Esgoto na Lagoa: Legislativo cobra fiscalização

Mortandade de peixes, entre outros problemas, é parte da preocupação que levou Maxwell Vaz (SD) a apresentar o Requerimento 563/2017, aprovado por unanimidade nesta terça-feira (23), na Câmara Municipal de Macaé. A proposição solicita informações à Secretaria de Meio Ambiente sobre o que está sendo feito para realizar a ligação das residências à rede de esgoto no entorno da Lagoa de Imboassica.

“A Comissão de Meio Ambiente da Casa fará testes na área para descobrir de onde está partindo a poluição na lagoa. Queremos que a secretaria cumpra seu papel para que as pessoas façam a ligação à rede pública”, afirmou Maxwell. A Parceria Público-Privada (PPP) de construção da rede de esgoto prevê que os moradores devem arcar com a ligação. Condomínios em bairros como Granja dos Cavaleiros e Novo Cavaleiros são responsáveis pela emissão dos dejetos.

“O contrato da PPP é claro. Os condomínios têm que tratar o esgoto e mandar para a rede”, disse Nilton César Pereira (Pros), o Cesinha. “Deve haver uma abordagem de educação ambiental e, num segundo momento, a notificação pela secretaria. Então, se o problema não for resolvido, o condomínio deve ser multado”, acrescentou o autor do requerimento e presidente da comissão.

“Será dada visibilidade aos condomínios e residências irregulares numa audiência pública que faremos na Câmara sobre essa situação”, afirmou outro membro da comissão, Márcio Bittencourt (PMDB). Marvel Maillet (Rede) perguntou sobre bairros de áreas pobres como Malvinas, Lagomar e Botafogo, e sugeriu que, nesses locais, os moradores não precisem arcar com a ligação. Maxwell informou que a comissão visitará, nesta quinta-feira (25), a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Lagomar, que, segundo ele, não está funcionando.

 

Proposições sobre redução de impostos e outros temas

Na mesma sessão, foram aprovados outros dois requerimentos de Maxwell. O primeiro solicita informações ao Executivo sobre os benefícios resultantes do PLC 247/2015, que concedeu redução de impostos às empresas offshore. Já o segundo trata da abertura de três novos postos de gasolina, apesar de a legislação proibir novos estabelecimentos do gênero no perímetro urbano de Macaé.

Entre outras proposições, os vereadores aprovaram, ainda, uma de Júlio César de Barros (PMDB), o Julinho do Aeroporto, para ampliação de beneficiados pelo auxílio-funeral e outra de Alan Mansur (PRB) para instalação de controle eletrônico de velocidade no Km 187 da Rodovia Amaral Peixoto, no Parque Aeroporto, próximo ao Bar do Coco.

 

Jornalista: Marcello Riella Benites


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