
DECLEG - 1505/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À DRA. MARTA MACIEL DUDUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2019
DECLEG - 1504/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. REGINA CÉLIA RODRIGUES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2019
DECLEG - 1503/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. ANDRE LUIS SILVA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2019
DECLEG - 1502/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MATSUDA SHIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2019
DECLEG - 1501/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. FERNANDO SILVEIRA FEROLLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2019
DECLEG - 1500/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. MÔNICA DE OLIVEIRA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2019
DECLEG - 1499/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO PASTOR LUIZ CARLOS MATOS FRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2019
DECLEG - 1498/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. VALDIR DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2019
DECLEG - 1497/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE DIPLOMA DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOCIMÁRIO SOUZA SAMPAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2019
DECLEG - 1496/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE DIPLOMA DE CIDADANIA MACAENSE AO PROFESSOR RODRIGO LEMES MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2019
DECLEG - 1495/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. EDSON BELMIRO RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2019
DECLEG - 1494/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SRA. LUCINEIDE DA SILVA OLIVEIRA SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2019
DECLEG - 1493/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LUIZ ALBERTO SILVA RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2019
DECLEG - 1492/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. RENAN BRITO NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2019
DECLEG - 1491/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO DR. LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2019
DECLEG - 1490/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. FABRICIO PAES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2019
DECLEG - 1489/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JONIS DOS REIS LACERDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2019
DECLEG - 1488/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. NILSON CUSTÓDIO - MESTRE ANU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2019
DECLEG - 1487/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JEFFERSON WARLEN COUTINHO GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2019
DECLEG - 1486/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOSIVAN FERNANDES FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2019
DECLEG - 1485/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. EDKLEISSON DE PAIVA DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2019
DECLEG - 1484/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LUIS CARLOS GOMES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2019
DECLEG - 1483/2019 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. WALCYSNEU CARLOS MACEDO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2019
DECLEG - 1482/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. JOSILEIA HENRIQUE RANGEL DE MUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2019
DECLEG - 1481/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CID BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2019
DECLEG - 1480/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2019
DECLEG - 1479/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. ANA VALERIA VIEIRA DE PAULA BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2019
DECLEG - 1478/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. KATIA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2019
DECLEG - 1477/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCIANO VAZ DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2019
DECLEG - 1476/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. TÁGORY KRISHNAN PIMENTEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2019
DECLEG - 1475/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CELSO MUNIR ATTYÊ MUSSI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2019
DECLEG - 1474/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. DILZA TARANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2019
DECLEG - 1473/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. SÉRGIO DIAS DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2019
DECLEG - 1472/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. HUGO LEAL MELO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2019
DECLEG - 1471/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. GILBERTO ANTÔNIO ZAPAROLLI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2019
DECLEG - 1470/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. ANA CARLA DA SILVA PIZZO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2019
DECLEG - 1469/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À DRA. LUCIANA DE BIASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2019
DECLEG - 1468/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. WILSON BARRETO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2019
DECLEG - 1467/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. AQUILES LEMOS VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2019
DECLEG - 1466/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. RENATO AZEVEDO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2019
DECLEG - 1465/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCUS ANTÔNIO NEVES TRINDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2019
DECLEG - 1464/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. PAULO ROBERTO MOREIRA BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2019
DECLEG - 1463/2019 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À SRA. SANDRA LÚCIA DE PAULA RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2019
DECLEG - 1462/2019 DISPÕE SOBRE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2019
LEI ORDINÁRIA - 4568/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/06/2019
LEI ORDINÁRIA - 4567/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N.º 4530 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2018, COM VISTAS À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/06/2019
DECLEG - 1461/2019 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. FILIPI POEYS LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/06/2019
LC - 284/2019 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 252/2016 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. 20/06/2019
DECLEG - 1460/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ROGÉRIO SAGNGER MACHRY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/06/2019
DECLEG - 1459/2019 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. CLEMILDO GONÇALVES COUTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/06/2019
DECLEG - 1458/2019 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. LEALCINO DA CONCEIÇÃO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/06/2019
DECLEG - 1457/2019 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. WAGNER MELLO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/06/2019
DECLEG - 1456/2019 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À SRA. ROBERTA MARQUES SALLES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/06/2019
DECLEG - 1455/2019 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. TIAGO DA SILVA ANTONIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/06/2019
DECLEG - 1454/2019 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. DENIS MARQUES RIBEIRO MADUREIRA SABINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/06/2019
DECLEG - 1453/2019 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. PAULO CESAR TOMAZ JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/06/2019
DECLEG - 1452/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LUIZ ROBERTO BENTO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/06/2019
DECLEG - 1451/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. ARLIN ISSAC ANTUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/06/2019
DECLEG - 1450/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOÃO HENRIQUE RÉGIS CARDOSO DE LEMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/06/2019
DECLEG - 1449/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/06/2019
DECLEG - 1448/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. GERCILENE MARIA BATALHA FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/06/2019
DECLEG - 1447/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. VICENTE CARNEIRO CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/06/2019
DECLEG - 1446/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. EDSON DA SILVA LOBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/06/2019
DECLEG - 1445/2019 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. VANTOIL MEDEIROS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/06/2019
DECLEG - 1444/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. DENISE PIRES DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/06/2019
DECLEG - 1443/2019 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. LUCAS MISSIBA BRANDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/06/2019
DECLEG - 1442/2019 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. MARCOS TULIO BENJAMIN PACHECO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/06/2019
DECLEG - 1441/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/06/2019
DECLEG - 1440/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. SAMANTHA FRAGOSO PINTO NUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/06/2019
DECLEG - 1439/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. PAULO MARCOS MIRANDA DE LACERDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/06/2019
DECLEG - 1438/2019 DISPÕE SOBRE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. LUIZ CARLOS PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/06/2019
DECLEG - 1437/2019 DISPÕE SOBRE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. KLEBIS DIAS DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/06/2019
DECLEG - 1436/2019 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À SRA. GENILDA GONÇALVES RAMOS DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/06/2019
DECLEG - 1435/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. NILCÉA SILVA DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/06/2019
DECLEG - 1434/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. LUCIANA EMERICK JORDÃO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/06/2019
LEI ORDINÁRIA - 4566/2019 DISPÕE SOBRE PERCENTUAL DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/06/2019
DECLEG - 1433/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO PADRE JOÃO MACHADO EVANGELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/06/2019
DECLEG - 1432/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO PADRE SÉRGIO VITORINO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/06/2019
DECLEG - 1431/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MALHERBE ITAMAR MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/06/2019
DECLEG - 1430/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO TENENTE CORONEL ANDRÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/06/2019
DECLEG - 1429/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ABNER DE CÁSSIO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/06/2019
DECLEG - 1428/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CELSO CERQUEIRA NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/06/2019
DECLEG - 1427/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO MAJOR HUDSON CÉZAR REIS SALGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/06/2019
DECLEG - 1426/2019 DISPÕE SOBRE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO À SRA. HERICA NEVES AFONSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/06/2019
LEI ORDINÁRIA - 4565/2019 DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE, ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF MORRO DE SÃO JORGE LOCALIZADA NA RUA ABÍLIO CORRÊA BORGES, MORRO DE SÃO JORGE, COMO ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF JEFERSON MARCOS ANDRADE DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/05/2019
LEI ORDINÁRIA - 4564/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N.º 4.530/2018, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/05/2019
DECLEG - 1425/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOSIVAN VIANNA DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/05/2019
DECLEG - 1424/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. EDGARD MAGALHÃES DUARTE BERENGER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/05/2019
DECLEG - 1423/2019 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. LUCIANO PESSANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/05/2019
DECLEG - 1422/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CASSIANO BARCELOS PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/05/2019
LEI ORDINÁRIA - 4563/2019 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO OU CONGÊNERE COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/04/2019
LEI ORDINÁRIA - 4562/2019 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ (PODER CONCEDENTE) A ENCAMPAR ATENDENDO O INTERESSE PÚBLICO, OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO E FORNECIMENTO DE ÁGUA PRESTADO PELA CONCESSIONÁRIA DENOMINADA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE. 25/04/2019
DECLEG - 1421/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO DEPUTADO ESTADUAL WELBERTH PORTO DE REZENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/04/2019
DECLEG - 1420/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. NILSON RICARDO SILVA BRAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/04/2019
DECLEG - 1419/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ADEILTON DA SILVA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/04/2019
LEI ORDINÁRIA - 4561/2019 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CANUDOS E COPOS DESCARTÁVEIS NÃO-BIODEGRADÁVEIS POR RESTAURANTES, LANCHONETES, QUIOSQUES, CANTINAS, CAFETERIAS, DEPÓSITOS DE BEBIDAS, BARES E SIMILARES, BARRACAS DE PRAIA E VENDEDORES AMBULANTES NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. 13/04/2019
LEI ORDINÁRIA - 4560/2019 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTE DO MORRO DE SÃO JORGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/04/2019
RESOLUÇÕES - 1984/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS INCISOS VIII E XI DO ARTIGO 24 DA RESOLUÇÃO Nº 1.879/2009. 11/04/2019
RESOLUÇÕES - 1983/2019 DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ ÀS NORMAS E PROCEDIMENTOS DA SEGURANÇA DO TRABALHO. 11/04/2019
LEI ORDINÁRIA - 4559/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E BIBLIOTECA PÚBLICA DO LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ. 10/04/2019
RESOLUÇÕES - 1982/2019 ALTERA O ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.976/2018. 04/04/2019
LEI ORDINÁRIA - 4558/2019 DISPÕE SOBRE PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/03/2019
DECLEG - 1418/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. RICARDO BARCELLOS DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/02/2019
DECLEG - 1417/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCELO MAGNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/02/2019
DECLEG - 1416/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCELO FIALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/02/2019
DECLEG - 1415/2019 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. MARCELO RODRIGUES BRAZILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/02/2019
LEI ORDINÁRIA - 4557/2019 DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE ATRAVÉS DE MENSAGENS INFORMANDO SOBRE A UTILIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/02/2019
DECLEG - 1564/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SAULO EDUARDO DE PAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/02/2019
DECLEG - 1563/2019 DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SARA RIBEIRO DE MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/02/2019
LEI ORDINÁRIA - 4556/2019 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL BALNEÁRIO LAGOMAR. 17/01/2019
LEI ORDINÁRIA - 4555/2019 ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO MACAÉ DE CULTURA. 17/01/2019
LEI ORDINÁRIA - 4554/2019 REDEFINE LOGRADOUROS LOCALIZADOS NO BAIRRO MALVINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/01/2019
LEI ORDINÁRIA - 4553/2019 REDEFINE LOGRADOUROS LOCALIZADOS NO BAIRRO FRONTEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/01/2019
LEI ORDINÁRIA - 4552/2019 REDEFINE LOGRADOUROS LOCALIZADOS NO BAIRRO AJUDA DE BAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/01/2019
LEI ORDINÁRIA - 4551/2019 REDEFINE LOGRADOUROS LOCALIZADOS NO BAIRRO AJUDA DE CIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/01/2019
LEI ORDINÁRIA - 4550/2019 REDEFINE LOGRADOUROS LOCALIZADOS NO BAIRRO VIRGEM SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/01/2019
LEI ORDINÁRIA - 4549/2019 DENOMINA VIAS PÚBLICAS NO LOTEAMENTO MADRESSILVA, LOCALIZADO NO DISTRITO DE CÓRREGO DO OURO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/01/2019
LEI ORDINÁRIA - 4548/2019 DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO CLIMA, SITUADO NO SUBDISTRITO NOVA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/01/2019
LEI ORDINÁRIA - 4547/2019 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CEM IMBOASSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/01/2019
LEI ORDINÁRIA - 4546/2019 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO BAIRRO AJUDA DE BAIXO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ATLÂNTICO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/01/2019
LEI ORDINÁRIA - 4545/2019 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DATA COMEMORATIVA DA CIDADE DE MACAÉ O DIA 28 DE MARÇO, COMO O DIA "LIDIANE DE JESUS" - DIA DE LUTA CONTRA O FEMINICÍDIO. 17/01/2019
LEI ORDINÁRIA - 4544/2019 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, O DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/01/2019
LEI ORDINÁRIA - 4543/2019 INSTITUI O PROGRAMA MEDICAMENTO SOLIDÁRIO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/01/2019
LEI ORDINÁRIA - 4542/2019 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES EDUCATIVOS SOBRE A PREVENÇÃO DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS - DSTS, NOS SANITÁRIOS DE USO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. 17/01/2019
LEI ORDINÁRIA - 4541/2019 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER), PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. 17/01/2019
LEI ORDINÁRIA - 4540/2019 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ O DISQUE IDOSO; CANAL TELEFÔNICO PARA RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS CONTRA QUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA, ABUSO OU NEGLIGÊNCIA COMETIDO CONTRA A PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/01/2019
LEI ORDINÁRIA - 4539/2019 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM CÂNCER NAS UNIDADES DE SAÚDE E HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/01/2019
LEI ORDINÁRIA - 4538/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CINEMAS LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, EXIBIREM ANTES DE QUALQUER SESSÃO, FILMES INSTITUCIONAIS COM ESCLARECIMENTOS E ALERTAS QUANTO AOS CRIMES DE PEDOFILIA E COMBATE AO ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E AS PENALIZAÇÕES PREVISTAS EM LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/01/2019
LEI ORDINÁRIA - 4537/2019 DESOBRIGA OS PASSAGEIROS OBESOS A PASSAREM PELAS CATRACAS DOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/01/2019
LEI ORDINÁRIA - 4536/2019 DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, SOBRE COBRANÇAS POR ESTIMATIVA DAS CONCESSIONÁRIAS FORNECEDORAS DE ÁGUA, LUZ, GÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/01/2019
LEI ORDINÁRIA - 4535/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À "VIVA LAGOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/01/2019
LEI ORDINÁRIA - 4534/2019 DISPÕE SOBRE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ORGANIZAÇÃO NACIONAL DE PRESERVAÇÃO HÍDRICA E AMBIENTAL (ONPHA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/01/2019
LEI ORDINÁRIA - 4533/2019 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO PELA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/01/2019
LEI ORDINÁRIA - 4532/2019 AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO -- TRT/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/01/2019
LEI ORDINÁRIA - 4531/2019 AUTORIZA A EXTINÇÃO DA LIVRARIA E EDITORA UNIVERSITÁRIA DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAÉ - FUNEMAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/01/2019
LEI ORDINÁRIA - 4530/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. 29/12/2018
LEI ORDINÁRIA - 4529/2018 CRIA O PROGRAMA BOLSA ESCOLA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/12/2018
LC - 283/2018 INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO AVANÇA MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/12/2018
LEI ORDINÁRIA - 4528/2018 AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 30.000,00. 14/12/2018
LEI ORDINÁRIA - 4527/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DO LOTEAMENTO VILLAGE PARK NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/12/2018
LEI ORDINÁRIA - 4526/2018 DENOMINA "ZÉ MENGÃO", A CICLOVIA LOCALIZADA NA RUA TEIXEIRA DE GOUVEIA NO BAIRRO CENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/12/2018
LEI ORDINÁRIA - 4525/2018 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI N.º 4.403/2017, MODIFICANDO O ENDEREÇO DADO È ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL EMEI - PROFESSORA NORMA SHIRLEY DA SILVA FERNANDES. 12/12/2018
LEI ORDINÁRIA - 4524/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NOS BAIRROS BOTAFOGO E LAGOMAR. 12/12/2018
LEI ORDINÁRIA - 4523/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NOS BAIRROS AROEIRA, BOTAFOGO, CENTRO E LAGOMAR. 12/12/2018
LEI ORDINÁRIA - 4522/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NOS BAIRROS AROEIRA, HORTO, GLÓRIA E CANCELA PRETA. 12/12/2018
LEI ORDINÁRIA - 4521/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO LOTEAMENTO SANTA IZABEL NO BAIRRO CAJUEIROS. 12/12/2018
LEI ORDINÁRIA - 4520/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DO DISTRITO DO CÓRREGO DO OURO. 12/12/2018
LEI ORDINÁRIA - 4519/2018 DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO DO MÊS DE LUTA CONTRA A VIOLÊNCIA À PESSOA IDOSA. 06/12/2018
DECLEG - 1414/2018 DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ – RJ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/12/2018
LEI ORDINÁRIA - 4518/2018 DERROGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.419/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/12/2018
LEI ORDINÁRIA - 4517/2018 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO IDOSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/12/2018
DECLEG - 1407/2018 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. DE ROCE BARCELOS ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/12/2018
DECLEG - 1412/2018 DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ – RJ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/11/2018
LEI ORDINÁRIA - 4516/2018 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MACAÉ A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, A SER ADOTADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 02 DE ABRIL, COMO É COMEMORADO O DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/11/2018
RESOLUÇÕES - 1981/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO Nº1970/2017 (PONTO BIOMÉTRICO). 28/11/2018
DECLEG - 1413/2018 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS PELO FALECIMENTO DO EX VEREADOR DO MUNICÍPIO DE MACAÉ RJ, ANTÔNIO PINTO DE SOUZA “ FIO MALDITO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/11/2018
RESOLUÇÕES - 1980/2018 INSTITUI A CONCESSÃO SE LICENÇA MATERNIDADE DIFERENCIADA EM CASO DE GRAVIDEZ MÚLTIPLA PARA SERVIDORAS DA CÂMARA MUNICIPAL. 27/11/2018
LEI ORDINÁRIA - 4515/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO GARÇOM E DA GARÇONETE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/11/2018
DECLEG - 1409/2018 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO DR. JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/11/2018
LEI ORDINÁRIA - 4514/2018 DENOMINA O PAVILHÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ. 07/11/2018
DECLEG - 1411/2018 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. ANA MARIA DE OLIVEIRA FLORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/11/2018
LEI ORDINÁRIA - 4513/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/11/2018
RESOLUÇÕES - 1979/2018 DENOMINA O REFEITÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ COMO “REFEITÓRIO SERVIDOR RODRIGO SOUZA DE OLIVEIRA”. 06/11/2018
LEI ORDINÁRIA - 4512/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO IMBOASSICA. 31/10/2018
LEI ORDINÁRIA - 4511/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO LAGOMAR. 31/10/2018
LEI ORDINÁRIA - 4510/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE JARDIM ESPERANÇA NO BAIRRO AJUDA DE BAIXO. 31/10/2018
LEI ORDINÁRIA - 4509/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE JARDIM ESPERANÇA NO BAIRRO AJUDA DE BAIXO. 31/10/2018
LEI ORDINÁRIA - 4508/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DA AJUDA DE BAIXO, NO BAIRRO AJUDA DE BAIXO. 31/10/2018
LEI ORDINÁRIA - 4507/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE FAZENDA PAU FERRO DO DISTRITO NOVA CIDADE. 31/10/2018
LEI ORDINÁRIA - 4506/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE ILHA LEOCÁDIA NO BAIRRO MALVINAS. 31/10/2018
LEI ORDINÁRIA - 4505/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE ILHA LEOCÁDIA NO BAIRRO MALVINAS. 31/10/2018
LEI ORDINÁRIA - 4504/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO LOTEAMENTO CANCELA PRETA. 31/10/2018
LEI ORDINÁRIA - 4503/2018 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/10/2018
LEI ORDINÁRIA - 4502/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO IMBETIBA. 11/10/2018
LEI ORDINÁRIA - 4501/2018 AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO À UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/10/2018
LEI ORDINÁRIA - 4500/2018 AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/10/2018
LEI ORDINÁRIA - 4499/2018 DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/10/2018
DECLEG - 1410/2018 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO DR. WYCLIFFE DE MELO COUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/10/2018
LEI ORDINÁRIA - 282/2018 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ - RJ (CTM). ATENÇÃO: SUGERIMOS A CONSULTA À VERSÃO CONSOLIDADA, DISPONIBILIZADA ABAIXO EM PDF EDITÁVEL (4º ARQUIVO DE CIMA PARA BAIXO) E QUE JÁ POSSUI EM SEU TEXTO AS ALTERAÇÕES RECENTES, COM ERRATAS E VETOS. 29/09/2018
RESOLUÇÕES - 1978/2018 DENOMINA A SALA AUXILIAR DO SALÃO NOBRE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ COMO SALA ESCRITOR MANOEL ANTÔNIO DE ALMEIDA. 20/09/2018
LEI ORDINÁRIA - 4498/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM SALÃO DE BELEZA POPULAR SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/08/2018
LEI ORDINÁRIA - 4497/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM SALÃO DE BELEZA POPULAR SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/08/2018
DECLEG - 1408/2018 DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015. 22/08/2018
LEI ORDINÁRIA - 4496/2018 DENOMINA PRAÇA NA LOCALIDADE GLEBA VIRGEM SANTA NO BAIRRO VIRGEM SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/07/2018
LEI ORDINÁRIA - 4495/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO LAGOA. 24/07/2018
LEI ORDINÁRIA - 4494/2018 CONSIDERA BEM CULTURAL PARA FINS DE TOMBAMENTO DE NATUREZA IMATERIAL A CAPOEIRA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ. 21/07/2018
LEI ORDINÁRIA - 4493/2018 DENOMINA ANEXO DO MERCADO MUNICIPAL DE PEIXES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/07/2018
LEI ORDINÁRIA - 4492/2018 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE TURISMO EDUCATIVO DA REDE DE ESCOLAS MUNICIPAIS. 21/07/2018
LEI ORDINÁRIA - 4491/2018 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DO BRASÃO DO MUNICÍPIO EM UNIFORMES E EQUIPAMENTOS DE ATLETAS BENEFICIADOS PELO BOLSA ATLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/07/2018
LEI ORDINÁRIA - 4490/2018 INSTITUI O PROGRAMA DE HORTA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/07/2018
LEI ORDINÁRIA - 4489/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO IMBOASSICA. 12/07/2018
LEI ORDINÁRIA - 4488/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO PARQUE AEROPORTO. 12/07/2018
DECLEG - 1406/2018 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LEONARDO SANTOS DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/06/2018
DECLEG - 1405/2018 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. GISLAINE DE OLIVEIRA MARINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/06/2018
DECLEG - 1404/2018 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. PAULO DE SOUZA NUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/06/2018
DECLEG - 1403/2018 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. RICARDO CHRISTA CATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/06/2018
DECLEG - 1402/2018 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. FABIO PESSANHA WAGNER DE BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/06/2018
DECLEG - 1401/2018 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO PASTOR EVERALDO DIAS PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/06/2018
DECLEG - 1400/2018 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. RAFAEL PAES BARBOSA DINIZ NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/06/2018
DECLEG - 1399/2018 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ROMILDO LESSA POIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/06/2018
DECLEG - 1398/2018 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOELSO CAMPOS BERALDINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/06/2018
DECLEG - 1397/2018 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ANDRÉ EDUARDO ALMEIDA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/06/2018
DECLEG - 1396/2018 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. WILSON WITZEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/06/2018
DECLEG - 1395/2018 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. KANEKO IKEDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/06/2018
DECLEG - 1394/2018 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. UBIRAJARA VIEIRA BELLO JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/06/2018
DECLEG - 1393/2018 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. LUCIENNE FERREIRA RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/06/2018
DECLEG - 1392/2018 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. JALMEIR PACHECO DE REZENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/06/2018
DECLEG - 1391/2018 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. PAULO SPINOLA CONTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/06/2018
DECLEG - 1390/2018 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. DE USILANE HERMES FRÓES GALIZA DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/06/2018
DECLEG - 1389/2018 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. NELSON DA SILVA FONSECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/06/2018
DECLEG - 1388/2018 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CELSO TOSCHI VENÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/06/2018
DECLEG - 1387/2018 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. KYNNIE WILLIAMS TEMOTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/06/2018
DECLEG - 1386/2018 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. FABIO ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/06/2018
DECLEG - 1385/2018 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. RODRIGO GOME DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/06/2018
LEI ORDINÁRIA - 4487/2018 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE RISCO DE VIDA PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. 28/06/2018
DECLEG - 1384/2018 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CLAUDIO JOANINO DE CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/06/2018
DECLEG - 1383/2018 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À DRA. MONICA LUCIA DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/06/2018
DECLEG - 1382/2018 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. GILCIMAR FIGUEIREDO PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/06/2018
DECLEG - 1381/2018 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. GABRIEL ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/06/2018
DECLEG - 1380/2018 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. DIEGO DIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/06/2018
DECLEG - 1379/2018 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CARLOS ROBERTO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/06/2018
DECLEG - 1378/2018 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. ROBERTA PEREIRA COUTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/06/2018
DECLEG - 1377/2018 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. GILSON FREITAS COELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/06/2018
DECLEG - 1376/2018 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOÃO RODRIGUES VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/06/2018
DECLEG - 1375/2018 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. WILLIAN CELESTINO VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/06/2018
DECLEG - 1374/2018 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ANDERSON TEIXEIRA DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/06/2018
DECLEG - 1373/2018 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. RONALDO CALMON RODRIGUES JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/06/2018
DECLEG - 1372/2018 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CARLOS EDUARDO DE MESQUITA LEMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/06/2018
DECLEG - 1371/2018 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. DANIELLE FREIRA MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/06/2018
DECLEG - 1370/2018 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DEPUTADO FEDERAL ROBERTO SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/06/2018
DECLEG - 1369/2018 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. RUBENS CESAR FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/06/2018
DECLEG - 1368/2018 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. GUMERCINO PINHEIRO FARIA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/06/2018
DECLEG - 1367/2018 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. TALES AZEVEDO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/06/2018
DECLEG - 1366/2018 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/06/2018
DECLEG - 1365/2018 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO PROFESSOR JOSÉ AUGUSTO ABREU AGUIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/06/2018
DECLEG - 1364/2018 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. VITOR PAULO PEIXOTO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/06/2018
DECLEG - 1363/2018 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO PADRE GLEISON LIMA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/06/2018
DECLEG - 1362/2018 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À SRA. CARLA BEATRIZ SOARES BITTENCOURT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/06/2018
DECLEG - 1361/2018 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. EDIGARD PEREIRA MANHÃES JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/06/2018
DECLEG - 1360/2018 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. ADEILTON DA SILVA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/06/2018
DECLEG - 1359/2018 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. SAMUEL LEITE DA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/06/2018
DECLEG - 1358/2018 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA VILAS BOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/06/2018
DECLEG - 1357/2018 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. MARILÉA RAMOS DA COSTA MASSENA DE MORAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/06/2018
DECLEG - 1356/2018 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LEANDRO LUZONE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/06/2018
DECLEG - 1355/2018 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO TENENTE CORONEL SR. ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA DO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/06/2018
DECLEG - 1354/2018 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CASEMIRO ANTÔNIO FILGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/06/2018
DECLEG - 1353/2018 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. JOSÉ MANUEL ALVITOS GARCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/06/2018
DECLEG - 1352/2018 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ARISTÓFANIS QUIRINO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/06/2018
LEI ORDINÁRIA - 4486/2018 DISPÕE SOBRE PERCENTUAL DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/06/2018
DECLEG - 1351/2018 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. ELIETE DE REZENDE PINTO MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/06/2018
DECLEG - 1350/2018 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO À SRA. MARIA DE FÁTIMA PACHECO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/06/2018
DECLEG - 1349/2018 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. SANDRA DE ARAÚJO CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/06/2018
DECLEG - 1348/2018 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ADENILSON APRIGIO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/06/2018
DECLEG - 1347/2018 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CARLOS HENRIQUE PAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/06/2018
DECLEG - 1346/2018 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À IRMÃ BIAZIA ANGELA FACCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/06/2018
DECLEG - 1345/2018 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. MARIA APARECIDA GUIMARÃES MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/06/2018
DECLEG - 1344/2018 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. MARIA DAS GRAÇAS GUIMARÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/06/2018
DECLEG - 1343/2018 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOSÉ ANTÔNIO FRANCO PIRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/06/2018
DECLEG - 1342/2018 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOSE VASCONCELOS DE LUNA JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/06/2018
DECLEG - 1341/2018 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. RODRIGO NUNES DA FONSECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/06/2018
DECLEG - 1340/2018 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. GERHARD JANCSIK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/06/2018
LEI ORDINÁRIA - 4485/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONA ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 1.150.000,00. 24/05/2018
LEI ORDINÁRIA - 4484/2018 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL "ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL TERAPÊUTICA SOCIEDADE DE ENSINO E TERAPIA MACAENSE.- SENTROM", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/05/2018
LEI ORDINÁRIA - 4483/2018 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MACAÉ CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/05/2018
LEI ORDINÁRIA - 4482/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 95.673.000,00. 24/05/2018
DECLEG - 1339/2018 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. GILBERTO GONÇALVES MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/05/2018
DECLEG - 1338/2018 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. JACYRENE MUNIZ CHERENE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/05/2018
LEI ORDINÁRIA - 4481/2018 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE MACAÉ O DIA MUNICIPAL DO CLUBE DOS DESBRAVADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/05/2018
RESOLUÇÕES - 1977/2018 ALTERA A RESOLUÇÃO Nº1.897/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/05/2018
LEI ORDINÁRIA - 4480/2018 DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, O MURO DA PRAIA DA IMBETIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/05/2018
RESOLUÇÕES - 1976/2018 ESTABELECE CONDIÇÕES PARA CESSÃO DO SALÃO NOBRE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. 25/04/2018
LEI ORDINÁRIA - 4479/2018 DENOMINA O VESTIÁRIO 2 (DOIS) DO ESTÁDIO DR. CLÁUDIO MOACYR DE AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/04/2018
LEI ORDINÁRIA - 4478/2018 INSTITUI O "DIA D" MUNICIPAL DE COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI VETOR DE DOENÇAS COMO A DENGUE, ZIKA, CHIKUNGUNYA E FEBRE AMARELA, BEM COMO A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, COMBATE E PREVENÇÃO AO SURTO DESTAS DOENÇAS. 20/04/2018
LEI ORDINÁRIA - 4477/2018 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE PATRULHA DA VACINA NAS ESCOLAS PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/04/2018
LEI ORDINÁRIA - 4476/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO LAGOMAR. 20/04/2018
LEI ORDINÁRIA - 4475/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NA LOCALIDADE DE RIO NOVO NO BAIRRO MALVINAS. 20/04/2018
LEI ORDINÁRIA - 4474/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NA ILHA LEOCÁDIA. 20/04/2018
LEI ORDINÁRIA - 4473/2018 DENOMINAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL COM CICLOVIA NO BAIRRO PARQUE AEROPORTO. 20/04/2018
LEI ORDINÁRIA - 4472/2018 ALTERA A LEI N.º 4413/2017 QUE DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE BARRA SUL. 20/04/2018
LEI ORDINÁRIA - 4471/2018 DENOMINAÇÃO DO PASSEI PÚBLICO DA RUA IRMÃ ANGELA PUERARI NO BAIRRO PARQUE AEROPORTO. 20/04/2018
LEI ORDINÁRIA - 4470/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA ESTRADA DA BARRA GRANDE NA LOCALIDADE DE BICUDA GRANDE. 20/04/2018
LEI ORDINÁRIA - 4469/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO PARQUE VALENTINA MIRANDA EM IMBETIBA. 20/04/2018
LEI ORDINÁRIA - 4468/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO DISTRITO DE GLICÉRIO. 20/04/2018
LEI ORDINÁRIA - 4467/2018 INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO DOENTE CRÔNICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/04/2018
LEI ORDINÁRIA - 4466/2018 INSTITUI O MÊS DE COMBATE AO SUICÍDIO E DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO A SEREM REALIZADAS DURANTE A CAMPANHA DENOMINADA "SETEMBRO AMARELO". 20/04/2018
LEI ORDINÁRIA - 4465/2018 INSTITUI O MÊS DE COMBATE AO CÂNCER DE PELE E DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO A SEREM REALIZADAS DURANTE A CAMPANHA DENOMINADA "DEZEMBRO LARANJA". 20/04/2018
LEI ORDINÁRIA - 4464/2018 INSTITUI O DIA DO COMBATE AO CÂNCER DE PRÓSTATA E DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO A SEREM REALIZADAS DURANTE A CAMPANHA DENOMINADA "NOVEMBRO AZUL". 20/04/2018
LEI ORDINÁRIA - 4463/2018 INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO DOENTE CRÔNICO" E DISPÕE SOBRE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO A SEREM REALIZADAS DURANTE A CAMPANHA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ. 20/04/2018
LEI ORDINÁRIA - 4462/2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE PLACAS EXPLICATIVAS NOS MARCOS, MONUMENTOS E PRÉDIOS HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ. 20/04/2018
LEI ORDINÁRIA - 4461/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAIS DO MERCADO MUNICIPAL DE PEIXES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/04/2018
LEI ORDINÁRIA - 4460/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE JARDIM CARIOCA II NO BAIRRO PARQUE UNIÃO. 20/04/2018
LEI ORDINÁRIA - 4459/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DO SANA NO DISTRITO DO SANA. 20/04/2018
LEI ORDINÁRIA - 4458/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE TRAPICHE NO DISTRITO DE GLICÉRIO. 20/04/2018
LEI ORDINÁRIA - 4457/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE BELA VISTA NO DISTRITO DE CÓRREGO DO OURO. 20/04/2018
LEI ORDINÁRIA - 4456/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE SANTO AMARO SITUADA NO BAIRRO AJUDA DE CIMA. 20/04/2018
LEI ORDINÁRIA - 4455/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE FAZENDA SÃO JOSÉ DO BARRETO. 20/04/2018
LEI ORDINÁRIA - 4454/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DA FRONTEIRA NA BARRA DE MACAÉ. 20/04/2018
LEI ORDINÁRIA - 4453/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE FAZENDA DA ESTRELA EM GLICÉRIO. 20/04/2018
LEI ORDINÁRIA - 4453/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE FAZENDA DA ESTRELA EM GLICÉRIO. 20/04/2018
LEI ORDINÁRIA - 4452/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO BOTAFOGO E NOVO BOTAFOGO. 20/04/2018
LEI ORDINÁRIA - 4451/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE GLICÉRIO. 20/04/2018
LEI ORDINÁRIA - 4450/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA BICUDA GRANDE. 20/04/2018
LEI ORDINÁRIA - 4449/2018 DISPÕE SOBRE A DERROGAÇÃO DA LEI N.º 4431/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/04/2018
RESOLUÇÕES - 1975/2018 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº1965/2016 (INFORMAÇÕES DE SERVIDORES) 18/04/2018
RESOLUÇÕES - 1974/2018 SUPRIME O §2º DO ART. 58 DA RESOLUÇÃO Nº1.879/2009. 10/04/2018
LC - 281/2018 AUTORIZA A EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO MACAÉ DE CULTURA - FMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/04/2018
LEI ORDINÁRIA - 4448/2018 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/03/2018
LEI ORDINÁRIA - 4447/2018 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/03/2018
LEI ORDINÁRIA - 4446/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/03/2018
LC - 280/2018 DISPÕE SOBRE A DERROGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 226/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/03/2018
DECLEG - 1337/2018 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. ANDRÉA CARLA FIAUX PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/03/2018
DECLEG - 1336/2018 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. EMERSON PEÇANHA MAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/03/2018
RESOLUÇÕES - 1973/2018 CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/03/2018
LC - 279/2018 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MACAÉ. 17/01/2018
LEI ORDINÁRIA - 4445/2018 DISPÕE SOBRE O DIREITO DE ACOMPANHANTE PARA PESSOAS DE TODAS AS IDADES NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/01/2018
LEI ORDINÁRIA - 4444/2018 DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSIBILIDADE NAS PRAIAS BALNEÁVEIS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, PARA ATENDER PESSOAS CADEIRANTES E/OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/01/2018
LEI ORDINÁRIA - 4443/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO (DENOMINA A ESTRADA DA BOA ALEGRIA LOCALIZADA NO FRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). 09/01/2018
LEI ORDINÁRIA - 4442/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO (DENOMINA TRAVESSA DA LOCALIDADE DE JARDIM CARIOCA II NO BAIRRO PARQUE UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). 09/01/2018
LEI ORDINÁRIA - 4441/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO (DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS DA LOCALIDADE DE JARDIM CARIOCA II NO BAIRRO PARQUE UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). 09/01/2018
LEI ORDINÁRIA - 4440/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO (DENOMINA RUA NA LOCALIDADE DE BELA VISTA NO DISTRITO DE CÓRREGO DO OURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/01/2018
LEI ORDINÁRIA - 4439/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO (DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DA LOCALIDADE DE JARDIM CARIOCA II NO BAIRRO PARQUE UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). 09/01/2018
LEI ORDINÁRIA - 4438/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO (DENOMINA PRAÇA NA LOCALIDADE DO TRAPICHE NO DISTRITO DE GLICÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). 09/01/2018
LEI ORDINÁRIA - 4437/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO (DENOMINA RUA NA LOCALIDADE DO JARDIM CARIOCA II NO BAIRRO PARQUE UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). 09/01/2018
LEI ORDINÁRIA - 4436/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO (OFICIALIZA LOGRADOURO SITUADO NA LOCALIDADE DE TRAPÓLEO NO DISTRITO DE GLICÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). 09/01/2018
LEI ORDINÁRIA - 4435/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO (OFICIALIZA LOGRADOUROS SITUADOS NA LOCALIDADE DE TRAPICHE NO DISTRITO DE GLICÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). 09/01/2018
LEI ORDINÁRIA - 4434/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO (DENOMINA RUAS NO 2º DISTRITO DE MACAÉ - CÓRREGO DO OURO). 09/01/2018
LEI ORDINÁRIA - 4433/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO (OFICIALIZA LOGRADOUROS JÁ EXISTENTES SITUADOS NO DISTRITO DE CÓRREGO DO OURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). 09/01/2018
LEI ORDINÁRIA - 4432/2018 ALTERAM AS LEIS N.º 4331/2017, N.º 4332/2017 E N.º 4333/2017, QUE DENOMINAM LOGRADOUROS PÚBLICOS NA LOCALIDADE JARDIM CARIOCA II NO PARQUE UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/01/2018
LEI ORDINÁRIA - 4431/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. 04/01/2018
LEI ORDINÁRIA - 4430/2017 AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 204.642,62. 21/12/2017
DECLEG - 1335/2017 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. PAULO ÁLVARO DA COSTA DELL ISOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/12/2017
LEI ORDINÁRIA - 4428/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 131.901,51. 30/11/2017
LEI ORDINÁRIA - 4427/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.009.189,61. 30/11/2017
LEI ORDINÁRIA - 4426/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. 30/11/2017
LEI ORDINÁRIA - 4425/2017 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ALUNO APRENDIZ, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NA DATA DE 24 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/11/2017
LEI ORDINÁRIA - 4424/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - ESTRADA LOCALIZADA NO DISTRITO DO FRADE. 28/11/2017
LEI ORDINÁRIA - 4423/2017 INSTITUI O USO DO BRASÃO E DAS CORES DA BANDEIRA, COMO AQUELES A SEREM UTILIZADOS EM IDENTIFICAÇÕES DE VEÍCULOS, DOCUMENTOS, BENS PÚBLICOS, PLACAS, PAINÉIS E CARTAZES SINALIZADORES DE OBRAS PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/11/2017
LEI ORDINÁRIA - 4422/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE "RASTREADORES" NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/11/2017
LEI ORDINÁRIA - 4421/2017 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO COMBATE AO CÂNCER DE MAMA E DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO A SEREM REALIZADAS DURANTE A CAMPANHA DA SAÚDE DA MULHER DENOMINADA "OUTUBRO ROSA" 28/11/2017
LEI ORDINÁRIA - 4420/2017 INSTITUI A CAMPANHA "ABRIL MARROM" DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DIVERSAS ESPÉCIES DE CEGUEIRA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/11/2017
LEI ORDINÁRIA - 4419/2017 DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/11/2017
LEI ORDINÁRIA - 4418/2017 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO PESCADOR ARTESANAL E DO PESCADO, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/11/2017
LEI ORDINÁRIA - 4417/2017 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2028/2000, QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE MACAÉ - COMTUR. 10/11/2017
LC - 277/2017 ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ-RJ. 04/11/2017
LC - 278/2017 DISPÕE SOBRE DERROGAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES N.º 154/2010, 196/2011, E 215/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/11/2017
LEI ORDINÁRIA - 4416/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N.º 4323/2017, DE 01 DE JANEIRO DE 2017, COM VISTAS À ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/10/2017
LEI ORDINÁRIA - 4415/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - BAIRRO CABIÚNAS. 24/10/2017
LEI ORDINÁRIA - 4414/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - LOTEAMENTO GRANJA MARIA LUIZA. 24/10/2017
LEI ORDINÁRIA - 4413/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - BAIRRO PARQUE AEROPORTO. 24/10/2017
LEI ORDINÁRIA - 4412/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO AJUDA DE CIMA. 24/10/2017
LEI ORDINÁRIA - 4411/2017 DENOMINAÇÃO DO VESTIÁRIO UM DO ESTÁDIO DR. CLÁUDIO MOACYR DE AZEVEDO. 24/10/2017
LEI ORDINÁRIA - 4410/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - BAIRRO LAGOMAR. 24/10/2017
LEI ORDINÁRIA - 4409/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - BAIRRO LAGOMAR. 24/10/2017
LEI ORDINÁRIA - 4408/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - BAIRRO LAGOMAR. 24/10/2017
LEI ORDINÁRIA - 4407/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - BAIRRO LAGOMAR. 24/10/2017
LEI ORDINÁRIA - 4406/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - BAIRRO LAGOMAR. 24/10/2017
LEI ORDINÁRIA - 4405/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - BAIRRO LAGOMAR. 24/10/2017
LEI ORDINÁRIA - 4429/2017 ESTIMA O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021. 15/10/2017
LEI ORDINÁRIA - 4404/2017 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N.º 4.358/2017, NA LEI MUNICIPAL N.º 4.323/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/10/2017
LEI ORDINÁRIA - 4403/2017 DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL EMEI - PROFESSORA NORMA SHIRLEY DA SILVA FERNANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/10/2017
LEI ORDINÁRIA - 4402/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO BARRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/10/2017
LEI ORDINÁRIA - 4401/2017 DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTOS PARA CICLISTAS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/10/2017
LC - 276/2017 INSTITUI O PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO MUNICIPAL E DE INCENTIVOS À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ - REFIM, CONCEDE REMISSÃO DE CRÉDITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/09/2017
LC - 275/2017 ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 21 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 119/2009. 29/09/2017
LEI ORDINÁRIA - 4400/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LDO). 26/09/2017
LEI ORDINÁRIA - 4399/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º, ARTIGO 23, ARTIGO 24, ARTIGO 25, ARTIGO 26 E ARTIGO 27 DA LEI N.º 2.606/2005, QUE INSTITUI PROGRAMAS SOCIAIS PARA JOVENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/09/2017
LEI ORDINÁRIA - 4398/2017 AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 36.580,30. 22/09/2017
LEI ORDINÁRIA - 4397/2017 AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 301.343,44. 22/09/2017
LEI ORDINÁRIA - 4396/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N.º 2.923/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/09/2017
LEI ORDINÁRIA - 4395/2017 DISPÕE SOBRE O PROJETO ADOTE UM BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/09/2017
LEI ORDINÁRIA - 4394/2017 AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 919.619,82. 15/09/2017
DECLEG - 1334/2017 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/09/2017
DECLEG - 1333/2017 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. WANDSON VIEIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/09/2017
DECLEG - 1332/2017 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. ROBERTO RICARDO MACEDO BITTENCOURT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/09/2017
DECLEG - 1331/2017 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. CARLOS BOAVENTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/09/2017
DECLEG - 1330/2017 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. CLÁUDIO MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/09/2017
LEI ORDINÁRIA - 4393/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CURSOS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E PRIMEIROS SOCORROS A TODAS AS PESSOAS QUE FAZEM SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, CASAS DE SHOW, BOATES, BARES, RESTAURANTES, SHOPPING E COMÉRCIO EM GERAL DA CIDADE DE MACAÉ-RJ. 12/09/2017
LEI ORDINÁRIA - 4392/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO NAS PARADAS DE ÔNIBUS DE PLACAS COM A INDICAÇÃO DO NÚMERO DAS LINHAS, DOS HORÁRIOS E MAPAS DOS ITINERÁRIOS E MEIOS DE INTEGRAÇÃO NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS. 12/09/2017
LEI ORDINÁRIA - 4391/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TORNAR SUBTERRÂNEO TODO O CABEAMENTO INSTALADO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/09/2017
LEI ORDINÁRIA - 4390/2017 DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DOS CABEAMENTOS DAS VIAS AÉREAS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/09/2017
LEI ORDINÁRIA - 4389/2017 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE COLETA DE AMOSTRAS DAS ÁGUAS DOS RESERVATÓRIOS DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS PARA ANÁLISE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/09/2017
LEI ORDINÁRIA - 4388/2017 DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS (DENOMINA RUA FRANCISCO PESTANA DA SILVA A ATUAL RUA K, QUADRA K, NO LOTEAMENTO PARAÍSO NA LOCALIDADE TRAPICHE). 12/09/2017
LEI ORDINÁRIA - 4387/2017 DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS (GRANJA MARIA LUIZA - BAIRRO VISCONDE DE ARAÚJO). 12/09/2017
LEI ORDINÁRIA - 4386/2017 DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS (LOTEAMENTO GRANJA MARIA LUIZA - BAIRRO VISCONDE DE ARAÚJO). 12/09/2017
LEI ORDINÁRIA - 4385/2017 DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS (LOTEAMENTO PARAÍZO DE MACAÉ 03, NO BAIRRO CABIÚNAS). 12/09/2017
LEI ORDINÁRIA - 4384/2017 DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS (BAIRRO CABIÚNAS E LOTEAMENTO CABIÚNAS - 2º PROLONGAMENTO). 12/09/2017
LEI ORDINÁRIA - 4383/2017 DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS (RUAS DO LOTEAMENTO ATLÂNTICO NORTE NO BAIRRO AJUDA DE CIMA). 12/09/2017
LEI ORDINÁRIA - 4382/2017 DISPÕE SOBRE DERROGAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.411/2003, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL N.º 2.195/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/09/2017
LC - 274/2017 DISPÕE SOBRE A DERROGAÇÃO DO CÓDIGO DE URBANISMO DE MACAÉ, INSTITUI A ZONA ESPECIAL DE LOGÍSTICA DUTOVIÁRIA 1 (ZELD-1), MODIFICA OS LIMITES DAS ZONAS INDUSTRIAIS 3 E 4 (ZI-3 E ZI-4) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/08/2017
RESOLUÇÕES - 1972/2017 ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 1.970/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/08/2017
LEI ORDINÁRIA - 4381/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À AUGUSTA RESPEITÁVEL BENEMÉRITA LOJA MAÇÔNICA GONÇALVES LEDO, N.º 49, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/08/2017
DECLEG - 1329/2017 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO PADRE LUIZ DA SILVA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/07/2017
LEI ORDINÁRIA - 4380/2017 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO OU CONGÊNERE COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2017
LEI ORDINÁRIA - 4379/2017 DISPÕE SOBRE DERROGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 2.965/07 E AB-ROGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 3.764/12 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/07/2017
LEI ORDINÁRIA - 4378/2017 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA TEMÁTICA CONTRA A VIOLÊNCIA ÀS MULHERES E MENINAS NO CURRÍCULO ESCOLAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. 19/07/2017
LEI ORDINÁRIA - 4377/2017 AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À MITRA DIOCESANA DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/07/2017
LEI ORDINÁRIA - 4376/2017 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/07/2017
LEI ORDINÁRIA - 4375/2017 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO A NDPA - NÚCLEO DANÇA PORTADORES DA ALEGRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/07/2017
LEI ORDINÁRIA - 4374/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE MACAÉ/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/07/2017
LEI ORDINÁRIA - 4373/2017 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O RECANTO DOS IDOSOS SAGRADO CORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/07/2017
LEI ORDINÁRIA - 4372/2017 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA A CELEBRAÇÃO DA CONVÊNIO COM A LIGA BENEFICENTE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/07/2017
LEI ORDINÁRIA - 4371/2017 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MACAENSE DE APOIO AOS CEGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/07/2017
DECLEG - 1328/2017 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO TENENTE CORONEL EDMILSON JÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/07/2017
LEI ORDINÁRIA - 4370/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/07/2017
LEI ORDINÁRIA - 4369/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/07/2017
LEI ORDINÁRIA - 4368/2017 DISPÕE SOBRE A PUNIÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS QUE RESTRINGEM O DIREITO DA MULHER AO EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/07/2017
LEI ORDINÁRIA - 4367/2017 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS CRECHES NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/07/2017
DECLEG - 1327/2017 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO DR. WAGNER FROEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/07/2017
LEI ORDINÁRIA - 4366/2017 AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N.º 3.760/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/07/2017
LC - 273/2017 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COBRANÇA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DENOMINADA "MAIS VALIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/07/2017
LC - 272/2017 DISPÕE SOBRE A DERROGAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES N.º 183/2011, 193/2011, 196/2011, 202/2012, 203/2012 E 224/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/07/2017
LC - 271/2017 DISPÕE SOBRE A DERROGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 092/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/07/2017
LC - 270/2017 ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N.º 252/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/07/2017
LEI ORDINÁRIA - 4365/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 757.000,00. 30/06/2017
LEI ORDINÁRIA - 4364/2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 11.500,00. 30/06/2017
DECLEG - 1326/2017 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SRA. AURORA RIBEIRO PACHECO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/06/2017
DECLEG - 1324/2017 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SRA. ÉSTIA BAPTISTA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/06/2017
DECLEG - 1323/2017 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. EDSON CHIQUINI DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/06/2017
DECLEG - 1322/2017 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRTª DÉBORA PEREIRA CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/06/2017
DECLEG - 1321/2017 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. MARCELA ANDRADE BITTENCOURT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/06/2017
DECLEG - 1320/2017 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SENHOR JOSÉ ROBERTO PEREIRA MARCELINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/06/2017
DECLEG - 1319/2017 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. FERNANDA GARCES BORGES VISEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/06/2017
DECLEG - 1318/2017 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. LUIZ CLÁUDIO MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/06/2017
DECLEG - 1317/2017 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JORGE MANOEL NUNES PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/06/2017
DECLEG - 1316/2017 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. JOSÉ LUIZ BUSTAMANTE DE SÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/06/2017
DECLEG - 1315/2017 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. PATRÍCIA AYD DE OLIVEIRA BITTENCOURT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/06/2017
DECLEG - 1314/2017 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. WELBERTH PORTO DE REZENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/06/2017
DECLEG - 1313/2017 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/06/2017
DECLEG - 1312/2017 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO PROF. JOSÉ AUGUSTO ABREU DE AGUIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/06/2017
DECLEG - 1311/2017 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À DRA. LAILA APARECIDA DE SOUZA NUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/06/2017
DECLEG - 1310/2017 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ALCIONE ALVES RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/06/2017
DECLEG - 1309/2017 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. LEÔNIDAS MAGALHÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/06/2017
DECLEG - 1308/2017 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. PAULO ANTÔNIO LAYBER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/06/2017
DECLEG - 1307/2017 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. JALNÉIA FERREIRA ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/06/2017
DECLEG - 1306/2017 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LEONARDO VIEIRA VICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/06/2017
DECLEG - 1305/2017 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. PAULO SIQUEIRA PAMPLONA CÔRTE REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/06/2017
DECLEG - 1304/2017 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CLÉBIO MONTEIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/06/2017
DECLEG - 1303/2017 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ALEX FREITAS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/06/2017
DECLEG - 1302/2017 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ROGÉLIO CORREA FLORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/06/2017
DECLEG - 1301/2017 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. ROSILENY SOUZA CARNEIRO DA SILVA MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/06/2017
DECLEG - 1300/2017 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LEONARDO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/06/2017
DECLEG - 1299/2017 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. YARA CRISTINA SERAFIM DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/06/2017
DECLEG - 1298/2017 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOSÉ ANTÔNIO CHAVES CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/06/2017
DECLEG - 1297/2017 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. PAULO VITOR DAMASCENO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/06/2017
DECLEG - 1296/2017 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. FÁBIO LUÍS LIMA DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/06/2017
DECLEG - 1295/2017 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. OCÉLIO RAMOS MORIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/06/2017
DECLEG - 1294/2017 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOÃO CLAUDIO RAMOS DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/06/2017
DECLEG - 1293/2017 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. RODRIGO DE OLIVEIRA CAVOUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/06/2017
DECLEG - 1292/2017 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. FILIPI POEYS LIMA, DELEGADO TITULAR SA 123ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/06/2017
DECLEG - 1291/2017 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO TENENTE CORONEL SR. MARCO AURÉLIO GUARABYRA CIARLINI VOLLMER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/06/2017
DECLEG - 1290/2017 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CARLOS HENRIQUE FERREIRA EMERY, PRESIDENTE DO PC DO B E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/06/2017
DECLEG - 1289/2017 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOSÉ MARCOS BANDEIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/06/2017
DECLEG - 1288/2017 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. CLÁUDIA BEATRIZ TEIXEIRA MASSAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/06/2017
DECLEG - 1287/2017 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ALCENIR MAIA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/06/2017
DECLEG - 1286/2017 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. EDSON ALMEIDA CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/06/2017
DECLEG - 1285/2017 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. CÍCERO SILVEIRA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/06/2017
DECLEG - 1284/2017 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. FABIANO SELEM PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/06/2017
DECLEG - 1283/2017 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/06/2017
DECLEG - 1282/2017 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. GETÚLIO CALAZÃNS DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/06/2017
DECLEG - 1281/2017 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SENHOR AUGUSTO CÉSAR D’ ALMEIDA SALGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/06/2017
DECLEG - 1280/2017 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SENHOR RODRIGO PEÇANHA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/06/2017
DECLEG - 1279/2017 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SENHOR LEANDRO NEVES DA FONSECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/06/2017
DECLEG - 1278/2017 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SENHOR PERPÉTUO CHARLES CEZAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/06/2017
DECLEG - 1325/2017 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. LUCAS DIAS RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/06/2017
LEI ORDINÁRIA - 4363/2017 DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DE PESSOAS COM IDADE SUPERIOR A 60 ANOS EM QUALQUER LUGAR POSSÍVEL APÓS ÀS 21 HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/06/2017
LEI ORDINÁRIA - 4362/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 17/06/2017
LEI ORDINÁRIA - 4361/2017 INSTITUI O MÊS "JANEIRO BRANCO" DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES DIVERSAS PARA DIFUSÃO DA SAÚDE MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/06/2017
LEI ORDINÁRIA - 4360/2017 INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DE DEFESA DO RIO MACAÉ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/06/2017
LEI ORDINÁRIA - 4359/2017 AUTORIZA A CESSÃO DE USO AO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/06/2017
LEI ORDINÁRIA - 4358/2017 AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/06/2017
DECLEG - 1277/2017 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. RIVADÁVIA COSTA VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/06/2017
DECLEG - 1276/2017 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCELO HEITOR MUNIZ DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/06/2017
DECLEG - 1275/2017 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. HERNANI LEBREIRO RELVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/06/2017
DECLEG - 1274/2017 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SENHOR VITOR DA SILVA VIEIRA ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/06/2017
DECLEG - 1273/2017 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SENHOR JORGE PEREIRA JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/06/2017
DECLEG - 1272/2017 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SENHORA SHEILA PATRÍCIA SILVA DA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/06/2017
DECLEG - 1271/2017 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO VEREADOR VALDEMIR DA SILVA SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/06/2017
DECLEG - 1270/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. EDSON SOARES. 08/06/2017
LEI ORDINÁRIA - 4340/2017 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ O KOLÍRÍUS INTERNACIONAL. 03/06/2017
LEI ORDINÁRIA - 4357/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N.º 4.323 DE 17 DE JANEIRO DE 2017, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/06/2017
LEI ORDINÁRIA - 4356/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N.º 4.323/2017, DE 17 DE JANEIRO DE 2017, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/06/2017
LC - 269/2017 DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACAÉ, ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA A CLASSIFICAÇÃO DE ESCOLAS, O QUANTITATIVO ESPECÍFICO DE DIRETORES E DE DIRETORES ADJUNTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/06/2017
RESOLUÇÕES - 1971/2017 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 1.879/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/06/2017
RESOLUÇÕES - 1970/2017 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DE CONTROLE DE FREQUÊNCIA POR MEIO ELETRÔNICO DE PONTO DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA DA CMM. 25/05/2017
LEI ORDINÁRIA - 4355/2017 INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ O DIA DA REFORMA PROTESTANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/05/2017
DECLEG - 1269/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MEYNARDO ROCHA DE CARVALHO. 17/05/2017
DECLEG - 1268/2017 DISPÕE SOBRE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. PATRICK MORAES DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO 17/05/2017
DECLEG - 1267/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. FABIANO CORREA LOPES. 17/05/2017
DECLEG - 1266/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LEONARDO BERNARDINO DE SOUZA. 17/05/2017
LC - 268/2017 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E A TRANSFORMAÇÃO DA ÁREA DENOMINADA ILHA COLÔNIA LEOCÁDIA EM ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL E REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 3.146 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008. 16/05/2017
LEI ORDINÁRIA - 4354/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 13/05/2017
LEI ORDINÁRIA - 4353/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 13/05/2017
LEI ORDINÁRIA - 4352/2017 DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/05/2017
LEI ORDINÁRIA - 4351/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N.º 4.323 DE 17 DE JANEIRO 2017, COM VISTAS À ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/05/2017
DECLEG - 1265/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. DANIEL COLONESE. 13/05/2017
LEI ORDINÁRIA - 4350/2017 INSTITUI O PROGRAMA PATRULHA MARIA DA PENHA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/05/2017
LEI ORDINÁRIA - 4349/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N.º 1.216/1989, QUE CRIOU O PARQUE NATURAL MUNICIPAL E A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO ARQUIPÉLAGO DE SANTANA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. 05/05/2017
LEI ORDINÁRIA - 4348/2017 DISPÕE SOBRE GARANTIA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO NA VIA PÚBLICA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE MOBILIDADE TEMPORÁRIA. 03/05/2017
LEI ORDINÁRIA - 4347/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 03/05/2017
LEI ORDINÁRIA - 4346/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 03/05/2017
LEI ORDINÁRIA - 4345/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 03/05/2017
LEI ORDINÁRIA - 4344/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 03/05/2017
LEI ORDINÁRIA - 4343/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 03/05/2017
LEI ORDINÁRIA - 4342/2017 DETERMINA QUE TODOS OS ASSENTOS NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS, PONTO DE PARADA E NOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE PÚBICO SEJAM DESTINADOS PREFERENCIALMENTE PARA USO DE IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, GESTANTES E LACTANTES NA FORMA QUE INDICA. 03/05/2017
LEI ORDINÁRIA - 4341/2017 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, A EXPO FLORES DE MACAÉ. 03/05/2017
LEI ORDINÁRIA - 4339/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 03/05/2017
LC - 267/2017 ALTERA O § 2º DO ART. 74 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 011/1998. 03/05/2017
DECLEG - 1264/2017 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL” AO SR. MARCOS ANTÔNIO DE BARCELOS DÍDIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/04/2017
DECLEG - 1263/2017 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL” À SRA. MARIA ÂNGELA ANTUNES MAGALHÃES VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/04/2017
LEI ORDINÁRIA - 4338/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 20/04/2017
LEI ORDINÁRIA - 4337/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 20/04/2017
LEI ORDINÁRIA - 4336/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 20/04/2017
LEI ORDINÁRIA - 4335/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 20/04/2017
LEI ORDINÁRIA - 4334/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 20/04/2017
LEI ORDINÁRIA - 4333/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 20/04/2017
LEI ORDINÁRIA - 4332/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 20/04/2017
LEI ORDINÁRIA - 4331/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 20/04/2017
LEI ORDINÁRIA - 4330/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 20/04/2017
RESOLUÇÕES - 1969/2017 INCLUI O ARTIGO 169-A NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA. 05/04/2017
DECLEG - 1262/2017 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/03/2017
LEI ORDINÁRIA - 4329/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO, OU CONGÊNERE, COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/02/2017
LEI ORDINÁRIA - 4328/2017 INSTITUI O PROGRAMA "MEU PRIMEIRO EMPREGO" NO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA A CONTRATAÇÃO DE INICIANTES NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/02/2017
LEI ORDINÁRIA - 4327/2017 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DAS CAVALGADAS NOS LIMITES DA CIDADE DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/02/2017
LEI ORDINÁRIA - 4326/2017 DISPÕE ACERCA DA AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMANDO O NÚMERO TELEFÔNICO DO CONSELHO TUTELAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/02/2017
LEI ORDINÁRIA - 4325/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/02/2017
LEI ORDINÁRIA - 4324/2017 APROVA O REGULAMENTO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AO ESCOLAR - CEMEAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/02/2017
LC - 266/2017 DISPÕE SOBRE A REDENOMINAÇÃO DE CARGO NA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ, ÓRGÃO SUBORDINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/01/2017
RESOLUÇÕES - 1968/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº1.864/09. 23/01/2017
LEI ORDINÁRIA - 4323/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. 01/01/2017
LC - 265/2016 AUTORIZA A EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAÉ - FUNEMAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2016
LC - 264/2016 AUTORIZA A EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2016
LC - 263/2016 AUTORIZA A EXTINÇÃO DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - AMVISA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2016
LC - 262/2016 AUTORIZA A EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO MACAÉ ESPORTES - FESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2016
LC - 261/2016 AUTORIZA A EXTINÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - FUMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2016
LC - 260/2016 AUTORIZA A EXTINÇÃO DA EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO - ESANE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2016
LC - 259/2016 AUTORIZA A EXTINÇÃO DO INSTITUTO MACAÉ DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - IMCT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2016
LC - 258/2016 AUTORIZA A EXTINÇÃO DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E RENDA - AGETRAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2016
LC - 257/2016 INSTITUI O QUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA AS CATEGORIAS FUNCIONAIS ORIUNDAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. 31/12/2016
LC - 256/2016 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2016
LEI ORDINÁRIA - 4322/2016 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA DOULA, NO ÂMBITO MUNICIPAL. 29/12/2016
LEI ORDINÁRIA - 4321/2016 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O FESTIVAL ESPORTIVO DE INVERNO. 29/12/2016
LEI ORDINÁRIA - 4320/2016 INSTITUIR E INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O DIA DO AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES. 29/12/2016
LEI ORDINÁRIA - 4319/2016 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR OFFSHORE. 29/12/2016
LEI ORDINÁRIA - 4318/2016 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA CIRANDA LITERÁRIA COMO FESTIVAL LITERÁRIO OFICIAL DE MACAÉ. 29/12/2016
LEI ORDINÁRIA - 4317/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 29/12/2016
LEI ORDINÁRIA - 4316/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 29/12/2016
LEI ORDINÁRIA - 4315/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 29/12/2016
LEI ORDINÁRIA - 4314/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 29/12/2016
LEI ORDINÁRIA - 4313/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 29/12/2016
LEI ORDINÁRIA - 4312/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 29/12/2016
LEI ORDINÁRIA - 4311/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 29/12/2016
LEI ORDINÁRIA - 4310/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 29/12/2016
LEI ORDINÁRIA - 4309/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 29/12/2016
LEI ORDINÁRIA - 4308/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 29/12/2016
LEI ORDINÁRIA - 4307/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 29/12/2016
LEI ORDINÁRIA - 4306/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 29/12/2016
LEI ORDINÁRIA - 4305/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 29/12/2016
LEI ORDINÁRIA - 4304/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 29/12/2016
LEI ORDINÁRIA - 4302/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 29/12/2016
LEI ORDINÁRIA - 4301/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 29/12/2016
LEI ORDINÁRIA - 4300/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 29/12/2016
LEI ORDINÁRIA - 4299/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 29/12/2016
LEI ORDINÁRIA - 4298/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 29/12/2016
LEI ORDINÁRIA - 4297/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 29/12/2016
LEI ORDINÁRIA - 4296/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 29/12/2016
LEI ORDINÁRIA - 4295/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 29/12/2016
LEI ORDINÁRIA - 4294/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 29/12/2016
LEI ORDINÁRIA - 4293/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 29/12/2016
LEI ORDINÁRIA - 4292/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 29/12/2016
LEI ORDINÁRIA - 4291/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 29/12/2016
LEI ORDINÁRIA - 4290/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 29/12/2016
LEI ORDINÁRIA - 4289/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 29/12/2016
LEI ORDINÁRIA - 4288/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA. 29/12/2016
LEI ORDINÁRIA - 4287/2016 DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DO ATERRADO DO IMBURO. 29/12/2016
LEI ORDINÁRIA - 4286/2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 4.156/2016, QUE DENOMINA UNIDADE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/12/2016
LEI ORDINÁRIA - 4285/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 29/12/2016
LEI ORDINÁRIA - 4284/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 29/12/2016
LEI ORDINÁRIA - 4283/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 29/12/2016
LEI ORDINÁRIA - 4282/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 29/12/2016
LEI ORDINÁRIA - 4281/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 29/12/2016
LEI ORDINÁRIA - 4280/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 29/12/2016
LEI ORDINÁRIA - 4279/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 29/12/2016
LEI ORDINÁRIA - 4278/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 29/12/2016
LEI ORDINÁRIA - 4277/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 29/12/2016
LEI ORDINÁRIA - 4276/2016 FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.000.000,00. 27/12/2016
RESOLUÇÕES - 1967/2016 DISPÕE SOBRE O MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE MACAÉ. 21/12/2016
LEI ORDINÁRIA - 4275/2016 DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE VERBAS INSTITUÍDA PELA LEI N.º 4.145/2016, SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO) 17/12/2016
LEI ORDINÁRIA - 4274/2016 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 4.020, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE ESTABELECEU O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017. 10/12/2016
LEI ORDINÁRIA - 4273/2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/12/2016
RESOLUÇÕES - 1966/2016 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA DIRETORIA GERAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. 30/11/2016
DECLEG - 1261/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO PASTOR ELIAS FERNANDES VIANA. 29/11/2016
DECLEG - 1259/2016 DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. DANIEL ARRUDA NASCIMENTO. 29/11/2016
DECLEG - 1258/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. SÉRGIO DOS SANTOS PINTO JUNIOR. 29/11/2016
DECLEG - 1260/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A PASTORA IDALINA BATISTA VIANA. 18/11/2016
LEI ORDINÁRIA - 4272/2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N.º 4.145/2016, DE 08 DE JANEIRO DE 2016, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/11/2016
RESOLUÇÕES - 1965/2016 REGULAMENTA A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, DA LEI FEDERAL Nº 12.527 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/11/2016
LEI ORDINÁRIA - 4271/2016 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/11/2016
RESOLUÇÕES - 1964/2016 DISPÕE SOBRE O USO DE VEÍCULOS OFICIAIS, PRÓPRIOS OU CONTRATADOS DE PRESTADORES DE SERVIÇOS, PELA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/11/2016
DECLEG - 1257/2016 DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SENHORA LUCIMARA DA SILVA SANTOS GONZAGA. 01/11/2016
LEI ORDINÁRIA - 4270/2016 DISPÕE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FAZENDA DA ESPERANÇA SÃO JOÃO BATISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/10/2016
LC - 255/2016 ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE ASSISTENTE JURÍDICO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ. 20/10/2016
LEI ORDINÁRIA - 4269/2016 FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.400.000,00. 05/10/2016
LEI ORDINÁRIA - 4268/2016 FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 850.000,00. 05/10/2016
LEI ORDINÁRIA - 4267/2016 FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 510.000,00. 05/10/2016
LEI ORDINÁRIA - 4266/2016 FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 500.000,00. 05/10/2016
LEI ORDINÁRIA - 4265/2016 FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 490.000,00. 05/10/2016
LEI ORDINÁRIA - 4264/2016 FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 114.000,00. 05/10/2016
RESOLUÇÕES - 1963/2016 DENOMINA O SALÃO CENTRAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ COMO VEREADOR IVAN DE SOUZA DRUMOND. 21/09/2016
DECLEG - 1256/2016 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL” AO MARCOS SIMÕES NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/09/2016
DECLEG - 1255/2016 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE” AO SR. LUÍS CLÁUDIO MARINS FRANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/09/2016
DECLEG - 1254/2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. SAMUEL NUNES VIANA. 15/09/2016
DECLEG - 1253/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. CARLOS FREDERICO KOHLER. 30/08/2016
DECLEG - 1252/2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRª. ISABELLA FELIX VIANA. 30/08/2016
LEI ORDINÁRIA - 4258/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 25/08/2016
LEI ORDINÁRIA - 4263/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 24/08/2016
LEI ORDINÁRIA - 4262/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 24/08/2016
LEI ORDINÁRIA - 4261/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 24/08/2016
LEI ORDINÁRIA - 4260/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 24/08/2016
LEI ORDINÁRIA - 4259/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 24/08/2016
LEI ORDINÁRIA - 4257/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 24/08/2016
RESOLUÇÕES - 1962/2016 FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2017/2020. 24/08/2016
DECLEG - 1251/2016 DECRETA LUTO OFICIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, DURANTE 03 DIAS A PARTIR DE 24.08.2016, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO EX – VEREADOR E EX- PRESIDENTE DO LEGISLATIVO SR. IVAN DE SOUZA DRUMOND. 24/08/2016
LEI ORDINÁRIA - 4256/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 23/08/2016
LEI ORDINÁRIA - 4255/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 23/08/2016
LEI ORDINÁRIA - 4254/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 23/08/2016
LEI ORDINÁRIA - 4253/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 23/08/2016
LEI ORDINÁRIA - 4252/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 23/08/2016
LEI ORDINÁRIA - 4251/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 23/08/2016
LEI ORDINÁRIA - 4241/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 23/08/2016
DECLEG - 1250/2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ACÁCIO JOSÉ O. CAMPOS JR. 23/08/2016
DECLEG - 1249/2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. DONISETE FAÉ. 23/08/2016
LEI ORDINÁRIA - 4250/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 20/08/2016
LEI ORDINÁRIA - 4249/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 20/08/2016
LEI ORDINÁRIA - 4248/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 20/08/2016
LEI ORDINÁRIA - 4247/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 20/08/2016
LEI ORDINÁRIA - 4246/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 20/08/2016
LEI ORDINÁRIA - 4245/2016 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CULTURA. 20/08/2016
LEI ORDINÁRIA - 4244/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 20/08/2016
LEI ORDINÁRIA - 4243/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 20/08/2016
LEI ORDINÁRIA - 4242/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 20/08/2016
LEI ORDINÁRIA - 4240/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 19/08/2016
LEI ORDINÁRIA - 4239/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 19/08/2016
LEI ORDINÁRIA - 4238/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 19/08/2016
LEI ORDINÁRIA - 4237/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 19/08/2016
LEI ORDINÁRIA - 4236/2016 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE SANGUE. 19/08/2016
LEI ORDINÁRIA - 4235/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 13/08/2016
LEI ORDINÁRIA - 4234/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 13/08/2016
LEI ORDINÁRIA - 4233/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 13/08/2016
LEI ORDINÁRIA - 4232/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 13/08/2016
LEI ORDINÁRIA - 4231/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 13/08/2016
LEI ORDINÁRIA - 4230/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 13/08/2016
LEI ORDINÁRIA - 4229/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 13/08/2016
LEI ORDINÁRIA - 4228/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 13/08/2016
LEI ORDINÁRIA - 4227/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 13/08/2016
LEI ORDINÁRIA - 4226/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 13/08/2016
LEI ORDINÁRIA - 4225/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 13/08/2016
LEI ORDINÁRIA - 4224/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 13/08/2016
LEI ORDINÁRIA - 4223/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 13/08/2016
LEI ORDINÁRIA - 4222/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 13/08/2016
LEI ORDINÁRIA - 4221/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 13/08/2016
LEI ORDINÁRIA - 4220/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 13/08/2016
LEI ORDINÁRIA - 4219/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 13/08/2016
LEI ORDINÁRIA - 4218/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 13/08/2016
LEI ORDINÁRIA - 4217/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 13/08/2016
LEI ORDINÁRIA - 4216/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 13/08/2016
LEI ORDINÁRIA - 4215/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 13/08/2016
LEI ORDINÁRIA - 4214/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 13/08/2016
LEI ORDINÁRIA - 4213/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 13/08/2016
LEI ORDINÁRIA - 4212/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 13/08/2016
LEI ORDINÁRIA - 4211/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 13/08/2016
LEI ORDINÁRIA - 4210/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 13/08/2016
LEI ORDINÁRIA - 4209/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 13/08/2016
LEI ORDINÁRIA - 4208/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 12/08/2016
LEI ORDINÁRIA - 4207/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 12/08/2016
LEI ORDINÁRIA - 4206/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 12/08/2016
LEI ORDINÁRIA - 4205/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 12/08/2016
LEI ORDINÁRIA - 4204/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 12/08/2016
LEI ORDINÁRIA - 4203/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 12/08/2016
LEI ORDINÁRIA - 4202/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 12/08/2016
LEI ORDINÁRIA - 4201/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 12/08/2016
LEI ORDINÁRIA - 4200/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 12/08/2016
LEI ORDINÁRIA - 4199/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 12/08/2016
LEI ORDINÁRIA - 4198/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/08/2016
LEI ORDINÁRIA - 4197/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 12/08/2016
LEI ORDINÁRIA - 4196/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 12/08/2016
LEI ORDINÁRIA - 4195/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 12/08/2016
LEI ORDINÁRIA - 4194/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 12/08/2016
LEI ORDINÁRIA - 4193/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 12/08/2016
LEI ORDINÁRIA - 4192/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 12/08/2016
LEI ORDINÁRIA - 4191/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 12/08/2016
LEI ORDINÁRIA - 4190/2016 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA MANIFESTAÇÃO CULTURAL BOI PINTADINHO - FOLCLORE E TRADIÇÃO, COMO TRADIÇÃO FOLCLÓRICA CARNAVALESCA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ. 12/08/2016
LEI ORDINÁRIA - 4189/2016 CRIA O PROGAMA "LINHA DE CUIDADO DO SOBREPESO E OBESIDADE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/08/2016
LEI ORDINÁRIA - 4188/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 06/08/2016
LEI ORDINÁRIA - 4187/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 06/08/2016
LEI ORDINÁRIA - 4186/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 06/08/2016
LEI ORDINÁRIA - 4185/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 06/08/2016
LEI ORDINÁRIA - 4184/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 06/08/2016
RESOLUÇÕES - 1961/2016 CRIA A MEDALHA “MARIA KLONOWSKA DE MÉRITO CULTURAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/08/2016
LEI ORDINÁRIA - 4183/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 14/07/2016
LEI ORDINÁRIA - 4182/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 14/07/2016
LEI ORDINÁRIA - 4181/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 14/07/2016
LEI ORDINÁRIA - 4180/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 14/07/2016
LEI ORDINÁRIA - 4179/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 14/07/2016
LEI ORDINÁRIA - 4178/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 14/07/2016
LEI ORDINÁRIA - 4177/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 14/07/2016
LEI ORDINÁRIA - 4176/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 14/07/2016
LEI ORDINÁRIA - 4175/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 14/07/2016
LEI ORDINÁRIA - 4174/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 14/07/2016
LEI ORDINÁRIA - 4173/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO BAIRRO VIRGEM SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/07/2016
LEI ORDINÁRIA - 4172/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/07/2016
LEI ORDINÁRIA - 4171/2016 FICA ABERTO O CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 500.000,00. 12/07/2016
RESOLUÇÕES - 1960/2016 DISPÕE SOBRE O USO DE UNIFORMES PELOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/07/2016
DECLEG - 1248/2016 CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. FLÁVIO MEDEIROS ISQUIERDO. 04/07/2016
DECLEG - 1247/2016 CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A SRA. POLIANA KRISMA DUTRA. 04/07/2016
DECLEG - 1246/2016 CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A SRA. IVONILCEIA DRUMOND PIRES MASSON. 04/07/2016
DECLEG - 1245/2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. RODRIGO DE OLIVEIRA CAVOUR. 04/07/2016
DECLEG - 1244/2016 DISPÕE SOBRE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A SRª. SALOMÉ DE AQUINO MARTINS. 04/07/2016
DECLEG - 1243/2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRª. JAQUELINE LOUZADA. 04/07/2016
DECLEG - 1242/2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRª. IVANIA RIBEIRO ALVARENGA NEVES. 04/07/2016
DECLEG - 1241/2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCELO PUERTAS TAVARES. 04/07/2016
DECLEG - 1240/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ITAMAR OLIVEIRA NETO. 04/07/2016
DECLEG - 1239/2016 DISPÕE SOBRE O DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A SRª. LEALCIRA SOARES DA SILVA. 04/07/2016
DECLEG - 1238/2016 DISPÕE SOBRE O DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. RODRIGO RIOS MOSQUEIRA. 04/07/2016
DECLEG - 1237/2016 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. NÉLIO NOCHI EMERICH. 04/07/2016
DECLEG - 1236/2016 DISPÕE SOBRE O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. SEBASTIÃO CARLOS DE MENEZES. 04/07/2016
DECLEG - 1235/2016 DISPÕE SOBRE O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ANTÔNIO MARIA ALVES MEDEIROS. 04/07/2016
DECLEG - 1234/2016 DISPÕE SOBRE O DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. JOSÉ RICARDO PORTO REZENDE. 04/07/2016
DECLEG - 1233/2016 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO DR. HUMBERTO MATTOS ASSUMPÇÃO. 04/07/2016
DECLEG - 1232/2016 DISPÕE SOBRE O DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. VALDECI DE SOUZA TEÓFILO. 04/07/2016
DECLEG - 1231/2016 DISPÕE SOBRE O DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A SRA. LÚCIA REGINA PEREIRA DE ALMEIDA. 04/07/2016
DECLEG - 1230/2016 DISPÕE SOBRE O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. SUELI RODRIGUES DE SOUZA BENANTE. 04/07/2016
DECLEG - 1229/2016 DISPÕE SOBRE O DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. LUIZENITO PESSANHA. 04/07/2016
DECLEG - 1228/2016 DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. LEILA MÁRCIA LANES CABRAL. 04/07/2016
DECLEG - 1227/2016 DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOSÉ ALENCAR DOS SANTOS. 04/07/2016
DECLEG - 1226/2016 DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ANDRÉ GUSTAVO PEREIRA CORRÊA DA SILVA. 04/07/2016
DECLEG - 1225/2016 DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCELO QUEIROZ BARREIRA. 04/07/2016
DECLEG - 1224/2016 DISPÕE SOBRE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. CARLOS ROBERTO LUPI. 04/07/2016
DECLEG - 1223/2016 CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO MUNICIPAL AO VEREADOR LUCIANO ANTÔNIO DINIZ CALDAS. 04/07/2016
LC - 254/2016 DISPÕE SOBRE A DERROGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 238/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2016
LC - 253/2016 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS REGIDO PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 196/2011. 01/07/2016
DECLEG - 1222/2016 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A PASTORA ELAINE CRISTINE PEREIRA DA SILVA. 30/06/2016
DECLEG - 1221/2016 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO PASTOR DÁRIO ALCÂNTARA GONÇALVES FILHO. 30/06/2016
DECLEG - 1220/2016 CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. MARCELO PEREIRA DIAS MADALENA. 30/06/2016
DECLEG - 1219/2016 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRª HELEN CRISTINA BATISTA. 30/06/2016
DECLEG - 1218/2016 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JÚLIO CÉSAR DA COSTA. 30/06/2016
DECLEG - 1217/2016 CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A SRª. ISIS MARIA BORGES DE ALMEIDA GOMES. 30/06/2016
DECLEG - 1216/2016 CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO LUIZ FERNANDO GOMES ASSEADO. 30/06/2016
DECLEG - 1215/2016 CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. CRISTIANO DOS SANTOS MORAES. 29/06/2016
DECLEG - 1214/2016 CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. JEAN FRANCISCO CARVALHO DA SILVA. 29/06/2016
DECLEG - 1213/2016 CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A SRª. MARIÁ DA CONCEIÇÃO DE AZEVEDO. 29/06/2016
DECLEG - 1212/2016 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. RODRIGO NUNES DA FONSECA. 29/06/2016
DECLEG - 1209/2016 CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. ANDRÉ GUSTAVO PEREIRA CORRÊA DA SILVA. 29/06/2016
DECLEG - 1207/2016 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. NIELLIGTON MARQUES DOS SANTOS. 29/06/2016
DECLEG - 1206/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. JOSÉ MARCELO MOÇO NETO. 29/06/2016
DECLEG - 1205/2016 CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. IGOR PAES NUNES SARDINHA. 29/06/2016
DECLEG - 1204/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. RAFAEL CÁSSIO VIEIRA COUTO. 29/06/2016
DECLEG - 1203/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. WISLEY JOSÉ DE OLIVEIRA FONTES ANDRADE. 29/06/2016
DECLEG - 1202/2016 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. FRANCISCO ALÍPIO FRAGOSO. 29/06/2016
DECLEG - 1211/2016 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. RICARDO MUYLAERT SALGADO NETO. 28/06/2016
DECLEG - 1210/2016 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. GILSON ROSA SILVA. 27/06/2016
DECLEG - 1201/2016 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. DENIZE LUIZ CARDIM. 23/06/2016
DECLEG - 1200/2016 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOSÉ VALMIR CARNEIRO. 23/06/2016
DECLEG - 1199/2016 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. ANTÔNIO MARCOS DE LEMOS MACHADO, PREFEITO MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU. 23/06/2016
DECLEG - 1198/2016 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. FERNANDO AUGUSTO DE ABREU ARRUDA, GERENTE/GERÊNCIA LITORÂNEA NORTE – CEDAE. 23/06/2016
DECLEG - 1197/2016 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. DR. WANDERLEI MASSENA DE MORAES. 23/06/2016
DECLEG - 1196/2016 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A SRA. TÂNIA MARIA JARDIM MUSSI. 23/06/2016
DECLEG - 1195/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE A SRA. FRANCI ANNE NATIVIDADE DE OLIVEIRA. 23/06/2016
DECLEG - 1194/2016 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. VINÍCIUS TAVARES MEDEIROS MACHADO. 22/06/2016
DECLEG - 1193/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. ROGÉRIO DA SILVA OLIVEIRA. 22/06/2016
DECLEG - 1192/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. ENDERSON VALENTE FILGUEIRA. 22/06/2016
DECLEG - 1191/2016 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO PROFESSOR DE FÍSICA MARCIO MAGINI. 22/06/2016
DECLEG - 1190/2016 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO DR. IRNAK MARCELO BARBOSA. 22/06/2016
DECLEG - 1189/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO DEPUTADO FEDERAL SR. FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA. 22/06/2016
LEI ORDINÁRIA - 4170/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE ESTRADA BRAZÍLIO HERMETTO SARDENBERG. 18/06/2016
LEI ORDINÁRIA - 4169/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/06/2016
LEI ORDINÁRIA - 4168/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/06/2016
LEI ORDINÁRIA - 4167/2016 DISPÕE SOBRE PERCENTUAL DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. 16/06/2016
DECLEG - 1188/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ADEVALTON VIEIRA DOS SANTOS. 15/06/2016
DECLEG - 1187/2016 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO” AO DR. VIVALDO VIEIRA BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/06/2016
DECLEG - 1186/2016 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE” AO SR. ARISTÓFANIS QUIRINO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/06/2016
DECLEG - 1185/2016 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE” AO SR. ANTÔNIO PAULO DE MORAES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/06/2016
DECLEG - 1184/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. SUELI DE OLIVEIRA CARDOSO. 09/06/2016
DECLEG - 1183/2016 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE” AO ENGº. FERNANDO LEITE SIQUEIRA, VICE PRESIDENTE DA AEPET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/06/2016
DECLEG - 1182/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. FRANCISCO OSWALDO NEVES DORNELLES. 09/06/2016
DECLEG - 1181/2016 CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A SRA. ANDREIA ROCHA DE FREITAS MUNIZ. 09/06/2016
DECLEG - 1180/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. JOELMA DE SOUZA BARBOSA. 09/06/2016
DECLEG - 1179/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. NELSON CAIO DA SILVA. 09/06/2016
DECLEG - 1178/2016 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE” AO VEREADOR JORGE LUIS DE ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/06/2016
DECLEG - 1177/2016 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO DR. ALESSANDRO ALMEIDA MITRAUD. 02/06/2016
DECLEG - 1176/2016 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE” AO SR. KELVIN RENATO CARVALHO PAES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/06/2016
LEI ORDINÁRIA - 4166/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NOS TERMOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO N.º 43/2001, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA RESOLUÇÃO N.º 02/2015 DO SENADO FEDERAL. 26/05/2016
LEI ORDINÁRIA - 4165/2016 DISPÕE SOBRE A DERROGAÇÃO DA LEI N.º 4.050/2014. 25/05/2016
LEI ORDINÁRIA - 4164/2016 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, A FESTA DE SANTA MÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/05/2016
LEI ORDINÁRIA - 4163/2016 INSTITUI O DIA MUNICIPAL ANTIPICHAÇÃO. 25/05/2016
LEI ORDINÁRIA - 4162/2016 INSTITUI O "DIA DA PAZ" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/05/2016
LEI ORDINÁRIA - 4161/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. 25/05/2016
LEI ORDINÁRIA - 4160/2016 DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DA PREMATURIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/05/2016
LEI ORDINÁRIA - 4159/2016 ASSEGURA ÀS PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA E COM DEFICIÊNCIA VISUAL, EMBARQUE E DESEMBARQUE DOS ÔNIBUS FORA DOS PONTOS DE PARADA DETERMINADOS. 25/05/2016
LEI ORDINÁRIA - 4158/2016 DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE CAIXAS D'ÁGUA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/05/2016
LEI ORDINÁRIA - 4157/2016 DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ. 25/05/2016
DECLEG - 1175/2016 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE” AO SR. RENATO NICOLI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/05/2016
LOM - 75/2016 EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 75/2016 - PROPÕE A INCLUSÃO DO PARÁGRAFO 7° NO ARTIGO 80 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE MACAÉ. 12/05/2016
DECLEG - 1174/2016 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCO ANTÔNIO BARRETO LOPES. 11/05/2016
DECLEG - 1173/2016 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CARLOS JOSÉ DE SOUZA. 11/05/2016
DECLEG - 1172/2016 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MAXIMILIANO PAULINO FREITAS. 11/05/2016
DECLEG - 1171/2016 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. STENIO CARDIM BARCELOS. 11/05/2016
DECLEG - 1170/2016 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ EXERCÍCIO 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/05/2016
RESOLUÇÕES - 1959/2016 INSTITUI O PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ. 27/04/2016
LEI ORDINÁRIA - 4156/2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/04/2016
RESOLUÇÕES - 1958/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3°, DA RESOLUÇÃO N° 1.918/2013. 19/04/2016
DECLEG - 1169/2016 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRª. LUCIENE RANGEL PEIXOTO SANTOS. 19/04/2016
DECLEG - 1168/2016 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JAMILTON FERREIRA DO CARMO. 14/04/2016
DECLEG - 1167/2016 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO MAJOR DANIEL TENENBAUM DA SILVA, COMANDANTE DA 9ª BATERIA DE ARTILHARIA ANTIAÉREA – FORTE MARECHAL HERMES. 14/04/2016
DECLEG - 1166/2016 CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL A SRª MARGARIDA VIEIRA DA SILVEIRA 14/04/2016
LEI ORDINÁRIA - 4155/2016 CRIA O PROJETO "ADOTE UMA ÁREA VERDE" E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/04/2016
LC - 252/2016 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/03/2016
DECLEG - 1165/2016 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. FABIO DOS SANTOS RIERA, CAPITÃO DE FRAGATA DA MARINHA DO BRASIL E DELEGADO DA DELEGACIA DOS PORTOS DE MACAÉ. 23/03/2016
DECLEG - 1164/2016 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA. 23/03/2016
LEI ORDINÁRIA - 4154/2016 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTIPULADO NA LEI N.º 2.168/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/03/2016
DECLEG - 1163/2016 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À DRª REGIANE CRISTINA DIAS PINTO, PROMOTORA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MACAÉ. 09/03/2016
DECLEG - 1162/2016 CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL A SRª ANTÔNIA ALMEIDA DE FREITAS. 06/03/2016
DECLEG - 1161/2016 CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. JOÃO PEDRO STÉDILE. 24/02/2016
RESOLUÇÕES - 1957/2016 ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 1.943/2014. 17/02/2016
LEI ORDINÁRIA - 4153/2016 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "MÊS DOS FERROVIÁRIOS", NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/02/2016
LEI ORDINÁRIA - 4152/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. 02/02/2016
LEI ORDINÁRIA - 4151/2016 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "DIA DO FRENTISTA", NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/01/2016
LC - 251/2016 INSTITUI O CÓDIGO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/01/2016
LC - 250/2016 DISPÕE SOBRE A DERROGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 027/2011, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/01/2016
LEI ORDINÁRIA - 4150/2016 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA AMAMENTAÇÃO MATERNA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/01/2016
LEI ORDINÁRIA - 4149/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "SEMANA MACAENSE DE FOTOGRAFIA". 13/01/2016
LEI ORDINÁRIA - 4148/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "SEMANA MACAENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS." 13/01/2016
LEI ORDINÁRIA - 4147/2016 DENOMINA O PAÇO MUNICIPAL, UNIDADE CENTRAL DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE MACAÉ. 13/01/2016
LEI ORDINÁRIA - 4146/2016 INSTITUI O DIA MUNICIPAL "SEM CARRO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/01/2016
LEI ORDINÁRIA - 4145/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. 12/01/2016
RESOLUÇÕES - 1956/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. 23/12/2015
DECLEG - 1160/2015 INSTITUÍ A “SEMANA DO LEGISLATIVO MACAENSE”. 22/12/2015
LEI ORDINÁRIA - 4144/2015 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$1.200.000,00. 17/12/2015
LEI ORDINÁRIA - 4143/2015 INSTITUI COMO ATIVIDADE CURRICULAR NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, "O ENSINO DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/12/2015
LEI ORDINÁRIA - 4142/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. 17/12/2015
RESOLUÇÕES - 1955/2015 CRIA O MUSEU DO LEGISLATIVO E SEU REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/12/2015
LEI ORDINÁRIA - 4141/2015 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS POR PARTICIPAÇÃO NAS SESSÕES DA CÂMARA ITINERANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ-RJ. 12/12/2015
LEI ORDINÁRIA - 4140/2015 MODIFICA O ANEXO I DA LEI N.º 4.116./2015, QUE FIXA O VENCIMENTO INICIAL DOS CARGOS CONSTANTES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ-RJ. 12/12/2015
LEI ORDINÁRIA - 4139/2015 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE INGRESSOS GRATUITOS EM EVENTOS CULTURAIS MUNICIPAIS A IDOSOS CARENTES. 10/12/2015
LEI ORDINÁRIA - 4138/2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/12/2015
LC - 249/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR N.º 238/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/12/2015
LEI ORDINÁRIA - 4137/2015 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$23.400,00. 03/12/2015
LEI ORDINÁRIA - 4136/2015 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO, NA AJUDA DE BAIXO. 02/12/2015
LC - 248/2015 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO PERÍTMETRO URBANO DO DISTRITO SEDE, AJUSTE DOS LIMITES DO DISTRITO DO CÓRREGO DO OURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2015
LC - 247/2015 DISPÕE SOBRE DERROGAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI COMPLEMENTAR N.º 053/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2015
LEI ORDINÁRIA - 4135/2015 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SEMANA DE REFLEXAÇÃO SOBRE OS SIGNIFICADOS E CONSEQUÊNCIAS DO GOLPE MILITAR DE 1964" NO ÂMBITO MUNICIPAL. 26/11/2015
LEI ORDINÁRIA - 4134/2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS, DA RECONSTITUIÇÃO DAS RUAS, PASSEIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/11/2015
LEI ORDINÁRIA - 4133/2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRATAMENTO E ASSEPSIA DA AREIA CONTIDA NOS TANQUES DESTINADOS AO LAZER E RECREAÇÃO INFANTIL, EXISTENTES EM ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/11/2015
LEI ORDINÁRIA - 4132/2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS HOSPITAIS, CLÍNICAS, E CASAS DE SAÚDE, POSSUÍREM MACAS DIMENSIONADAS PARA PESSOAS OBESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/11/2015
LEI ORDINÁRIA - 4131/2015 ASSEGURA MATRÍCULA PARA ALUNO COM DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA. 26/11/2015
LEI ORDINÁRIA - 4130/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/11/2015
LC - 246/2015 ALTERA O ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 204/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/11/2015
LC - 245/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR N.º 119/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/11/2015
LEI ORDINÁRIA - 4129/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N.º 4.083, DE 06 DE JANEIRO DE 2015, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/11/2015
DECLEG - 1159/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CESAR ROMERO GUIMARAES PINTO. 11/11/2015
DECLEG - 1158/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LUIZ JORGE RAMALHO. 11/11/2015
DECLEG - 1157/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO. 11/11/2015
LEI ORDINÁRIA - 4128/2015 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA FORTUNATO VITORIO BIZZO, A ATUAL RUA PROJETADA 2, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM VITÓRIA IV, NO BAIRRO JARDIM VITÓRIA. 10/11/2015
LEI ORDINÁRIA - 4127/2015 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE TURISMO, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. 10/11/2015
LEI ORDINÁRIA - 4126/2015 INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO AO ABORTO. 10/11/2015
LEI ORDINÁRIA - 4125/2015 DENOMINA VILA JOSÉ MARIA RANGEL SCHUARTZ, A ATUAL VILA DA RUA ROBERTO MUNIZ DE SOUZA, NO DISTRITO DE CÓRREGO DO OURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/11/2015
LEI ORDINÁRIA - 4124/2015 INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O ESTUDO REFERENTE À DEPENDÊNCIA QUÍMICA E A POLÍTICA ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/11/2015
LEI ORDINÁRIA - 4123/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL SÔNIA REGINA DE SOUZA LAPA NO BAIRRO AJUDA DE BAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/11/2015
LEI ORDINÁRIA - 4122/2015 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/11/2015
RESOLUÇÕES - 1954/2015 DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS E PROCESSOS DE PAGAMENTOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/11/2015
DECLEG - 1156/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SENADOR ROMÁRIO DE SOUZA FARIA. 29/10/2015
RESOLUÇÕES - 1953/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. 14/10/2015
DECLEG - 1155/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRª CARMEM CRISTINA KANDA DE SÁ ROCHA. 13/10/2015
LEI ORDINÁRIA - 4121/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 4.083, DE 06 DE JANEIRO DE 2015, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/10/2015
LEI ORDINÁRIA - 4120/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 4083, DE 06 DE JANEIRO DE 2015, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/10/2015
DECLEG - 1154/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ANTÔNIO AMÉRICO DOS SANTOS. 01/10/2015
LEI ORDINÁRIA - 4119/2015 DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. 30/09/2015
RESOLUÇÕES - 1952/2015 ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DAS RESOLUÇÕES 1.877/2009 E 1.919/2013 REVOGA AS RESOLUÇÕES 1.899/2011 E 1.930/2013. 15/09/2015
LEI ORDINÁRIA - 4118/2015 DISPÕE SOBRE O PROTESTO EXTRAJUDICIAL DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA MUNICIPAIS. 09/09/2015
LC - 244/2015 DISPÕE SOBRE DERROGAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI COMPLEMENTAR N.º 53/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/09/2015
LEI ORDINÁRIA - 4115/2015 CONCEDE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS E DOS SALÁRIOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. 08/09/2015
LC - 243/2015 DISPÕE SOBRE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E INSTITUI PLANO DE AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. 04/09/2015
RESOLUÇÕES - 1951/2015 ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 1949/2015. 20/08/2015
LEI ORDINÁRIA - 4117/2015 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/08/2015
LEI ORDINÁRIA - 4116/2015 FIXA VENCIMENTO INICIAL DOS CARGOS CONSTANTES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO, SUPLEMENTAR COMISSIONADO E REGULAMENTA A CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. 11/08/2015
LEI ORDINÁRIA - 4114/2015 AUTORIZA A EXTINÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA CUSTEIO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS - FMSF. 31/07/2015
LEI ORDINÁRIA - 4113/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. 29/07/2015
LEI ORDINÁRIA - 4112/2015 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PUBLICIDADE E JORNALISMO DE MACAÉ. 29/07/2015
LEI ORDINÁRIA - 4111/2015 CONCEDE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS E DOS SALÁRIOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 28/07/2015
LEI ORDINÁRIA - 4110/2015 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PROJETO ENCONTRO DE SERESTEIROS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO. 24/07/2015
LEI ORDINÁRIA - 4109/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 4,083, 06 DE JANEIRO DE 2015, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/07/2015
LEI ORDINÁRIA - 4108/2015 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNCÍPIO DE MACAÉ/RJ. 14/07/2015
LEI ORDINÁRIA - 4107/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "DIA MUNICIPAL DO ATLETA MACAENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/07/2015
DECLEG - 1153/2015 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.136/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/07/2015
LEI ORDINÁRIA - 4106/2015 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/07/2015
DECLEG - 1152/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. ROSOLETA MOREIRA PINTO STADTLANDER. 01/07/2015
DECLEG - 1151/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. EDMAR DIAS DA SILVA. 01/07/2015
DECLEG - 1150/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. TAÍS GOMES VIEIRA. 01/07/2015
DECLEG - 1149/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LAÉRCIO FERREIRA DA SILVA 01/07/2015
DECLEG - 1148/2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE MARCOS SÉRGIO MELO DA SILVA. 01/07/2015
DECLEG - 1147/2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. EDUARDO PUGET. 01/07/2015
DECLEG - 1146/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. RENATO ARAÚJO MONTEIRO. 01/07/2015
DECLEG - 1145/2015 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. AMARO FERNANDES DOS SANTOS. 01/07/2015
DECLEG - 1144/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. FELIPE DA SILVA CYRIACO. 01/07/2015
DECLEG - 1143/2015 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CLAUDIO WILLIANS RAMALHO NEVES. 01/07/2015
DECLEG - 1142/2015 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. MARCO ANTÔNIO OLIVEIRA DA SILVA. 01/07/2015
DECLEG - 1141/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. MARCELLUS FIGUEIRA DA SILVA. 01/07/2015
DECLEG - 1140/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. MARCELO BEZERRA CRIVELLA. 01/07/2015
DECLEG - 1139/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCELO DOS SANTOS PEIXOTO. 01/07/2015
DECLEG - 1138/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. EDUARDO BENEDITO LOPES. 01/07/2015
DECLEG - 1137/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. NILO AUGUSTO BARRETO MADALENA. 01/07/2015
DECLEG - 1136/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. HANDEL MORAIS DE ARAÚJO. 01/07/2015
DECLEG - 1135/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ANTÔNIO CLAUDIO DE OLIVEIRA BARROSO. 01/07/2015
DECLEG - 1134/2015 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO. 01/07/2015
LC - 242/2015 DISPÕE SOBRE OS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO MACAÉ DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA (IMCT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REPUBLICADA). 27/06/2015
DECLEG - 1132/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOEL GONÇALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/06/2015
DECLEG - 1131/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CARLOS STUTZ SARDOU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/06/2015
DECLEG - 1130/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO DR. RANGEL BATISTA GUIMARÃES. 25/06/2015
DECLEG - 1129/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. GUMERCINDO MOURA. 25/06/2015
DECLEG - 1128/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ROBERTO RAMALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/06/2015
DECLEG - 1127/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO VALTER JOSÉ BERNARDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/06/2015
DECLEG - 1126/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MANOEL SENHOR PEREIRA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/06/2015
DECLEG - 1125/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ANTÔNIO SÉRGIO DA COSTA BIZZO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/06/2015
DECLEG - 1124/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ÁUREO LÍDIO MOREIRA RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/06/2015
DECLEG - 1123/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO A VEREADORA RENATA THOMAZ DE OLIVEIRA. 18/06/2015
DECLEG - 1122/2015 CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO DEPUTADO FEDERAL EDUARDO COSENTINO DA CUNHA – PRESIDENTE DA CÂMARA FEDERAL. 17/06/2015
DECLEG - 1121/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ROBERTO GOMES BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/06/2015
DECLEG - 1120/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. CHAEYN FERNANDES LIMA ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/06/2015
DECLEG - 1119/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. VERA LUCIA MOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/06/2015
DECLEG - 1118/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. VANDRÉ DE ARAÚJO GUIMARÃES. 17/06/2015
DECLEG - 1117/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO PREFEITO DR. ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR. 17/06/2015
DECLEG - 1116/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO VEREADOR DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA. 17/06/2015
DECLEG - 1133/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. RODRIGO RIOS MOSQUEIRA. 15/06/2015
DECLEG - 1115/2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ALEXANDRE DA SILVA LIMA. 11/06/2015
DECLEG - 1114/2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MANOEL REZENDE NETO. 11/06/2015
DECLEG - 1113/2015 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. ANA MARIA FARIA TERRA CABO. 11/06/2015
LEI ORDINÁRIA - 4105/2015 DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO INSTITUTO MACAÉ DE METROLOGIA E TECNOLOGIA (IMMT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/06/2015
LEI ORDINÁRIA - 4104/2015 DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONAL - CETEP NA AGÊNCIA DE TRABALHO, EMPREGO, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E RENDA- AGETRAB MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/06/2015
DECLEG - 1112/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. FLÁVIA TUDESCO RIBEIRO DA SILVA SOUZA. 10/06/2015
DECLEG - 1111/2015 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MOYSÉS DA SILVA RAMOS. 10/06/2015
LC - 240/2015 AUTORIZA A EXTINÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL DE ECONOMIA MISTA DENOMINADA COMPANHIA NOVA MACAÉ - CONMAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/06/2015
LC - 239/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/06/2015
LC - 238/2015 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/06/2015
LEI ORDINÁRIA - 4103/2015 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO À CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/06/2015
LEI ORDINÁRIA - 4102/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ-RJ, E CRIA PRÊMIO PARA A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES EM REUNIÕES E/OU ATIVIDADES EXTRAORDINÁRIAS. 02/06/2015
DECLEG - 1110/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JORGE LUIZ DE MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/06/2015
DECLEG - 1109/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À SRA. ROSE MARY GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/06/2015
DECLEG - 1108/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. EDINALDO CARMO DA SILVA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/06/2015
DECLEG - 1107/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR DE BARROS, 1º VICE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/05/2015
DECLEG - 1106/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA DE MACAÉ SR. ANDRÉ LUIZ MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/05/2015
DECLEG - 1105/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO VEREADOR PAULO FERNANDO MARTINS ANTUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/05/2015
DECLEG - 1104/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO VEREADOR GEORGE COUTINHO JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/05/2015
DECLEG - 1103/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO MÉDICO MARCIO SOARES BITTENCOURT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/05/2015
DECLEG - 1102/2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ASSIS CAMPOS ALMEIDA. 12/05/2015
DECLEG - 1101/2015 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL” A SRA. ALZEMIRA DE LIMA MARINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/05/2015
DECLEG - 1100/2015 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “CIDADÃO MACAENSE” AO SR. RONALDO RIBEIRO BARROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/05/2015
LC - 241/2015 AUTORIZA A EXTINÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - EMIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/05/2015
LEI ORDINÁRIA - 4101/2015 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE APARELHOS E/OU EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS EM SALAS DE AULA PARA FINS NÃO PEDAGÓGICOS. 09/05/2015
LEI ORDINÁRIA - 4100/2015 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE Á EVASÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. 09/05/2015
DECLEG - 1099/2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LUIZ GONZAGA GUEDES JUNIOR, GERENTE GERAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM MACAÉ. 06/05/2015
DECLEG - 1098/2015 CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO VEREADOR FRANCISCO ALVES MACHADO NETO { CHICO MACHADO }. 05/05/2015
DECLEG - 1097/2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA MARLI MUNHOZ SIMAS. 30/04/2015
LEI ORDINÁRIA - 4099/2015 CRIA O PROGRAMA DENOMINADO O PROGRAMA JOVEM CIENTISTA MACAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/04/2015
LEI ORDINÁRIA - 4098/2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/04/2015
DECLEG - 1096/2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CAPITÃO BRUNO RODRIGUES GONÇALVES REZENDE. 01/04/2015
LC - 237/2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO E PRIVADO DISPOR DE ESTACIONAMENTO DE ESTACIONAMENTO PARA TODOS OS SEUS VEÍCULOS. 01/04/2015
LEI ORDINÁRIA - 4097/2015 DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DE PASSAGEIRAS DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL EM QUALQUER LUGAR POSSÍVEL APÓS 21 HORAS. 27/03/2015
LC - 236/2015 DERROGA A LEI COMPLEMENTAR N° 154/2010 E SUAS ALTERAÇÕES, A LEI COMPLEMENTAR N° 161/2010 E A LEI COMPLEMENTAR N° 196/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/03/2015
LEI ORDINÁRIA - 4096/2015 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.932.100,00. 21/03/2015
RESOLUÇÕES - 1950/2015 CRIA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/03/2015
DECLEG - 1095/2015 CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. FERNANDO FRAGOSO. 11/03/2015
DECLEG - 1094/2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. TÉCIO LINS E SILVA. 11/03/2015
RESOLUÇÕES - 1949/2015 ALTERA O DISPOSTO DA RESOLUÇÃO Nº 1918/2013. 03/03/2015
LEI ORDINÁRIA - 4095/2015 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO CUIDADOR DE IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 21/01/2015
LEI ORDINÁRIA - 4094/2015 FICA DENOMINADO DE DR. MÁRIO JOSÉ RODRIGUES BARCELOS O ATUAL CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS. 21/01/2015
LEI ORDINÁRIA - 4093/2015 FICA DENOMINADA "ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARLENE DINIZ CALDAS" A PRÉ-ESCOLA LOCALIZADA DO BAIRRO BARRETO. 21/01/2015
LEI ORDINÁRIA - 4092/2015 FICA AUTORIZADA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE PONTO BIOMÉTRICO EM TODA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MACAÉ, DIRETA E INDIRETA, PARA REGISTRO DE FREQÜÊNCIA DE TODOS OS SEUS SERVIDORES. 21/01/2015
LC - 235/2015 FICA ALTERADA A REDAÇÃO DO QUADRO "PONTUAÇÃO POR NÚMERO DE ALUNOS DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 234/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/01/2015
LEI ORDINÁRIA - 4091/2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAR AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE OS CASOS DE USO E ABUSO DE ÁLCOOL E DROGAS. 13/01/2015
LEI ORDINÁRIA - 4090/2015 FICA DENOMINADA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PEDRO LEON DA SILVA CARVALHO, A ATUAL UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO VISCONDE DE ARAÚJO. 13/01/2015
LEI ORDINÁRIA - 4089/2015 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE UTILIZAÇÃO PELO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE VESTIMENTAS DE BIOSSEGURANÇA FORA DO LOCAL DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AUTOR: VEREADOR JÚLIO CÉSAR DE BARROS. 13/01/2015
LEI ORDINÁRIA - 4088/2015 FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 20 DE DEZEMBRO , AUTOR: VEREADOR MANOEL FRANCISCO DA SILVA NETO. 13/01/2015
LEI ORDINÁRIA - 4087/2015 FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CENTRO DE CULTURA NORDESTINA DE MACAÉ, AUTOR: VEREADOR MANOEL FRANCISCO DA SILVA NETO. 13/01/2015
LEI ORDINÁRIA - 4086/2015 FICA DENOMINADO DRª OLGA SUELI NEME RIOS, A SEDE DO CONSELHO TUTELAR 3, SITUADO NA REGIÃO DA SERRA, AUTOR: VEREADOR MARCEL SILVANO DA SILVA SOUZA. 13/01/2015
LEI ORDINÁRIA - 4085/2015 ESTABELECE A "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE CÂNCER BUCAL", ?AUTOR: VEREADOR LUCIANO ANTÔNIO DINIZ CALDAS. 13/01/2015
LEI ORDINÁRIA - 4084/2015 AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO Á COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CODERTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/01/2015
LEI ORDINÁRIA - 4083/2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2015. 09/01/2015
RESOLUÇÕES - 1948/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, PASSAGENS E TRASLADO AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. 22/12/2014
RESOLUÇÕES - 1947/2014 FICAM CRIADAS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ AS VAGAS REFERENTES AOS CARGOS ABAIXO A SEREM PROVIDOS ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO. 22/12/2014
RESOLUÇÕES - 1946/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO § 3º AO ARTIGO 169, DA RESOLUÇÃO Nº 1879/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/12/2014
LOM - 74/2014 EMENDA MODIFICATIVA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N° 74/2014 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO 1° DO ARTIGO 67, DA LOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/12/2014
LEI ORDINÁRIA - 4082/2014 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO ENTRE OS MUNICÍPIOS CONSTITUINTE DO CONSÓRCIO REGIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, DA AISP/32° BPM. 18/12/2014
LEI ORDINÁRIA - 4079/2014 AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TRT/RJ. 17/12/2014
DECLEG - 1093/2014 FICAM APROVADAS AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013, PREFEITO ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR. 17/12/2014
LC - 234/2014 DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA A CLASSIFICAÇÃO DE ESCOLAS, O QUANTITATIVO ESPECÍFICO E DE DIRETORES ADJUNTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/12/2014
LEI ORDINÁRIA - 4081/2014 ESTABELECE O DIA E A SEMANA MUNICIPAL DO TEATRO NO MUNICIPIO. 12/12/2014
LEI ORDINÁRIA - 4080/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MACAENSE DE DOAÇÃO DE LIVROS 12/12/2014
LEI ORDINÁRIA - 4078/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N.º 4.025, DE 09 DE JANEIRO DE 2014, COM VISTAS À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/12/2014
LEI ORDINÁRIA - 4077/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 4020/2013, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, E 4025/2014, DE 09 DE JANEIRO DE 2014, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/12/2014
LEI ORDINÁRIA - 4076/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 4025/2014, DE 09 DE JANEIRO DE 2014; COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/12/2014
DECLEG - 1092/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LIENDES VELASCO ROSA. 10/12/2014
RESOLUÇÕES - 1945/2014 DENOMINA MARIA KLONOWSKA A GALERIA DE ARTE DO PALÁCIO CLÁUDIO MOACYR DE AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/12/2014
LEI ORDINÁRIA - 4075/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 4025/2014, DE 09 DE JANEIRO DE 2014; COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2014
LEI ORDINÁRIA - 4074/2014 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.200.000,00. LEI DA CÂMARA. 27/11/2014
RESOLUÇÕES - 1944/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO §1º DO ARTIGO 6º, DA RESOLUÇÃO Nº1879/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/11/2014
LOM - 73/2014 EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N° 73/2014 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO § 5° DO ARTIGO 52, DA LOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/11/2014
LEI ORDINÁRIA - 4073/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 4025/2014, DE 09 DE JANEIRO DE 2014; COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/11/2014
LEI ORDINÁRIA - 4072/2014 FICA DENOMINA O NOVO PAVILHÃO DA GUARDA MUNICIPAL NILO BOCAMPAGNI. 12/11/2014
LEI ORDINÁRIA - 4071/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 4020/2013, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, E 4025/2014, DE 09 DE JANEIRO DE 2014, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/11/2014
RESOLUÇÕES - 1943/2014 ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NO ARTIGO 62 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. 05/11/2014
DECLEG - 010/2014 O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 196/2011, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011, E SUAS ALTERAÇÕES. 31/10/2014
LEI ORDINÁRIA - 4070/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL – COMPPIR. 21/10/2014
LEI ORDINÁRIA - 4069/2014 FICA CRIADO 13-A DA LEI MUNICIPAL N° 2.853/2006, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTÁGIO REMUNERADO NA ADM. 21/10/2014
LEI ORDINÁRIA - 4068/2014 DISPÕE SOBRE DERROGAÇÃO DA LEI N° 3797/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/10/2014
LEI ORDINÁRIA - 4067/2014 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO MACAÉ FUTEBOL CLUBE. 21/10/2014
LEI ORDINÁRIA - 4066/2014 DISPÕE SOBRE A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA AJUDA DE BAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/10/2014
LEI ORDINÁRIA - 4065/2014 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO VERDES MARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/10/2014
DECLEG - 1091/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LIENDES VELASCO ROSA. 14/10/2014
RESOLUÇÕES - 1942/2014 DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ. 01/10/2014
LEI ORDINÁRIA - 4064/2014 FICA DENOMINADO RADIALISTA GERSON LUIZ RIBEIRO BARCELOS, O ATUAL CENTRO DE IMPRENSA DO ESTÁDIO MUNICIPAL DR. CLÁUDIO MOACYR DE AZEVEDO. AUTOR VEREADOR JOCIMAR GOMES DE OLIVEIRA. 30/09/2014
LEI ORDINÁRIA - 4063/2014 CRIA A CASA DE VACINAS ENFERMEIRA BERNADETE FRANCO PACHECO. 30/09/2014
LEI ORDINÁRIA - 4062/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 4025/2014, DE 09 DE JANEIRO DE 2014; COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/09/2014
LEI ORDINÁRIA - 4061/2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, LDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/09/2014
LC - 172/2014 FICA ABERTO O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE R$19.051.000,00. 24/09/2014
LC - 165/2014 FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$213.755,03. 19/09/2014
LEI ORDINÁRIA - 4060/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 4025/2014, DE 09 DE JANEIRO DE 2014; COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/09/2014
LEI ORDINÁRIA - 4059/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 4020/2013 E 4025/2014, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/09/2014
LC - 233/2014 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E POR TEMPO DETERMINADO, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/09/2014
DECLEG - 1089/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO FUNCIONÁRIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE MACAÉ, SR. MAREIO MONTEIRO DE GODOY. 11/09/2014
DECLEG - 1088/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO MAJOR PAULO ANDRÉ GOMES DE MELO. 11/09/2014
RESOLUÇÕES - 1941/2014 DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL NAS DEPENDÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO MACAENSE. 14/08/2014
LEI ORDINÁRIA - 4057/2014 AUTORIZA A CONCESSÃO GRATUITA DE DIREITO REAL DE USO À FOZ DE MACAÉ S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/07/2014
LEI ORDINÁRIA - 4056/2014 AUTORIZA A CONCESSÃO GRATUITA DE DIREITO REAL DE USO À FOZ DE MACAÉ S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/07/2014
LC - 232/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 140 DO CÓDIGO DE URBANISMO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ – LCM N° 141/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/07/2014
DECLEG - 1086/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOÃO JOSÉDE SOUZA. 02/07/2014
DECLEG - 1084/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. PAULO CÉSAR PINTO FIGUEIREDO. 02/07/2014
DECLEG - 1083/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO VEREADOR MAXWELL SOUTO VAZ. 02/07/2014
DECLEG - 1082/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A SR3. VÂNIA CÉLEM GAMA GONÇALVES. 02/07/2014
DECLEG - 1080/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE IPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A SR3 LÚCIA MARIA SILVA THOMAZ. 02/07/2014
DECLEG - 1079/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ANTÔNIO JOSÉ RIBEIRO. 02/07/2014
DECLEG - 1078/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO DEPUTADO ESTADUALFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO. 02/07/2014
DECLEG - 1077/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. JÚLIA MARTA SOUZA GONZAGA. 02/07/2014
DECLEG - 1076/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. HÉLIO MARQUES GUERRA. 02/07/2014
DECLEG - 1075/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO AR. PAULO CERQUEIRA LEITE. 02/07/2014
DECLEG - 1074/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CARLOS ALBERTO DIAS. 02/07/2014
DECLEG - 1073/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. CADA MATIAS DE SOUZA. 02/07/2014
DECLEG - 1072/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. RAQUEL GOMES VIEIRA. 02/07/2014
DECLEG - 1071/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SR. RODRIGO DA SILVA. 02/07/2014
DECLEG - 1070/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. SILVANA GONÇALVES DA SILVA. 02/07/2014
DECLEG - 1069/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. ANTÔNIO CARLOS REID. 02/07/2014
DECLEG - 1068/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A SR3. SILVANIA LEMOS PINTO. 02/07/2014
DECLEG - 1067/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. ROMÁRIO DE SOUZA FARIA. 02/07/2014
DECLEG - 1066/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO VEREADOR WELBERTH PORTO DE REZENDE. 30/06/2014
DECLEG - 1065/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE SRA VÂNIA TOLIPAN. 30/06/2014
DECLEG - 1064/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ALEXANDRE CABRAL SÁ LUIZ. 30/06/2014
DECLEG - 1063/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. PAULO CÉSAR GRASSI MORELLO. 30/06/2014
DECLEG - 1062/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE SR. JOIO CARLOS SANT ANNA DA SILVA. 30/06/2014
DECLEG - 1061/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LEONARDO ANDERSON DA SILVA. 30/06/2014
DECLEG - 1060/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ANTÔNIO JOSÉ QUINTELLA ABREU (ZEZÉ ABREU). 30/06/2014
DECLEG - 1059/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. ANTÔNIO LUIZ PINHEIRO SANTOS. 30/06/2014
DECLEG - 1058/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO VEREADOR AMARO LUIZ ALVES DA SILVA. 30/06/2014
DECLEG - 1057/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL SR. JOANDY COSTA LAUREANO. 30/06/2014
DECLEG - 1056/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. MARIA DA PENHA OLIVEIRA DE SOUZA. 30/06/2014
DECLEG - 1055/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. IZABEL MARIA AZEREDO DE SÁ PESSANHA. 30/06/2014
DECLEG - 1054/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. CARLA MATTOS PESSANHA. 30/06/2014
DECLEG - 1053/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. JOVENITO TAVARES. 30/06/2014
DECLEG - 1052/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. JEAN VIEIRA DE LIMA. 30/06/2014
DECLEG - 1051/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. GLEISON MARINHO GUIMARÃES. 30/06/2014
DECLEG - 1050/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. VANDRÉ DE ARAUJO GUIMARÃES. 30/06/2014
DECLEG - 1049/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. RAMIREZ CANDIDO. 30/06/2014
DECLEG - 1048/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOSÉ DIAS PEREIRA. 30/06/2014
DECLEG - 1047/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO DR. MARCIO RODRIGUES BARCELOS. 30/06/2014
DECLEG - 1046/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A SRA. ANDREA VASCONCELOS MEIRELLES. 30/06/2014
DECLEG - 1045/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO VEREADOR NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA. 30/06/2014
DECLEG - 1044/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. RENATO ARAÚJO MONTEIRO. 30/06/2014
DECLEG - 1043/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ALESSANDRO LIMA DA SILVA. 30/06/2014
DECLEG - 1042/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. VALDIR JOSÉ MALAGUETA. 30/06/2014
DECLEG - 1041/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. LISA CARLA ROSÁRIO DE JESUS. 30/06/2014
DECLEG - 1040/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A PRIMEIRA DAMA SRA VERA REGINA SOARES LADEIRA DOS SANTOS. 30/06/2014
DECLEG - 1039/2014 DISPÕE SOBRE A ENTREGA DO DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL SRA. ELISABETH FRANCO DE AZEVEDO. 30/06/2014
LEI ORDINÁRIA - 4055/2014 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA A SE REALIZADA ANUALMENTE ENTRE OS DIAS 01 E 07 DE ABRIL. 22/06/2014
LEI ORDINÁRIA - 4054/2014 INSTITUI CONTRAPARTIDA SOCIAL PARA FINANCIAR A IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRÓ TRATAMENTO DO CÂNCER NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. 18/06/2014
DECLEG - 1038/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE O SR. JOSÉ RODRIGUES ALVES FILHO. 18/06/2014
DECLEG - 1037/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ALEXANDRE BARBOSA VIVEIROS. 18/06/2014
DECLEG - 1036/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. PAULO CÉSAR PEREIRA ALVES. 18/06/2014
DECLEG - 1035/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. MARCIO SOARES BITTENCOURT. 18/06/2014
DECLEG - 1034/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. LUIS HENRIQUE DE SOUZA FRAGOSO. 18/06/2014
DECLEG - 1033/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA CARVALHO. 18/06/2014
LEI ORDINÁRIA - 4058/2014 AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE (02) DUAS COMPOSIÇÕES DE VLT – VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 17/06/2014
RESOLUÇÕES - 1940/2014 REGULAMENTA O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ. 13/06/2014
LEI ORDINÁRIA - 4053/2014 CRIA O PROGRAMA DENOMINADO ALUGUEL INTERVENÇÃO URBANA, PARA OS FINS QUE MENCIONA, EM CONSONÂNCIA COM O ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL N° 3278/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/06/2014
LEI ORDINÁRIA - 4052/2014 FICA CRIADO O COLÉGIO MUNICIPAL TARCISIO PAES DE FIGUEIREDO NA BICUDA GRANDE, NO DISTRITO DE CACHOEIROS DE MACAÉ. 05/06/2014
LEI ORDINÁRIA - 4051/2014 FICA CRIADA A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANDRÉ VINÍCIUS DE SOUZA GONÇALVES, NO BAIRRO SÃO MARCOS. 05/06/2014
LEI ORDINÁRIA - 4050/2014 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE CÓRREGO DO OURO, QUE PASSA A DENOMINAR-SE EMEI – CLEIDE CANELA DE SOUZA. 05/06/2014
LEI ORDINÁRIA - 4049/2014 FICA ALTERADA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL APRISCO QUE PASSA A DENOMINAR-SE EMEI – PROFESSORA CÂNDIDA MARIA DA SILVA VIEIRA.